SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 01/2011-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 27 de janeiro de 2011 para Venda/Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital 01/2011-Imóveis, conforme processo nº 111.002.058/2010, cujos exemplares e formulários de propostas de compra/concessão poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 26/01/2011 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. As propostas de compra/concessão deverão ser entregues entre 9 e 10 horas do dia 27/01/2011 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8 às 18 horas.
Brasília, 27 de dezembro de 2010.
ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis
Presidente/Substituto
Publicado no DODF.
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 01/2011-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis e/ou Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 030/2011-PRESI de 26.01.2011, e face o contido no tópico n.º 36, Capítulo IX, do Edital n.º 01/2011-Imóveis, comunica aos interessados que o resultado da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.002.058/2010. O prazo para interposição de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, nos termos do tópico 41 Capítulo XI do Edital. Ultrapassado o prazo de recurso será publicada a decisão homologatória do resultado da Licitação por parte da Diretoria Colegiada nos termos do Edital.
Brasília, 27 de janeiro de 2011.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Publicado no DODF .
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2011 - IMÓVEIS
De ordem do Presidente da Comissão , a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2691ª sessão, realizada em 18/02/2011, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 01/2011-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.002.058/2010, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 002 - COMERCIAL DE BEBIDAS E MERCEARIA GLOBAL LTDA - ME - R$ 149.500,00; ITEM 003 - MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - R$ 174.000,00; ITEM 004 - JULIANA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME - R$ 157.400,00; ITEM 006 - JOSE PESSOA DE CARVALHO - R$ 621.111,11; ITEM 008 - RENATO EULER VERNEQUE - R$ 413.000,00; ITEM 013 - NELLAN MESQUITA DE FREITAS - R$ 37.495,00; ITEM 015 - ADELSON NERI DO PRADO - R$ 80.000,00; ITEM 016 - CIG INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - R$ 252.000,00; ITEM 017 - CIG INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - R$ 236.000,00; ITEM 021 - JOSÉ DENÍLSON RODRIGUES VIANA - R$ 271.503,00; ITEM 030 - IGREJA BATISTA EBENÉZER - R$ 415.287,98; ITEM 031 - MAHA NABIL CHATER - R$ 156.000,00; ITEM 033 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 101.000,00; ITEM 035 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 252.000,00; ITEM 037 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 97.000,00; ITEM 038 - GABRIEL DE SOUSA NETO - R$ 77.200,00; ITEM 039 - CLAUDIA REGIANE DE OLIVEIRA SOUSA - R$ 85.100,00; ITEM 044 - I J ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 83.333,00; ITEM 046 - ENGECON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 119.800,00; ITEM 047 - ENGECON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 131.750,00; ITEM 048 - JOSÉ SILVA SANTOS - R$ 55.000,00; ITEM 049 - TELLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ADP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.199.000,00; ITEM 050 - ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO - R$ 211.777,77; ITEM 051 - ALIRIO DE OLIVEIRA NETO - R$ 241.777,77; ITEM 052 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS - R$ 241.777,77; ITEM 053 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 219.000,00; ITEM 054 - ESTELAMARES DA SILVA SANTOS - R$ 218.000,00; ITEM 056 - VALDEMAR DA SILVA AGUIAR - R$ 302.480,00; ITEM 057 - WILMA SANTIAGO LEITE - R$ 155.551,00; ITEM 058 - JDR CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 521.000,66; ITEM 059 - IEADEMAS - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ARCA DA SALVAÇÃO - R$ 160.000,00; ITEM 061 - DAVID ALVES DE LUNA - R$ 83.100,00; ITEM 062 - A B GOMES - R$ 180.000,00; ITEM 063 - ML CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 192.350,00; ITEM 064 - ÂNCORA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 220.000,00; ITEM 065 - ÂNCORA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 220.000,00; ITEM 066 - ML CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 220.200,00; ITEM 067 - ML CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 220.200,00; ITEM 070 - AUTO POSTO ÁGUAS CLARAS LTDA - R$ 301.900,00; ITEM 071 - MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 135.010,00; ITEM 075 - ROMILDO SILVEIRA LOPES - R$ 120.000,00; ITEM 076 - PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E NFRL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - R$ 415.669,83; ITEM 077 - GILIARDE SOUZA SANTANA - R$ 216.830,00; ITEM 078 - GILIARDE SOUZA SANTANA - R$ 216.830,00; ITEM 081 - ELIVALDO CAETANO DA SILVA - R$ 90.000,00; ITEM 089 - SERGIO DA SILVA FLORES - R$ 120.200,00; ITEM 091 - VALDIR GOMES DE QUEIROZ - R$ 70.000,00; ITEM 097 - IN VITRO CRISTAL TEMPERADO LTDA ME - R$ 104.000,00; ITEM 099 - SOLIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 213.800,00; ITEM 102 - LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA E LUCIA BITTAR E FILHOS ENGENHARIA LTDA - R$ 1.469.999,00; ITEM 103 - MOVEIS SATELITE LTDA - R$ 2.506.000,00; ITEM 104 - MARIA ALICE DE FARIA HASSELMANN - R$ 412.529,99; ITEM 105 - JOSE REGIS MARQUES - R$ 466.380,00; ITEM 106 - ÉLVIA LIMA REZENDE - R$ 468.280,00; ITEM 107 - RODRIGO VILAR MOREIRA ALVES - R$ 435.001,00; ITEM 108 - MARIA DE SOUSA GOMES PEREIRA - R$ 609.400,00; ITEM 109 - NILTON MENDES GOMES - R$ 440.100,00; ITEM 113 - ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - R$ 425.000,00; ITEM 114 - MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA - R$ 433.503,00; ITEM 115 - REGINALDO LIMA DE JESUS - R$ 437.209,00; ITEM 116 - LUCIANA SEABRA COSTA MENDES GOMES - R$ 550.100,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 05, 22, 23, 24, 25, 27, 40, 41, 55, 93, 98, 100 e 101 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 07, 28, 29, 34 e 36, até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,21 de fevereiro de 2011.
RALFEN A. DE M. GONCALVES
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão
de direito real de uso de imóveis.
Secretario
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COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2011-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2701ª sessão, realizada em 18/04/2011, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 01/2011, conforme Processo nº. 111.002.058/2010, onde decidiu homologar os seguinte itens: ITEM 07 – ALESSANDRO COSTA BRITO – R$ 185.000,00, ITEM 28 – JUNIOR FREITAS GOMES – R$ 229.000,00, ITEM 34 – JAQUELINE GONÇALVES TEIXEIRA, GRAZIELLA ROQUE DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA SOUSA LEMOS DE OLIVEIRA, ILDA CARLOS NERI, JUVANETE VIEIRA DE MELO, OSMUNDO MACHADO DE AZEVEDO E RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA – R$ 107.000,00 e ITEM 36 – METALÚRGICA NUNES LTDA - ME – R$ 135.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da presente homologação o item 29, até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, no NUGEC - Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 19 de abril de 2011.
RODRIGO SOARES DA SILVA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
PUBLICADO NO DODF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2707ª sessão, realizada em 19/05/2011, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 01/2011, conforme Processo nº. 111.002.058/2010, onde decidiu homologar o seguinte item: ITEM 29 – EZIQUIEL ANTÔNIO SERRÃO SOUSA E OUTROS – R$ 275.100,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, no NUGEC - Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 23 de maio de 2011.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - CPLI
Presidente
ERRATA DO COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2011-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2707ª sessão, realizada em 19/05/2011, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 01/2011, conforme Processo nº. 111.002.058/2010, onde decidiu homologar o seguinte item: ITEM 29, publicado no DODF na data 24 de maio de 2011, onde se lê “item: ITEM 29 – EZIQUIEL ANTÔNIO SERRÃO SOUSA E OUTROS”, leia-se: item: ITEM 29 – EZIQUIEL ANTÔNIO SERRÃO SOUSA, ROSICLEIDE HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA PANZA, GRAZIELLA DAMASCENO INÁCIO DA SILVA, VALDEMIR HASS, RUBMAIER FERREIRA DE CARVALHO, AILTON ELOY SILVA DAMASCENO, ISRAEL PRADO GONÇALVES, CYNTHIA PATRICIA SIMON BARBOSA OLIVEIRA, EDIRLAINE MAGALHÃES, ADILSON JUNIOR SILVA DAMASCENO, JAQUELINE SILVA DAMASCENO, EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, DJALMA LEITE GONÇALVES, LUCINALDO SIMÕES DIAS, DELZUINA DE SOUSA MARINHO, JOSELITA DE SOUSA MARINHO, KLAERTON DE MOURA GUEDES, EDMILSON MARCAL PASSOS, JOSÉ CORDEIRO NETO, MOISÉS FERREIRA FARIA, RICARDO FEITOSA DOS SANTOS, SILVANIA DE SOUZA CASTRO, ANADIA DE OLIVEIRA GOMES e VALDIR PEREIRA GOMES – R$ 275.100,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, no NUGEC - Núcleo de Gestão de Contratos e Concessões, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 24 de maio de 2011.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.