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  • Terracap licita mais de cem imóveis no DF

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de maio com novo Edital de Licitação de Imóveis. Ao todo, são 113 lotes à venda, em 16 regiões administrativas do DF. Em Águas Claras, por exemplo, há projeções para o pequeno e o grande investidor, com terrenos de 480 m² a 21,2 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial. Samambaia, Sobradinho e Taguatinga, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital clicando aqui. 

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 4 de junho e licitação em 5 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Águas Claras possui um mercado potencial em expansão. A Região Administrativa contabiliza mais de 160 mil moradores, segundo o último levantamento da Codeplan.  População jovem e de classe média que, junto às localizações privilegiadas dos terrenos ofertados, garante ao investidor desenvolver um mix de projetos no local, consolidando um mercado consumidor em crescimento. Neste edital, a Terracap traz quatro opções de lotes na região, com entradas a partir de R$ 631 mil e 180 meses para o pagamento.

    Já em Samambaia, a Terracap traz inúmeras oportunidades do pequeno ao grande investidor. São mais de 50 opções de terrenos à venda na região. O destaque fica para os cinco imóveis localizados no Centro Urbano, na quadra 302, com 1 mil m², cada, e entradas a partir de R$ 82,5 mil. Em Samambaia Oeste, por sua vez, há uma unidade com grande potencial construtivo e ampla destinação: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. O terreno localizado na quadra 217 tem metragem de 11,5 mil m² e entrada a partir de R$ 460,5 mil.

    A poucos quilômetros dali, em Taguatinga, o empreendedor pode conferir seis imóveis que estão contemplados no edital. Há projeções no Setor Industrial da RA. A Terracap tem poucas unidades na região. Os terrenos têm localização valorizada, em função da alta densidade populacional e da proximidade das áreas comerciais de Taguatinga e Ceilândia. Neste endereço, são quatro lotes, com metragens de 550 m² e entradas iniciais de R$ 40,9 mil.

    Para morar

    Jardim Botânico, Taquari e Park Way são algumas das localidades para quem procura um imóvel para morar.

    Os lotes ofertados no Jardim Botânico estão todos localizados na Avenida das Paineiras. São quatro opções de terrenos no local, com tamanhos que variam de 800 m² a 1.168 m². O bairro recebeu obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. As entradas são a partir de R$ 20,5 mil.

    No Taquari, são dois lotes disponíveis para a venda, com metragens de 1,1 mil m² a 1,9 mil m². Os terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares. As obras do trevo de triagem norte, praticamente finalizadas, vão facilitar o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, consolidando o Taquari como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência.

    Já no Setor de Mansões Park Way, o lote de 20 mil m², tem destinação de habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). A entrada, neste caso, é a partir de R$ 252,5 mil.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5/6;

    1. Entregue a proposta online, no dia 5 de junho, entre 9 e 10h, anexando o comprovante de pagamento de caução. A depender das condições sanitárias do DF, na data do certame, a Terracap definirá se haverá entrega dos documentos de forma presencial no auditório da empresa ou a opção drive-trhu, conforme realizado na licitação de abril.

    É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-14 13:31:59 - Cartilhas
  • Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes recebe doações em tempos de pandemia

    As instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social tiveram baixas nas doações em função do necessário isolamento social diante da propagação do novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 8 de maio, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) esteve no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. A visita foi acompanhada de uma doação de 48 cestas básicas, as quais foram arrecadadas por meio de uma campanha realizada pela empresa pública. Colaboradores e a sociedade participaram da ação.

    Participar de atividades, socializar e receber cuidados são coisas que tornam os dias mais felizes. Isso é o que diz a senhora Alice Silva, de 85 anos. Ela mora no Lar dos Velhinhos há seis. “Essa é a minha casa. Adoro tricotar, mas a aula de musicoterapia é a minha preferida. Eu amo forró”, conta. Além de Alice, outros 69 idosos excluídos sociais, sem condições de autossustento, são beneficiados com a obra.

    O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância da solidariedade. “Estamos vivendo tempos difíceis e ajudar ao próximo é o mínimo que podemos fazer. Nossa parceria está só começando”.

    O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes já tem história com a Terracap. Em maio do ano passado, o governador Ibaneis Rocha entregou a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU – inédita nesses termos – foi concedida ao Lar. Na prática, o trabalho instituição faz e o retorno imensurável que dão à sociedade já é o pagamento pela utilização do espaço. A escritura, gratuita, foi a primeira homologada pela Terracap.

    E nesta sexta-feira, na presença do presidente da Terracap, a diretora voluntária do local, Inês Miranda, agradeceu a necessária colaboração, diante da queda significativa das doações ao Lar. “Estou aqui para agradecer a participação de todas as pessoas, porque é muito importante saber que tem gente envolvida e preocupada”. Ainda, Inês reforça que o Lar precisa de mais contribuições. “Pedimos sinceramente que essa doação não pare por aí”, declara, pedindo que a sociedade permaneça a colaborar.  

    Para ajudar a custear os gastos, o Lar possui uma loja de artesanatos. Todos feitos pelos próprios idosos. Antes, os produtos eram comercializados em locais que hoje, com o decreto da quarentena, estão fechados. Ainda assim, de acordo com a coordenadora Priscila Fernandes, os interessados podem adquiri-los por meio da campanha “Das nossas mães, para a sua mãe”. Basta apenas entrar em contato com eles para decidir a melhor forma de acesso e entrega do presente, mediante os telefones (61) 3591-3039 ou (61) 3387-4027.

    Do total de cestas arrecadadas, além das 48 destinadas ao Lar dos Velhinhos, a Agência também doou outras 58 para a Defesa Civil, que irá distribuir para pessoas em vulnerabilidade nas Regiões Administrativas do DF, via Administração Regional.

    Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite 

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-08 22:12:29 - Cartilhas
  • Terracap e Seagri irão sugerir ajustes na legislação que regulariza terras rurais

    Melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham na área rural é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. A busca por soluções na regularização das terras públicas rurais passa pela determinação do Executivo local. E para dar celeridade a esse processo, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) criaram um Grupo Executivo para analisar, diagnosticar e sugerir ajustes na legislação distrital que trata sobre o assunto. A portaria-conjunta foi publicada nesta terça-feira (14/4), no Diário Oficial do Distrito Federal.

    Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, o Grupo Executivo tem a relevante missão de debater e propor, com a efetiva participação do setor produtivo rural, soluções para regularizar as ocupações históricas de terras em que a Terracap não tem a propriedade exclusiva, bem como as ocupações históricas de glebas urbanas com características rurais, na área de todo o Distrito Federal. “São questões que perduram há décadas, e a ideia é alcançar modelos que concedam a merecida segurança jurídica aos ocupantes consolidados de boa-fé, com a regularização e a titulação das ocupações nas áreas da Terracap”, explica.

    Dois importantes assuntos serão objeto específico de análise do grupo: a viabilização da Concessão de Uso onerosa em terras desapropriadas em comum e a implementação do contrato em áreas urbanas com características rurais.

    A construção de Brasília, há quase seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. O imbróglio permanece até os dias atuais, e é um prato cheio para a grilagem de terras. É desta porção de terra que a se estuda a possibilidade da concessão de uso aos ocupantes, por meio de aprovação prévia da Seagri.

    Além disso, a Terracap e a Secretaria analisarão a possibilidade de formalizar contratos específicos, também onerosos, de glebas urbanas com características rurais. A medida pode beneficiar milhares de ocupantes que se encontram nesta situação em todo o DF, que comprovem atividade rural ou ambiental efetiva, entre outros requisitos previstos em lei. A proposta está prevista no artigo 278 do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

    Na opinião do secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Luciano Mendes, embora a Lei nº 5.803 seja recente, de 2017, alguns temas ainda precisam ser debatidos, como os definidos na portaria-conjunta. “Há uma quantidade enorme, por exemplo, de parcelas nas áreas urbanas com características rurais. A atual legislação não permite a regularização desses espaços. A correção desse marco vai nos permitir beneficiar mais de 2 mil produtores. Regularizando, eles conseguem acesso a políticas públicas, além de crédito para poder ampliar a produção ou fazer uma construção”, explica.

    O Grupo Executivo convidará para participar de reuniões e debates as entidades representativas do setor produtivo rural. O objetivo é a democratização e o maior alcance de ideias e soluções. Uma vez finalizada, a proposta do grupo também será disponibilizada no site da Terracap, para críticas e sugestões das pessoas que serão beneficiadas.

    O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, defende a iniciativa. Ele ressalta que é o produtor que sente na pele essa segregação de trabalhar na área rural e não ter nenhum documento e nenhum banco que possa o financiar. “A área urbana quase toda já acertada e a área rural não. Não temos documentos que nos dê boa-fé, os pecuaristas estão na penumbra”. Acelerar o processo de regularização, segundo Tokarski, com a presença do setor rural, é de relevada importância. “Nós iremos contribuir muito. Esse setor espera isso há muitos anos. Queremos trabalhar tão logo. É muito louvável essa iniciativa”, finaliza.

     

    Balanço

    A regularização de terras rurais tem sido uma das prioridades da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap). Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas 49 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais - em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.

    Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação.

    No mês passado, a Terracap entregou à Secretaria de Estado de Educação 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. ​

    Muitas outras iniciativas foram realizadas, entre elas, a Cessão de Uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como o Parque Cascalheira (Brazlândia), quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages (Gama) e a Horta Comunitária Girassol (São Sebastião).

     

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-14 18:13:14 - Cartilhas
  • Terracap: Licitação de Imóveis transmitida pelo Youtube e com opção drive-thru

    A Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está mantida. Para atender as recomendações das autoridades de Saúde e evitar aglomerações, o certame, marcado para o dia 14 de abril, às 9h, será virtual, transmitido pelo YouTube (youtube.com/TerracapGDF). Ou seja, o licitante não precisa sair de casa. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, terão a opção do drive-thru. Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede da Terracap.

    São 102 lotes disponíveis para venda, em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. Guará, Jardim Botânico, Taquari, Paranoá Parque, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, entre outras localizações, são algumas opções para quem busca lotes para morar ou para investir. O download do edital com a lista dos imóveis, endereços, metragens e preços pode ser feito no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    Os interessados, no entanto, devem guardar os prazos: caução até dia 13 de abril e licitação em 14 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Se a busca pela Terracap é o sonho da casa própria, o 3º edital de 2020 traz diversas opções em localizações para todos os gostos. No Guará II, por exemplo, há nove lotes para venda com destinação residencial unifamiliar, nas quadras 52 e 54, de 144 a 241 m², com entradas a partir de R$ 10 mil e pagamento em até 180 meses. Desde o ano passado, a Agência tem vendido lotes no bairro, com grande procura pela população.

    Já quem deseja morar no Taquari, tem duas opções, ambos com 1.200 m², e condições de pagamento mais facilitadas, em até 240 meses. As entradas são a partir de R$ 28,5 mil. Os terrenos dão aos moradores fácil acesso ao comércio do bairro.

    O Jardim Botânico, considerado uma área nobre da cidade, tem três lotes disponíveis na Avenida das Paineiras. São terrenos com tamanhos a partir de 800 m² e entradas iniciais de R$ 19 mil.

    Mas ainda há oportunidade em Sobradinho para quem procura um lote para construir a residência. É um único terreno, na quadra 11, de 350 m². A entrada é a partir de R$ 16,4 mil e o restante pode ser dividido em até 180 parcelas.

    Para investir

    O 3º edital do ano também traz oportunidades para o grande investidor, em terrenos com alto potencial de valorização.

    No Guará, há dois lotes com destinação para implantação de atividades econômicas diversas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No mesmo lote, é permitido, segundo a Luos, o uso residencial. Os terrenos ficam na quadra 48 do Guará II, com metragem de 1.672,74m² e 625 m². As entradas são de R$ 209,450 mil e R$ 95,250 mil respectivamente.

    A grande novidade no Guará, neste edital, é o lote também localizado na quadra 48, destinado para Posto de Combustíveis. Além dos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem, o local permite a instalação de lojas de conveniência. A área total do terreno é de 1.250 m², e a entrada é a partir de R$ 265 mil.

    No Paranoá, a Terracap dispôs sete terrenos para venda. As opções também permitem que empresários de diversos ramos do setor produtivo abram seus negócios. Os terrenos têm metragem de 1.663m² a 1.800 m², com entradas a partir de R$ 36 mil. Atendendo também o pequeno investidor.

    Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Jardim Botânico. São dois lotes, de 3 mil m² e 9 mil m², cuja destinação é institucional, para a abertura de escolas. Entradas a partir de R$ 102 mil.

    Já em São Sebastião, há um terreno de quase 3 mil m², na Tradicional Avenida Comercial. No local, pode ser construído um centro com lojas comerciais, prestação de serviços, atividades industriais e institucionais. A entrada mínima é de R$ 160 mil, podendo parcelar o restante em até 180 meses. 

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    • Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    • Escolha o imóvel;
    • Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    • Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/4;

    • Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    • É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-08 13:41:02 - Cartilhas
  • Terracap mantém serviços de licitação de imóveis e venda direta por meio de teletrabalho

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informa que atenderá os clientes de forma online e via call center. O atendimento presencial da empresa pública está suspenso por prazo indeterminado a partir desta segunda-feira (23/3) para preservar a saúde dos seus servidores, bem como de seus clientes. A medida tem por objetivo conter a propagação do novo coronavírus, diante da recomendação das autoridades de saúde do necessário distanciamento social. Serviços como a Licitação de Imóveis, bem como de Venda Direta serão mantidos. Qualquer tipo de requerimento também pode ser feito pelo portal da Agência.

    A Terracap adota, em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. A empresa pública adere ao decreto nº 40.546, do governador Ibaneis Rocha, publicado na última sexta-feira (21/3) em edição extra do Diário Oficial do DF. A população continua tendo acesso aos demais serviços da Agência, por meio do portal, do call center e da ouvidoria que permanecem funcionando normalmente.

    Para solicitar os serviços, o cliente da Terracap deve acessar o portal da empresa no endereço eletrônico: www.terracap.gov.br e clicar na área Serviços, por meio do menu Requerimento Online. Os demais atendimentos podem ser realizados pelo call center, no telefone (61) 3350-2222. Os interessados também podem enviar e-mail para sac@terracap.df.gov.br.

    As manifestações via ouvidoria devem ser feitas pelo fone 162, pelo site www.ouv.df.gov.br, ou pelo e-mail ouvidoria@terracap.df.gov.br. Para pedido de acesso à informação, amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), basta acessar: www.e-sic.df.gov.br/Sistema/.

    Venda Direta

    A área de informática da empresa tem habilitado novas soluções de serviço no portal, assim como no aplicativo “Terracap” (disponível nas plataformas Android e iOS, nas lojas App Store ou Play Store), para que o cliente possa fazê-lo diretamente de casa. Já era possível participar das licitações para compra de imóveis, e realizar o cadastro para regularização de condomínios pela internet. Agora também é possível fazer a entrega da proposta de compra da Venda Direta de forma online.

    Enquanto durar a pandemia, o download dos documentos pode ser feito remotamente. Basta acessar o menu “Serviços” e, em seguida, clicar em “Venda Direta”. O ocupante perceberá que foi incluído o “Passo 3 – Adicionar documentação" dentro do Programa de Venda Direta. O mesmo procedimento pode ser realizado via aplicativo.

    Licitação de Imóveis

    A Licitação de Imóveis de abril também está mantida. O envio dos documentos pode ser feito pelo site da empresa ou via aplicativo. O caminho é pela aba “Serviços” e “Requerimento Online”.

    É importante que os licitantes preliminarmente classificados leiam atentamente o edital, disponível no portal da Terracap. A lista de documentos que deverão ser apresentados pode ser conferida no Capítulo V - B) “Da Documentação Necessária para Qualquer Modalidade de Pagamento”. A Comissão de Licitação analisará os documentos enviados e, se necessário, entrará em contato com os clientes para comunicação de eventuais pendências, preferencialmente, pelo e-mail informado na proposta de compra.

    Opcionalmente, podem os licitantes classificados digitalizar a documentação necessária e encaminhá-la por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    É importante que os licitantes acompanhem periodicamente os avisos e demais publicações, que serão disponibilizados no site da Terracap, na seção destinada a cada edital de licitação.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-03-23 22:39:12 - Cartilhas
  • Terracap coloca 91 imóveis à venda por meio de licitação

    Mais um edital de licitação de imóveis foi publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o segundo deste ano. Desta vez, estão disponíveis 91 lotes para venda, distribuídos em 13 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. As novas oportunidades se adequam a diferentes perfis de investidores, sejam eles pessoa física ou jurídica. Para saber quais são os terrenos e como participar do processo licitatório, basta fazer o download do documento clicando aqui. 

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 5 de março e licitação em 6 de março. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Dauto Santos, empresário do ramo automotivo brasiliense, adquiriu o primeiro imóvel na Terracap ainda em 1984, no SOF Norte. “De lá pra cá, eu sempre acompanho e participo das licitações da Terracap”. Dauto explica que nunca gostou de nada que fosse ilegal. “Acho que a maneira mais segura de comprar um imóvel é pela Terracap”, completa. Em mais de três décadas, ele ampliou a capacidade produtiva da empresa e hoje conta com 14 lojas espalhadas pelo DF.

    Aqueles que queiram seguir o caminho de Dauto, podem conferir neste edital os terrenos com destinação para uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. As oportunidades são diversas e atendem do pequeno ao grande investidor.

    Restam poucas unidades imobiliárias no Setor Noroeste. O bairro ocupa 243 hectares. Ainda jovem, é uma das regiões que mais cresce e se desenvolve no DF. É atrativa para investir e uma das RA’s mais promissoras quanto à qualidade de vida da população residente no local. A Terracap licita um terreno de 750 m², para habitação coletiva e uso comercial de bens e serviços. A entrada é de R$ 288,5 mil e o restante em até 120 vezes.

    No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária interestadual, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Águas Claras, por sua vez, tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência coletiva. O 2º edital traz lotes na região, dois deles localizados na rua 25 Sul; um na Rua 3 Norte.

    Para morar

    Aqueles que desejam participar da licitação, enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II, Jardim Botânico ou Lago Sul.

    No Guará II, são 12 opções. Os lotes têm áreas entre 162 m² e 210 m² e valores com entradas a partir de R$ 11,2 mil.  Tratam-se de terrenos residenciais em excelente localização na região Sul do Distrito Federal e com preços e planos de pagamentos acessíveis ao investidor.  

    Já quem planeja morar no Jardim Botânico não pode perder essa oportunidade. Só há duas opções previstas neste edital. Ambas ficam na Avenida das Paineiras, sendo uma na quadra 5 e outra na quadra 7. Os lotes têm 840 e 800 m², respectivamente, e entradas a partir de R$ 20 mil. O restante pode ser pago em 180 meses.

    No Lago Sul, há um único imóvel para moradia, com área de 540 m² e entrada de R$ 54 mil. O terreno tem grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por ser um dos últimos lotes disponíveis para venda na Região Administrativa.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 5 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 6/3;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 6 de março, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Outras informações pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite e Luana Corrêa 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-27 13:13:12 - Cartilhas
  • Licitação de imóveis: interessados podem participar pela internet

    Periodicamente, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de Licitação de Imóveis. Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do certame.  Mas o que nem todos sabem é que todo o processo licitatório pode ser feito de maneira on-line, sem precisar comparecer ao edifício-sede da empresa. O acesso é possível pelo site: www.terracap.df.gov.br

    O bancário Michel Marques, de 35 anos, arrematou um lote residencial no Guará. Ele conta a comodidade de realizar todas as etapas via internet. “Foi uma experiência muito positiva. O processo foi fácil e simples. Até a licitação é transmitida ao vivo pelo site da empresa. Pude acompanhar tudo sem sair de casa”, finaliza.

    Segundo o chefe do Núcleo de Comercialização (Nucon) da Terracap, Isac Martins, o número de pessoas que se renderam às facilidades da internet tem aumentado. “Em 2019, aproximadamente 15% dos interessados optaram por participar de maneira eletrônica”, revela Martins.

    A empresa pública é responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da cidade. Por meio dos editais de Licitação de Imóveis, a Terracap disponibiliza para venda terrenos em todo o DF, com variados tamanhos e destinações. Agora em janeiro, são 57 imóveis, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas. Mas há opções também para quem procura um lote residencial.

    Veja abaixo o passo a passo para participar o processo licitatório pela internet:

    • Acesse o site da Terracap (terracap.df.gov.br), procure a opção “Compre imóveis” e clique em “Saiba Mais”;  
    • Faça o download do edital. Leia-o atentamente. Escolha o lote de interesse;
    • Em seguida, escolha a opção “Proposta Online”;
    • Faça o seu cadastro;
    • Preencha o formulário da proposta;
    • Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação.

    A proposta e o comprovante de pagamento da caução devem ser enviados eletronicamente no horário estabelecido no edital de licitação – geralmente entre 9h e 10h, como será no próximo dia 31. A mesma regra vale para quem optou por participar presencialmente, nesse caso, o documento deve ser entregue na urna na do edifício-sede da Terracap.  Isso acontece para que a licitação ocorra de maneira igual e transparente.

    O resultado parcial dos vencedores é transmitido ao vivo e pode ser acompanhado pelo site da Terracap ou pelo YouTube. No mesmo dia, o relatório com o nome dos ganhadores é disponibilizado também na página da empresa.

    Vinícius Lopes, sob a supervisão de Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-29 12:50:13 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui. 

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.

    A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.

    Outras localidades

    No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.

    O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.

    E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.

    No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-09 14:48:38 - Cartilhas
  • Terracap oferta 87 lotes no 14º edital de licitação de 2019

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre dezembro com mais um edital de licitação de imóveis. O documento contém a listagem dos 87 lotes disponíveis para venda, com valores e metragens discriminados. Há opções de terrenos para morar no Guará II e no Jardim Botânico, além de projeções em outras onze regiões administrativas que atendem do pequeno ao grande investidor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está já disponível para download (clique aqui)

    Devido à grande procura, a Terracap oferta neste mês outros 16 terrenos no Guará II. Os lotes ficam nas quadras 50 e 52, têm destinação exclusiva para residências e metragem de 166 a 329 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 11,5 mil. A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o local. Além disso, o Guará possui parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 18 de dezembro e licitação em 19 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    O Jardim Botânico é outra opção para morar. Em dezembro, são sete lotes disponíveis também para a construção de residências, nas quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 929 a 800 m², com entrada a partir de R$ 22,1 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.

    As últimas unidades do estoque da Terracap no Lago Sul têm figurado nos recentes editais de licitação. Desta vez, há uma única oportunidade no local, na QI 16. O imóvel tem 741 m² e a entrada é de R$ 45 mil, com 180 meses para pagar. Localizado às à margem sul do Lago Paranoá, o bairro é um dos mais nobres da cidade, apresentando altos índices de renda e de qualidade de vida. Conta com uma estrutura urbana consolidada, com ótimas opções de entretenimento e lazer, comércio diversificado, equipamentos de educação, saúde e segurança. Destaque para o Pontão Sul, empreendimento de lazer, gastronomia e turismo, que atrai a população de toda a capital federal.

    Para empreendedores
    Os investidores com intenção de empreender na capital federal têm inúmeras opções no 14º edital de licitação de imóveis. No Riacho Fundo II, por exemplo, há sete terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, às margens da DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação da área é variada e atende boa parte do setor produtivo local: indústria, comércio, serviços e institucional.

    No edital de novembro, o empresário Leandro Ferreira, de 33 anos, deu o melhor lance para um terreno comercial em Samambaia. Ele diz ter optado em participar do processo licitatório da Terracap pela segurança que a empresa pública oferece. “Eu escolhi a Agência pela garantia do serviço, pela certeza de que vou poder construir meu empreendimento de forma segura e regularizada. Além disso, ter a opção de pagar em até 180 meses, com taxas mais baixas que em qualquer outro lugar, é um enorme diferencial”, opina.

    No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) há outro terreno que permite ampla implantação de atividades econômicas. O lote, com metragem de 3,5 mil m², é de esquina, fica próximo à via Estrutural e ao lado de um posto de gasolina. A entrada é a partir de R$ 312 mil.

    As opções do pequeno ao grande investidor neste edital são diversas. Há outros imóveis em Samambaia, conforme o lote arrematado por Leandro. Somente na região administrativa são ofertados onze terrenos. Mas ainda há oportunidades para abrir novos negócios ou mesmo expandir a produção da empresa em Águas Claras, Brasília, Setor Noroeste, Ceilândia, Gama, Paranoá, Recanto das Emas e Santa Maria.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;

    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 18 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 19/12;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 19 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social 
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-12-04 18:01:23 - Cartilhas
  • ArenaPlex: conhecidos os finalistas do concurso arquitetônico do boulevard comercial

    Na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro, o Arena BsB – consórcio vencedor da licitação de concessão do ArenaPlex – divulgou os três finalistas do concurso arquitetônico do boulevard comercial que irá compor o Complexo Esportivo do DF, e ficará entre o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e o Ginásio de Esportes Nilson Nelson. Trata-se de um grande espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer, na área central da capital do País, com espaço para cinemas, bares, casas de espetáculos, restaurantes, academias e lojas. Os nomes foram conhecidos durante coletiva de imprensa realizada na Tribuna de Honra do Estádio Nacional.

    Profissionais de todo o País participaram do certame, realizado em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF). Ao todo, 46 projetos foram inscritos. Rodrigo Salvati, da Salvati Empreendimentos Imobiliários LTDA, de Caxias do Sul (RS); Andre Augusto Prevedello, da AP Arquitetos, de Curitiba (PR); e de Eder Rodrigues de Alencar, da ARQBR Arquitetura e Urbanismo, de Brasília (DF) foram os finalistas eleitos pela comissão julgadora. Em 9 e 10 de dezembro, eles irão detalhar seus projetos e reapresentá-los aos jurados. O resultado final será divulgado no dia 14 do mesmo mês. O prêmio é de R$ 5 milhões.

    Segundo o diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira, o concurso urbanístico era uma exigência do edital de licitação. “A divulgação de sua primeira fase marca mais uma etapa concluída rumo ao novo momento que o Complexo Esportivo representará para Brasília: tanto do ponto de vista de fomento ao esporte e entretenimento para os cidadãos, quanto da geração de emprego, renda e tributos, quando se tornará efetivamente um gerador de receitas para o Distrito Federal”, ressalta.  

    Durante a coletiva de imprensa em que foram conhecidos os finalistas, Richard Dubois, diretor-presidente da Arena BsB, disse que houve real interesse do mercado da arquitetura em participar de um projeto que comporá um dos mais bonitos cenários do Brasil, junto ao Eixo Monumental da capital do Brasil. “Temos escolhidas três opções viáveis, então, o boulevard deixa de ser sonho para ser uma realidade”, conclui.  

    Para a construção do boulevard, estima-se investimento na ordem dos R$ 500 milhões. Do montante, R$ 300 milhões serão desembolsados pela Arena BsB e o restante oriundos das empresas que se instalarão no local. As obras devem ser iniciadas no segundo semestre de 2020, com a conclusão da primeira etapa prevista para 2022.

    Histórico

    Em julho passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a empresa Arena BsB assinaram o contrato de concessão, por 35 anos, do Centro Esportivo de Brasília, o ArenaPlex. Além da gestão do complexo, que abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, o modelo de negócio prevê a construção de um boulevard, cujo concurso está definindo o projeto arquitetônico e urbanístico.

    A partir da assinatura, passou a contar o período de operação assistida, que dura 180 dias. Findado este prazo, o Arena BsB passa a gerir integral e exclusivamente a operação do Complexo.

    A concessão do equipamento público promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atraindo à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas. No Mané, a população poderá aguardar por jogos de futebol de relevância, assim como shows com nomes nacionais e internacionais.

    Também serão adequadas e modernizadas as instalações do Ginásio Nilson Nelson. Os principais eventos previstos para o local são jogos de basquete, vôlei e shows e espetáculos que atraiam público de 10 a 15 mil pessoas. O Claudio Coutinho, por sua vez, manterá o programa de utilização social. Atualmente, o complexo aquático recebe mais de 3 mil crianças e adolescentes, que praticam natação, polo aquático, salto ornamental, karatê, judô e deep water. A ideia é promover a massificação do acesso ao esporte e, ainda, sediar campeonatos regionais e nacionais de desportos aquáticos.

     

     

    2019-11-11 20:18:44 - Cartilhas
  • Terracap publica 13º edital de licitação de imóveis; 102 terrenos são ofertados para venda

    A casa própria continua sendo um sonho para milhares de brasileiros. O déficit habitacional no País chega a 7,7 milhões de imóveis, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A educadora física, Ana Paula Lima (35) está prestes a realizar os planos de ter um lar e sair do aluguel. No fim de outubro, ela participou da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), arrematou um lote no Guará II e, em breve, já pode iniciar a construção da residência. Maranhense, trará a mãe para morar com ela. “Agora, com a nova aquisição, posso trazer minha mãe do interior do maranhão para que ela tenha uma qualidade de vida maior”, diz.

    Todos os meses, a Terracap publica editais de licitação de imóveis. É a oportunidade de quem quer investir na compra de um terreno seguro, em áreas regularizadas e com a infraestrutura necessária para implantar um novo negócio ou para morar com qualidade.  Em novembro, são 102 imóveis disponíveis para venda, em todo o Distrito Federal. Águas Claras, Guará, Park Way são alguns dos destaques deste mês. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download. 

    A Agência continua ofertando lotes no Guará. A procura por um lote na Região Administrativa, como fez Ana Paula, continua alta. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Somente em 2019, foram vendidos 93 lotes no local. Neste edital, são 15 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50 e 52 do Guará II, de 162 a 208 m². Entradas a partir de R$ 11,2 mil.

    Ainda na quadra 50, há duas opções de lotes para implantação de atividades econômicas diversas, atendendo os setores do comércio e prestação de serviços, indústria e institucionais. Neste caso, os imóveis têm 900 m², podendo ser construído até 3,6 mil m². A entrada mínima para ambos é de R$ 106 mil.

    Os interessados devem anotar os prazos: caução até dia 28 de novembro e licitação no dia seguinte, 29 de novembro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Há, também, projeções para o grande investidor. Em Águas Claras, por exemplo, há disponível um terreno de 900 m², mas com potencial de construção de 6,3 mil m². A característica é atrativa a grandes incorporadoras, uma vez que é permitida habitação coletiva no imóvel, além da implantação de um centro comercial a área coletiva do empreendimento. Com localização privilegiada, na rua 24 Norte do bairro, o lote fica muito próximo ao metrô, em frente à Estação Águas Claras, e à 300 metros do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan).

    Outra oportunidade de investimento é o terreno localizado na 208/209 Sul, área nobre da capital federal. O endereço também fica em frente a uma estação do metrô e tem 6,8 mil m². A projeção de alto valor agregado está no coração de Brasília, o Plano Piloto, e atende a uma população de poder aquisitivo elevado, com demanda refinada de serviços. A renda domiciliar, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), da Codeplan, é acima de R$ 15 mil.

    Condomínio no Park Way

    O Setor de Mansões Park Way também voltou a figurar em um edital de licitação de imóveis da Terracap. Neste mês, há a oferta de um terreno de 20 mil m², com habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). 

    SIA e Cidade do Automóvel

    No SIA Trecho 17, há um terreno de 800 m², também atendendo aos setores industrial, de comércio e serviços.  Há poucos quilômetros dali, na Cidade do Automóvel, o imóvel disponível tem área total de 14,5 mil m², prevendo ampla destinação de atividades econômicas. O potencial de construção é o dobro: 28,9 mil m².

    Outras oportunidades

    Há, ainda, outras projeções em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, anta Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 29/11;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-11-11 12:31:19 - Cartilhas
  • Acordo com tribos indígenas permitirá conclusão da via W9 no Noroeste

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assinou, na sexta-feira, 18 de outubro, o acordo com as comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste. As 16 famílias pertencentes às tribos serão transferidas para uma área de 14 hectares, nas imediações do próprio bairro. No local, será construída a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. De acordo com o termo de compromisso celebrado entre as partes, a área será doada pela Terracap à União e, posteriormente, administrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

    Com a solução, a Agência poderá concluir a via W9, que permite o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). Atualmente, as etnias indígenas ocupam um trecho da área onde passará a via W9, cujas obras já começaram.

    “Este acordo vem sendo tratado desde 2008, e seu alcance comprova que é possível a convivência harmônica entre o desenvolvimento econômico, na medida que viabilizará a construção da W9, com a preservação da cultura indígena, que faz parte da grande nação brasileira”, disse o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, responsável pela condução do caso. O diretor destaca ainda a importância da via para a cidade: “O Governador Ibaneis Rocha determinou que se alcançasse uma solução, o que era aguardado há muito tempo pelos moradores do Setor Noroeste para a consolidação do bairro, além de outras medidas em andamento”.  

    O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. A Terracap deverá implementar, em até um ano, a infraestrutura da área, que inclui o sistema de abastecimento de água, esgoto e energia. Ainda serão construídas 16 unidades habitacionais, uma estrutura de guarita, um centro de convivência indígena, sete ocas pequenas, um terreiro, além de uma casa de produção de farinha para apoiar a sustentabilidade da aldeia. Todo o perímetro da reserva será cercado pela Agência.

    A cacique Ivanice Tatoné, representante das duas tribos, falou, na ocasião, que este é um dia de grande felicidade para toda a comunidade indígena. “Nossos diretos estão sendo respeitados e, agora, teremos segurança. Com o poder do grande espírito, conseguimos essa vitória. Hoje é um dia de festa”, contou.

    Para que a via W9 seja logo concluída, oito, das 16 famílias, serão imediatamente realocadas para moradias provisórias, também edificadas pela Terracap.  As demais não vivem na área onde estão sendo feitas as obras, assim, poderão ser transferidas para moradias definitivas, no prazo estabelecido pelo acordo.

    Participaram também da solenidade de assinatura o secretário executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa; a defensora Pública Federal, Larissa Amantea e a defensora Pública do DF, Karoline Ribeiro.

    Acordo com tribos indígenas permitirá conclusão da via W9 no Noroeste

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-10-21 18:35:33 - Cartilhas
  • Lago Sul volta a figurar no Edital de Licitação de Imóveis

    Os investidores com intenção de empreender na capital federal devem ficar atentos ao 10º Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após quase três anos, a Agência volta a vender terrenos no Lago Sul, com possibilidade de implantação de atividades de comércio de bens e prestação de serviços. Os terrenos têm grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por serem os últimos lotes disponíveis na Região Administrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br

    Os imóveis do Lago Sul estão localizados na saída da QI 23, são quatro ao todo. Os terrenos permitem os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. A quadra não possui grandes polos comerciais, uma vez que é ocupada, praticamente, por residências. Assim, o empreendedor que investir nos lotes atenderá a um público consumidor de alto poder aquisitivo, não somente do Lago Sul, mas também dos condomínios do Jardim Botânico, dada a proximidade entre os bairros. A metragem dos lotes varia entre 196 e 294 m², com entrada a partir de R$ 49,5 mil.

    Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 30 de outubro e licitação em 31 de outubro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Ao todo, são 102 imóveis ofertados no edital em outubro, nas mais diversas localidades no DF. No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Setor Habitacional São Bartolomeu. O lote, de 3,8 mil m², fica ao lado dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, atendendo àquela população com serviços de educação superior e complementar. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada em março deste ano, cerca de 32 mil pessoas residem no Jardim Botânico – consumidores diretos do empreendimento implantado no imóvel.

    Para morar

    A procura pelos lotes do Guará II continua alta. Muito próximo ao Plano Piloto, o tradicional bairro, com mais de 50 anos de existência, desponta nos destinos mais desejados para morar pelas famílias brasilienses. Em função do sucesso de vendas nos últimos editais, a Terracap disponibilizou, em outubro, outros 29 terrenos residenciais nas QEs 50, 52 e 54. As áreas têm de 140 a 329 m², e entradas a partir de R$ 10 mil.

    Mas há outras opções para quem procura lotes para construir a casa própria. No Taquari são dois imóveis, com metragem próxima aos 1.200 m². Os endereços ficam no trecho 1, próximos à entrada do bairro e da área comercial da região. Recentemente, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) liberou as obras de ligação do Torto-Colorado. São três faixas a mais no sentido Granja do Torto, com o intuito de melhorar o fluxo do trânsito no local e a qualidade de vida dos moradores do Taquari.

    Já no Jardim Botânico são três terrenos, todos localizados nos Jardins das Paineiras e com 800 m² de área. 

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de outubro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 31/10;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de outubro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-10-08 21:03:20 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de licitação de concessão de imóveis

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial do Distrito do DF, o edital de Concorrência Pública de Concessão de Imóveis. A proposta é ampliar o acesso do setor produtivo aos terrenos pertencentes ao patrimônio da Agência, por meio de um novo modelo de negócio para o mercado imobiliário do DF, atraindo empresas que queiram investir na capital federal. O edital já está disponível no site da Terracap. Clique aqui. 

    São seis imóveis ofertados na licitação, sendo cinco no Polo JK e um na Samambaia. Os lotes permitem a implantação de empreendimentos produtivos nas mais diversas áreas: comércio, prestação de serviços, indústria, além de atividades institucionais. A metragem dos terrenos varia entre 5 mil e 170 mil m².

    Nesta modalidade, a pessoa jurídica concorre pela Concessão de Uso ou pela Concessão de Direito Real do Uso (CDRU), caso o imóvel tenha registro imobiliário. Não há transferência de patrimônio da Terracap para o licitante, conforme ocorre nos demais editais de licitação da empresa pública. O vencedor do certame terá a concessão da propriedade por 15 anos, sendo que esse período pode ser renovado por mais 15 anos.

    Para tanto, ele pagará mensalmente à Terracap 0,3% sobre o valor de mercado do imóvel. Vencerá a licitação aquele que der o maior lance da concessão, cujo valor mínimo está previsto previamente no edital.

    Os interessados em participar da concorrência devem ficar atentos aos prazos: a caução deve ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) até o dia 1º de novembro. Já a licitação será realizada no dia 4/11, das 9h às 10, no edifício-sede da Terracap, que fica na SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-10-04 12:39:02 - Cartilhas
  • Parque Tecnológico de Brasília sedia evento sobre cibersegurança

     

     

     

    A BioTIC S/A – Parque Tecnológico de Brasília realizou nesta segunda-feira, 23 de setembro, o tech talk “Cibersegurança: usuários, corporações e nações sob ataque. O evento, promovido em parceria com o Metrópoles e a Revista Época, reuniu os maiores especialistas do País para debater questões sob três diferentes prismas: internautas, empresas e governos.

    Durante a abertura do evento, Gustavo Dias, presidente da BioTIC, comentou que a ideia do seminário nasceu após o The Intercept Brasil ter publicado, em julho passado, mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato. “Dados foram colhidos ilegalmente e isso tem acontecido sistematicamente com os internautas, empresas e governos. A segurança digital nesse momento em que tudo é 4.0 é fundamental para que os sistemas estejam protegidos”, falou o presidente do Parque Tecnológico.

    Na oportunidade, o governador Ibaneis Rocha antecipou que está editando um decreto para regulamentar a legislação acerca da segurança da informação nos ambientes de trabalho. Em seu discurso, ele criticou a falta de tecnologia no governo local. “No DF, nós sofremos muito com esta questão tecnológica. Até agora eu não consegui implementar um sistema de folhas e compras que seja totalmente informatizado. É um grande desperdício de recursos e de mão de obra. Precisamos avançar muito”, disse. Ainda segundo o chefe do Executivo, é necessário “que este ambiente de tecnologia que hoje se multiplica dentro da BioTIC, se aprofunde e chegue dentro da máquina governamental”.

    O primeiro tech talk do dia tratou sobre o 5G, IOT e as vulnerabilidades hiperconectadas, com Emilio Simoni, diretor do Dfndr Lab – PSafe, e João Gondim, professor de Ciências da Computação da Universidade de Brasília. Na ocasião, Simoni afirmou que “basta estar conectado para estar vulnerável. “No Brasil, nós temos 30 mil tentativas de clonagem de Whatsapp por mês”, aponta o especialista. O bate-papo circundou em torno do advento da internet 5G e quais implicações a chegada da tecnologia trará para indivíduos, empresas e governo.  Os ciberataques às empresas também foram abordados durante o evento. Já o jornalista especializado em tecnologia Keynote, Pedro Doria, falou em “Privacidade, um luxo na vida digital”.

    Em seguida, o apresentador Rafael Cortez conduziu o painel “Profissão: hacker”, conversando com dois ex-piratas da web que, atualmente, trabalham como consultores de segurança para empresas. Cortez perguntou o que um cidadão pode fazer não ser vítima de um crime virtual. “O que é segredo para você, não coloque na internet”, alertou Wanderley Abreu. Já o ex-hacker João Brasio disse efusivamente: “Senhas fracas e reutilizadas são a primeira porta para os ataques cibernéticos. Se uma empresa vazar seu e-mail e suas credenciais, o atacante vai reutilizá-las em uma infinidade de serviços, até ele receber um “logado com sucesso”. Aí é que toda a tragédia vai começar”, disse.

    A Ciberespionagem: uma ameaça real às nações, com Sandro Süffert, CEO da Apura, presidente ABSec e membro da HTCia e Rodrigo Carvalho, perito de crimes cibernéticos da Polícia Federal, fechou o evento. Ao todo, oito painéis discutiram assuntos inerentes à cibersegurança.

    Durante todo o dia, mais de 400 pessoas participaram dos painéis no auditório do Parque Tecnológico de Brasília. Outros milhares acompanharam a programação pela transmissão ao vivo, no Youtube.

    Parque Tecnológico de Brasília sedia evento sobre cibersegurança

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-09-23 21:35:49 - Cartilhas
  • Guará é destaque no edital de licitação de setembro da Terracap

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de setembro com mais 95 imóveis à venda. Os lotes ofertados no Guará II são o grande atrativo do 9º Edital de Licitação de 2019. As 29 unidades para aqueles que desejam construir a casa própria estão localizadas nas quadras 50 e 52. A metragem dos terrenos varia de 144 a 488 m². Há, ainda, uma projeção de 900 m² na região administrativa para a implantação de atividade econômica, como comércio, serviço e indústria. Lago Sul, Taquari e Paranoá, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital no site: www.terracap.df.gov.br

    Nos dois últimos editais de licitação de imóveis, houve grande procura pelos lotes ofertados no Guará II. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses.

    Dezenas de pessoas participaram da licitação de agosto. Um único terreno do Guará, com destinação residencial, obteve 19 propostas de compra. Fabiana Soares, 38, participou do processo licitatório. A secretária executiva compareceu à Terracap acompanhada do namorado Marcos Gomes, 40, na intenção de garantir um lote na QE 52. Ela conta que a mãe mora no Bandeirante e que a proximidade entre as regiões foi determinante para a escolha do terreno. “Esta foi a primeira vez que eu participei de uma licitação. Infelizmente, fiquei em 3º lugar, mas eu não desisti e, em setembro, volto”, disse. Fabiana reiterou que buscou a Terracap pela “segurança de saber que estaria comprando um lote regularizado e com a infraestrutura necessária”.

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de setembro e licitação em 30 de setembro. Neste mês, a licitação será no período da tarde, sendo que a entrega de proposta deve ser realizada entre às 15h e 16h. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Grandes investidores que procuram projeções em bairros nobres têm opções no Lago Sul. São quatro terrenos, que permitem a construção de instituições de ensino e atividades de atendimento hospitalar. Os lotes têm metragem 2,2 mil a 5,7 mil m² e estão localizados na via de ligação entre a QI 21/23 do Lago Sul e o acesso ao Jardim Botânico, abrangendo uma população consumidora de média e alta renda.

    No Taquari, há outras oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Dois dos lotes disponíveis para venda no Taquari têm grande potencial de valorização em função da localização estratégica, na entrada do bairro, adjacente à BR 020, via de ligação entre o Plano Piloto e a região norte do DF. Neste caso, os imóveis têm 2,2 mil e 3,1 mil m².

    O edital também contempla os pequenos investidores. No Riacho Fundo II, por exemplo, os imóveis ofertados têm preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio. Há terrenos de 50 m², com entrada a partir de R$ 2,8 mil. São 10 opções na região.

     

    Oportunidades em outras regiões

    Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho são as demais regiões administrativas com lotes à venda no 9º edital de licitação da Terracap.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

     

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

     

    1. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;

     

    1. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

     

    1. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

     

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 30/9;

     

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 30 de setembro, entre 15h e 16h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

     

    2019-09-06 12:37:32 - Cartilhas
  • Passo a Passo

    1 - Cadastramento

    O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas ocupantes de lotes urbanos interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

    O cadastro pode ser feito no site www.terracap.df.gov.br ou diretamente no site de serviços online da TERRACAP (servicosonline2.terracap.df.gov.br). Também pode ser realizado via celular, pelo aplicativo “TERRACAP”, disponível nas plataformas Android e iOS.

    Para ter direito ao desconto no pagamento à vista, os moradores interessados na compra por meio da venda direta deverão se cadastrar.

    2 - Edital de chamamento da venda direta

    A Terracap publicará um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta, onde estará informado o preço de venda de cada lote.

    Do valor de mercado do lote serão deduzidas a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura.

    O edital irá conter exclusivamente os imóveis ocupados.

    3 – Apresentação da Proposta de Compra

    Os editais de licitação publicados possuem prazo máximo para apresentação de propostas de compra para cada área em regularização. As propostas de compra devem ser apresentadas na TERRACAP.

    4 - Habilitação para a venda direta

    Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: comprovarem que o lote estava ocupado em 22/12/2016; entre outros.

    A não apresentação de proposta de opção de compra para o Edital previsto implicará, automaticamente, na renúncia ao direito de compra direta e, consequentemente, na disponibilização do imóvel para venda por licitação, a ser realizada pela TERRACAP, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Decreto 9.310/18 de 15/03/2018.

    Após a convocação dos interessados para a venda direta, eles terão de apresentar a documentação necessária para o enquadramento no programa.

    Os interessados deverão ir até a sede da Terracap e levar os documentos originais e cópias: Em caso de participante casado, em qualquer regime de casamento, ou que viva em situação de união estável, é preciso trazer os documentos do(a) cônjuge/companheiro(a).

    Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.

    Pessoa Física:

    1. Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
    2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    3. Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
    4. Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
    5. Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
    6. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    7. Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei Federal nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
    8. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    9. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda);
    10. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Empresas:

    1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades civis ou comerciais e, no caso de sociedade por ações ou fundações, atos de eleição ou designação dos atuais representantes legais da adquirente;
    2. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente;
    3. No caso de empresa individual, cópia do seu registro comercial;
    4. Cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    5. Inscrição estadual/municipal;
    6. Última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    7. Certidão de Falência/Concordata;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira - Demonstrativo contábil da receita (balancete/balanço); que deverá ser suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal, cuja referência será o valor da última parcela calculada/parcela paga do imóvel objeto da negociação);
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Associações/Cooperativas:

    1. Nome Completo da Associação/Cooperativa;
    2. Ata de fundação;
    3. Estatuto;
    4. Relação dos associados e dos membros da diretoria eleita;
    5. Documento comprobatório junto ao cartório competente;
    6. Número do CNPJ;
    7. Endereço Completo e atualizado, devendo constar a indicação do CEP específico do endereço;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros), de cada um dos associados/cooperados;
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda) de cada um dos associados/cooperados;
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Sociedade de propósito Específico – SPE:

    1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades civis ou comerciais e, no caso de sociedade por ações ou fundações, atos de eleição ou designação dos atuais representantes legais da adquirente;
    2. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente;
    3. No caso de empresa individual, cópia do seu registro comercial;
    4. Cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    5. Inscrição estadual/municipal;
    6. Última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    7. Certidão de Falência/Concordata;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros), de cada um de seus integrantes;
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira - Demonstrativo contábil da receita (balancete/balanço); que deverá ser suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal, cuja referência será o valor da última parcela calculada/parcela paga do imóvel objeto da negociação);
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

    5 - Condições de pagamento da venda direta

    O pagamento do imóvel adquirido por meio da venda direta poderá ser feito à vista, parcelado diretamente com a Terracap ou financiado por agente financeiro.

    O interessado que realizar o cadastramento fará jus a desconto, observando as seguintes condições:

    • Pagamento à vista – desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de venda do imóvel,
    • Pagamento parcelado com entrada igual ou superior à 5% (cinco) por cento – desconto proporcional ao valor da entrada, conforme tabela a seguir:

    O adquirente que optar por quitar o saldo devedor em até 1 (hum) ano contados da data de assinatura da proposta fará jus a desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor.

     

    6 – Análise pela Comissão de Venda Direta – COVED das propostas de compra e efetivação da compra.

    A medida em que a Comissão finaliza a análise podendo ser pela habilitação, por exigências ou pela inabilitação, será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Não há prazo determinado. A publicação no DODF depende de a documentação estar completa e da distribuição interna para análise da proposta.

    Além da publicação no DODF, os interessados poderão ser comunicados por telefone ou consultar o site da TERRACAP.

    7 – Homologação

    • Habilitado para a Venda Direta– o comprador terá um prazo de 10 dias após a publicação no DODF para vir à TERRACAP assinar o controle de operação e pegar a guia para pagamento, quando houver pagamento à vista ou com entrada.
      • Pagamento à vista - efetua o pagamento até o dia informado no boleto para pagamento.
      • Pagamento a prazo com entrada – efetua o pagamento da entrada até a data de vencimento informada no boleto e demais parcelas vencerão 30 dias após a data de vencimento informada no boleto de pagamento da entrada.
      • Pagamento a prazo sem entrada – a primeira parcela vencerá 40 dias após a publicação da habilitação no DODF.
    • Inabilitado – o comprador terá um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação da inabilitação no DODF, para apresentar recurso.
    • Comunicação de Exigência – O comprador terá um prazo de até 30 (trinta) dias, passíveis de prorrogação em caso de recurso apresentando a devida justificação.
    • Habilitado para a Concessão de Uso– o comprador terá um prazo de 10 dias após a publicação no DODF para vir à TERRACAP assinar o controle de operação. O primeiro pagamento da concessão será 30 dias após a assinatura do contrato.

    8 - Escrituração

    Com a assinatura do controle de operação, a Gerência de Venda Direta - GEVED preparará minuta (compra e venda ou concessão de uso) para envio à ANOREG -, que distribuirá para um dos cartórios de nota.

    O Cartório entrará em contato com o comprador ou concessionário para agendar a assinatura do documento, finalizando os procedimentos junto à Terracap.

    A critério do comprador ou concessionário, a assinatura do documento poderá ser feita no domicílio dos mesmos.

     

    Atualizado em 10/09/2019

    Fonte: DICOM

    2019-09-04 19:45:05 - Sem Categoria
  • Perguntar Frequentes

    1. Como funcionam as licitações promovidas pela Terracap?

                 O modelo de licitação desenvolvido nesta Empresa rege-se consoante as normas Gerais da Administração Pública. Todas as regras estão devidamente definidas no edital de licitação, que contém, vale dizer, o passo a passo para a participação no certame.

    O certame, via de regra, é realizado no auditório desta Empresa, em ato público e devidamente registrado em meio eletrônico. As propostas são depositadas em uma urna feita em material cujo interior pode ser totalmente visualizado em qualquer um dos seus lados por qualquer participante.

    Em geral, as propostas, são colocadas dobradas ou em envelopes individualizados. Ato contínuo, ao final do prazo estipulado para recebimento, a urna é aberta na presença de todos e retiradas uma a uma, protocoladas com numeração eletrônica, lidas e digitadas, tendo sua classificação apresentada em telões de acompanhamento para conferência. Tais informações são também disponibilizadas em tempo real, podendo ser acompanhadas na página eletrônica da Terracap, no link “Comercialização de Imóveis > Resultados”.

    Há também a possibilidade de participação online do certame, via internet.

     

     2. Quem pode participar?

                 Pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas em qualquer parte do território nacional, sendo vedada a participação de membros da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - sejam eles efetivos ou suplentes, conselheiros e diretores. Poderá o licitante ser representado por procurador devidamente munido por instrumento público original com poderes específicos para tal fim, devendo constar expressamente os poderes para receber citação e representar em juízo. Um procurador não poderá representar mais de 01 (um) licitante, exceto quando se tratar de licitantes em condomínio para o mesmo item, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação de todas as propostas porventura apresentadas.

     

     3. Quais devem ser os primeiros passos

    • Inicialmente, após a disponibilização do Edital, deve ser verificada a situação do imóvel que se pretende adquirir, atentando-se para suas características, de modo a conferir se o imóvel pretendido enquadra-se na sua pretensão de uso. Para tanto, deve ser realizada consulta junto às Administrações Regionais correspondentes para verificação sobre os usos possíveis do imóvel, inclusive sobre a possibilidade de incidência de ONALT/ODIR.
    • Realizar consulta junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEF - para verificar se sobre os pretensos imóveis incidem impostos ou taxas de qualquer natureza.
      • Obs: Via de regra, os impostos por acaso existentes sobre o imóvel serão de responsabilidade exclusiva do adquirente, ressalvada a seguinte situação:
        • No caso dos imóveis VAGOS e OBSTRUÍDOS esses impostos ficarão a encargo da TERRACAP.
      • Fazer visitação no imóvel para verificar o seu estado e condição.
        • Obs: No caso de imóveis ocupados/obstruídos, a responsabilidade pela negociação e custeio de eventuais indenizações e medidas de remoção e/ou de imissão na(s) posse(s) porventura existente(s) é exclusiva do licitante vencedor, não cabendo à Terracap qualquer forma de intermediação, facilitação ou ônus, salvo disposição em contrário.
      • No caso de compra mediante financiamento, realizar simulação das parcelas para verificação sobre o valor a ser pago mensalmente.
        • Obs: Essa simulação poderá ser realizada no site da Terracap no link Simulação de Parcelas. Ressalte-se que o licitante deverá ainda escolher entre dois sistemas para amortização do seu saldo devedor, a saber, SAC OU PRICE.

     

    4. O que é a caução e por que devo realizar o seu pagamento? 

                A caução consolida-se como um dos primeiros passos para garantir a efetiva participação na licitação. Seu pagamento deve ser realizado indispensavelmente até a data indicada no edital, devendo seu comprovante de pagamento, obrigatoriamente, ser anexado à proposta de compra correspondente.  Um comprovante de caução é apto a integrar somente uma única proposta de compra. As cauções devem ser realizadas para a conta caução da TERRACAP (CNPJ n.º 00.359.877/0001-73), Banco de Brasília S/A – BRB (Banco 070)  -Agência 121 – Conta nº 900.102-0. Somente são admitidas cauções realizadas por meio de depósitos identificados, transferência eletrônica-TED ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on- line, sendo vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos, somente sendo aceitos depósitos realizados pelo licitante ou por seu legítimo procurador. A realização do pagamento da caução em desconformidade com as prescrições acima mencionadas implicará na desclassificação do licitante.

     

    5. Em que momento ocorre a devolução da caução? 

                De acordo com as regras do Edital, caso o licitante seja o vencedor para o item, o valor caucionado constituirá parte da entrada inicial ou parte do total da operação à vista. Não o sendo, a devolução desse valor será liberada na agência e conta bancária do depositante do valor caucionado ou daquele identificado no boleto no prazo de 08 (oito) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF da homologação do resultado da licitação pela Diretoria Colegiada. Veja-se que a contagem do prazo para devolução inicia-se com a homologação definitiva e não com a publicação do resultado preliminar, que é aquela que ocorre logo após o procedimento licitatório.

     

    6. Quais os cuidados necessários para o preenchimento das propostas?

                As propostas de compra são espécies de promessas de pagamento nas quais os licitantes indicam os valores e as condições de pagamento que pretendem ofertar pelos imóveis a partir dos preços de avaliação lançados nos editais. É conveniente a realização do preenchimento de todos os campos do formulário de proposta de compra, todavia, há de se atentar, pela sua importância, ao preenchimento dos seguintes campos:

    • Item Pretendido: Numérico (Item Pretendido) e por extenso (endereço do imóvel).
    • Valor oferecido: Valor nominal (em algarismo e por extenso).
    • Condição de Pagamento: a condição de pagamento deve enquadrar-se nos limites daquilo que está estabelecido no edital.
    • Identificação do(s) Proponente(s): Nome legível, preferencialmente em letra de forma e demais dados do licitante. Se houver mais de um licitante todos estes deverão também preencher seus dados no anverso da proposta ou em folha separada e devidamente juntada ao formulário de proposta, da mesma forma que o licitante que a encabeçou.
    • Assinatura: As propostas sem assinatura no campo especifico ensejarão a desclassificação do licitante
    • Juntada do comprovante de pagamento da caução à proposta de compra: não se trata de um requisito de preenchimento, no entanto é um dos critérios de validade das propostas. Sem ela, opera-se a desclassificação sumária da proposta.

     

    7. É necessário apresentar de algum documento para participar das licitações promovidas pela Terracap? 

                No momento da apresentação das propostas não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o formulário de proposta de compra devidamente preenchido, assinado e com o comprovante de caução a ela anexado. No entanto, em momento posterior, quando a publicação do resultado preliminar da licitação, é obrigatória a apresentação dos documentos descritos em capítulo próprio do edital. Desta forma, é de extrema importância que os licitantes realizem uma conferência sobre as suas situações juntos aos órgãos de emissão dos documentos exigidos, de modo a verificar se há pendências que impossibilitem a sua apresentação. Frise-se que a não apresentação desses documentos dentro dos prazos estabelecidos enseja a desclassificação do licitante com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado.        

     

    8. Quais situações devem ser observadas para evitar as penalizações previstas nos editais? 

    A penalização aplicável nos casos de descumprimento das regras do certame é a desclassificação do licitante. Essa penalização, dependendo do caso, poderá ser também acompanhada da retenção do valor dado a título de caução. O edital contém capítulo próprio no qual se descrevem os casos e as penalizações aplicáveis, todavia, constam também ao longo do seu corpo a previsão de outras formas de penalidades. Em geral, as situações mais recorrentes incidem sobre as seguintes prescrições:

    • Apenas desclassificação (nesses casos opera-se a devolução da caução:
    • recolhimento da caução por meio de depósitos não identificados, em cheques ou em caixas eletrônicos;
    • Não juntada do comprovante de pagamento de caução à proposta de compra;
    • apresentação da proposta com o valor de oferta para o imóvel, e/ou recolhimento de caução, inferiores ao mínimo estabelecido no Edital;
    • apresentação de propostas não assinadas ou com dados identificatórios considerados pela COPLI como insuficiente para sua leitura;
    • apresentação de mais de 1 (uma) proposta para um mesmo item por um mesmo licitante;
    • no caso de licitantes representados, quando seus procuradores deixarem de apresentar mandato (instrumento público) contendo os poderes específicos para participar da licitação e receber citação;
    • Desclassificação com a retenção do valor caucionado:
    • se o licitante, dentro dos prazos assinalados no edital, deixar de apresentar a documentação exigida para a conclusão da venda;
    • se for constatado que o licitante estiver incurso em qualquer tipo de inadimplência junto à Terracap, até o dia anterior à data da licitação, a fim de amortizar o débito, salvo se o licitante se tornar adimplente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de realização da licitação;
    • Desclassificação e retenção do valor caucionado, caso haja desistência do negócio pelo licitante após a apresentação da proposta de compra. Poderá não ser aplicada a penalidade de retenção do valor caucionado, aplicando-se apenas a desclassificação do licitante, caso a Terracap resolva promover o chamamento do segundo colocado e a venda seja efetivada em nome deste, desde que haja manifestação por escrito, na qual conste também a concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado.

     

    9. As licitações da Terracap são apenas presenciais? 

                Não. A Terracap conta hoje também com meios para participação via internet. A proposta de compra virtual está disponível no endereço eletrônico http://www.terracap.df.gov.br/index.php/comercializacao-de-imoveis/proposta-de-compra. Para tanto deve o licitante inicialmente cadastrar-se para posteriormente preencher a sua proposta online. Tal qual ocorre com as propostas presenciais o licitante deve realizar o pagamento da caução, providenciando a digitalização do comprovante para anexá-lo em campo próprio do sistema, realizando assim o upload do arquivo. Realizados esses procedimentos, o licitante estará apto fazer o envio de sua proposta. A urna eletrônica será aberta no mesmo dia e horário designado para a realização da licitação, sendo que o seu fechamento também seguirá o mesmo horário da licitação presencial. Somente nesse lapso de tempo é que o licitante poderá enviar a sua proposta. 

     

    Contatos

    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br 
    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

     Data da atualização: 13/02/2019

     Fonte: OUVID

    2019-08-16 20:38:03 - Sem Categoria
  • Como Funciona

    Como faço para participar da Licitação da TERRACAP?

    Siga os seguintes passos para participar da Licitação dos Lotes:

    a)     Leia rigorosamente as informações do Edital, documento que inclui as regras para participação na licitação púbica e descreve os imóveis a serem ofertados, disponível em https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis ou na TERRACAP;

    b)    Visite e escolha o imóvel de sua preferência. Veja o mapa de localização dos imóveis acessando https://comprasonline.terracap.df.gov.br/ ou na Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE,  localizada no térreo do Edifício Sede da Terracap;

    c)     Examine e  verifique  as condições e o estado em que  o imóvel se encontra;

    d)    A partir daí você tem duas formas de participar:

     1.

     

    Clique aqui e escolha o imóvel de sua preferência, preencha a proposta, pague o boleto relativo à caução e participe ONLINE (sem necessidade de comparecer à Terracap na data da licitação).

      2.

     

    Clique aqui, preencha o formulário de proposta, imprima, assine, deposite ou faça a Transferência Eletrônica – TED do valor referente à caução para a conta da TERRACAP, CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 C/C nº 900.102-0 Ag. 121 Banco 070 - Banco de Brasília e participe de forma PRESENCIAL (comparecendo à Terracap na data da licitação).

     

    e)     No caso de financiamento, simule aqui o valor das prestações;

    f)      Os participantes da licitação poderão ser representados por procuradores, devendo ser anexado à proposta o respectivo instrumento público original, com poderes específicos para tal fim e expressos para receber citação e representar em juízo, sob pena de desclassificação. O procurador não poderá representar mais de 1 (um) participante da licitação;

    g)     Menores e incapazes poderão participar de licitações, desde observado o disposto na Lei Civil quanto à representação, assistência, tutela e curatela, obrigando-se o representante legal, nos casos em que se fizer necessário, a apresentar o alvará de suprimento e conhecimento, nos mesmos prazos previstos em Edital.

    h)     A devolução da caução aos não vencedores, somente será realizada   na conta bancária desde que os dados do participante da licitação sejam informados corretamente,  ou correntista indicado, nos respectivos campos da proposta de compra. As propostas que não contiverem os dados bancários ou que tenham sido informados incorretamente deverão ser resgatadas no BRB – PAB TERRACAP.

    Local e formas de esclarecer dúvidas:
    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br
    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

     

    Data da atualização: 18/08/2019

    Fonte: OUVID

    2019-08-16 20:35:06 - Sem Categoria
  • Regularização Fundiária

    Perguntas mais frequentes

    Por que se cadastrar?

    O Cadastro tem por finalidade identificar os ocupantes das áreas que serão regularizadas pela Terracap, que podem participar do Programa de Regularização Fundiária, compatibilizar endereçamentos e agilizar os procedimentos administrativos. A alienação da unidade no processo de regularização fundiária urbana se dará por meio da Venda Direta.

    Além disso, para obtenção de desconto há a obrigatoriedade do cadastramento do interessado participante.

    O que fazer para se cadastrar?

    Para se cadastrar, o interessado deve acessar o site da TERRACAP pelo endereço: www.terracap.df.gov.br ou diretamente no site de serviços online da TERRACAP (servicosonline2.terracap.df.gov.br).

    O cadastramento também pode ser realizado via celular, pelo aplicativo “TERRACAP”, disponível nas plataformas Android e iOS.

    Após o cadastro, a Terracap tem prazo para convocação dos ocupantes?

    O prazo entre o cadastramento e a publicação do Edital será o mais curto possível e depende do número de lotes disponíveis para comercialização.

    Se me cadastrar, fico obrigado a comprar?

    Não. O cadastro servirá para agilizar o processo de alienação, colhendo e sistematizando as primeiras informações sobre o ocupante, que lhe proporcionará segurança jurídica e lhe garantirá o desconto nos termos previstos na Res. CONAD nº 256/2019.

    Se não tenho acesso à internet, o que faço?

    Comparecer à TERRACAP, com os documentos listados abaixo, para realizar o cadastro ou, se for o caso, ao posto móvel de atendimento.

    Que documentos são necessários para formalizar a compra?

    Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.

    Pessoa Física:

    1. Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
    2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    3. Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
    4. Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
    5. Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
    6. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    7. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    8. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    9. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda);
    10. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Empresas:

    1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades civis ou comerciais e, no caso de sociedade por ações ou fundações, atos de eleição ou designação dos atuais representantes legais da adquirente;
    2. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente;
    3. No caso de empresa individual, cópia do seu registro comercial;
    4. Cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    5. Inscrição estadual/municipal;
    6. Última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    7. Certidão de Falência/Concordata;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira - Demonstrativo contábil da receita (balancete/balanço); que deverá ser suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal, cuja referência será o valor da última parcela calculada/parcela paga do imóvel objeto da negociação);
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Associações/Cooperativas:

    1. Nome Completo da Associação/Cooperativa;
    2. Ata de fundação;
    3. Estatuto;
    4. Relação dos associados e dos membros da diretoria eleita;
    5. Documento comprobatório junto ao cartório competente;
    6. Número do CNPJ;
    7. Endereço Completo e atualizado, devendo constar a indicação do CEP específico do endereço;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros), de cada um dos associados/cooperados;
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda) de cada um dos associados/cooperados;
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

     Sociedade de propósito Específico – SPE:

    1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades civis ou comerciais e, no caso de sociedade por ações ou fundações, atos de eleição ou designação dos atuais representantes legais da adquirente;
    2. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente;
    3. No caso de empresa individual, cópia do seu registro comercial;
    4. Cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    5. Inscrição estadual/municipal;
    6. Última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    7. Certidão de Falência/Concordata;
    8. Comprovante de ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro de 2016;
    9. Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que ocupa o imóvel objeto da compra;
    10. Documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros), de cada um de seus integrantes;
    11. Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
    12. Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira - Demonstrativo contábil da receita (balancete/balanço); que deverá ser suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela mensal, cuja referência será o valor da última parcela calculada/parcela paga do imóvel objeto da negociação);
    13. No ato de apresentação de sua proposta, caso o interessado esteja litigando contra a TERRACAP, conforme dispõe o art. 20 desta Resolução, deverá firmar compromisso de suspensão, renúncia, transação ou desistência do feito judicial até a ultimação da venda direta, como condição para participação no programa.

    Além do preço do imóvel, eu terei outras despesas?

    Além do preço do imóvel, há despesas referentes ao registro cartorial e à transferência do imóvel.

    Como se dará o pagamento do imóvel?

    O pagamento poderá ser feito à vista, parcelado diretamente com a TERRACAP ou financiado por instituição financeira.

    Para o interessado que tiver realizado o cadastramento, a TERRACAP poderá conceder descontos:

    - para o pagamento à vista de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de venda do imóvel,

    - para o pagamento parcelado cuja entrada for igual ou superior a 5% (cinco por cento) do valor de venda do imóvel, na proporção da tabela abaixo:

    Ainda, fará jus ao desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor o adquirente que, no prazo de até 01 (hum) ano contado da data da assinatura da publicação da homologação da proposta de compra, optar pela quitação do imóvel.

    Quando será divulgado o valor do lote?

    O Edital divulgará a avaliação realizada para cada lote disponibilizado para aquisição por meio da venda direta.

    Como será calculado o preço dos lotes?

    O preço do lote será definido por meio de avaliação dos imóveis, que levará em conta, o valor de mercado de cada unidade imobiliária, e deduzirá a infraestrutura realizada e a valorização decorrente da implantação dessa infraestrutura.

    Que infraestrutura será passível de dedução no valor final do lote?

    Será deduzido do preço de mercado do lote, o custo da infraestrutura básica já realizada pelos moradores, que são os sistemas de drenagem, pavimentação, abastecimento de água e esgotamento sanitário, distribuição de energia elétrica e compensações ambientais.

    Existe prazo máximo para financiamento?

    O prazo de financiamento será definido pela Diretoria Colegiada e informado em cada Edital de Convocação.

    A Terracap enviará alguém à minha casa?

    Não. Todas as regras para participação no processo de venda direta constarão do Edital de Venda Direta. Além disso, a Terracap realizará campanha informativa e disponibilizará equipes para orientação aos interessados.

    Que prazo eu tenho para participar do processo de compra?

    Os prazos de cada etapa da Venda Direta serão discriminados no Edital de Venda.

    O que é o edital para venda direta?

    O Edital de Convocação para a Venda Direta dos Imóveis publicado pelo TERRACAP, dará conhecimento dos requisitos e condições para sua aquisição por meio do Programa Venda Direta.

    O Edital listará os imóveis incluídos no Programa e sua respectiva avaliação, as condições para participação e enquadramento no Programa, para aquisição e financiamento dos imóveis.

    Quem pode participar da venda direta?

    Os lotes de uso residencial unifamiliar serão alienados para pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipados, que ocupam o imóvel residencial unifamiliar localizados nas áreas em regularização;

    Os lotes de uso residencial multifamiliar, comercial, misto, industrial e coletivo, que possuírem apenas um detentor dos alegados direitos, poderão ser comercializados para pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipados, ou pessoas jurídicas.

    Os lotes de uso residencial multifamiliar, comercial, misto, industrial e coletivo, que possuírem mais de um detentor dos alegados direitos, poderão ser comercializados apenas para pessoas jurídicas.

    Admite-se como Pessoa Jurídica as empresas, a sociedade de propósito específico – SPE e as associações e cooperativas, dentre outras formas societárias admitidas no direito brasileiro.

    Cada participante poderá comprar apenas um lote de uso residencial e um lote de uso não residencial. Em caso de participante casado, em qualquer regime de casamento, ou que viva em situação de união estável, fica limitada a homologação de um imóvel residencial e um não residencial por casal.

    O que ocorrerá se a pessoa não atender aos requisitos do edital ou se não comparecer?

    No caso de o interessado comparecer, mas não preencher os requisitos e naqueles em que há disputa judicial com a TERRACAP, não havendo solução consensual, não serão considerados o valor das acessões e benfeitorias feitas pelo ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias.

    Como serão feitas as obras complementares de infraestrutura?

    Conforme prevê a legislação (Lei nº 6.766/79), todas as obras complementares de infraestrutura básica deverão estar implantadas no prazo máximo de 04 (quatro) anos após o registro cartorial. Dessa forma, a Terracap providenciará o levantamento dessas complementações, bem como os procedimentos de licitação e contratação da execução dessas obras dentro do prazo estipulado.

    A minha construção ocupa mais de um lote convencional. Eu poderei comprar de forma direta?

    Nos casos em for necessário fazer adequações no projeto de parcelamento, remembramento ou desmembramento do lote, deverá ser firmado contrato de concessão de uso com opção de compra, nos mesmos moldes da escritura, contendo cláusula de obrigação de assinar a escritura definitiva, assim que o impedimento para sua lavratura for afastado.

    Eu quero adquirir um lote que não está localizado em uma área de regularização, mas em um condomínio recém-criado. Quais os riscos dessa transação?

    O Programa de Venda Direta contempla tão somente aqueles imóveis situados em áreas passíveis de regularização, conforme estabelecido no Plano Diretor de Ocupação Territorial.

    A decisão de compra deve ser amparada por cuidados básicos para evitar problemas futuros. Assim, preliminarmente, confira no Cartório de Registro de Imóveis, da circunscrição em que está localizado o terreno, se existe o registro do loteamento, as licenças ambientais e aprovação de projetos.

    Uma das principais prioridades é verificar a matrícula individual do lote, que garante ao proprietário que aquilo não é fruto de uma ocupação irregular. Tenha sempre em mente que pela lei brasileira só é dono do imóvel quem registra a compra, a simples lavratura em Cartório de Ofício de Notas não garante a propriedade.

    Orientações sobre o programa serão dadas:

    1. No site – www.terracap.df.gov.br.
    2. Pelos telefones 3350.2222;
    3. Na sede da empresa, no horário de 7h às 19h;
    4. Pelo e-mail: sac@terracap.df.gov.br.
     
    2019-08-16 19:44:51 - Sem Categoria