Em maio passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou a regularização fundiária da segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, Arniqueira. A Região Administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de Venda Direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6. Os ocupantes destes terrenos precisam ficar atentos: o prazo para apresentar a proposta de compra junto à Terracap encerra dia 18 de junho.
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes. O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais.
“Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, no entanto, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.
Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a Agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta observar os valores da primeira habilitação, já publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal, ainda no mês de maio. Na prática, o imóvel da primeira moradora a regularizar o imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam o longo processo de regularização fundiária, momento em que o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família”.
Ainda de acordo com o Reis, a regularização é segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqureira. ”Possibilitará a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental”, explica.
Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
Serviço
Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br.
A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Novo programa de desenvolvimento econômico vem substituir o antigo Pró-DF e dar acesso aos terrenos da Terracap pelo modelo de Concessão de Direto Real de Uso, também por licitação Pública.
Está aberto o primeiro edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. Agora, empreendedores de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano, podem ter acesso aos terrenos a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São dezenas de imóveis para concorrência no certame, em sete regiões administrativas: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. Acesse o edital, clicando aqui.
O Desenvolve-DF, conduzido em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal, inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF. Conforme o novo Programa, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, o vencedor pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. E, na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Agência. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal pela CDRU.
Mas os interessados devem ficar atentos às regras do Edital nº 05/2021. A primeira exigência clara é que a pessoa jurídica participante tenha sido formalmente constituída há, pelo menos, um ano da data de realização da licitação.
Todo processo licitatório pode ser feito de maneira 100% on-line. Cada etapa pode ser executada de forma remota, importante medida tomada pela Terracap, entendendo o atual momento pandêmico, que pede distanciamento social. Assim, o passo imediato do empresário será acessar o edital. No documento, ele poderá conferir todas as informações dos imóveis, como endereço, metragem, valor mínimo de retribuição mensal e o valor da caução.
No portal da Terracap, no campo “Veja aqui os imóveis disponíveis”, clique aqui, o licitante tem informações adicionais. Ali, poderá visualizar detalhes da vistoria, assim como ver fotos e imagens de satélite do terreno.
Escolhido o imóvel, é nesta mesma aba que o interessado poderá preencher a proposta de concessão. O boleto com o valor da caução deve ser pago até o dia 9 de junho, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de dinheiro, depósito bancário ou transferência eletrônica (TED).
Já a licitação será realizada no dia 10 de junho. Neste dia, deverá ser enviada a proposta, com o comprovante de pagamento da caução anexo, entre 9h e 10h. Este procedimento pode ser feito de duas formas: on-line, pelo site da Terracap, ou pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede.
Após a licitação, a empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar à Secretaria de Empreendedorismo um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Caso a proposta do licitante não seja vencedora, o valor integral da caução é devolvido integramente, no prazo estipulado em edital.
Quaisquer outras dúvidas podem ser retiradas diretamente na Terracap, por meio dos canais de atendimento. A Terracap está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no SAM Bloco F – Asa Norte, atrás do Palácio do Buriti. Além disso, informações adicionais sobre imóveis ou acerca da licitação podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2525, 3342-1103 ou 3342-2978. A empresa também possui atendimento remoto por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de Venda Direta.
A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta nesta sexta-feira (28/5). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69.
Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que ia demorar mais”, conta.
Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.
Nos próximos dias, a empresa irá publicar a habilitação de outras ocupações.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Instituto Brasília Ambiental ( @brasilia_ambiental ) convida todos os interessados para a Audiência Pública Virtual de apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Quadra Externa – QE 60 (TASA), conjunto “A” ao “R”, Guará II, na Região Administrativa do Guará RA X.Em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, a Audiência Pública será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), com início às 19 horas e encerramento previsto para às 21h45.Para mais informações, acesse: http://www.ibram.df.gov.br/qe-60.
Após onze anos de espera, nesta sexta-feira, 21 de maio – dia tipicamente brasiliense, de sol a pino, céu de brigadeiro e baixa umidade do ar – o casal Ana Mirella Lucena dos Santos (35) e Juscelino dos Santos (54) levantou cedo, juntou os documentos já devidamente separados para a ocasião e se dirigiu à Administração Regional de Arniqueira. É a primeira família a entregar a proposta de compra do imóvel que reside no Setor Habitacional. O edital de chamamento público de Venda Direta foi publicado ontem (20/5) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal e contemplará 300 ocupações da URB 005. Mais de mil habitantes serão beneficiados inicialmente.
“A regularização do nosso terreno resolve uma séria problemática e, obviamente, nos deixa mais tranquilos. Foi muito satisfatório poder entregar a proposta de compra e dar prosseguimento à aquisição definitiva do nosso imóvel”, explica a moradora Ana Mirella.
Ela e o esposo Juscelino dos Santos adquiriram a casa em que residem no ano de 2010 em Arniqueira. Eles vieram para a RA em busca de mais espaço e de área verde para ter qualidade de vida e, mesmo em área urbana, poder fugir um pouco do barulho da cidade.
O casal conta que acompanha o processo de regularização fundiária da área desde muitos anos. E, por isso, já estavam com toda a documentação devidamente organizada aguardando, apenas, o edital de Venda Direta. “Participamos de todas as reuniões organizadas pela Terracap e pelo GDF em Arniqueira. Sabíamos que, a qualquer momento, nosso lote poderia ser contemplado. Já estávamos com documentação separada e tínhamos previsão financeira, aguardando ser chamados”, esclarece Ana Mirella.
Eles aproveitaram a condição de desconto ofertada pela Terracap e pagaram o terreno à vista. Assim, o valor de venda do imóvel ficou 25% menor que o previsto em edital. Tão logo com a escritura em mãos, esperam poder elaborar projetos maiores para o imóvel. “Temos ciência que em um lote irregular, não há possibilidade de grandes obras. Isso, a regularização irá nos propiciar”, finaliza.
Outros benefícios também serão recebidos por Ana Mirella, Juscelino e os milhares de moradores de Arniqueira com a regularização. Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 105 mil (369 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
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