SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2009 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2621ª sessão, realizada em 16/12/2009, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 12/2009-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.002101/2009, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 002 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - R$ 520.111,11; ITEM 003 - CENTRO ESPIRITA PAULO DE TARSO - R$ 8.505.000,00; ITEM 004 - IDENTICENTRO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - R$ 670.300,00; ITEM 050 - FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES - R$ 63.500,00; ITEM 051 - RODRIGO COSTA BARROSO PAIS - R$ 158.004,00; ITEM 052 - RODRIGO COSTA BARROSO PAIS - R$ 145.632,00; ITEM 064 - ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA E ANA LÚCIA ZANATTA CASTRO - R$ 130.200,00; ITEM 069 - CONSULTORIA E ENGENHARIA NEMOTO LTDA - R$ 36.000,00; ITEM 070 - FRANCISCO NOBRE DE MEDEIROS - R$ 36.170,00; ITEM 073 - FRANCISCO NAZARENO - R$ 113.000,00; ITEM 074 - PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - R$ 2.270.000,00; ITEM 078 - JULIANA MARIA MODESTO PEREIRA - R$ 110.000,00; ITEM 080 - SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA - R$ 105.500,00; ITEM 081 - ALEXANDRE OTILIO CAMARGO DE SOUZA - R$ 40.000,00; ITEM 083 - VALDIR LIOLINO DE MIRANDA - R$ 101.000,00; ITEM 084 - JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS OLHER - R$ 87.049,00; ITEM 085 - FITTIPALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ANDRADE & MELLO ENGENHARIA LTDA - R$ 907.060,00; ITEM 089 - GERMAN DIAZ FERNANDEZ - R$ 123.396,00; ITEM 091 - COOTRANSP - COOPERATIVA MISTA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO DF LTDA - R$ 701.600,00; ITEM 092 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - R$ 151.500,00; ITEM 095 - RICARDO FERREIRA SECUNHO - R$ 145.500,00; ITEM 096 - ELIANE FERREIRA LIMA - R$ 78.000,00; ITEM 098 - FERNANDO DE SOUZA PIMENTA - R$ 57.830,00; ITEM 099 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 226.000,00; ITEM 102 - CLEOMAR LUIZ DA SILVA - R$ 194.870,00; ITEM 103 - R.L. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 251.200,00; ITEM 104 - R.L. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 251.200,00; ITEM 106 - GILMAR DE CARVALHO PEREIRA - R$ 611.000,00; ITEM 107 - MARIO JOSÉ DE MELO - R$ 110.001,00; ITEM 108 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 365.999,99; ITEM 109 - MV CONSTRUÇÕES LTDA ME - R$ 1.377.777,00; ITEM 110 - MANOEL AIRES FILHO - R$ 109.300,00; ITEM 112 - BIZANCE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - R$ 702.887,00; ITEM 113 - PV - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - R$ 813.159,00; ITEM 114 - O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIO LTDA - R$ 813.150,00; ITEM 115 - VITOR MACEDO ODÍSIO, FERNANDO JUNQUEIRA FERNANDES, JOANIS PANTELIS GEORGALAS, ROGÉRIO MENDES MENEGUIM, PERICLES LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA - R$ 865.066,50; ITEM 116 - VITOR MACEDO ODÍSIO, FERNANDO JUNQUEIRA FERNANDES, JOANIS PANTELIS GEORGALAS, ROGÉRIO MENDES MENEGUIM, PERICLES LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA - R$ 865.067,00; ITEM 117 - FUMIHIKO YUGE - R$ 1.008.333,00; ITEM 118 - FRANCISCO RODRIGUES FREIRE - R$ 42.900,00; ITEM 119 - CIRO FONSECA - R$ 87.500,00; ITEM 124 - ROBERTO CARLOS BATISTA - R$ 250.920,00; ITEM 125 - MARCELO CLÁUDIO PEREIRA - R$ 236.600,00; ITEM 126 - LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ - R$ 265.205,00; ITEM 128 - JÚLIO CÉSAR PERPÉTUO DE OLIVEIRA - R$ 253.001,00; ITEM 129 - CRISTINA GLÓRIA GOMES MARRA - R$ 242.835,00; ITEM 130 - ANTONIO IZAIAS DA SILVA - R$ 250.725,00; ITEM 131 - MAURÍCIO PAZ MARTINS - R$ 230.000,00; ITEM 132 - EDUARDO TAUMATURGO SILVA - R$ 260.725,00; ITEM 133 - JOSÉ TEIXEIRA DE MELO - R$ 272.100,00; ITEM 134 - ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - R$ 292.500,00; ITEM 135 - CYBELE SANTOS BARBOSA - R$ 245.100,00; ITEM 137 - ANDRÉA DONZELLI DE LIMA VIEIRA - R$ 245.700,00; ITEM 140 - ANDRÉ LUIZ LOPES - R$ 241.211,00; ITEM 141 - WAIR EUSTÁQUIO FERREIRA - R$ 242.100,00; ITEM 142 - LÁZARA APARECIDA DE MELO - R$ 248.043,02; ITEM 143 - SUSANE GUIDA DE SOUZA GALINDO - R$ 252.571,00; ITEM 144 - MÁRCIA DINIZ ALVES - R$ 302.777,00; ITEM 145 - VILLERMANDO RIBEIRO DOS SANTOS - R$ 315.011,00; ITEM 148 - CIBELE VIEIRA VITALI MENDES - R$ 250.800,00; ITEM 150 - EDUARDO ARAGÃO MATHEUS - R$ 275.000,10; ITEM 151 - GIOVANI KLIEMANN - R$ 316.664,96; ITEM 152 - LUCIANO LOBÃO - R$ 250.111,11; ITEM 153 - ANA CORINA RODRIGUES DE CERQUEIRA ANDRÉ - R$ 272.100,00; ITEM 154 - CÉLIA KIYOCO YAMAGUSHI - R$ 267.999,00; ITEM 155 - AURECY BELAS LUSTOSA - R$ 255.120,99; ITEM 156 - ARTHUR LEONARDO LOPES DA SILVA - R$ 253.500,00; ITEM 157 - CONRADO WARGAS NETO - R$ 238.310,28; ITEM 158 - JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR - R$ 269.534,10; ITEM 159 - MARIA JOSÉ DE ÁVILA - R$ 273.595,10; ITEM 160 - CARLOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS - R$ 294.000,00; ITEM 161 - MAURICIO JOSÉ RIBEIRO - R$ 236.112,99; ITEM 162 - TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO - R$ 274.505,00; ITEM 163 - DENISE VARGAS TENÓRIO - R$ 274.599,00; ITEM 165 - GISELVA DOS REIS MAZZOCCO - R$ 268.000,00; ITEM 166 - ROBERTO DA COSTA ROSA - R$ 311.445,00; ITEM 167 - LINDOMAR GOMES - R$ 256.600,00; ITEM 168 - NEIDE MARQUES GARCIA - R$ 318.068,80. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 01, 37, 38, 53, 55, 57, 59, 61, 62, 63, 67, 77, 79, 111, 120, 122 e 169, por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,17 de Dezembro de 2009.
LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA LEDA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou concessão de direito real de uso de imóveis.
Presidente
DODF
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.