SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2008 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2530ª sessão, realizada em 24/07/2008, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 08/2008-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.861/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 002 - T & K CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 901.250,00; ITEM 007 - CARLOS HENRIQUE OLIVÉ - R$ 495.000,00; ITEM 009 - ANABOR INÁCIO DE MACEDO - R$ 410.000,00; ITEM 010 - AVANC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - R$ 1.622.731,00; ITEM 012 - GABRIEL DE LIMA FERREIRA - R$ 362.520,00; ITEM 013 - DIMENSÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA - R$ 451.100,00; ITEM 014 - MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - R$ 1.021.004,00; ITEM 015 - EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA - R$ 1.077.777,00; ITEM 016 - EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA - R$ 1.077.777,00; ITEM 018 - SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO - R$ 1.128.400,00; ITEM 026 - MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PAIVA DE ABREU - R$ 131.009,00; ITEM 033 - MELQUÍADES PRACHEDES DE SALES NETO - R$ 50.000,00; ITEM 034 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 46.230,00; ITEM 035 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 48.890,00; ITEM 036 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 172.320,00; ITEM 037 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 151.320,00; ITEM 038 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 151.320,00; ITEM 039 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 151.320,00; ITEM 040 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 151.320,00; ITEM 041 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 81.320,00; ITEM 043 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 71.320,00; ITEM 044 - M N ENGENHARIA LTDA - R$ 73.850,00; ITEM 045 - NILTON ALVES DE ARAÚJO - R$ 71.320,00; ITEM 068 - RODRIGO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - R$ 1.701.027,00; ITEM 069 - COOPERATIVA HABITACIONAL AMARILIS - R$ 775.400,00; ITEM 072 - IGREJA EVANGÉLICA APOCALIPSE PENTECOSTAL - R$ 68.651,00; ITEM 078 - PASCOAL TORRES PITOMBEIRA - R$ 245.100,00; ITEM 079 - ROSAYNE MARIA FERREIRA DE MELO - R$ 139.200,00; ITEM 080 - OSWALDO CASSIMIRO DO SANTOS - R$ 192.100,00; ITEM 082 - CLEY DOS REIS BARROS - R$ 167.500,00; ITEM 085 - DALL TURISMO LTDA - ME - R$ 121.590,00; ITEM 086 - EDITORA GOETHE LTDA - R$ 151.900,00; ITEM 087 - EDITORA GOETHE LTDA - R$ 151.900,00; ITEM 088 - LUZIMAR BIZERRA DE SOUZA - R$ 42.250,00; ITEM 092 - FLORÊNCIO FRANCISCO DE MATOS - R$ 68.130,99; ITEM 093 - ANTONIO ALVES DE MELO - R$ 66.890,97; ITEM 096 - WILSON JUNIO DE LIMA VIEIRA - R$ 2.134.200,00; ITEM 097 - JOSÉ RENATO NAVES GOMES - R$ 320.515,00; ITEM 098 - ALIANÇA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA E MARKIMOB MARKETING IMOBILIÁRIA LTDA - R$ 2.050.000,00; ITEM 099 - AVANC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - R$ 816.932,00; ITEM 101 - AVANC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - R$ 481.939,00; ITEM 103 - 1ª IGREJA PENTECOSTAL CASA DE ORAÇAO FONTE DE ÁGUA VIVA - R$ 58.000,00; ITEM 106 - ROBERTO TOMAZ DE SÁ - R$ 116.300,00; ITEM 107 - KÁTIA CORRÊA SALES - R$ 117.337,00; ITEM 108 - JOSÉ LUIS ALBUQUERQUE DE AGUIAR, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RAMOS E CARLOS KOSHINO- R$ 140.003,00; ITEM 110 - JOSÉ CARLOS SAENGER - R$ 65.001,90; ITEM 111 - RRG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 1.050.000,00; ITEM 112 - DUENDE BLUE MODA INFANTIL LTDA - R$ 133.059,00; ITEM 117 - JOSÉ MANOEL DA SILVA - R$ 112.000,00; ITEM 120 - ROBSON NOGUEIRA SOARES E JOAREZ FRANCISCO SOARES - R$ 75.000,00; ITEM 121 - BRAUN CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 483.530,00; ITEM 123 - KÁRMELL KHALED NASER - R$ 107.500,00; ITEM 124 - BENEDITA FIGUEREDO CORRÊA - R$ 110.113,10; ITEM 126 - RZM INCORPORADORA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - R$ 200.700,00; ITEM 129 - JOSÉ MARIA BRIERE SOBRINHO - R$ 264.710,00; ITEM 132 - DUENDE BLUE MODA INFANTIL LTDA - R$ 216.059,00; ITEM 138 - NELSON MARIN - R$ 777.777,00; ITEM 141 - CARLOS KOSHINO, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RAMOS E JOSÉ LUIS ALBUQUERQUE DE AGUIAR - R$ 60.003,00; ITEM 142 - APEX INCORPORADORA SPE 03 LTDA - R$ 937.517,00; ITEM 143 - APEX INCORPORADORA SPE 03 LTDA - R$ 956.237,00; ITEM 144 - APEX INCORPORADORA SPE 03 LTDA - R$ 871.727,00; ITEM 145 - LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - R$ 155.000,00; ITEM 146 - LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - R$ 155.000,00; ITEM 147 - NILTON JOSÉ DE MELO - R$ 402.531,25; ITEM 148 - JOÃO BATISTA DE BRITO MACHADO JUNIOR - R$ 613.428,00; ITEM 149 - ROSELE DA SILVA VALÉRIO - R$ 204.000,00; ITEM 152 - ELEUSA ANDRADE ALVIM - R$ 1.108.000,00; ITEM 153 - ELEUSA ANDRADE ALVIM - R$ 1.108.000,00; ITEM 155 - G6 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - R$ 2.366.760,00; ITEM 161 - MBR ENGENHARIA LTDA - R$ 6.010.000,00; ITEM 162 - LUSIVÂNIA APARECIDA DE MATOS - R$ 46.500,00; ITEM 167 - VENERANDO ARANTES FERREIRA - R$ 25.600,00; ITEM 169 - JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO - R$ 45.500,00; ITEM 170 - ELIANE ALVES DOS SANTOS - R$ 52.000,00; ITEM 171 - EDILCE JOSÉ DE SOUSA GUIMARÃES - R$ 52.000,00; ITEM 173 - ELIZEU BARBOSA DE SOUZA - R$ 32.800,00; ITEM 174 - JOSÉ RENATO NAVES GOMES - R$ 434.280,00; ITEM 175 - JOSÉ RENATO NAVES GOMES - R$ 490.900,00; ITEM 183 - MÁRIO JAMPAULO DE ANDRADE - R$ 1.380.000,00; ITEM 190 - LARISSA QUEIROZ NOLETO - R$ 66.277,00; ITEM 191 - MÁRCIO HÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES JUNIOR - R$ 61.777,00; ITEM 196 - MARLESKA CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 632.200,00; ITEM 197 - MARLESKA CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 632.200,00; ITEM 198 - VALE DA BENÇÃO AGROPECUÁRIA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 421.600,00; ITEM 199 - VALE DA BENÇÃO AGROPECUÁRIA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 421.600,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 11, 30, 31, 32, 46 ao 67, 75, 100, 122, 164, 176, 178, 179, 180, 182, 185, 187 e 194 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 76 e 84 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 30 de julho de 2008.
DALMO ALEXANDRE COSTA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão
de direito real de uso de imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 8/2008-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2534ª sessão, realizada em 18/08/2008, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 8/2008, conforme Processo nº. 111.000.861/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 1º/08/2008, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 84 – APARECIDA XAVIER BARBOSA – R$ 149.999,00, mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Decidiu, ainda, manter sobrestado o item 76. Na oportunidade, convoca a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 20 de agosto de 2008.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão
de Direito Real de Uso de imóveis
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2539ª sessão, realizada em 23/09/2008, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 8/2008, conforme Processo nº. 111.000.861/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 1º/08/2008, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 76 – JOSENILTON PINTO – R$ 480.000,00, no valor da melhor oferta, mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 25 de setembro de 2008.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.