A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu novo leilão público de imóveis. Desta vez, a oportunidade de maior valor agregado é um prédio edificado sobre dois lotes no Setor de Diversões Sul (Conic), cujo lance mínimo é de R$ 11,3 milhões. Ao todo, o edital traz 14 ofertas em três regiões administrativas. A maioria das opções fica na Samambaia. O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.moacira.lel.br/externo/.
O edital com a descrição dos imóveis leiloados está disponível no site da Terracap (www.terracap.gov.br). Clique aqui e faça o download do arquivo. Há dois terrenos no Guará e dez na Samambaia.
No Guará, os lotes ficam no Polo de Modas, ruas 20 e 24, ambos com 192 m² de área, destinados a uso misto e a uso industrial de pequeno porte, respectivamente. Lance mínimo de R$ 1,6 milhão e R$ 1,1 milhão. Os dois terrenos possuem benfeitorias que podem ser verificadas no site do leiloeiro credenciado.
Já as opções de Samambaia são diversas. Há imóvel com lance inicial de R$ 79 mil, com 50 m² de área. Neste caso, o terreno, que fica na QS 523 encontra-se vazio, sem qualquer benfeitoria. Ainda na RA, há um lote de maior valor com lance mínimo de R$ 1 milhão na QS 306. Com área de 592,50 m², o lote também está vazio.
Desde 2020, existe a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. O arrematante poderá optar por pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.
Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeira oficial credenciada. A recepção dos lances do 1º leilão encerra dia 30 de março, às 14h10. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 31 de março, também às 14h10.
Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (061) 3350-2222.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Após o grande sucesso do programa de governo Igreja Legal, que tem por objetivo facilitar a regularização fundiária de templos religiosos em todo o DF, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9/3), em segundo turno, um Projeto de Lei Complementar que altera artigos da LC 806, de 12 de julho de 2009. Entre outras novidades, a nova legislação permite que templos erguidos em área pública até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A regularização também ficou mais barata e o prazo de parcelamento dos terrenos poderá ser estendido, de acordo com o PCL.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o projeto inaugura uma nova fase na regularização de entidades religiosas ou de assistência social, que já vinha sendo agilizada e incrementada. “Agora, graças a essa sinergia entre o GDF e a CLDF, haverá aumento da acessibilidade e redução do preço do terreno historicamente ocupado, além de incluir milhares de outras entidades neste processo”, comemora.
Entre as mudanças previstas no texto de autoria do Executivo local está a alteração do marco temporal para fins de regularização, que passa de 31 de dezembro de 2006 para 22 de dezembro de 2016. Isso quer dizer que a entidade religiosa ou de assistência social tem que estar instalada no imóvel ocupado até aquela data, e em franco funcionamento atual. O novo marco temporal segue lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais.
Outra medida do Projeto de Lei Complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária. A mudança trará alívio para os contratos já firmados com a Terracap.
Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%. A atualização monetária, que é atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.
E o prazo de parcelamento dos terrenos também foi alterado pela PLC. Dos atuais 240 meses, a Terracap poderá editar resolução passando para até 360 meses.
Para Kildare Meira, assessor especial da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, a aprovação do projeto é uma sinalização muito clara que as entidades do DF, mesmo num cenário de pandemia, não estão paralisadas.
“Essa nova legislação é fruto do compromisso do Executivo e da Terracap, que na análise dos principais gargalos da política de regularização fundiária de igrejas e entidades de assistência social, apresentou pontos para aperfeiçoamento da legislação. E isso foi muito bem trabalhado pela Câmara Legislativa do DF, que é órgão do povo, e que tem essa sensibilidade social muito aguçada”.
Durante a tramitação do projeto, o presidente da Câmara Legislativa, Deputado Rafael Prudente (MDB), falou do empenho da Casa na aprovação da PLC e destacou pontos importantes no texto. “Uma alteração necessária é trazer o lapso temporal da lei de 2006 para que a gente possa regularizar todos os templos que ocupam áreas públicas, em especial da Terracap, para o período limite de até 2016. Estimamos que milhares de templos poderão ser contemplados com essas novas indexações”, disse o parlamentar na oportunidade.
O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Em junho do ano passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou às comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste, as chaves das casas provisórias construídas para a desocupação imediata da via W9, medida necessária para a conclusão da avenida.
Mas para que o acordo entre a Agência e as famílias das tribos seja cumprido em definitivo, a Terracap está com dois processos licitatórios abertos para a contratação da elaboração de projetos executivos e execução das obras de construção das edificações nas reservas indígenas, além do fornecimento e instalação de alambrado para o cercamento do local, no interior da ARIE Cruls, também nas imediações do Noroeste. Ambos foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dos dias 4 e 1 de março, respectivamente.
A empresa interessada em participar do primeiro certame terá que elaborar projetos executivos e de arquitetura complementares, além de executar as obras para a construção de 16 unidades habitacionais; centro de convivência indígena, sete ocas pequenas; e uma casa de produção de farinha.
O processo licitatório será realizado no dia 26 de março, às 10h.
O acordo que prevê estas e outras obrigações, foi assinado em outubro de 2019 entre as comunidades, a Terracap, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Funai. O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. Na área de 14 hectares será construída, em definitivo, a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF.
Já a outra licitação prevê a contratação de empresa especializada para execução de cercamento em mourões de concreto e alambrado em volta das áreas de reserva indígena ‘Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF’ e do ‘Santuário dos Pajés’. O certame está marcado para 17/03, às 10h.
Em ambos os casos, o critério de julgamento será o de menor preço. As informações para participar da licitação constam nos editais já publicado no portal da Terracap (www.terracap.df.org.br). Os interessados devem clicar em “A Terracap” e, em seguida, em “Licitações e Compras”.
O edital da construções das casas, pregão eletrônico nº 22/2020, pode ser obtido clicando aqui. Enquanto o download do edital, licitação presencial nº 46/2020, para a execução do cercamento pode ser feito clicando neste link.
Via W9
A W9 é a principal avenida no projeto urbanístico do Setor Habitacional Noroeste e uma demanda antiga de moradores da região, assim como um antigo anseio do setor produtivo local. A obra ficou parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área onde passará a via.
A aguardada Avenida do Ipês, como será chamada a via, está prestes a ser entregue aos moradores. Cerca de R$ 1,7 milhão estão sendo investidos pela Terracap.
Uma vez concluída, a W9 permitirá o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). A via terá duas pistas com três faixas cada uma.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ampliou, por mais seis meses, o prazo da campanha de renegociação de dívidas de taxas de ocupação para empresas que foram beneficiadas pelos programas de desenvolvimento: Proin-DF; Prodecon-DF; Pades-DF; Pró-DF; e principalmente do Pró-DF II, além de demais concessões de imóveis urbanos com débitos em atraso. A iniciativa atende à Lei 6.468/2019, que cria o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF, e regulariza os programas anteriores, regulamentada em 2020.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a campanha de repactuação de dívidas antigas de taxas de ocupação de Pro-DF II, que começou em outubro, venceria no início de março. “O sucesso foi grande, já foram renegociadas dívidas junto à empresa pública no total aproximado de R$ 1 milhão. A diretoria colegiada decidiu prorrogar o prazo dessa campanha até 04/09/2021 dentro das medidas de apoio ao setor produtivo, abrindo caminho para a regularização dos terrenos e retomada ou incremento da geração de emprego e renda”, esclarece.
Por meio da campanha, a Terracap concederá descontos de até 100% sobre os valores de multas e juros de mora. Poderá ser realizado o parcelamento das dívidas dos contratos de concessão dos programas de desenvolvimento e demais concessões de imóveis urbanos vencidos até 9 de março de 2021, estando eles ativos, prorrogados ou cancelados pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).
Com a iniciativa, as empresas podem voltar à condição de adimplência; conseguem pedir a revogação do cancelamento; realizar a migração de programas anteriores; ou, ainda, transferir a concessão para outra empresa.
Entenda
Para os contratos ativos, prorrogados, encerrados ou cancelados, o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 meses. Já no caso de taxa ocupação de devedora que teve o incentivo cancelado pelo Copep-DF, se o imóvel incentivado já tiver sido alienado a terceiro pela Terracap, a ex-concessionária pode solicitar o parcelamento da dívida em até 120 meses.
Em quaisquer modalidades, o cliente deverá recolher o valor referente à entrada do acordo para a assinatura do termo de negociação.
Funciona assim: a empresa que der entrada de 12% sobre o débito em atraso, receberá 100% de desconto nas multas e juros de mora. A cliente que optar por pagar 8% de entrada, recebe 75% de desconto. E a que der 4%, receberá, por sua vez, abatimento de 50% nas penalidades.
Além disso, pode ser utilizada Certidão de Crédito emitida pela Terracap para quitação total ou parcial do acordo, inclusive da entrada. No portal da Terracap, é possível consultar as certidões de crédito disponíveis no mercado. Basta entrar no portal, acessar a aba “Acesso à informação”, localizada no canto direto superior do site, e clicar em “Relação de Certidões de Crédito Ativas”.
A adesão à campanha deve ser feita por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em “Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo informar o tipo de adesão, percentual de entrada e o número pretendido de parcelas.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
As empresas especializadas na área de meio ambiente que queiram ser fornecedoras da Terracap, a hora é agora
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um Chamamento Público para a pré-qualificação de empresas interessadas em participar em processos licitatórios referentes à contratação de estudos ambientais. O certame será realizado no dia 30 de março, às 10h, no edifício-sede da Agência.
As terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da Terracap, correspondem à, aproximadamente, 70% da área do Distrito Federal e grande parte dessas áreas estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Durante o processo de licenciamento, muitos estudos ambientais são requeridos pela Agência.
A proposta, portanto, é dar celeridade às futuras licitações de contratação de estudos ambientais. A licitação de pré-qualificação tem por objetivo habilitar as empresas interessadas quanto a Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
“Uma vez habilitadas, as empresas pré-qualificadas ficam dispensadas da apresentação dessa documentação nas licitações de menor preço, resultando em maior agilidade e eficiência nas contratações pela Terracap”, explica o diretor Técnico, Hamilton Lourenço Filho.
Os serviços técnicos de relevância para a definição dos critérios de habilitação técnica envolvem a elaboração ou execução de estudos ambientais, como:
Ao final do certame, as empresas qualificadas receberão um certificado, declarado habilitado antecipadamente. O prazo de validade é de um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
As informações para participar da licitação constam no edital já publicado no portal da Terracap (www.terracap.df.org.br). O interessado deve clicar em “A Terracap” e, em seguida, em “Licitações e Compras”. Neste campo, basta acessar o “Chamamento Público nº 03/2020”, e fazer o download do documento.
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