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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na terça-feira, 18 de outubro, o último edital deste ano do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. Empresários de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano antes da homologação da licitação, podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São 50 imóveis lançados para concorrência no certame. As regiões administrativas do Gama e da Ceilândia reúnem a maior oferta de terrenos, mas também há opções em Brasília, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia e Sobradinho. Acesse o edital, clicando aqui.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o Desenvolve-DF é um dos programas bem-sucedidos do GDF, pois dá oportunidade a pequenas e grandes empresas de terem um imóvel vinculado para produzir e gerar empregos, com a merecida segurança jurídica euma taxa módica de retribuição mensal".

Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 18 de novembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 17 de novembro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

No Gama, há 12 lotes disponíveis, todos localizados no Setor de Múltiplas Atividades (SMA), com possibilidades usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 220 m², com caução a partir de R$ 979,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 326,40, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Na região administrativa de Ceilândia também há 12 terrenos dispostos para concessão, mas com metragens maiores. Na RA, por exemplo, há imóvel com 1 mil m², sendo R$ 1,4 mil e R$ 470, caução e retribuição mensal, respectivamente. 

Como funciona?

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de seis a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. 

Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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