SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 11/2010-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 14 de dezembro de 2010 para Venda/Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital 11/2010-Imóveis, conforme processo nº 111.001.929/2010, cujos exemplares e formulários de propostas de compra/concessão poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 13/12/2010 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. As propostas de compra/concessão deverão ser entregues entre 9 e 10 horas do dia 14/12/2010 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8 às 18 horas.
Brasília, 11 de novembro de 2010.
PAULO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis
Presidente
Publicado no DODF .
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COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ERRATA DO EDITAL Nº 11/2010-IMÓVEIS URBANOS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a alteração no Edital nº 11/2010 para venda em licitação pública de imóveis urbanos em diversas cidades do Distrito Federal, na página 10 onde se lê “CAPÍTULO III – A) – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ITEM b.1) A prazo para os itens 01 e 59, com o mínimo de 20% (dez por cento) de entrada do valor ofertado, conforme estabelecido no tópico 45, alínea “a” e o restante em 36 (trinta e seis) prestações” leia-se “CAPÍTULO III – A) – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ITEM b.1) A prazo para os itens 01 e 59, com o mínimo de 20% (vinte por cento) de entrada do valor ofertado, conforme estabelecido no tópico 45, alínea “a” e o restante em 36 (trinta e seis) prestações”. Os demais termos do Edital 11/2010-IMÓVEIS URBANOS permanecem inalterados.
Brasília, 17 de novembro de 2010.
ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor de Desenvolvimento e Comercialização
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL Nº 11/2010-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, em sua 2676ª sessão, realizada em 17/11/2010, leva ao conhecimento dos interessados, nos termos do tópico 05, Capítulo II, do Edital nº 11/2010-Imóveis o Adiamento da Licitação de 14/12/2010 para 17/12/2010. O depósito da caução poderá ser feito até o dia 16/12/2010, nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. As propostas de compra deverão ser entregues entre 9 e 10 horas do dia 17/12/2010, no Auditório do Edifício Sede da Companhia e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.1825, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário comercial.
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITENS DO EDITAL Nº 11/2010-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados, nos termos do tópico 05, Capítulo II, do Edital nº 11/2010-Imóveis a exclusão dos itens 04, 06, 08, 09, 30, 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 do Edital 11/2010, com realização da licitação prevista para o dia 17/12/2010. Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.1825, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário comercial.
Brasília, 05 de dezembro de 2010.
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL N.º 11/2010-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis e/ou Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 245/2010-PRESI de 23.08.2010, e face o contido no tópico n.º 36, Capítulo IX, do Edital n.º 11/2010-Imóveis, comunica aos interessados que o resultado da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001.929/2010. O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, nos termos do tópico 41 Capítulo XI do Edital. Ultrapassado o prazo de recurso será publicada a decisão homologatória do resultado da Licitação por parte da Diretoria Colegiada nos termos do Edital.
Brasília, 17 de dezembro de 2010.
ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO
Presidente/Substituto
Publicado no DODF
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº MERGEFIELD EDITAL 11/2010 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua MERGEFIELD SESSÃO 2694ª sessão, realizada em MERGEFIELD DATA 11/03/2011, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º MERGEFIELD EDITAL 11/2010-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. MERGEFIELD PROCESSO 111.001.929/2010, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: MERGEFIELD VENCEDORES ITEM 003 - DILMAR ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA - R$ 70.700,00; ITEM 007 - DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA - R$ 260.000,00; ITEM 010 - JOSÉ ODILON VALDIVINO - R$ 655.000,00; ITEM 012 - IRMÃOS PONTUAL ENGENHARIA LTDA - R$ 1.201.200,00; ITEM 013 - IRMÃOS PONTUAL ENGENHARIA LTDA - R$ 1.023.200,00; ITEM 014 - SERGIO VIEIRA RAMOS, DURVAL MONIZ BARRETO DE ARAGÃO JUNIOR, MARCOS DIAS MORATO E JOSÉ PESSOA FILHO - R$ 1.813.000,00; ITEM 015 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 2.210.000,00; ITEM 016 - MVX CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 141.900,00; ITEM 017 - WEIDER DE OLIVEIRA SILVA - R$ 141.000,00; ITEM 018 - DURVAL CARRER FILHO - R$ 141.000,00; ITEM 019 - VITÓRIO COSTA - R$ 141.000,00; ITEM 020 - LUIZ CARLOS ALMEIDA FRANÇA - R$ 132.600,00; ITEM 022 - THAYANNA RIBEIRO BORGES - R$ 1.530.799,00; ITEM 023 - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - R$ 120.590,00; ITEM 024 - WEIDER DE OLIVEIRA SILVA - R$ 141.000,00; ITEM 025 - DURVAL CARRER FILHO E VITÓRIO COSTA - R$ 141.000,00; ITEM 026 - GUILHERME FARIA DE CARVALHO - R$ 121.230,00; ITEM 027 - GILIARDE SOUZA SANTANA - R$ 127.820,00; ITEM 032 - MARIETA CÔRTES FERREIRA - R$ 109.000,00; ITEM 033 - MARIETA CÔRTES FERREIRA - R$ 109.000,00; ITEM 054 - LEANDRO COLLI - R$ 322.900,00; ITEM 055 - GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - R$ 302.800,00; ITEM 056 - MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA - R$ 363.200,00; ITEM 057 - TATIANA DO COUTO NUNES - R$ 354.645,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 04, 06, 08, 09, 30, 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 01 e 59, até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 14 de Março de 2011.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão
de direito real de uso de imóveis.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2010-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2714ª sessão, realizada em 01/07/2011, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 11/2010, conforme Processo nº. 111.001.929/2010, onde decidiu homologar o seguinte item: ITEM 01 – VIA NORTE CONSTRUÇÃO E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA – R$ 35.777.000,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, no NUGEC - Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 04 de julho de 2011.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - CPLI
PUBLICADO NO DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2718ª sessão, realizada em 28/07/2011, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 11/2010, conforme Processo nº. 111.001.929/2010, onde decidiu homologar o seguinte item:ITEM 59 – ALPHAVILLE MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA – R$ 24.100.000,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, no NUGEC - Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 01 de agosto de 2011.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.