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O que ocorrerá se a pessoa não atender aos requisitos do edital ou se não comparecer?

Se o interessado comparecer, mas não preencher os requisitos para a Venda Direta, a alienação do imóvel será feita por licitação pública, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com direito de preferência.

Nestes casos e naqueles em que há disputa judicial com a TERRACAP, não havendo solução consensual, não serão considerados o valor das acessões e benfeitorias feitas pelo ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias.