RIAC Assentamento Rural Monjolo

O presente documento, denominado Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) do Assentamento Rural Monjolo, visa o Licenciamento Ambiental da regularização do parcelamento rural existente na área. Para tanto, o Governo do Distrito Federal através do Decreto n.º 30.520, de 02 de julho de 2009, constituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Multidisciplinar com a finalidade de realizar estudos e elaborar Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC), com vistas ao Licenciamento Ambiental da regularização do parcelamento rural existente na área.

O projeto de assentamento rural das chácaras 1,2,19 e 20 do Núcleo Rural Monjolo realizado pelo Governo do Distrito Federal, teve como objetivo o cumprimento de exigência da Licença de Instalação da Vila Estrutural, que determinou a retirada de chacareiros e moradores que ocupavam áreas ao longo do Córrego Cabeceira do Valo e outras próximas aos limites com o Parque Nacional de Brasília.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente instituiu o Grupo de Trabalho através da Portaria n.º 47 de 12 de junho de 2.009 com a finalidade de estudar, avaliar e propor medida com vistas à regularização do assentamento Núcleo Rural Monjolo e propor soluções alternativas para o uso sustentável da água.