AVISO DE EDITAL Nº 11/2021 - IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 30 de setembro de 2021 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 11/2021- Imóveis, conforme processo 00111-00006667/2021-47, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de setembro de 2021 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP - CNPJ nº 00.359.877/0001-73 - Banco 070 - Agência 121 - Conta nº 900.102-0 - tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica - TED - ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 30 de setembro de 2021 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais - SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/editalde-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 07 h às 19 h.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2021
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27 de setembro de 2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - BETTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.025.000,00; ITEM 2 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 52.100,00 (Concessão Mensal); ITEM 5 - RB.CON - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 8.103.300,00; ITEM 12 - CRUZEIRO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS S/A R$ 18.101.000,00; ITEM 14 - FAST HELP INFORMÁTICA LTDA R$ 482.600,00; ITEM 19 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 1.710.000,00; ITEM 21 - LETICIA CAMPOS DE SOUZA BRITO e GABRIEL ALVES DE BRITO R$ 805.700,00; ITEM 25 - FRANCISCO LIMA SOUSA R$ 748.300,00; ITEM 30 - TIAGO DOS SANTOS MARCULINO R$ 169.920,00; ITEM 31 - TIAGO DOS SANTOS MARCULINO R$ 163.920,00; ITEM 32 - GISLAINE MENEZES DA SILVA R$ 74.800,00; ITEM 46 - MHL CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 640.900,00; ITEM 47 - PO 817 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 18.320.000,00; ITEM 48 - RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA R$ 2.500.000,00; ITEM 49 - IRIS LELIANE DOS REIS SILVA R$ 216.600,60; ITEM 50 - ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI R$ 207.350,00; ITEM 59 - STEFANY LORRANY CONCEIÇÃO GONÇALVES NOBOYASHI R$ 128.000,00; ITEM 62 - DANILO FERREIRA SIRIDÓ R$ 141.600,00; ITEM 63 - A2R COMÉRCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA R$ 82.000,00; ITEM 64 - A2R COMÉRCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA R$ 80.000,00; ITEM 71 - ROSANA ARAUJO DE SOUZA R$ 97.000,00; ITEM 72 - ENIVALDO PEREIRA DA MATA R$ 91.200,00; ITEM 77 - ALDAIR DA CONCEIÇÃO SANTOS R$ 72.000,00; ITEM 87 - WALTER SANTANA FEITOSA FIGUEIREDO R$ 120.050,00; ITEM 88 - DENILSON ALVES DE SOUSA R$ 115.000,32; ITEM 91 - EMANUEL FERNANDES DA SILVA R$ 150.000,00; ITEM 93 - MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA R$ 211.330,00; ITEM 94 - VICTOR DOUGLAS LEBRON MARCELINO VILELA R$ 195.500,00; ITEM 95 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA SOUZA R$ 224.500,00; ITEM 96 - ALEXANDRE SANTANA DOS ASNTOS R$ 162.000,00; ITEM 97 - FAST HELP INFORMÁTICA LTDA R$ 157.800,00; ITEM 98 - AUTO SUSPENSÃO RODÃO LTDA - ME R$ 88.000,00; ITEM 99 - AUTO SUSPENSÃO RODÃO LTDA - ME R$ 88.000,00; ITEM 103 - COMERCIAL ALVORADA DE PROD. P/LIMP.E DESCART. LTDA R$ 2.960.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00006667/2021-47. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 011/2021 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Fisica), 37.2 e 39.2 (Pessoa juridica), Capítulo V,sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.5 Capítulo X.
Brasília/DF, 01 de outubro de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 11/2021- Imóveis, conforme processo 0011100006667/2021-47, torna público aos interessados que os licitantes ROCHA COM. VARJ. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Proposta de Compra nº 5011005 - ITEM 49), JOAO BATISTA DA SILVA (Proposta de Compra nº 5011005 - ITEM 59) e SABRINA DA SILVA PEREIRA (Proposta de Compra nº 10049237 - ITEM 88) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam os licitantes IRIS LELIANE DOS REIS SILVA (Proposta de Compra nº 5011029 - ITEM 49), STEFANY LORRANY CONCEIÇÃO GONCALVES NOBAYASHI (Proposta de Compra nº 10049305 - ITEM 59) e DENILSON ALVES DE SOUSA (Proposta de Compra nº 10049334 - ITEM 88), convocados para que, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 21 de outubro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 610/2021-DIRET, 3571ª sessão, realizada em 28/10/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0006667/2021-47, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 05 - RB.CON - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 8.103.300,00; ITEM 14 - FAST HELP INFORMÁTICA LTDA R$ 482.600,00; ITEM 21 - GABRIEL ALVES DE BRITO e LETICIA CAMPOS DE SOUZA BRITO R$ 805.700,00; ITEM 25 - FRANCISCO LIMA SOUSA R$ 748.300,00; ITEM 32 - GISLAINE MENEZES DA SILVA R$ 74.800,00; ITEM 46 - MHL CONTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA R$ 640.900,00; ITEM 47 - PO 817 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 18.320.000,00; ITEM 50 - ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI R$ 207.350,00; ITEM 62 - DANILO FERREIRA SIRIDÓ R$ 141.600,00; ITEM 71 - ROSANA ARAUJO DA SILVA R$ 97.000,00; ITEM 77 - ALDAIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS R$ 72.000,00; ITEM 87 - WALTER SANTANA FEITOSA FIGUEIREDO R$ 120.050,00; ITEM 91 - EMANUEL FERNANDES DA SILVA R$ 150.000,00; ITEM 93 - MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA R$ 211.330,00; ITEM 94 - VICTOR DOUGLAS LEBRON MARCELINO VILELA R$ 195.500,00; ITEM 96 - ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS R$ 162.000,00; ITEM 97 - FAST HELP INFORMÁTICA LTDA R$ 157.800,00; ITEM 103 - COMERCIAL ALVORADA DE PROD. P/LIMP.E DESCART. LTDA R$ 2.960.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 02, 12, 19, 30, 31, 48, 49, 59, 63, 64, 72, 88, 95, 98 e 99 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 29 de outubro de 2021.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2021 - Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação do licitante preliminarmente classificado ENIVALDO PEREIRA DA MATA (Proposta de Compra nº 10049303 - ITEM 72), ficando o subsequente licitante interessado convocado, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021–IMÓVEIS
A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, em sua Decisão nº 633/2021-DIRET, 3572ª sessão, realizada em 04/11/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111- 0006667/2021-47, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 01 - BETTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.025.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 12, 19, 30, 31, 48, 49, 59, 63, 64, 72, 88, 95, 98 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 05 de novembro de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 656/2021-DIRET, 3576ª sessão, realizada em 17/11/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0006667/2021-47, proclamando-se vencedor a seguinte licitante: ITEM 48 - RM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDAR$ 2.500.000,00. Além disso, conforme Decisão nº 657/2021- DIRET, realizada na mesma sessão, decidiu a Diretoria Colegiada pela homologação do ITEM 12 em nome da licitante CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/A, valor R$ 18.101.000,00, condicionando a escrituração do respectivo imóvel à resolução da liquidez da dívida relativa ao Processo Judicial nº 0709139-16.2017.8.07.0018. Informase, na oportunidade, que os ITENS 02, 19, 30, 31, 49, 59, 63, 64, 72, 88, 95, 98 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 18 de novembro de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021–IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna pública a aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado à licitante preliminarmente classificada AUTO SUSPENSAO RODAO LTDA – ME (Propostas de Compra nº 5011053 e 5011054 - ITENS 98 e 99), tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do Tópico 77.5, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 22 de novembro de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 703/2021-DIRET, 3581ª sessão, realizada em 08/12/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0006667/2021-47, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 30 - TIAGO DOS SANTOS MARCULINO R$ 169.920,00; ITEM 31 - TIAGO DOS SANTOS MARCULINO R$ 163.920,00; ITEM 95 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA SOUZA R$ 224.500,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 02, 19, 49, 59, 63, 64, 88, 98 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 09 de dezembro de 2021
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada, da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 800/2021-DIRET, 3587ª sessão, realizada em 29/12/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-0006667/2021-47, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 52.100,00 (concessão mensal); ITEM 19 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 1.710.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 49, 59, 63, 64, 88, 98 e 99 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/01/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 30 de dezembro de 2021
Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 011/2022-DIRET, 3590ª sessão, realizada em 12/01/2022, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, conforme processo 00111-0006667/2021- 47, DECIDIU: pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante ROCHA COM. VARJ. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Proposta de Compra nº 5011005), com a consequente homologação do ITEM 49 em nome da licitante preliminarmente classificada IRIS LELIANE DOS REIS SILVA, pelo valor de R$ 216.600,60; pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pelo licitante JOÃO BATISTA DA SILVA (Proposta de Compra nº 5011042), com a consequente homologação do ITEM 59 em nome da licitante preliminarmente classificada STEFANY LORRANY CONCEIÇÃO GONCALVES NOBAYASHI, pelo valor de R$ 128.000,00; pelo indeferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante SABRINA DA SILVA PEREIRA (Proposta de Compra nº 10049237), com a consequente homologação do ITEM 88 em nome do licitante preliminarmente classificado DENILSON ALVES DE SOUSA, pelo valor de R$ 115.000,32. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 63 e 64, permanecerão sobrestados, até momento oportuno, para deliberação. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 13 de janeiro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 012/2022-DIRET, 3590ª sessão, realizada em 12/01/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, pelo deferimento do pedido de revisão de desclassificação, com a consequente homologação dos ITENS 98 e 99 em nome da licitante AUTO SUSPENSÃO RODÃO LTDA (Propostas de Compra nº 5011053 e 5011054), ambos pelo valor de R$ 88.000,00, conforme razões apresentadas no Relatório 09/2021-DICOM, processo 00111-0006667/2021-47. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 054/2022-DIRET, 3594ª sessão, realizada em 26/01/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2021-Imóveis, pelo deferimento do pedido de revisão de desclassificação, com a consequente homologação do ITEM 72 em nome do licitante ENIVALDO PEREIRA DA MATA (Proposta de Compra nº 5011029), pelo valor de R$ 91.200,00, conforme razões apresentadas no Parecer 17/2022-COJUR, processo 00111-0006667/2021-47. Comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor o supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, ao interessado, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 085/2021-DIRET, 3597ª sessão, realizada em 17/02/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 11/2021-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111- 0006667/2021-47, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 63 - A2R COMERCIO DE FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SERVICOS DE SERRALHARIA EIRELI R$ 82.000,00; ITEM 64 - A2R COMERCIO DE FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SERVICOS DE SERRALHARIA EIRELI R$ 80.000,00. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2022
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.