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O que seria a Política de Privacidade conforme a LGPD?

Política de Privacidade é um documento informativo pelo qual o prestador de serviço transparece ao usuário a forma como o serviço realiza o tratamento dos dados pessoais e como fornece privacidade ao usuário.

A Política de Privacidade, que faz parte do Termo de Uso, origina-se da responsabilidade de os agentes de tratamento de dados serem transparentes com o titular de dados e informarem como as atividades de tratamento de dados atendem os princípios dispostos no art. 6º da LGPD. Portanto, o documento é, ao mesmo tempo, um dever do controlador e um direito do titular.


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