AVISO DE EDITAL Nº 02/2021-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 16 de abril de 2021 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 02/2021-Imóveis, conforme processo nº 00111-00009567/2020-91, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 15 de abril de 2021 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 16 de abril de 2021 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 16 de março de 2021
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº
02/2021- IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, torna público para conhecimento dos interessados a alteração da data de realização do certame licitatório regido pelo Edital nº 02/2021-Imóveis, objeto do Processo SEI nº 00111-00009567/2020-91, publicado na edição de 17 de março de 2021 do DODF. Dessa forma, fica estabelecida a nova data do certame, a ser realizado em 20 de abril de 2021, devendo as propostas de compra ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h, no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento do horário de recebimento das propostas. O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 19 de abril de 2021 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 19 de março de 2021
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27 janeiro de 2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - DANIEL DE ARAÚJO SOUZA R$ 305.000,00; ITEM 2 - ABDALA CARIM NABUT NETO R$ 180.000,00; ITEM 3 - ABDALA CARIM NABUT NETO R$ 180.000,00; ITEM 5 - UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. R$ 2.508.000,00; ITEM 6 - SILVIO DE MORAES JUNIOR e THIAGO CANDIDO DE MORAES R$ 501.000,50; ITEM 7 - SILVIO DE MORAES JUNIOR e THIAGO CANDIDO DE MORAES R$ 401.000,50; ITEM 8 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 382.990,00; ITEM 9 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA SEABRA R$ 350.000,00; ITEM 10 - WAGNER ROSENO DA SILVA e VITORIA EDUCAÇAO EIRELI R$ 352.000,00; ITEM 11 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES R$ 358.213,00; ITEM 15 - BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 1.603.000,00; ITEM 17 - BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 1.603.000,00; ITEM 18 - YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.911.000,00; ITEM 20 - BRENNO DA SILVA ALVES R$ 635.000,00; ITEM 21 - GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO R$ 713.713,13; ITEM 22 - ELIANE DOS SANTOS e MARINE SOUZA LIMA R$ 687.370,00; ITEM 23 - LUCAS ESPÍNDOLA LOPES R$ 706.000,00; ITEM 24 - NAYNA ARANTES AMARAL R$ 571.510,50; ITEM 25 - ELIANE DOS SANTOS e MARINE SOUZA LIMA R$ 706.370,00; ITEM 26 - RENATO JOEL DE QUEIROZ R$ 657.000,00; ITEM 27 - OGB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 543.910,00; ITEM 28 - LUCAS ESPÍNDOLA LOPES R$ 687.370,00; ITEM 29 - MARIA SOCORRO AGUIAR NOGUEIRA R$ 616.500,00; ITEM 32 - BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 842.000,00; ITEM 33 - WK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 850.000,00; ITEM 35 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 799.990,00; ITEM 36 - ISRAEL IZAQUE SANTOS DA SILVA R$ 521.101,99; ITEM 37 - ELTON OLIVEIRA DE JESUS R$ 70.000,00; ITEM 38 - MARLOS CAIO DE FREITAS R$ 78.901,99; ITEM 39 - ANALICE ANDRADE DE SOUZA R$ 41.106,00; ITEM 47 - R F SILVA BEBIDAS R$ 508.500,00; ITEM 48 - EDGARD DANTAS BORGES R$ 165.000,00; ITEM 49 - PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO CUNHA R$ 135.000,00; ITEM 50 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 235.990,00; ITEM 51 - BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA EIRELI R$ 221.000,00; ITEM 56 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 7.361.000,00; ITEM 57 - DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA R$ 5.510,00; ITEM 59 - MIRIAN RAMALHO FERREIRA DA SILVA R$ 72.200,00; ITEM 68 - EDUARDO BRASIL DE SÁ R$ 126.440,00; ITEM 75 - CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL e WENDELL DALL AGNOL R$ 251.117,00; ITEM 76 - ROSIANE CRISTINA ANTUNES SILVA R$ 200.000,00; ITEM 77 - JAIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 161.900,00; ITEM 78 - LAZARO MARTINS VARGAS R$ 101.301,00; ITEM 79 - THALITA DE CARVALHO VARGAS e DOUGLAS MARTINS VARGAS R$ 81.202,00; ITEM 80 - ROBSON LOGAN DE LIMA QUEIROZ R$ 81.550,00; ITEM 81 - ROBSON LOGAN DE LIMA QUEIROZ R$ 81.550,00; ITEM 82 - LEAL TRANSPORTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI R$ 262.040,00; ITEM 89 - DELMA REIS SANTOS MONTEIRO e LUCIANA REIS DE LIMA DA SILVA R$ 68.300,00; ITEM 92 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 115.900,00; ITEM 93 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 121.200,00; ITEM 94 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 117.990,00; ITEM 95 - ILZA MARIA COSTA DE CASTRO R$ 375.000,00; ITEM 96 - GAMP PUBLICIDADE E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA R$ 276.599,00; ITEM 97 - TMS VITAL ME R$ 85.003,31; ITEM 99 - GILSON CESAR RIBEIRO FELISMINO ME R$ 123.302,80. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00009567/2020-91. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 02/2021 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF,28 de abril de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E
ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 02/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 02/2021- Imóveis, conforme processo 00111-00009567/2020-91, torna público aos interessados que os licitantes VIRTUAL ASSESSORIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e RODRIGO DA COSTA BEZERRA (Proposta de Compra nº 5009818 - ITEM 96) e MAURO GONÇALVES DOS ANJOS (Proposta de Compra nº 5009735 - ITEM 97), interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes GAMP PUBLICIDADE E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA (Proposta de Compra nº 10047759 - ITEM 96) e TMS VITAL ME (Proposta de Compra nº 10047794 - ITEM 97), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 04 de maio de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 02/2021–IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que os licitantes VINICIUS MARTINS DO AMARAL LTDA (Proposta de Compra nº 5009824) e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DE AGUAS CLARAS (Proposta de Compra nº 5009705) interpuseram recursos administrativos contra a classificação preliminar do certame, veiculada na edição de 29 de abril de 2021 do DODF. Dessa forma, ficam convocados os demais licitantes habilitados para o item para que, havendo interesse, apresentem eventuais contrarrazões aos recursos interpostos pelas licitantes recorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, com fundamento no tópico 64.2 do Edital, CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS E SEUS PRAZOS, e § 3º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Na oportunidade, informa-se que o requerimento deverá ser formalizado junto ao Protocolo do Ed. Sede da Terracap ou realizado por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 11 de maio de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021–IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna pública a aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado da licitante preliminarmente classificada MIRIAN RAMALHO FERREIRA DA SILVA (Proposta de Compra nº 10047508 - ITEM 59), nos termos do Tópico 77.6, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 13 de maio de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 257/2021-DIRET, 3538ª sessão, realizada em 13/05/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - ABDALA CARIM NABUT NETO R$ 180.000,00; ITEM 03 - ABDALA CARIM NABUT NETO R$ 180.000,00; ITEM 11 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES R$ 358.213,00; ITEM 20 - BRENNO DA SILVA ALVES R$ 635.000,00; ITEM 24 - NAYNA ARANTES AMARAL R$ 571.510,50; ITEM 29 - MARIA SOCORRO AGUIAR NOGUEIRA R$ 616.500,00; ITEM 49 - PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO CUNHA R$ 135.000,00; ITEM 56 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 7.361.000,00; ITEM 57 - DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA R$ 5.510,00 (taxa mensal de concessão); ITEM 68 - EDUARDO BRASIL DE SÁ R$ 126.440,00; ITEM 75 - WENDELL DALL AGNOL e CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL R$ 251.117,00; ITEM 77 - JAIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 161.900,00; ITEM 78 - LAZARO MARTINS VARGAS R$ 101.301,00; ITEM 80 - ROBSON LOGAN DE LIMA QUEIROZ R$ 81.550,00; ITEM 81 - ROBSON LOGAN DE LIMA QUEIROZ R$ 81.550,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 47, 48, 50, 51, 59, 76, 79, 82, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 99 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 14 de maio de 2021
AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO
EDITAL Nº 02/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 02/2021-Imóveis, conforme processo 00111-00009567/2020-91, torna pública a INABILITAÇÃO dos licitantes WAGNER ROSENO DA SILVA e VITORIA EDUCAÇAO EIRELI (Proposta de Compra nº 5009846 - ITEM 10), pelas razões descritas no Relatório nº 75/2021-COPLI. Na oportunidade, convoca-se JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Proposta de Compra nº 5009834) para que, na qualidade de licitante preliminarmente classificado, apresente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 19 de maio de 2021
AVISO DE ANULAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021–IMÓVEIS
Em cumprimento à decisão proferida na ação judicial nº 0700912-61.2022.8.07.0018, a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 815/2023-DIRET, 3744ª sessão, realizada em 06/12/2023, decidiu pela anulação da decisão que homologou o ITEM 97 do Edital nº 02/2021-Imóveis em favor da licitante TMS VITAL ME (Proposta de Compra nº 10047794), declarando nulos seus efeitos. Além disso, decidiu pelo reconhecimento do direito de preferência e homologação do resultado em nome do licitante MAURO GONÇALVES DOS ANJOS (Proposta de Compra nº 5009735), pelo valor de R$ 85.003,31. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista, sendo de sua exclusiva responsabilidade o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 07 de dezembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 286/2021-DIRET, 3540ª sessão, realizada em 26/05/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009567/2020-91, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - THIAGO CÂNDIDO DE MORAES e SILVIO DE MORAES JUNIOR R$ 501.000,50; ITEM 07 - THIAGO CÂNDIDO DE MORAES e SILVIO DE MORAES JUNIOR R$ 401.000,50; ITEM 18 -YKW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.911.000,00; ITEM 23 - LUCAS ESPÍNDOLA LOPES R$ 706.000,00; TEM 26 - RENATO JOEL DE QUEIROZ R$ 657.000,00; ITEM 27 - OGB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 543.910,00; ITEM 28 - LUCAS ESPÍNDOLA LOPES R$ 687.370,00; ITEM 36 - ISRAEL IZAQUE SANTOS DA SILVA R$ 521.101,99; ITEM 37 - ELTON OLIVEIRA DE JESUS R$ 70.000,00; ITEM 39 - ANALICE ANDRADE DE SOUZA R$ 41.106,00; ITEM 47 - R F SILVA BEBIDAS R$ 508.500,00; ITEM 48 - EDGARD DANTAS BORGES R$ 165.000,00; ITEM 76 - ROSIANE CRISTINA ANTUNES SILVA R$ 200.000,00; ITEM 79 - THALITA DE CARVALHO VARGAS e DOUGLAS MARTINS VARGAS R$ 81.202,00; ITEM 89 - LUCIANA REIS DE LIMA DA SILVA e DELMA REIS SANTOS MONTEIRO R$ 68.300,00; ITEM 92 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 115.900,00; ITEM 93 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 121.200,00; ITEM 94 - INOVAR 2 ENGENHARIA LTDA R$ 117.990,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 05, 08, 09, 10, 15, 17, 21, 22, 25, 32, 33, 35, 38, 50, 51, 59, 82, 95, 96, 97 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,28 de maio de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 313/2021-DIRET, 3541ª sessão, realizada em 01/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 2.508.000,00; ITEM 22 - MARINE SOUZA LIMA e ELIANE DOS SANTOS R$ 687.370,00; ITEM 25 - MARINE SOUZA LIMA e ELIANE DOS SANTOS R$ 706.370,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 08, 09, 10, 15, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 50, 51, 59, 82, 95, 96, 97 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,02 de junho de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 330/2021-DIRET, 3542ª sessão, realizada em 09/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 32 - BBA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA R$ 842.000,00; ITEM 38 - MARLOS CAIO DE FREITAS R$ 78.901,99. Além disso, decidiu a Diretoria pelo indeferimento do pedido de direito de preferência formulado pelos licitantes VIRTUAL TELECOM E INFORMÁTICA LTDA e RODRIGO DA COSTA BEZERRA (Proposta de Compra nº 5009818), com a consequente homologação do ITEM 96 em nome da licitante GAMP PUBLICIDADE E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA - R$ 276.599,00. Igualmente, decidiu a Diretoria pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante MAURO GONÇALVES DOS ANJOS (Proposta de Compra nº 5009735), com a consequente homologação do ITEM 97 em nome da licitante TMS VITAL ME R$ 85.003,31. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 08, 09, 10, 15, 17, 21, 33, 35, 50, 51, 59, 82, 95 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,10 de junho de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 02/2021-IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que os licitantes WAGNER ROSENO DA SILVA e VITORIA EDUCAÇAO EIRELI (Proposta de Compra nº 5009846 - ITEM 10) interpuseram recurso administrativo contra a decisão desta Comissão de Licitação que entendeu pela sua INABILITAÇÃO, conforme aviso veiculado na edição de 20 de maio de 2021 do DODF. Dessa forma, ficam convocados os demais licitantes habilitados para o item para que, havendo interesse, apresentem eventuais contrarrazões ao recurso interposto pelos licitantes recorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, com fundamento no tópico 64.2 do Edital, CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS E SEUS PRAZOS, e § 3º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93. Na oportunidade, informa-se que o requerimento deverá ser formalizado junto ao Protocolo do Ed. Sede da Terracap ou realizado por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 21 de junho de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 351/2021-DIRET, 3547ª sessão, realizada em 23/06/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA SEABRA R$ 350.000,00; ITEM 33 - WK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 850.000,00; ITEM 82 - LEAL TRANSPORTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI R$ 262.040,00; ITEM 95 - ILZA MARIA COSTA DE CASTRO R$ 375.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 08, 10, 15, 17, 21, 35, 50, 51 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 24 de junho de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 02/2021 – IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 02/2021-Imóveis, conforme processo 00111-00009567/2020-91, torna público aos interessados, em aditamento ao aviso veiculado na edição nº 83 do DODF, de 05 de maio de 2021, que o licitante CLAUDINEI LISBOA DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10047603) interpôs, tempestivamente, recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do imóvel objeto do ITEM 51. Dessa forma, fica a licitante BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA EIRELI (Proposta de Compra nº 5009781) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 380/2021-DIRET, 3550ª sessão, realizada em 07/07/2021, decidiu, com base no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES e CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS E SEUS PRAZOS do Edital nº 02/2021-Imóveis, acolher a decisão da Comissão de Licitação que entendeu pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pelos licitantes WAGNER ROSENO DA SILVA e VITORIA EDUCAÇAO EIRELI (Proposta de Compra nº 5009846 - ITEM 10), para, no mérito, considerá-lo IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterada a decisão de INABILITÁ-LOS, conforme Relatório SEI-GDF nº 106/2021 - COPLI, e a consequente manutenção de JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Proposta de Compra nº 5009834) na qualidade de licitante preliminarmente classificado. Esclarece-se, na oportunidade, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente decisão.
Brasília/DF, 09 de julho de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR
DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 380/2021-DIRET, 3550ª sessão, realizada em 07/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 382.990,00; ITEM 15 - BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 1.603.000,00; ITEM 17 - BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA R$ 1.603.000,00; ITEM 35 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 799.990,00; ITEM 50 - GABRIEL SILVA OLIVEIRA R$ 235.990,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 10, 21, 51 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 16/07/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 395/2021-DIRET, 3551ª sessão, realizada em 14/07/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 10 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARNEIRO R$ 351.900,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 21, 51 e 99 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,16 de julho de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 410/2021-DIRET, 3552ª sessão, realizada em 21/07/2021, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, conforme processo nº 00111-00009567/2020-91, decidiu pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelos licitantes ADONIRAN JUDSON QUEIROZ BARROS JUNIOR e CLAUDINEI LISBOA DOS SANTOS (Proposta de Compra nº 10047603), com a consequente homologação do ITEM 51 em nome do licitante preliminarmente classificado BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA EIRELI, pelo valor de R$ 221.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 21 e 99 permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 22 de julho de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 521/2021-DIRET, 3564ª sessão, realizada em 23/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 02/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00009567/2020-91, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 21 - GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO R$ 351.900,00; ITEM 99 - GILSON CESAR RIBEIRO FELISMINO ME R$ 123.302,80. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,24 de setembro de 2021
Em cumprimento à sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do mandado de segurança nº 0704403-13.2021.8.07.0018, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, faz saber aos licitantes e demais interessados a anulação do certame, apenas quanto ao Item 96, tornando sem efeito a Decisão nº 330/2021 da Diretoria Colegiada da Terracap – DIRET, veiculada na edição nº 108 do DODF, de 11 de junho de 2021, que homologou o resultado em favor da licitante GAMP PUBLICIDADE E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. Além disso, fica reconhecido o direito de preferência postulado, com a consequente homologação do Item 96 em nome da licitante VIRTUAL ASSESSORIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, igualando-se a proposta de compra oferecida pela primeira, no valor de R$ 276.599,00.
Brasília/DF, 16 de novembro de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.