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Mais de cem imóveis, distribuídos em onze regiões administrativas, serão licitados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em agosto. O edital nº 8/2021 traz opções atendem do pequeno ao grande investidor. Há terrenos comerciais em Samambaia, com entradas iniciais de R$ 5,4 mil, enquanto há projeções no Noroeste com entradas a partir de R$ 710 mil. O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download: clique aqui e confira.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 12 de agosto e licitação em 13 de agosto. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Cerca de 50% dos imóveis ofertados neste edital estão localizados na Samambaia e permitem o investimento do setor produtivo em várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional, industrial e, a depender do terreno, é admitido até o uso residencial. Uma das vantagens de apostar em Samambaia é que o comércio em expansão e o crescimento da população têm melhorado, cada vez mais, o núcleo urbano da cidade. Na RA, há lotes a partir de 100 m², com entradas de R$ 5,4 mil, até uma projeção no Centro Urbano de 5,2 mil m², cuja entrada é de R$ 425 mil.
No Paranoá, por sua vez, há cinco lotes a venda. Pareados, todos na Qd 4, conj 7. Também são terrenos que permitem a implantação de atividades econômicas diversas. Têm áreas de 1,1 mil m¹ a 1,8 mil m² e entradas a partir de R$ 32 mil. A região também possui mercado consumidor consolidado. Os dados do último Caderno de Demografia mostram que a contagem de habitantes do local passa os 60 mil habitantes.
Águas Claras também figura no oitavo edital do ano. Por lá, há terreno que admite ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência coletiva. Este é o caso do lote localizado na Rua das Figueiras, com área de 6,8 mil m² e entrada a partir de R$ 580 mil.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 12 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 13/8;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 13 de agosto, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
O Instituto Brasília Ambiental convida todos os interessados para a Audiência Pública Virtual de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (Licença Prévia – LP) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Residencial Tamanduá, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, A-31, Limite Sul, Matrícula Av.171/178.177 – 3° CRI/DF (Processo SEI 00391-00013152/2017-36).
Em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, a Audiência Pública será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 3 de agosto de 2021, com início às 19 horas e encerramento previsto para às 21h45.
As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública.
www.ibram.df.gov.br
Termina, na próxima quinta-feira, 22 de julho, o prazo para que os moradores de Arniqueira, contemplados no edital 03/2021, entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do Programa de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. O download do edital pode ser feito no portal da Agência, no site: www.terracap.df.gov.br.
A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 20 anos.
“Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap.
“É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital – via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).
Cadastramento e entrega da Proposta de Compra
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.Em seguida, até o dia 22 de julho, devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao Programa de Venda Direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.brv
Medida abrange imóveis de Arniqueira, Jardim Botânico e São Bartolomeu que tiveram editais publicados este ano
Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu, na quinta-feira (8), conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.
Na prática, a medida envolve imóveis do Jardim Botânico, São Bartolomeu e Arniqueira incluídos nos editais 1, 2 e 3/2021. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O gestor reforça que a medida foi adotada levando em consideração o tempo de que algumas famílias precisam para organizar seu orçamento, diante da pandemia. O prazo de contagem terá início a partir da data de publicação da homologação da venda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A decisão também contempla pedido dos moradores, informa a administradora de Arniqueira, Telma Rufino. “A administração é o órgão do governo mais próximo da comunidade ao qual os moradores comparecem em busca de serviços públicos e esclarecimentos de dúvidas”, pontua. “Pedimos ao governador um prazo de carência por conta do problema da pandemia, para nos ajudar. A diretoria da Terracap votou e atendeu o pleito”.
Arniqueira
O processo de regularização fundiária de Arniqueira teve início em maio de 2021. O primeiro edital de Chamamento de Venda Direta do Setor Habitacional Arniqueira contemplou 300 imóveis da URB 005. Do total, 268 moradores entregaram a proposta de compra junto à Terracap, o que representa 89,3% de adesão ao edital. Quanto à forma de pagamento, 100 quitaram à vista, fazendo jus ao desconto de 25% sobre o valor final.
O segundo edital está aberto até o dia 22 deste mês e contempla 519 lotes do Setor Habitacional Arniqueira. Os terrenos também estão localizados na URB 005. O download do edital pode ser feito no portal da Terracap.
Procedimento obrigatório pode ser feito pelo site da Agência e é o primeiro passo para regularização dos terrenos
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o prazo de cadastramento para ocupantes de 152 imóveis localizados no Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Com a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes, este é o primeiro passo para a regularização fundiária.
O cadastro é obrigatório para ingressar no processo de regularização. Todo o procedimento é on-line. Ao entrar na página da Terracap, basta procurar a seção “Regularize imóveis”, acessar a aba “Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia), Cadastre-se”, clicar no link e fornecer as informações solicitadas. O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo da Terracap nas plataformas Android e iOS.
Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento de venda direta, contendo endereços, metragem e valores dos lotes e convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de compra do imóvel.
Serviço:
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da agência.
Esta sexta-feira, 18 de junho, acaba o prazo para que os moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem a proposta de compra de seus imóveis junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O primeiro edital de chamamento de Venda Direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6.
A Terracap estendeu o horário de atendimento para receber as propostas de compra no último dia de prazo. Nesta sexta-feira, a empresa abre às 7h e encerra o expediente às 21h. O edifício-sede da Terracap, está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. Além disso, há outras duas maneiras de realizar esse procedimento. Na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Agência.
Outra informação relevante é que o cadastramento, realizado por 98% dos moradores, não substitui a entrega da proposta de compra. Embora seja uma etapa obrigatória do processo de regularização fundiária, serve, apenas, para que a Terracap identifique o ocupante do imóvel para fins de venda direta.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap.
É importante, portanto, que o ocupante não perca esta oportunidade. Para tanto, têm até 18 de junho para entregar a proposta de compra e os documentos previstos em edital para fazer jus aos benefícios.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
O Setor Habitacional Noroeste abrigará o mais novo shopping center de Brasília. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta quarta-feira, 16 de junho, o edital para selecionar proposta de parceria societária visando à implantação, gestão e exploração do Centro Comercial Noroeste. O terreno de 61,8 mil m², localizado às margens da via W7, tem potencial para ofertar à população um empreendimento multiuso, podendo conter edifícios de lajes corporativas e salas comerciais, hotelaria e até o chamado long stay (hotel-residência).
O edital de Chamamento Público de Oportunidade de Negócio nº 002/2021 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento e seus anexos já estão disponíveis neste site. Clique aqui.
Segundo a diretora de Novos Negócios da Terracap, Kaline Gonzaga, trata-se de iniciativa inovadora que possibilita aliar o grande potencial de desenvolvimento imobiliário do terreno com toda a experiência e capacidade técnica e operacional de um parceiro privado. “As diretrizes para a implantação futura do empreendimento incluem a valorização dos conceitos urbanísticos, de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente, além da integração urbana do Centro Comercial ao Setor Noroeste e entorno imediato, como, por exemplo, o Parque Burle Marx”, explica.
Estudos contratados pela Terracap revelam que o Noroeste apresentou elevado crescimento de domicílios nos últimos anos, com taxa geométrica de crescimento anual de domicílios entre 2010 e 2020 projetada em 12,78%, maior que a de todas as Regiões Administrativas. Estima-se para o setor uma população de 43,6 mil pessoas, considerando a média de 18.195 apartamentos com o bairro consolidado.
Além disso, a população residente no Noroeste possui renda média mensal (R$ 23.970,00) superior à do Plano Piloto, ficando abaixo apenas das Regiões Administrativas Lago Sul e Park Way, o que revela um público consumidor consolidado no local, com alto poder de compra.
De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos, as normas de uso e ocupação viabilizam um mix de usos inédito em Brasília, promovendo a integração de shopping com lajes e hotelaria, dentro do último bairro residencial projetado no Plano Piloto, em localização importante não somente para a área tombada, mas para toda a cidade. “Em razão da localização e centralidade, o empreendimento tem condições de atender para além do bairro Noroeste, abarcando os bairros que circundam a região”, registra.
Como funcionará?
O chamamento público é resultado de uma série de estudos contratados pela Terracap, que incluíram a análise da vocação imobiliária do imóvel situado na Área Especial 1 – AENW1, Lote A, do Setor Habitacional Noroeste, bem como os aspectos arquitetônicos preliminares e de viabilidade econômico-financeira.
O modelo de negócio estabelece a Agência como responsável pelo aporte do terreno na sociedade empresarial e o parceiro privado como responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela construção e operação.
Os interessados têm 90 dias para apresentar as propostas e o vencedor do certame será convocado para celebrar acordo de acionistas e constituir Sociedade de Propósito Específico – SPE com a Terracap, pagando uma torna de R$ 17,5 milhões e garantindo-lhe um percentual mínimo de participação ao longo da operação do novo empreendimento.
Informações complementares podem ser obtidas por intermédio do e-mail da Comissão Especial que conduzirá o processo: parceriaccnw@terracap.df.gov.br.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
*Imagem ilustrativa
Em maio passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou a regularização fundiária da segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, Arniqueira. A Região Administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de Venda Direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6. Os ocupantes destes terrenos precisam ficar atentos: o prazo para apresentar a proposta de compra junto à Terracap encerra dia 18 de junho.
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes. O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais.
“Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, no entanto, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.
Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a Agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta observar os valores da primeira habilitação, já publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal, ainda no mês de maio. Na prática, o imóvel da primeira moradora a regularizar o imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam o longo processo de regularização fundiária, momento em que o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família”.
Ainda de acordo com o Reis, a regularização é segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqureira. ”Possibilitará a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental”, explica.
Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
Serviço
Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br.
A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Novo programa de desenvolvimento econômico vem substituir o antigo Pró-DF e dar acesso aos terrenos da Terracap pelo modelo de Concessão de Direto Real de Uso, também por licitação Pública.
Está aberto o primeiro edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. Agora, empreendedores de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano, podem ter acesso aos terrenos a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São dezenas de imóveis para concorrência no certame, em sete regiões administrativas: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. Acesse o edital, clicando aqui.
O Desenvolve-DF, conduzido em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal, inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF. Conforme o novo Programa, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, o vencedor pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. E, na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Agência. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal pela CDRU.
Mas os interessados devem ficar atentos às regras do Edital nº 05/2021. A primeira exigência clara é que a pessoa jurídica participante tenha sido formalmente constituída há, pelo menos, um ano da data de realização da licitação.
Todo processo licitatório pode ser feito de maneira 100% on-line. Cada etapa pode ser executada de forma remota, importante medida tomada pela Terracap, entendendo o atual momento pandêmico, que pede distanciamento social. Assim, o passo imediato do empresário será acessar o edital. No documento, ele poderá conferir todas as informações dos imóveis, como endereço, metragem, valor mínimo de retribuição mensal e o valor da caução.
No portal da Terracap, no campo “Veja aqui os imóveis disponíveis”, clique aqui, o licitante tem informações adicionais. Ali, poderá visualizar detalhes da vistoria, assim como ver fotos e imagens de satélite do terreno.
Escolhido o imóvel, é nesta mesma aba que o interessado poderá preencher a proposta de concessão. O boleto com o valor da caução deve ser pago até o dia 9 de junho, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de dinheiro, depósito bancário ou transferência eletrônica (TED).
Já a licitação será realizada no dia 10 de junho. Neste dia, deverá ser enviada a proposta, com o comprovante de pagamento da caução anexo, entre 9h e 10h. Este procedimento pode ser feito de duas formas: on-line, pelo site da Terracap, ou pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede.
Após a licitação, a empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar à Secretaria de Empreendedorismo um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Caso a proposta do licitante não seja vencedora, o valor integral da caução é devolvido integramente, no prazo estipulado em edital.
Quaisquer outras dúvidas podem ser retiradas diretamente na Terracap, por meio dos canais de atendimento. A Terracap está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no SAM Bloco F – Asa Norte, atrás do Palácio do Buriti. Além disso, informações adicionais sobre imóveis ou acerca da licitação podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2525, 3342-1103 ou 3342-2978. A empresa também possui atendimento remoto por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de Venda Direta.
A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta nesta sexta-feira (28/5). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69.
Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que ia demorar mais”, conta.
Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.
Nos próximos dias, a empresa irá publicar a habilitação de outras ocupações.
Em junho do ano passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou às comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste, as chaves das casas provisórias construídas para a desocupação imediata da via W9, medida necessária para a conclusão da avenida.
Mas para que o acordo entre a Agência e as famílias das tribos seja cumprido em definitivo, a Terracap está com dois processos licitatórios abertos para a contratação da elaboração de projetos executivos e execução das obras de construção das edificações nas reservas indígenas, além do fornecimento e instalação de alambrado para o cercamento do local, no interior da ARIE Cruls, também nas imediações do Noroeste. Ambos foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dos dias 4 e 1 de março, respectivamente.
A empresa interessada em participar do primeiro certame terá que elaborar projetos executivos e de arquitetura complementares, além de executar as obras para a construção de 16 unidades habitacionais; centro de convivência indígena, sete ocas pequenas; e uma casa de produção de farinha.
O processo licitatório será realizado no dia 26 de março, às 10h.
O acordo que prevê estas e outras obrigações, foi assinado em outubro de 2019 entre as comunidades, a Terracap, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Funai. O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. Na área de 14 hectares será construída, em definitivo, a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF.
Já a outra licitação prevê a contratação de empresa especializada para execução de cercamento em mourões de concreto e alambrado em volta das áreas de reserva indígena ‘Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF’ e do ‘Santuário dos Pajés’. O certame está marcado para 17/03, às 10h.
Em ambos os casos, o critério de julgamento será o de menor preço. As informações para participar da licitação constam nos editais já publicado no portal da Terracap (www.terracap.df.org.br). Os interessados devem clicar em “A Terracap” e, em seguida, em “Licitações e Compras”.
O edital da construções das casas, pregão eletrônico nº 22/2020, pode ser obtido clicando aqui. Enquanto o download do edital, licitação presencial nº 46/2020, para a execução do cercamento pode ser feito clicando neste link.
Via W9
A W9 é a principal avenida no projeto urbanístico do Setor Habitacional Noroeste e uma demanda antiga de moradores da região, assim como um antigo anseio do setor produtivo local. A obra ficou parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área onde passará a via.
A aguardada Avenida do Ipês, como será chamada a via, está prestes a ser entregue aos moradores. Cerca de R$ 1,7 milhão estão sendo investidos pela Terracap.
Uma vez concluída, a W9 permitirá o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). A via terá duas pistas com três faixas cada uma.
Você pode acompanhar de sua casa o andamento do seu processo ao longo dos setores que estão trabalhando no atendimento a sua demanda, tanto para processos físicos quanto eletrônicos (SEI).
Cliente: Pessoa física ou jurídica
Prazo para realização do serviço: Imediato;
Valor do Serviço: Gratuito
Como acessar:
Processos físicos:
http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/processo/index.php
Processos eletrônicos (SEI):
https://sei.df.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Informação atualizada em 13/04/2021
Serão concedidos Acessos, vistas e/ou cópias de processos administrativos da Terracap aos comprovadamente interessados ou seus representantes legais que apresentem Procuração Pública, e a Advogados, conforme prevê o Estatuto dos Advogados na forma da Lei nº 8.906 de 04/07/1994.
Prazo para realização do serviço: em até 05 dias úteis;
Valor do Serviço: Gratuito para processos eletrônicos (SEI), R$0,20 por cópia para processos físicos.
Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.
Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/
Atendimento via App:
Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE, das 7h às 19h, em dias úteis.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu processo seletivo para cadastro reserva de estagiários. Realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições são gratuitas e já podem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico portal.ciee.org.br. As oportunidades são para nível médio profissionalizante e nível superior. O período de candidatura já está aberto e encerra no dia 3 de março. Após essa etapa, os estudantes farão provas objetivas e discursivas, com data de aplicação prevista para 22 de março.
As vagas são para vários cursos (confira a tabela abaixo). Os semestres demandados, como também o horário e local das provas podem ser conferidos no edital. Para consultá-lo, os estudantes deverão acessar a página do CIEE e procurar por “Processos Seletivos”. Ao clicar nesse tópico, aparecerá a opção “Órgãos Públicos”, o qual deve ser selecionado. A página será redirecionada para “Processos seletivos abertos”, que mostrará o da Terracap. No documento, os interessados poderão obter todas as informações necessárias para efetuar a candidatura.
Os requisitos exigidos são: ter idade mínima de 16 anos na data da contratação e estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020. Uma vez selecionado, o candidato contará com os seguintes benefícios: bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte mensal no valor de R$ 10 por dia estagiado. A carga horária exigida é de 20 horas/semanais, que equivale a 4 horas/dia.
Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação Social (Ascom)Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração.
Não. Todas as regras para participação no processo de venda direta constarão do Edital de Venda Direta. Além disso, a Terracap realizará campanha informativa e disponibilizará equipes para orientação aos interessados.
Os prazos de cada etapa da Venda Direta serão discriminados no Edital de Venda.
Não.
O cadastro servirá para agilizar o processo de alienação, colhendo e sistematizando as primeiras informações sobre o ocupante, que lhe proporcionará segurança jurídica e lhe garantirá o desconto nos termos previstos na Res. CONAD nº 246/2017.
(Brasília,29/11/2018) – Mil cento e oitenta e seis (1.186) estudantes realizaram a prova do processo seletivo da Terracap no último domingo (25). Eles concorreram a vagas de estágio de nível médio profissionalizante e superior. Ao todo foram 4.131 inscrições para as 29 áreas de conhecimento, entre elas estão Direito, Jornalismo, Publicidade, Comunicação Organizacional, Engenharia, Psicologia, Serviço Social e Secretariado Executivo.
O resultado oficial será publicado na data provável de 21 de fevereiro de 2019. Os classificados serão convocados à medida que surgirem vagas, seguindo a ordem de classificação. Para mais informações acessehttps://goo.gl/SiyiNs.
Ascom/Terracap61-3342-2328/1137ascom@terracap.df.gov.br
O que é o SEI - O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão documental que moderniza e simplifica a gestão de documentos e processos no Governo do Distrito Federal. Essa ferramenta substitui a produção, o uso e a gestão de documentos em papel pelo meio eletrônico. Usuário ExternoO SEI disponibiliza meios para que uma pessoa ou representante de entidade externa aos órgãos do GDF possa atuar no sistema como um usuário externo. Nesse caso, é possível assinar documentos produzidos no sistema e acompanhar o andamento do processo. Essa funcionalidade exige prévio cadastro no sistema como “Usuário Externo”.Para efetuar o acesso ao SEI-GDF como "Usuário Externo":https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=21Para efetuar o cadastro no SEI-GDF como "Usuário Externo:https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=21Valor do Serviço: Gratuito