É uma das hipóteses legais prevista na LGPD para o tratamento de dados pessoais. O consentimento do titular é a permissão dada por meio de uma declaração para que a empresa possa coletar e utilizar dados específicos para uma finalidade previamente determinada e esclarecida. Ou seja, é preciso ser sempre claro quando se explica como os dados serão utilizados e também se ater à finalidade prevista.
É necessário destacar que nem sempre se utiliza do consentimento como hipótese de tratamento de dados pessoais.