SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 09/2011-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 08 de dezembro de 2011 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital 09/2011-Imóveis, conforme processo nº 111.001.627/2011, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Pagina Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 07/12/2011 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 08/12/2011 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 18h00min.
Brasília, 07 de novembro de 2011.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-CPLI
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA LICITAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL N.º 09/2011-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis - CPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 372/2011-PRESI de 09/08/2011, comunica aos interessados que o resultado de Classificação Preliminar da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br/internet/index.php?Sccid= 435&sccant=341, conforme processo n.º 111.001.627/2011. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 55, capítulo VIII.O licitante classificado preliminarmente, deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 09/2011-IMÓVEIS protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 29 e 31, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção de caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 12 de dezembro de 2011.
PUBLICADO NO DODF
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2011 - IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Imóveis, após análise da documentação requestada no aviso de classificação preliminar datado de 13/12/2011, torna público o resultado final de classificação do certame encetado pelo Edital 09/2011, conforme processo nº. 111.001.353/2011, proclamando como classificados os seguintes licitantes: ITEM 028 - CANOVA MEDEIROS ENGENHARIA S/A; ITEM 030 - ACENDER ILUMINAÇÃO LTDA; ITEM 032 - JOACEZ MOTA DA SILVA; ITEM 034 - ROLSDEN SOUTO SOUSA; ITEM 035 - ARANALDO XAVIER RODRIGUES; ITEM 036 - CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL; ITEM 039 - DANIEL DO AMARAL RIBEIRO; ITEM 040 - DANIEL DO AMARAL RIBEIRO; ITEM 043 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA; ITEM 053 - NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; ITEM 058 - LEIDI LUIZA FARIA; ITEM 059 - LEIDI LUIZA FARIA; ITEM 060 - ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; ITEM 64 - GILSON VIEIRA MACHADO; ITEM 070 - 3R INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ITEM 071 - 3R INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ITEM 074 - PLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; ITEM 075 - LUCINEIDE MOREIRA DE JESUS; ITEM 076 - JOÃO DA SILVA AGUIAR E JOÃO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR; ITEM 078 - GEORGES BASILE PANTAZIS; ITEM 085 - ADAM LUIZ ALVES BARRA; ITEM 111 - NFRL CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA; ITEM 112 - ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; ITEM 118 - CVT CONSTRUTORA VELOSO & TRAJANO LTDA; ITEM 119 - CVT CONSTRUTORA VELOSO & TRAJANO LTDA; ITEM 149 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO; ITEM 150 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO; ITEM 233 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO; ITEM 234 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO; ITEM 235 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO; ITEM 250 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA; ITEM 251 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA; ITEM 252 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA; ITEM 281 - OSMAR CARVALHO DOS SANTOS; ITEM 282 - EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO. Comunicamos ainda adesclassificação, nos termos do tópico 30 - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO - CAPÍTULO V do Edital 09/2011, das propostas classificadas preliminarmente para os seguintes itens: ITEM 017, ITEM 31, ITEM 33, ITEM 50, ITEM 51, ITEM 55, ITEM 56, ITEM 57, ITEM 63, ITEM 97, ITEM 98, ITEM 99, ITEM 123, ITEM 130, ITEM 135, ITEM 141, ITEM 148, ITEM 151, ITEM 164, ITEM 168, ITEM 192, ITEM 196, ITEM 197, ITEM 201, ITEM 202, ITEM 203, ITEM 204, ITEM 232, ITEM 236 e ITEM 278. Nos termos do tópico 34 e subtópicos seguintes da norma que rege este certame, ficam convocados licitantes classificados preliminarmente para os itens relacionados a seguir para manifestar interesse e/ou possibilidade de pagamento à vista ou, de outra maneira, requerer prazo máximo de até 30 (trinta) dias para a apresentação de documentação satisfatória, suspendendo-se assim as ações relativas ao referido item: ITEM 15, ITEM 23, ITEM 25, ITEM 26, ITEM 27, ITEM 29, ITEM 38, ITEM 41, ITEM 42, ITEM 62, ITEM 077, ITEM 084, ITEM 092, ITEM 093, ITEM 124, ITEM 125, ITEM 167 e ITEM 253. Comunica-se, também, o sobrestamento do item 79, até ulterior deliberação sobre o recurso interposto, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital.
Brasília, 26 de janeiro de 2012.
Alexandre Henrique Bezerra Moreira
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-CPLI.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO EDITAL Nº 09/2011-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que prorrogará o prazo em 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, para interposição de recursos referente à classificação final do Edital nº 09/2011. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 18h00min.
Brasília, 01 de março de 2012.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2011 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2764ª sessão, realizada em 15/03/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 09/2011-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001627/2011, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 028 - CANOVA MEDEIROS ENGENHARIA S/A - R$ 1.519.440,00; ITEM 030 - ACENDER ILUMINAÇÃO LTDA - R$ 1.700.000,00; ITEM 032 - JOACEZ MOTA DA SILVA - R$ 45.207,00; ITEM 034 - ROLSDEN SOUTO SOUSA - R$ 44.100,00; ITEM 035 - ARNALDO XAVIER RODRIGUES - R$ 44.235,00; ITEM 036 - CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - R$ 460.150,00; ITEM 039 - DANIEL DO AMARAL RIBEIRO - R$ 171.125,33; ITEM 040 - DANIEL DO AMARAL RIBEIRO - R$ 171.125,33; ITEM 043 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 950.000,00; ITEM 053 - N.G. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME - R$ 190.000,00; ITEM 058 - LEDI LUIZA FARIA - R$ 188.100,00; ITEM 059 - LEDI LUIZA FARIA - R$ 188.100,00; ITEM 060 - ÁGIL - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - R$ 1.364.290,17; ITEM 064 - GILSON VIEIRA MACHADO - R$ 65.150,00; ITEM 070 - 3R INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.323.800,00; ITEM 071 - 3R INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.323.800,00; ITEM 074 - PLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 669.900,00; ITEM 075 - LUCINEIDE MOREIRA DE JESUS DE SOUSA - R$ 149.899,00; ITEM 076 - JOÃO DA SILVA AGUIAR E JOÃO HENRIQUE AGUIAR DA SILVA - R$ 228.320,00; ITEM 078 - GEORGES BASILE PANTAZIS - R$ 272.300,00; ITEM 085 - ADAM LUIZ ALVES BARRA - R$ 156.320,00; ITEM 111 - NFRL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - R$ 1.341.869,20; ITEM 112 - ÁGIL - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - R$ 2.003.667,12; ITEM 118 - CVT CONSTRUTORA VELOSO E TRAJANO LTDA E TRISAN CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 967.615,00; ITEM 119 - CVT CONSTRUTORA VELOSO E TRAJANO LTDA E TRISAN CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 918.225,00; ITEM 149 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 4.900.008,00; ITEM 150 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 6.500.258,00; ITEM 233 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 4.240.008,00; ITEM 234 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 4.240.008,00; ITEM 235 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - R$ 4.240.008,00; ITEM 250 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.359.430,00; ITEM 251 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.355.476,00; ITEM 252 - ELMO INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.355.476,00; ITEM 281 - OSMAR CARVALHO DOS SANTOS - R$ 132.260,00; ITEM 282 - EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO - R$ 321.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da presente homologação os itens 15, 17, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 38, 41, 42, 50, 51, 55, 56, 57, 62, 63, 65, 66, 77, 79, 84, 92, 93, 97, 98, 99, 108, 109, 122, 123, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 135, 141, 147, 148, 151, 164, 167, 168, 192, 196, 197, 201, 202, 203, 204, 232, 236, 253 e 278 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 56, Capítulo VIII do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões - NUGEC, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 23 de março de 2012.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda imóveis - CPLI
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2011 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2769ª sessão, realizada em 18/04/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 09/2011-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001627/2011, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 15 - IZAIA POLICARPO DE QUEIROZ NETO - R$ 38.000,00; ITEM 17 - JE TRANSPORTES LTDA - R$ 110.000,00; ITEM 25 - VIA NORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 505.000,00; ITEM 26 - VIA NORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 505.000,00; ITEM 27 - VIA NORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 505.000,00; ITEM 29 - CHRYSTIAN SARKIS SILVA - R$ 555.000,00; ITEM 31 - JOSÉ ALVES RIBEIRO - R$ 51.000,00; ITEM 33 - MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA - R$ 47.700,00; ITEM 38 - THIAGO BALDOTTO COVRE - R$ 535.999,00; ITEM 41 - SPE RECANTO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 2.558.600,00; ITEM 42 - SPE RECANTO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.925.000,00; ITEM 50 - VICTOR"S REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - R$ 130.000,00; ITEM 51 - VICTOR"S REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - R$ 130.000,00; ITEM 55 - PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E NFRL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - R$ 553.469,12; ITEM 56 - FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 658.100,00; ITEM 57 - MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 211.111,00; ITEM 62 - CARMOSINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA - R$ 100.000,00; ITEM 65 - ÁGIL - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - R$ 1.491.921,99; ITEM 66 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.100.000,00; ITEM 77 - DAVI FARIA VIEIRA DE SOUZA - R$ 272.300,00; ITEM 84 - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS E FABER IRIA MATIAS - R$ 156.320,00; ITEM 92 - GABRIEL SARKIS MUNDIM - R$ 253.200,00; ITEM 93 - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS E FABER IRIA MATIAS - R$ 232.320,00; ITEM 97 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 513.880,00; ITEM 98 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 534.750,00; ITEM 99 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 524.320,00; ITEM 108 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.000.000,00; ITEM 109 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 670.000,00; ITEM 123 - MARIA ALICE DE FARIA HASSELMANN - R$ 93.521,20; ITEM 124 - SPE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - R$ 534.000,00; ITEM 125 - SPE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - R$ 630.000,00; ITEM 130 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 616.800,00; ITEM 131 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 1.081.756,00; ITEM 132 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 562.350,00; ITEM 133 - CAPA INCORPORADORA LTDA - R$ 616.800,00; ITEM 135 - CACILDA ALVES CALADO - R$ 120.000,00; ITEM 141 - RINALDO JOSÉ MENDES MENEGUIM, CLAUDIO NAZARENO, MARIA BETÂNIA MAXIMIANO DOS SANTOS, ELBER LOPES DA SILVA JUNIOR, VÂNIA NASCIMENTO DE CASTRO E AYORTON CARVALHO ANTERO - R$ 673.200,00; ITEM 148 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 3.412.000,00; ITEM 151 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 4.212.000,00; ITEM 164 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 2.852.000,00; ITEM 167 - TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 2.528.280,00; ITEM 168 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 3.552.000,00; ITEM 196 - MADEREIRA EL SHADAY - R$ 112.100,00; ITEM 202 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 4.501.002,00; ITEM 203 - PORTO BSB ENGENHARIA LTDA - R$ 4.852.330,00; ITEM 204 - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - R$ 696.010,00; ITEM 232 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 3.213.000,00; ITEM 236 - RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA - R$ 3.121.100,00 e ITEM 278 - NILSON NUNES DE SOUZA - R$ 80.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da presente homologação os itens 23, 63, 79, 192, 197, 201, e 253 até ulterior deliberação e desclassificar os licitantes ITEM 122 – RONIVALDO NEVES DE ANDRADE e ITEM 147 – CONFEDERAL VIGILÂNCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA, nos termos do tópico 30, Capítulo V do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões - NUGEC, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 03 de maio de 2012.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2777ª sessão, realizada em 30/05/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 09/2011-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.627/2011, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 63 – JOSÉ SILVA SANTOS - R$ 80.000,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitados, deverá, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 30 de maio de 2012.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.