GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 03/2012-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 19 de abril de 2012 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital 03/2012-Imóveis, conforme processo nº 111.000.380/2012, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Pagina Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 18/04/2012 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 19/04/2012 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 18h00min.
Brasília, 16 de março de 2012.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-CPLI
Presidente
Publicado no DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL N.º 03/2012-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - CPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 030/2012-PRESI de 24/01/2012, comunica aos interessados que o resultado de Classificação Preliminar da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000.380/2012. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 55, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente, deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 03/2012-IMÓVEIS protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 29.1, 29.2, 31.1 e 31.2, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 23 de abril de 2012.
PUBLICADO NO DODF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2782ª sessão, realizada em 27/06/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 03/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.380/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 001 - DEUZITA MARIA DE MEDEIROS - R$ 222.632,75; ITEM 004 - AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA - R$ 8.621.000,00; ITEM 005 - SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 22.501.000,00; ITEM 006 - RH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 7.005.301,00; ITEM 009 - COL CONSTRUÇÕES ORTEGA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - R$ 7.330.000,00; ITEM 010 - COL CONSTRUÇÕES ORTEGA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - R$ 7.410.000,00; ITEM 011 - HABITAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 7.777.000,00; ITEM 012 - JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 10.969.250,00; ITEM 015 - JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 9.933.250,00; ITEM 025 - MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO - R$ 101.787,00; ITEM 027 - SUZANA PRISCILA DA SILVA - R$ 77.800,00; ITEM 029 - LOURIVALDO NUNES SANTOS - R$ 78.000,00; ITEM 030 - GIRLENO RODRIGUES ROCHA - R$ 110.000,00; ITEM 038 - LUCIANA MARTINS FRANCO ME - R$ 1.601.100,00; ITEM 043 - ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA - R$ 350.000,13; ITEM 044 - VALDÊNIO PIRES LIMA - R$ 353.900,00; ITEM 048 - JN TRANSPORTES LTDA ME - R$ 381.257,00; ITEM 049 - JN TRANSPORTES LTDA ME - R$ 442.407,00; ITEM 054 - RAFAEL NOLETO GARCIA DE PAULA - R$ 291.544,00; ITEM 067 - RODRIGO SOARES RAMIRO SILVA - R$ 295.000,00; ITEM 069 - MARCIO ANTÔNIO DE MENESES - R$ 246.900,00; ITEM 070 - JULIANA DE MENESES - R$ 246.900,00; ITEM 071 - JULIO NOLETO DE QUEIROZ - R$ 240.100,50; ITEM 072 - WILSON RODRIGUES DA SILVA - R$ 220.014,55; ITEM 073 - SANTIAGO MACHADO DELLAPE - R$ 270.777,77; ITEM 075 - DANILO JOSÉ BERNARDO GUINHONE - R$ 289.000,00; ITEM 076 - BRASPAC BRASÍLIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - R$ 243.108,00; ITEM 077 - NILTON FERREIRA LIMA - R$ 301.000,00; ITEM 078 - EVANIRA RAMIRO PIMENTA - R$ 289.000,00; ITEM 081 - ATALIBA LUIZ MOTA TEIXEIRA - R$ 312.300,00; ITEM 082 - JOSÉ MANOEL DA SILVA - R$ 250.000,00; ITEM 083 - SIMONE REGINA JESKE - R$ 262.980,80; ITEM 084 - VICTOR DE ULYSSEA MACHADO LEAL - R$ 291.000,00; ITEM 085 - JOSÉ MARCELO DA SILVA - R$ 240.000,00; ITEM 094 - DENIS FELIPE DA SILVA - R$ 271.110,50; ITEM 096 - DENISE GUIMARÃES MARRA DE MORAES - R$ 246.246,00; ITEM 097 - ROOSEMAR PEREIRA SILVA - R$ 231.750,00; ITEM 101 - OLÍVIO BRAÚNA BARBOSA - R$ 242.100,00; ITEM 102 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA - R$ 330.000,00; ITEM 104 - EPITÁCIO PINTO MARINHO - R$ 313.000,00; ITEM 105 - LOYANE NUNES MARTINS CARVALHO - R$ 311.011,00; ITEM 106 - JOSÉ DE JESUS SANTOS - R$ 336.400,00; ITEM 108 - JOSÉ BELARMINO DA GAMA FILHO - R$ 345.000,00; ITEM 112 - WESLEY LUIZ DE MOURA - R$ 351.580,00; ITEM 130 - F.F IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - R$ 263.000,00; ITEM 136 - EDSON LUIZ BORGES SOARES - R$ 302.000,00; ITEM 137 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RODRIGUES E WELLINGTON RESENDE DE SANTANA - R$ 239.399,22; ITEM 139 - ALBERTINA PIRES DOS SANTOS - R$ 220.123,09; ITEM 141 - PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI - R$ 302.100,00; ITEM 142 - ELIANA RIGOTTO LAZZARINI - R$ 312.500,00; ITEM 149 - MARISBELA LACERDA BORGES HAYNE - R$ 285.000,00; ITEM 150 - FELIPE DA SILVA ALVES - R$ 290.000,00; ITEM 152 - MARÍLIA FERREIRA MASCARENHAS - R$ 266.000,00; ITEM 165 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA - R$ 264.000,00; ITEM 175 - ICD INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E JTA INVESTIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA - R$ 3.225.000,00; ITEM 176 - BASEVI CONSTRUÇÕES S.A. - R$ 3.713.000,00; ITEM 177 - IGREJA CRISTÃ MARANATA - PES - R$ 2.900.000,00; ITEM 179 - AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA - R$ 6.121.000,00; ITEM 180 - ALFREDO MARTINS DOS REIS - R$ 440.001,00; ITEM 181 - LUCIA ALVES LIMA - R$ 807.800,00; ITEM 182 - EDSON DUTRA BARRETO - R$ 60.530,00; ITEM 183 - 1ª IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO RECANTO DAS EMAS - R$ 221.000,00; ITEM 185 - MARCELO GALIMBERTI NUNES - R$ 131.900,00; ITEM 186 - LETICIA MARQUES DE SOUSA - R$ 138.808,00; ITEM 187 - LETICIA MARQUES DE SOUSA - R$ 148.800,00; ITEM 188 - WILCEA PEREIRA STACCIARINI - R$ 250.000,00; ITEM 189 - BRASPAC BRASÍLIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - R$ 248.472,00; ITEM 192 - GERALDO FREIRE GARCIA E EUGÊNIO FREIRE GARCIA - R$ 420.002,00; ITEM 194 - C & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 1.318.750,00; ITEM 196 - MR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 185.102,00; ITEM 202 - DANILO JOSÉ BERNARDO GUINHONE - R$ 1.201.000,00; ITEM 217 - C & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 460.000,00; ITEM 219 - DIELY RAMOS DA SILVA - R$ 110.000,00; ITEM 224 - ARLON DE AZEVEDO FAGUNDES DOS SANTOS - R$ 75.370,00; ITEM 228 - FELIPE CRISTIANO ROCHA BRAGA - R$ 224.300,00; ITEM 230 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA - R$ 261.000,00; ITEM 234 - MARIANA COSTA FELICIANO - R$ 501.998,10; ITEM 236 - PEDRO DOS SANTOS ALVARES NAVARRO - R$ 199.100,00; ITEM 237 - MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 2.252.000,00; ITEM 238 - MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 2.402.000,00; ITEM 246 - DANIELA VIRGÍNIA RIOS DIAS DE MEDEIROS - R$ 228.000,00; ITEM 253 - FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE - R$ 96.000,00; ITEM 254 - FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE - R$ 91.000,00; ITEM 255 - FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE - R$ 91.000,00; ITEM 265 - LETICIA MARQUES DE SOUSA - R$ 310.800,00; ITEM 273 - AFONSO CORREIA DE CARVALHO - R$ 95.000,00; ITEM 275 - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS DE FREITAS - R$ 175.000,00; ITEM 279 - DANILO JOSÉ BERNARDO GUINHONE - R$ 762.000,00; ITEM 280 - VANÚBIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - R$ 201.300,00; ITEM 291 - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA GOMES - R$ 2.377.418,70; ITEM 292 - RICARDO ROCHA TAVARES - R$ 1.032.100,00; ITEM 293 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 944.000,00; ITEM 294 - DONIZETTI ANTONIO FILHO - R$ 1.023.100,00; ITEM 295 - DONIZETTI ANTONIO FILHO - R$ 976.000,00; ITEM 296 - MÓVEIS SATÉLITE LTDA - R$ 1.804.000,00; ITEM 297 - COMERCIAL DE ALIMENTOS BENARDO LTDA - R$ 1.801.000,00; ITEM 299 - MARIA TERESA LIMEIRA - R$ 208.860,00; ITEM 300 - LEONARDO RIBEIRO - R$ 208.860,00; ITEM 301 - ROOSEMAR PEREIRA SILVA E DONIZZETTI CRISTIANO DA SILVA - R$ 235.290,01; ITEM 302 - SAMUEL LUIZ TOLEDO E ANTONIO CARLOS BARBOSA - R$ 225.000,02; ITEM 308 - JOÃO CARLOS CENDRON E ANTONIO VICENTE CENDRON - R$ 905.999,00; ITEM 310 - MR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 235.100,00; ITEM 319 - JOÃO CARLOS CENDRON E ANTONIO VICENTE CENDRON - R$ 672.999,00; ITEM 320 - JOÃO CARLOS CENDRON E ANTONIO VICENTE CENDRON - R$ 657.999,00; ITEM 321 - ANTULIO RIBEIRO GONÇALVES, ADONIS RIBEIRO GONÇALVES E MAURÍCIO RIBEIRO GONÇALVES- R$ 105.500,00; ITEM 330 - JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS - R$ 375.000,00; ITEM 335 - SAULO ALVES DE SOUZA - R$ 140.000,00; ITEM 341 - EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA - R$ 172.000,00; ITEM 365 - CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 4.513.000,00; ITEM 368 - RAQUEL PINHEIRO SOARES - R$ 96.300,00; ITEM 393 - ANDRE LUIZ DE MENDONÇA - R$ 131.100,00; ITEM 394 - ANASTEZIO CARLOS BARROSO - R$ 180.000,00; ITEM 397 - LOC MÁQUINAS TRANSPORTES TERRAPLENAGEM LTDA ME - R$ 453.900,00; ITEM 398 - TATIANA PATRICI ALMEIDA ME - R$ 245.542,00; ITEM 399 - CINCOL III INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 7.100.002,00; ITEM 400 - CINCOL III INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 7.845.500,00. A Diretoria Colegiada decidiu excluir da presente homologação os itens 16, 53, 363 e 396, sobrestar os itens 64, 80, 135, 178, 197, 222, 223, 242, 247, 248, 249 e 285 até ulterior deliberação e desclassificar os licitantes JOÃO RODRIGUES DA SILVA (ITEM 102) nos termos do tópico 30, Capítulo V do Edital e GABRIEL MELDAU LEMOS (ITEM 86), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (ITEM 90) e DOMINGOS JOSÉ MENDANHA (ITEM 110) nos termos do tópico 70.6, Capítulo X do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - CPLI
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2790ª sessão, realizada em 02/08/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 03/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.380/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 80 – MOISÉS ARAÚJO SAMPAIO – R$ 240.150,00, ITEM 178 – ICD INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E JTA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – R$ 3.434.000,00, ITEM 197 – LIRA IMÓVEIS LTDA – R$ 189.000,00, ITEM 242 – VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – R$ 3.190.000,00, ITEM 247– STELLA GUIMARÃES DE MEDEIROS– R$ 212.100,00, ITEM 248 – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – R$ 116.000,00, ITEM 249 – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – R$ 104.000,00 e ITEM 285 – PLM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – R$ 1.365.900,00 . A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados da presente homologação os itens 64, 135, 222 e 223, até ulterior deliberação e autorizar a devolução da caução da licitante ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES desclassificado após a análise dos recursos . Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 03 de agosto de 2012.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda imóveis - CPLI
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2792ª sessão, realizada em 15/08/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 03/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.380/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 64 – CAIO RODRIGO CUNHA COSTA – R$ 301.525,00, ITEM 135 – CAROLINA LAZZARINI DE SANTI LIMA – R$ 321.000,00 e ITEM 223 – ROMÁRIO ALVES NUNES – R$ 81.000,00.A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado da presente homologação o item 222, até ulterior deliberação . Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção da seguinte providência: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 16 de agosto de 2012.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2808ª sessão, realizada em 31/10/2012, decidiu, com base no tópico 43, do Edital n.º 03/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.380/2012, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 222 – JOSÉ DOMINGOS CAMPOS – R$ 120.000,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado, deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, em conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 01 de novembro de 2012.
WAGNER CONRADO QUINTANEIRO
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente/Substituto
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
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