CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 14/2023-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 28 de dezembro de 2023 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 14/2023-Imóveis, conforme processo nº 00111-00009664/2023-27, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 27 de dezembro de 2023 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0– tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 28 de dezembro de 2023 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 11 de dezembro de 2023
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2023 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - FLY AWAY TURISMO LTDA R$ 2.350.000,23; ITEM 03 - EMPLAVI 710 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 22.755.000,00; ITEM 16 - CMA TRANSPORTES R$ 6.104.200,00; ITEM 17 - SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 67.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 19 - SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 65.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 23 - INSITUTUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.680.000,00; ITEM 24 - INSITUTUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.680.000,00; ITEM 29 - JOAO HORIQUE GOMES CORREIA R$ 2.500.000,00; ITEM 30 - JC8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 2.575.000,00; ITEM 31 SONOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R$ 101.000,02; ITEM 32 - SONOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R$ 101.000,01; ITEM 33 - THAYANE MATHEUS MORAES e THIAGO RODRIGUES PEREIRA R$ 402.000,00; ITEM 34 - DIOGO ALÍRIO RIBEIRO COSTA R$ 353.000,00; ITEM 35 - VIVIAN TAIS FERNANDES CIPRIANO e JAIR ROCHA TABOADA R$ 375.010,00; ITEM 36 - WILSON JOSÉ CABRAL JUNIOR R$ 381.566,00; ITEM 37 - POLLYANNA COSTA CARVALHO R$ 395.000,00; ITEM 38 - RAONY PEREIRA DOS SANTOS e LUCAS PEREIRA LIMA R$ 600.230,00; ITEM 39 - NDIOGOU DIENE R$ 315.055,98; ITEM 45 - SEBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU R$ 304.000,00; ITEM 47 - WILKENS NUMERIANO TEMOTE R$ 308.017,22; ITEM 48 - RAFAEL HENRIQUE CORREA R$ 301.500,00; ITEM 49 - RAFLEM CHRISTIAN MATOS DOS SANTOS R$ 302.000,00; ITEM 51 - HADRIANO MÁRIO SANTOS BRASIL R$ 342.119,99; ITEM 52 CLAUDIMAR DA SILVA VIRGINIO R$ 309.500,00; ITEM 62 - ANDRÉ BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 321.500,00; ITEM 66 - ALDO JULIÃO BATISTA DE ARRUDA R$ 316.212,99; ITEM 83 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA R$ 302.000,00; ITEM 100 - SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 265.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 101 - VINICIUS CORREIA DE OLIVEIRA R$ 151.000,00; ITEM 118 - ALI QASIM R$ 532.876,00; ITEM 124 - ALI QASIM R$ 175.000,00; ITEM 129 - CONDUX EMPREENDIMENTOS BENS E SERVICOS LTDA R$ 436.000,00; ITEM 130 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 648.500,00; ITEM 131 - MARTINHA BATISTA DA SILVA R$ 807.050,00; ITEM 136 - WELLINGTON VIEIRA DA ROCHA e GABRIELA PEREIRA PAIVA R$ 95.000,00; ITEM 137 - H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA R$ 16.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 141 - NAYARA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO R$ 1.049.000,00; ITEM 144 TEMPO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 960.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.******-64/2023-27. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 14/2023 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio da plataforma online, acessando-se o site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão de Licitação pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 114 do referido edital.
Brasília/DF, 02 de janeiro de 2024
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 14/2023–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 14/2023-Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00009664/2023-27, torna público que o licitante JOSE RAUL ALKMIM LEAO (Proposta nº 5026384 - ITEM 100) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão do referido imóvel. Dessa forma, fica a licitante SEASONS IMOBILIARIA LTDA (Proposta nº 5026345 - ITEM 100), convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2023–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 14/2023-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação dos licitantes preliminarmente classificados VIVIAN TAIS FERNANDES CIPRIANO e JAIR ROCHA TABOADA (Proposta de Compra nº 10053758 - ITEM 35), ficando convocados os subsequentes licitantes, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X- DAS PENALIDADES, respeitando a ordem classificatória, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2023–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 0246/2024-DIRET, 3753ª sessão, realizada em 18/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009664/2023-27, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - FLY AWAY TURISMO LTDA R$ 2.350.000,23; ITEM 03 - EMPLAVI 710 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 22.755.000,00; ITEM 16 - CMA TRANSPORTES R$ 6.104.200,00; ITEM 17 SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 67.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 19 SEASONS IMOBILIARIA LTDA R$ 65.000,00 (Concessão Mensal); ITEM 23 INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.680.000,00; ITEM 24 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.680.000,00; ITEM 31 - SONOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R$ 101.000,02; ITEM 32 SONOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R$ 101.000,01; ITEM 33 - THAYANE MATHEUS MORAES e THIAGO RODRIGUES PEREIRA R$ 402.000,00; ITEM 34 - DIOGO ALÍRIO RIBEIRO COSTA R$ 353.000,00; ITEM 38 - RAONY PEREIRA DOS SANTOS e LUCAS PEREIRA LIMA R$ 600.230,00; ITEM 45 - SÉBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU R$ 304.000,00; ITEM 47 - WILKENS NUMERIANO TEMOTE R$ 308.017,22; ITEM 49 - RAFLEM CHRISTIAN MATOS DOS SANTOS R$ 302.000,00; ITEM 52 CLAUDIMAR DA SILVA VIRGINIO R$ 309.500,00; ITEM 62 - ANDRÉ BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 321.500,00; ITEM 66 - ALDO JULIÃO BATISTA DE ARRUDA R$ 316.212,99; ITEM 83 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA R$ 302.000,00; ITEM 129 - CONDUX EMPREENDIMENTOS BENS E SERVICOS LTDA R$ 436.000,00; ITEM 130 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 648.500,00; ITEM 137 - H E M ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA R$ 16.000,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 29, 30, 35, 36, 37, 39, 48, 51, 100, 101, 118, 124, 131, 136, 141 e 144, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 22/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2023–IMÓVEIS
A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP, em sua Decisão nº 044/2024-DIRET, 3754ª sessão, realizada em 24/01/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 0011100009664/2023-27, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 36 WILSON JOSÉ CABRAL JUNIOR R$ 381.566,00; ITEM 37 - POLLYANNA COSTA CARVALHO R$ 395.000,00; ITEM 48 - RAFAEL HENRIQUE CORREA R$ 301.500,00; ITEM 51 - HADRIANO MÁRIO SANTOS BRASIL R$ 342.119,99; ITEM 136 WELLINGTON VIEIRA DA ROCHA e GABRIELA PEREIRA PAIVA R$ 95.000,00; ITEM 141 - NAYARA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO R$ 1.049.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 29, 30, 35, 39, 100, 101, 118, 124, 131 e 144, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 22/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 063/2024-DIRET, 3755ª sessão, realizada em 01/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009664/2023-27, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 29 - JOAO HORIQUE GOMES CORREIA R$ 2.500.000,00. Na oportunidade, decidiu, também, pelo DEFERIMENTO do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante JOSE RAUL ALKMIM LEAO (Proposta nº 5026384), com a consequente homologação do ITEM 100 em seu nome, pelo valor de R$ 265.000,00 (Concessão Mensal). Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 30, 35, 39, 101, 118, 124, 131 e 144, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 22/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 135/2024-DIRET, 3758ª sessão, realizada em 15/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009664/2023-27, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 144 - TEMPO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 960.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 30, 35, 39, 101, 118, 124 e 131, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 22/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 176/2024-DIRET, 3761ª sessão, realizada em 29/02/2024, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00009664/2023-27, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 118 - ALI QASIM R$ 532.876,00;ITEM 124 ALI QASIM R$ 175.000,00. Na oportunidade, decidiu, também, pela desclassificação da Proposta de Compra nº 10053758, em nome dos licitantes preliminarmente classificados VIVIAN TAIS FERNANDES CIPRIANO e JAIR ROCHA TABOADA, com a consequente homologação do ITEM 35 em nome do licitante FILIPE SILVA GOMES DE MELO, pelo valor de R$ 375.010,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 30, 39, 101 e 131, permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 22/03/2024, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se os licitantes declaradas vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 257/2024-DIRET, 3767ª sessão, realizada em 27/03/2024, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 14/2023-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009664/2023-27, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 30 - JC8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 2.575.000,00; ITEM 131 - MARTINHA BATISTA DA SILVA R$ 807.050,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 39 e 101, permanecerão sobrestados até momento oportuno para deliberação. Além disso, comunicase os licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 1º de abril de 2024
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2023 – IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 14/2023-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado dos seguintes licitantes preliminarmente classificados, pelas razões descritas no Relatório nº 42/2024-COPLI, nos termos do Tópico 77.6, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES: NDIOGOU DIENE (Proposta de Compra nº 5025105 - ITEM 39) e VINICIUS CORREIA DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 5026388 - ITEM 101). Na oportunidade, informa-se aos licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 04 de abril de 2024
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.