CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 01/2025 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 17 de janeiro de 2025 para Venda de Imóveis com destinações diversas, situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2025-Imóveis, conforme processo nº 00111-00017206/2024-42, cujos exemplares e formulários de proposta poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 16 de janeiro de 2025 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 17 de janeiro de 2025 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 07 h às 19 h.
Brasília/DF, 27 de dezembro de 2024
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2025 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 09 CLAYTON RINALDI DE OLIVEIRA R$ 504.200,00; ITEM 10 - CLAYTON RINALDI DE OLIVEIRA R$ 504.200,00; ITEM 11 - CLAYTON RINALDI DE OLIVEIRA R$ 504.200,00; ITEM 14 - ACO TOP COMERCIO DE ARTIGOS EM ACO INOXIDAVEL LTDA R$ 380.000,00; ITEM 17 - ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 202.000,00; ITEM 18 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS BRAZ UNIPESSOAL e MAXILANE CARVALHO AMORIM R$ 132.003,91; ITEM 19 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS BRAZ UNIPESSOAL e MAXILANE CARVALHO AMORIM R$ 132.002,91; ITEM 20 - ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 195.000,00; ITEM 21 ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 197.000,00; ITEM 22 - JANY HELDER MAGALHAES DE QUEIROZ R$ 429.650,00; ITEM 23 - LEONARDO CUNHA GONDIM e FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA R$ 342.768,00; ITEM 24 - PAULO FIRMINO DE FREITAS e LARISA DE AGUIAR CAYRES R$ 447.777,77; ITEM 25 - JONES BORGES LEAL R$ 522.222,23; ITEM 26 JOSÉ OCTÁVIO GALRÃO DE ALSINA GRAU R$ 415.115,15; ITEM 27 - THIAGO FALCÃO DE SOUSA R$ 425.000,00; ITEM 28 - TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES R$ 411.000,00; ITEM 29 - SIDNEI FREITAS DA SILVA R$ 288.018,18; ITEM 30 - JANINI GALVAO FONSECA R$ 325.000,00; ITEM 31 - FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 590.000,00; ITEM 36 - RODRIGO HERMETO C DOLABELLA R$ 328.100,00; ITEM 37 - HENRIQUE BORGES DE MIRANDA R$ 322.000,05; ITEM 38 - EDUARDO AMARAL DE ALBUQUERQUE R$ 303.055,00; ITEM 39 - CRISTIANE SZYNWELSKI R$ 315.050,00; ITEM 40 - GUILHERME BARROS ROCHA R$ 331.001,00; ITEM 42 - JURAMI PEREIRA JUNIOR R$ 326.650,15; ITEM 45 - LUCAS NOGUEIRA RIZZI R$ 381.201,99; ITEM 46 NATÁLIA CRISTINA TRIACCA R$ 321.001,00; ITEM 49 - HELIO CABRAL R$ 905.000,00; ITEM 51 - ANA CLARA BUENO DE ANDRADE R$ 198.950,00; ITEM 54- LM (LIMA & MORE) ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. R$ 1.237.737,00; ITEM 55 - PONTO LIVRE R$ 830.000,00; ITEM 56 - AMANDA COELHO SILVA R$ 427.000,00; ITEM 59 - CLOVES CANDIDO DA SILVA R$ 599.999,99; ITEM 61 FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.400.000,00; ITEM 62- FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.175.000,00; ITEM 64 - POLIS SOLUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 667.959,99; ITEM 65 - GEOVANE SOARES CARAPIÁ R$ 657.000,00; ITEM 71 - NAGAO MATEUS KAWANO R$ 162.000,00; ITEM 72 - EW CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 690.000,00; ITEM 74 - SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA SAMPAIO R$ 195.000,00; ITEM 76 - ANGLOS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 917.280,00; ITEM 78 DANIEL GOMES DA SILVA FERNANDES R$ 165.000,00; ITEM 79 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSAO R$ 196.000,00; ITEM 82 ARENA BANK R$ 532.800,00; ITEM 85 - BSB CONSTRUCOES LTDA R$ 750.000,00; ITEM 86 - BSB CONSTRUCOES LTDA R$ 750.000,00; ITEM 87 THAYANE VILLA DE ARAUJO VIEIRA R$ 250.000,00; ITEM 88 - COMUNIDADE EVANGÉLICA SHALOM ADONAI R$ 600.000,00; ITEM 94 - MARK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R$ 1.620.010,99; ITEM 95 - GRM CONSTRUTORA LTDA R$ 1.341.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00017206/2024-42. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 01/2025 IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Juridica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2025
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2025–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 096/2025-DIRET, 3835ª sessão, realizada em 06/02/2025, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 01/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00017206/2024-42, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 17 - ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 202.000,00; ITEM 20 ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 195.000,00; ITEM 21 - ACESSO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUPRIMENTOS LTDA R$ 197.000,00; ITEM 24 - PAULO FIRMINO DE FREITAS R$ 447.777,77; ITEM 25 - JONES BORGES LEAL R$ 522.222,23; ITEM 26 - JOSÉ OCTÁVIO GALRÃO DE ALSINA GRAU R$ 415.115,15; ITEM 27 - THIAGO FALCÃO DE SOUSA R$ 425.000,00; ITEM 29 - SIDNEI FREITAS DA SILVA R$ 288.018,18; ITEM 30 - JANINI GALVAO FONSECA R$ 325.000,00; ITEM 31 FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 590.000,00; ITEM 36 - RODRIGO HERMETO CORREA DOLABELLA R$ 328.100,00; ITEM 39 - CRISTIANE SZYNWELSKI R$ 315.050,00; ITEM 42 - JURAMI PEREIRA JUNIOR R$ 326.650,15; ITEM 54 - LM (LIMA & MORE) ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R$ 1.237.737,00; ITEM 55 PONTO LIVRE R$ 830.000,00; ITEM 56 - AMANDA COELHO SILVA R$ 427.000,00; ITEM 61 - FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.400.000,00; ITEM 62 - FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 2.175.000,00; ITEM 71 - NAGAO MATEUS KAWANO R$ 162.000,00; ITEM 85 BSB CONSTRUCOES LTDA R$ 750.000,00; ITEM 86 - BSB CONSTRUCOES LTDA R$ 250.000,00; ITEM 95 - GRM CONSTRUTORA LTDA R$ 1.341.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 09, 10, 11, 14, 18, 19, 22, 23, 28, 37, 38, 40, 45, 46, 49, 51, 59, 64, 65, 72, 74, 76, 78, 79, 82, 87, 88 e 94 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 08/04/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2025
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZÕES DO EDITAL Nº 01/2025
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 01/2025Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00017206/2024-42, torna público que o licitante JOAO DE JESUS DE LIMA ALVES (Proposta de Compra nº 10056106 - ITEM 87) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do respectivo imóvel. Dessa forma, fica a licitante THAYANE VILLA DE ARAUJO VIEIRA (Proposta de Compra nº 10056178 - ITEM 87) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.