As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.
O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.
“As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, ressaltou.
Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico”, salientou.
Conquista
Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos”, garantiu.
Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. “Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria”, celebrou.
Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência BrasíliaAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Imbuído na missão de gerar emprego, renda e recuperar a economia, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (4) o primeiro edital de licitação pública do programa Desenvolve-DF, que traz oportunidade aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida, entre outras coisas, a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos eles pagam pelo terreno adquirido.
O Desenvolve-DF inova ao propor a aquisição de terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com taxas competitivas. Nesta primeira etapa, entram 61 imóveis nas cidades de Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. São unidades destinadas a micro, pequenas e grandes empresas. Para participar, o interessado tem de ter CNPJ há pelo menos um ano da data da realização da licitação, ou seja, 10 de junho.
O número homenageia o aniversário de Brasília, que completou essa idade em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Nós não paramos em nenhum momento. Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
O chefe do Executivo local também pontuou os esforços e investimentos importantes, como os que têm sido feitos no Polo JK, em Santa Maria. “Nós temos inúmeras grandes empresas, em especial do setor de distribuição, que estão montando a sua sede, os seus centros de distribuição. Nós temos conseguido fazer uma revolução no Polo JK. Estamos com inúmeras obras lá e que vão possibilitar a instalação de inúmeras empresas na nossa cidade”, completou.
Na prática, o rito do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação farão jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, vão pagar à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
“A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança, e micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipou Mundim.
Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Bittar, elogiou a iniciativa. “O setor produtivo industrial se mostra extremamente prestigiado pelas ações que o governo tem tomado. Não só pelo Desenvolve-DF, mas principalmente pela transparência na concessão dos imóveis. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento”, disse.
Para o secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, a primeira licitação do Desenvolve-DF vem carregada de grande expectativa para o fortalecimento da economia. “Com as taxas diferenciadas, teremos mais oportunidades para as micro e pequenas empresas, com foco no compromisso da geração de mais emprego e renda para a população”, avalia.
Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia os secretários José Humberto Pires (Governo) e José Eduardo Pereira Filho (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Terracap, Izídio Santos; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim; o presidente da Fibra/DF, Jamal Jorge Bittar; o subsecretário de Programas e Incentivos da Secretaria de Empreendedorismo, Marcelo Mota Queiroz; o empresário Paulo Octávio e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, Eldaldo Nunes Alencar.
Como participarA licitação ocorrerá em 10 de junho, e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Acesse o edital, clicando aqui.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasília Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
O mercado imobiliário dá sinais de que continuará crescendo em 2021. O sucesso do setor em 2020, indiscutivelmente, apesar da pandemia, foi puxado pela abundância do crédito e pela redução da taxa de juros. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está com edital de licitação de terrenos aberto para quem quer aproveitar o miniboom do mercado imobiliário, como dizem os especialistas da área. São 80 imóveis disponíveis para venda, em 13 regiões administrativas do DF. O documento está disponível para download: Clique aqui. Para acompanhar a licitação online, basta acessar este link.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 10 de maio e licitação em 11 de maio. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
A professora Vicentina Silva está aproveitando esse bom momento do mercado. Depois de muito pesquisar, escolheu a Terracap para comprar o tão sonhado imóvel para morar. Por medo das inúmeras oportunidades ilegais espalhadas pelo DF, a docente optou pela segurança e legalidade. “Estava à procura de um lote para a residência de minha família, mas não estava achando um que eu pudesse confiar. Encontrei o edital da Terracap e pude perceber que, nele, só há terrenos regularizados, por isso, decidi participar da licitação”, disse, ela, durante o certame.
Vicentina entregou a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede. Essa é a opção para quem decide ir à empresa no dia da licitação. Mas, em função da necessidade do distanciamento social causado pela pandemia, todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade.
Para morar, como a professora, a Terracap volta com os terrenos do Taquari. Mas só são duas opções na terceira licitação do ano. Os lotes de 800 m² e 875 m², têm entradas de R$ 21,7 mil e 35,7 mil, respectivamente. Os lotes da região estão entre os mais disputados entre os licitantes pela qualidade de vida que oferece.
O edital também traz diversas oportunidades do pequeno ao grande investidor. Em Samambaia, por exemplo, há lotes localizados no Centro Urbano, na ADE e nas quadras Sul e Norte da região administrativa, com terrenos que permitem o uso misto e com grande potencial construtivo e de valorização do imóvel. As mais de 37 opções colocadas à venda pela Terracap permitem o investimento do setor produtivo em diversas áreas de atuação – veja o edital – com ofertas de terrenos de 100 m², com entradas a partir de R$ 3,3 mil.
Já o Riacho Fundo II lista nove terrenos com destinação comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em alguns delas, é permitido, simultaneamente, o uso residencial. Segundo dados da Administração Regional, moram no do Riacho Fundo II mais de 40 mil pessoas, o que favorece o consumo de bens e serviços no local. Há imóveis com 125 m², com entrada a partir de R$ 6,5 mil e 180 meses para pagar o restante.
E a também há oportunidade para morar ou investir em São Sebastião. Ali, são três ofertas. Lotes de uso comercial e residencial a partir de 362 m², com entrada de R$ 20,8 mil.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 10 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 11/05;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta segunda-feira (3/5), edital inédito para a regularização fundiária de 88 lotes comerciais, industriais e de uso misto do Jardim Botânico – etapas I, II e IV. Iniciado em 2017 para lotes apenas unifamiliares, o Programa de Venda Direta permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva das ocupações. Agora, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. O edital, com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem e valores e informações adicionais, já está disponível para download. Clique aqui.
De acordo com a resolução 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas, além de pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.
“Mesmo que o ocupante, pessoa física ou jurídica, já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplado em edital, a resolução permite que ele apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.
Os preços dos lotes variam de R$ 45 mil, com 75 m², até R$ 4,4 milhões, com 11, 400 mil m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Aos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap dará o abatimento de 25% para pagamentos à vista. Para aqueles que desejarem realizar o pagamento a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses.
Para fazer jus ao desconto de 25%, é necessário que o ocupante realize, previamente, o cadastramento, etapa obrigatória no processo de regularização. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
De acordo com as regras estabelecidas em edital, os ocupantes têm até 1º de julho para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida, via online, no endereço https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ ou presencialmente na Terracap, junto à Gerência de Atendimento ao Cliente.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, salienta a expressiva importância do passo dado pela Terracap quanto à segurança jurídica atrelada à regularização. “Existem inúmeras solicitações de regularização desta natureza por todo o Distrito Federal. A Terracap inicia, portanto, um novo momento, permitindo que milhares de empresas retornem à legalidade, podendo, inclusive, utilizar a escritura pública como garantia para financiamento bancário”, finaliza.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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