GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 09/2012-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 22 de novembro de 2012 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 09/2012-Imóveis, conforme processo nº 111.001.958/2012, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 21 de novembro de 2012 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 22 de novembro de 2012 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 23 de outubro de 2012.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-CPLI
Presidente
Publicado no DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL N.º 09/2012-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 344/2012-PRESI de 30/10/2012, comunica aos interessados que o resultado de Classificação Preliminar da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no sitehttp://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001.958/2012. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente, deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 09/2012-IMÓVEIS protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 26 de novembro de 2012.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-COPLI
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2825ª sessão, realizada em 30/01/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2012-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.958/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 039 - LUIS GOUVEIA MENDES - R$ 208.600,00; ITEM 073 - VICTOR NETO COSTA ROCHA e MARIA GORETH COSTA ROCHA - R$ 193.000,00; ITEM 086 - MÁRIO EMANOEL DOS SANTOS - R$ 176.126,01; ITEM 111 - RAINE ALVES NUNES - R$ 102.100,00; ITEM 139 - FRANCISCO PEREIRA LOPES - R$ 103.500,00; ITEM 171 - GUILHERME FARIA DE CARVALHO, RENATA MACHADO FARIA DE CARVALHO e WJ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 1.753.000,00; ITEM 197 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARTINS LTDA-ME - R$ 146.100,00 e ITEM 199 - SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 446.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado os itens 05, 43, 44, 56 e 172 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 31 de janeiro de 2013.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2818ª sessão, realizada em 27/12/2012, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 09/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.958/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 002 - JURANDI SIQUEIRA RODRIGUES - ME - R$ 250.100,00; ITEM 003 - ALUMONT ESQUADRIA DE ALUMÍNIO - R$ 192.000,00; ITEM 007 - EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 15.650.000,00; ITEM 009 - WELITON GONÇALVES PESSOA - R$ 400.000,00; ITEM 011 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON - R$ 29.610.100,10; ITEM 012 - ZR MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 582.200,00; ITEM 018 - JURANDIR FERNANDES PEREIRA - R$ 152.000,00; ITEM 019 - ETELVINO XAVIER DE OLIVEIRA - R$ 68.900,00; ITEM 020 - DENIS DA SILVA FREIRE - R$ 63.000,00; ITEM 021 - SILVIO DE MORAES JÚNIOR - R$ 2.100.000,00; ITEM 023 - MINISTÉRIO VIDEIRA VERDADEIRA - R$ 387.000,00; ITEM 026 - GERSINO RIBEIRO DE ARAÚJO - R$ 388.999,00; ITEM 037 - CARLOS EDUARDO SEABRA - R$ 109.222,00; ITEM 046 - ARMARINHO PIUI LTDA - R$ 539.000,00; ITEM 058 - FLÁVIA HARCKBART DE OLIVEIRA - R$ 260.000,00; ITEM 060 - FLÁVIA DO NASCIMENTO DINIZ - R$ 470.000,00; ITEM 062 - MARTINS & COELHO LTDA EPP - R$ 327.900,00; ITEM 063 - AGBR COMÉRCIO SERVIÇOS GRÁFICOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 261.001,00; ITEM 064 - KENNYA DE JESUS MACHADO - R$ 69.500,00; ITEM 065 - EDSON DUTRA BARRETO - R$ 81.110,00; ITEM 066 - COMUNIDADE EVANGÉLICA ARCA DA ALIANÇA - R$ 150.000,00; ITEM 067 - COMUNIDADE EVANGÉLICA ARCA DA ALIANÇA - R$ 150.000,00; ITEM 068 - COMUNIDADE EVANGÉLICA ARCA DA ALIANÇA - R$ 150.000,00; ITEM 069 - DEYVISON IGOR DA SILVA SANTOS - R$ 311.000,00; ITEM 070 - BR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - R$ 222.978,00; ITEM 071 - ARGI AIRES CAVALCANTE - R$ 137.000,00; ITEM 072 - BRAULIO MORAES SOUSA SILVA - R$ 372.000,00; ITEM 076 - ATACADÃO DO TAPECEIRO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TAPEÇARIA LTDA ME - R$ 151.100,00; ITEM 079 - GIOVANA COMÉRCIO E REFORMAS LTDA - R$ 4.279.001,00; ITEM 080 - SAMARA OHANNE GUIMARÃES VIEIRA - R$ 165.000,00; ITEM 082 - AGBR COMÉRCIO SERVIÇOS GRÁFICOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 1.201.001,00; ITEM 085 - ERNANE DE ALMEIDA SOUZA - R$ 89.100,00; ITEM 091 - MÁRIO LÚCIO RODRIGUES MOREIRA - R$ 200.600,00; ITEM 102 - SAM REMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REVESTIMENTOS LTDA - R$ 701.000,00; ITEM 105 - MC ENGENHARIA LTDA - R$ 1.401.010,00; ITEM 108 - EVALDO OLIVEIRA DA SILVA - R$ 105.300,00; ITEM 109 - THYAGO FERREIRA DA SILVA - R$ 105.200,00; ITEM 112 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA ABADIA - R$ 71.900,00; ITEM 113 - HERINELTO PEREIRA BILIO - R$ 73.900,00; ITEM 114 - RONALD SANTANA CUNHA - R$ 141.666,00; ITEM 115 - ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA - R$ 203.000,00; ITEM 116 - REL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - R$ 251.111,00; ITEM 117 - REL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - R$ 251.110,00; ITEM 119 - SÓLIDA INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.812.100,00; ITEM 120 - MIGUEL CLETO MOREIRA NETO E RENATO BATISTA OBLIZINER - R$ 513.999,99; ITEM 124 - EX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - R$ 783.000,00; ITEM 125 - EX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA - R$ 709.000,00; ITEM 135 - GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - R$ 78.077,77; ITEM 136 - WILSON DEMETRIUS CONTOYANNIS - R$ 82.077,77; ITEM 137 - MC ENGENHARIA LTDA - R$ 2.194.000,00; ITEM 140 - LUIZARI GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - R$ 2.535.201,00; ITEM 149 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - R$ 305.900,00; ITEM 150 - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - R$ 92.200,00; ITEM 151 - CLAYTON DA SILVA BRAGA - R$ 917.777,77; ITEM 153 - ROCHA COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - R$ 288.888,00; ITEM 154 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - R$ 230.100,00; ITEM 159 - EDMUNDO PEREIRA LIMA NETO ME E MÁRCIO DISTRETTI ROMÃO DE SOUZA - R$ 660.000,00; ITEM 160 - AGBR COMÉRCIO SERVIÇOS GRÁFICOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 263.001,00; ITEM 162 - PRIMOR ENGENHARIA LTDA E AGL ENGENHARIA S/S - R$ 807.800,00; ITEM 163 - MIGUEL CLETO MOREIRA NETO E RENATO BATISTA OBLIZINER - R$ 252.999,99; ITEM 170 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - R$ 1.402.000,00; ITEM 173 - ANTONIO MARCOS BISPO - R$ 90.000,00; ITEM 174 - CPS ENGENHARIA LTDA - R$ 155.000,00; ITEM 175 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 780.150,00; ITEM 176 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 753.150,00; ITEM 177 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 755.300,00; ITEM 178 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 753.150,00; ITEM 179 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 753.150,00; ITEM 181 - DOMINGOS RAMOS - R$ 160.000,00; ITEM 182 - MANOEL PAULO - R$ 82.900,00; ITEM 183 - FRANCISCO RODRIGUES FREIRE - R$ 85.000,00; ITEM 184 - RABELO AUTO PEÇAS - R$ 271.910,00; ITEM 188 - WESLEY LACERDA DA SILVA - R$ 71.100,00; ITEM 193 - FELIPE NETO DE CARVALHO - R$ 94.110,00; ITEM 194 - GILBERTO RAMOS DA SILVA - R$ 131.000,00; ITEM 200 - TAYNARA SOUSA DA SILVA - R$ 282.600,00; ITEM 204 - JANDILSON SOUZA - R$ 2.330.000,00. . A Diretoria Colegiada decidiu excluir da presente homologação os itens 08, 13, 40, 45, 47, 53, 55, 57, 74, 166, 167, 195 e 198 nos termos do Tópico 3 e subtópico 3.1, Capítulo II do Edital , com a devolução da caução para os licitantes e sobrestar os itens 05, 39, 43, 44, 56, 73, 83, 86, 111, 139, 171, 172, 197 e 199 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. Decidiu, ainda, aplicar a penalidade de retenção da caução dos licitantes LETÍCIA MARQUES DE SOUSA (ITENS 46 e 66 – PROPOSTAS DE COMPRA Nºs 85651 e 85629) e JOÃO DA SILVA AGUIAR (ITEM 159 – PROPOSTA DE COMPRA Nº 88079) inserido no tópico 71.5 do Edital nº 09/2012 . O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 03 de janeiro de 2013.
ALENXADRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis - COPLI.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2841ª sessão, realizada em24/04/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º09/2012-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.958/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 43 - LOILDO JOSÉ DOMINGUES - R$ 355.000,00, ITEM 44 - LOILDO JOSÉ DOMINGUESERNANDI - R$ 194.400,00 e ITEM 56 - MARTINS E COELHO LTDA EPP - R$ 267.500,00. A Diretoria Colegiada decidiu aplicar a penalidade de retenção da caução dos licitantes FRANCISCO RODRIGUES COMAPELO (ITEM 05 – PROPOSTA 64763), VIDAL MARTINEZ FERNANDES (ITEM 83 – PROPOSTA 94168) e MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (ITEM 172 – PROPOSTA 95259) inseridos nos tópico 70.1 – CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES do Edital nº 09/2012. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 26 de abril de 2013.
JOEL AZEVEDO LESSA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis - COPLI
ERRATA DE AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2012 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a retificação do Aviso Complementar de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação Referente ao Edital nº 09/2012 – Imóveis, publicado na edição de 29 de abril de 2013 do DODF, pag. 42, onde se lê: ... ITEM 044 – LOILDO JOSÉ DOMINGUESERNANDI – R$ 194.400,00, leia - se: ... ITEM 044 – LOILDO JOSÉ DOMINGUES – R$ 355.000,00. Os demais termos do aviso permanecem inalterados.
Brasília, 13 de maio de 2013.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BRASÍLIA - TERRACAP
A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento de Brasília – TERRACAP, em sua 2858ª sessão, realizada em24/07/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º09/2012-Imóveis, promover a retificação da Decisão Diret nº 609/2013 – DIRET cancelando a homologação complementar dos itens 43 e 44 do referido Edital em nome de LOILDO JOSÉ DOMINGUES, proclamando-se vencedor a seguinte licitante: ITEM 43 - SAFRA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - R$ 355.000,00, ITEM 44 - SAFRA ATACADO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - R$ 355.000,00, conforme processo nº.111.001.958/2012. Na oportunidade, convoca-se a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que a licitante vencedora supracitada deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta da licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, a interessada que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 13 de agosto de 2013.
WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.