SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2008 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2520ª sessão, realizada em 13/05/2008, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 06/2008-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000451/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 006 - AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA - R$ 413.280,00; ITEM 008 - ÁVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - R$ 4.399.000,00; ITEM 010 - EDSON COSTACURTA - R$ 390.000,00; ITEM 011 - FC SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 410.000,00; ITEM 013 - EDSON COSTACURTA - R$ 801.000,00; ITEM 014 - TERESINHA ESPEDITA DE SOUSA ALVES - R$ 70.000,00; ITEM 023 - FRANCISCO FERREIRA LIMA - R$ 62.100,00; ITEM 031 - MIRIAN AMARO DO NASCIMENTO - R$ 46.000,00; ITEM 039 - JUVENILDO JOSE BARBOSA - R$ 71.600,00; ITEM 046 - MARIA JOANA DE SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA - R$ 141.000,00; ITEM 047 - CHRYSTIAN SARKIS SILVA - R$ 182.000,00; ITEM 049 - HERMAN CARRIJO OLIVEIRA - R$ 193.990,00; ITEM 056 - WELAYSLENE XAVIER DA SILVA MELO - R$ 55.000,00; ITEM 058 - SONIA MARIA BEZERRA BATISTA - R$ 292.200,00; ITEM 059 - HABITAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 406.815,00; ITEM 060 - IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NASCIMENTO - R$ 211.100,00; ITEM 062 - MARTINHA BATISTA DA SILVA - R$ 155.731,40; ITEM 064 - MARCELO GOMES CURADO - R$ 98.599,00; ITEM 067 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA - R$ 84.650,00; ITEM 072 - SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS - R$ 752.600,00; ITEM 079 - JOSÉ BATISTA DE MELO FILHO - R$ 89.500,00; ITEM 080 - JOSÉ ROBERTO R. DE MIRANDA - R$ 38.200,00; ITEM 081 - GILBERTO JORGE DA SILVA - R$ 35.550,00; ITEM 090 - RODISLEI FERRÃO PEREIRA DA SILVA E ELIENE BORGES DA SILVA - R$ 125.000,00; ITEM 096 - WANDERLEY RODRIGUES DE GODOY - R$ 190.200,00; ITEM 097 - ACACIO GUIMARÃES DA SILVA - R$ 137.700,00; ITEM 107 - I J ENGENHARIA LTDA - R$ 86.808,00; ITEM 109 - RGM ENGENHARIA LTDA - R$ 581.500,00; ITEM 111 - JOSÉ CARLOS FILHO - R$ 55.276,00; ITEM 114 - MARCOS FLÁVIO GOMES DE MATOS - R$ 51.000,00; ITEM 115 - JOSÉ GENILDO DE ARAÚJO - R$ 70.000,00; ITEM 119 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 277.998,00; ITEM 122 - EDINALDO CARDOSO DA SILVA - R$ 68.501,00; ITEM 123 - ALEXANDER KURT HAMMERSCHMIDT - R$ 730.911,00; ITEM 129 - HABIB SALIM EL CHATER FILHO - R$ 281.333,44; ITEM 134 - JOSÉ HAMILTON CARDOSO LOPES - R$ 33.001,99; ITEM 136 - ALINE RODRIGUES DE ALMEIDA - R$ 35.000,00; ITEM 138 - BENEDITA DOS ANJOS FERREIRA - R$ 45.000,00; ITEM 140 - RICARDO CARDOSO DA SILVA - R$ 125.000,00; ITEM 152 - MORGANA DE OLIVEIRA - R$ 78.750,00; ITEM 153 - FRANCISCA ALVINA DE LIMA - R$ 31.900,00; ITEM 157 - RECANTO BRASÍLIA C.P.A LTDA - R$ 310.100,00; ITEM 159 - SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 1.100.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 12, 30, 110, 112, 124, 125, 126, 127, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 158, 160 e 165 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação o item 151 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,15 de Maio de 2008.
DALMO ALEXANDRE COSTA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão
de direito real de uso de imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 6/2008-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2528ª sessão, realizada em 08/07/2008, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 6/2008, conforme Processo nº. 111.000.451/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 15/05/2008, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 151 – ANDERSEN CHARLES DARÓS – R$ 100.000,00 , mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Na oportunidade, convoca os licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, o interessado que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 10 de julho de 2008.
MARIA FERREIRA DE SENA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão
de Direito Real de Uso de imóveis
Presidenta/substituta
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.