AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 09/2025-Imóveis, conforme Processo Nº. 00111- 00003073/2025-16, torna público que a licitante MULT MARKAS MAQUINAS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Proposta de Compra nº 5030383 - ITEM 16), interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na aquisição do imóvel. Dessa forma, fica a licitante THAIS HELENA MADUREIRA (Proposta de Compra nº 5030358 - ITEM 16) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pela licitante recorrente.
Brasília/DF, 24 de julho de 2025
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, em sua Decisão nº 613/2025-DIRET, 3866ª sessão, realizada em 24/07/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111- 00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 -ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 03 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 04 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 2.500.105,00; ITEM 05 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 07 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.391.391,00; ITEM 08 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.411.411,00; ITEM 09 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.411.411,00; ITEM 11 - FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ R$ 2.330.000,00; ITEM 12 - CARLOS ANTONIO COSTA LACERDA R$ 6.659.999,00; ITEM 13 - JLR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 24.816.000,00; ITEM 14 - JLR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 20.106.150,00; ITEM 26 - MÁRIO EMANOEL DOS SANTOS R$ 433.233,95; ITEM 34 - AMANDA PERALTA DE CARVALHO R$ 335.450,00; ITEM 43 - AGNELO & JARDIM ADVOGADOS R$ 317.591,12; ITEM 47 - FRANCIELLEN NEPOMUCENO R$ 336.211,00; ITEM 48 - LEIDIANE FERREIRA DE MOURA R$ 332.000,00; ITEM 70 - D. DE SOUZA DIAS LTDA R$ 205.000,00; ITEM 73 - CONSTRUTORA DU HAU LTDA e DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA R$ 5.410.000,00; ITEM 83 - FNJ COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS R$ 815.000,00; ITEM 86 - ANGLOS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 825.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 42, 52, 55, 58, 61, 62, 64, 65, 71, 72, 74, 75, 76, 82, 84, 85, 87, 95, 96, 98, 100, 103, 104 e 110 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/09/2025, conforme previsto no tópico 40 para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2025-Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO dos licitantes preliminarmente classificados ABIMAEL ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10057521 - ITEM 61) e ABILIO DOS SANTOS NETO (Proposta de Compra nº 10057579 - ITEM 85), pela não apresentação da documentação exigida no CAPÍTULO V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, nos termos do tópico 73, CAPÍTULO IX - DOS DEMAIS PRAZOS. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas para os referidos itens, respeitando a ordem classificatória, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem, formalmente, eventual interesse na compra dos respectivos imóveis e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com toda documentação necessária, ficando as homologações condicionadas ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, de acordo com o tópico 55, CAPÍTULO VII DO JULGAMENTO.
Brasília/DF, 04 de agosto de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 650/2025-DIRET, 3869ª sessão, realizada em 07/08/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 21 - EMANUELLY ROCHA VIEIRA R$ 207.777,77; ITEM 25 - WILLIAN PARDO DE CARVALHO R$ 435.000,00; ITEM 30 - ANA PAULA SOUZA LINS R$ 335.999,99; ITEM 52 - DIOGO GHIZONI DE ALMEIDA e MARIA EDUARDA DO CARMO PEREIRA COSTA R$ 383.312,89; ITEM 55 - VITÓRIA SERVIÇOS DE SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 3.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 56- VITÓRIA SERVIÇOS DE SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 6.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 65 - TRIGO PÃO ALIMENTOS LTDA R$ 158.100,00; ITEM 71 MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 161.999,99; ITEM 72 - HENRIQUE DOUGLAS DOS SANTOS R$ 158.010,00; ITEM 74 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 175.550,00; ITEM 84 - OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS SA R$ 815.500,00; ITEM 87 - GABRIEL FERREIRA MATOS, CLEIDE FERREIRA LIMA MATOS e EDSON SILVA MATOS R$ 441.778,77; ITEM 95 - BRUNO FELIPE BRAGA R$ 155.555,55; ITEM 98 - GREGORE MARINHO MENDES DE ANDRADE R$ 205.000,00; ITEM 103 - LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 75.000,00; ITEM 104 - FLÁVIO CARLOS PEREIRA R$ 110.000,00; ITEM 110 - WILSON DE MORAIS R$ 371.912,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 16, 18, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 32, 42, 62, 64, 75, 76, 82, 85, 96 e 100 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/09/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 08 de agosto de 2025
AVISO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ITEM REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 666/2025-DIRET, 3869ª sessão, realizada em 07/08/2025, decidiu pela revogação do Item 61 do Edital de Licitação nº 09/2025-Imóveis, em face de fato superveniente em que se constatou a ocorrência de vício na inclusão do objeto do referido item no instrumento convocatório.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 672/2025-DIRET, 3870ª sessão, realizada em 13/08/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 22 - FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 594.720,00; ITEM 24 - GABRIELA DA COSTA TEIXEIRA MIRANDA VASCONCELOS R$ 513.311,20; ITEM 27 - JOEZER ALMEIDA MOREIRA R$ 352.561,00; ITEM 28 - HELLEN CRISTINA DE SOUZA MARTINS R$ 442.312,00; ITEM 29 - FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 401.000,00; ITEM 42 - MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS R$ 323.000,00; ITEM 76 - ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 70.200,00; ITEM 100 - CHARLES VICENTE FERREIRA R$ 230.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 16, 18, 23, 32, 62, 64, 75, 82 e 96 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/09/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 690/2025-DIRET, 3872ª sessão, realizada em 20/08/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 32 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 4.100.000,00; ITEM 62 - MV 005 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.811.001,99; ITEM 64 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 2.100.000,00; ITEM 75 - GUILHERME ARTUR BEZERRA DA SILVA R$ 159.900,00; ITEM 82 - HUGO LUIZ DUARTE SILVA R$ 153.000,00; ITEM 96 - ERILDA MARIA DA SILVA e PITÁGORAS ROOGLAS DA SILVA OLIVEIRA R$ 316.875,00. Informase, na oportunidade, que os ITENS 16, 18 e 23 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 25/09/2025, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2025
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 716/2025-DIRET, 3873ª sessão, realizada em 28/08/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 16 - THAIS HELENA MADUREIRA R$ 494.550,00; ITEM 23 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 2.100.000,00. Além disso, decidiu, acolher a decisão da Comissão de Licitação pela desclassificação da licitante LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, com a consequente homologação do ITEM 18 em nome da licitante MARGOT ABRAO CHATER, pelo valor de R$ 261.000,00. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 29 de agosto de 2025
AVISO DE EDITAL Nº 09/2025-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 11 de julho de 2025 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 09/2025-Imóveis, conforme processo nº 00111-00003073/2025-16, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 10 de julho de 2025 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 11 de julho de 2025 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350.2222, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 17 de junho de 2025
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 02 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 03 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 04 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 2.500.105,00; ITEM 05 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 2.255.555,00; ITEM 07 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.391.391,00; ITEM 08 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.411.411,00; ITEM 09 - ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.411.411,00; ITEM 11 - FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ R$ 2.330.000,00; ITEM 12 - CARLOS ANTONIO COSTA LACERDA R$ 6.659.999,00; ITEM 13 - JLR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 24.816.000,00; ITEM 14 - JLR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 21.115.500,00; ITEM 16 - THAIS HELENA MADUREIRA R$ 494.550,00; ITEM 18 - LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R$ 261.000,00; ITEM 21 EMANUELLY ROCHA VIEIRA R$ 207.777,77; ITEM 22 - FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 594.720,00; ITEM 23 - HIGO MARCELO MIRANDA DE OLIVEIRA R$ 357.200,00; ITEM 24 - GABRIELA DA COSTA TEIXEIRA MIRANDA VASCONCELOS R$ 513.311,20; ITEM 25 - WILLIAN PARDO DE CARVALHO R$ 435.000,00; ITEM 26 - MÁRIO EMANOEL DOS SANTOS R$ 433.233,95; ITEM 27 JOEZER ALMEIDA MOREIRA R$ 352.561,00; ITEM 28 - HELLEN CRISTINA DE SOUZA MARTINS R$ 442.312,00; ITEM 29 - FAUSTER CONSTRUÇOES LTDA R$ 401.000,00; ITEM 30 - ANA PAULA SOUZA LINS R$ 335.999,99; ITEM 32 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 4.100.000,00; ITEM 34 AMANDA PERALTA DE CARVALHO R$ 335.450,00; ITEM 42 - MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS R$ 323.000,00; ITEM 43 - AGNELO & JARDIM ADVOGADOS R$ 317.591,12; ITEM 47 - FRANCIELLEN NEPOMUCENO R$ 336.211,00; ITEM 48 - LEIDIANE FERREIRA DE MOURA R$ 332.000,00; ITEM 52 MARIA EDUARDA DO CARMO PEREIRA COSTA e DIOGO GHIZONI DE ALMEIDA R$ 383.312,89; ITEM 55 - VITÓRIA SERVIÇOS DE SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 3.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 56 - VITÓRIA SERVIÇOS DE SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 6.500,00 (Concessão Mensal); ITEM 61 - ABIMAEL ANDERSON MARTINS DOS SANTOS e ANTÔNIA MARIA MARTINS DOS SANTOS R$ 189.000,00; ITEM 62 - MV 005 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.811.001,99; ITEM 64 - TQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA R$ 2.100.000,00; ITEM 65 TRIGO PÃO ALIMENTOS LTDA R$ 158.100,00; ITEM 70 - D. DE SOUZA DIAS LTDA R$ 205.000,00; ITEM 71 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 161.999,99; ITEM 72 - HENRIQUE DOUGLAS DOS SANTOS R$ 158.010,00; ITEM 73 CONSTRUTORA DU HAU LTDA e DROGARIA DROGACENTER EXPRESS ltda R$ 5.410.000,00; ITEM 74 - ALESSANDRO MENDES DA COSTA R$ 175.550,00; ITEM 75 - GUILHERME ARTUR BEZERRA DA SILVA R$ 159.900,00; ITEM 76 ROMARIO SOUSA DE JESUS ME R$ 70.200,00; ITEM 82 - HUGO LUIZ DUARTE SILVA R$ 153.000,00; ITEM 83 - FNJ COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS R$ 815.000,00; ITEM 84 - OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS SA R$ 815.500,00; ITEM 85 - ABILIO DOS SANTOS NETO R$ 201.990,00; ITEM 86 - ANGLOS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 825.000,00; ITEM 87 CLEIDE FERREIRA LIMA MATOS, GABRIEL FERREIRA MATOS e EDSON SILVA MATOS R$ 441.778,77; ITEM 95 - BRUNO FELIPE BRAGA R$ 155.555,55; ITEM 96 PITÁGORAS ROOGLAS DA SILVA OLIVEIRA, ERILDA MARIA DA SILVA R$ 316.875,00; ITEM 98 - GREGORE MARINHO MENDES DE ANDRADE R$ 205.000,00; ITEM 100 - CHARLES VICENTE FERREIRA R$ 230.000,00; ITEM 103 LUCAS ANGEL OLIVEIRA R$ 75.000,00; ITEM 104 - FLÁVIO CARLOS PEREIRA R$ 110.000,00; ITEM 110 - WILSON DE MORAIS R$ 371.912,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00003073/2025-16. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 09/2025 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 31.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 39.2 e 39.2.3 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 73, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se os licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 15 de julho de 2025
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
residente da Comissão
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 09/2025-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Proposta de Compra nº 10057587 - ITEM 18), ficando convocada a licitante MARGOT ABRAO CHATER (Proposta de Compra nº 5030342 - ITEM 18), nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada a saber R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 21 de julho de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2025–IMÓVEIS (*)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 716/2025-DIRET, 3873ª sessão, realizada em 28/08/2025, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 09/2025-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00003073/2025-16, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 16 - THAIS HELENA MADUREIRA R$ 494.550,00; ITEM 23 - HIGO MARCELO MIRANDA DE OLIVEIRA R$ 357.200,00. Além disso, decidiu, acolher a decisão da Comissão de Licitação pela desclassificação da licitante LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, com a consequente homologação do ITEM 18 em nome da licitante MARGOT ABRAO CHATER, pelo valor de R$ 261.000,00. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 164, de 1º de setembro de 2025, página 133.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.