AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 281/2022-DIRET, 3621ª sessão, realizada em 25/05/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - RAI TAI PRO TECNOLOGIA LTDA R$ 365.000,00; ITEM 12 -DÊNIS ROGERIO DA COSTA RODRIGUES R$ 55.550,00; ITEM 13 - PAULO EMIDIO FLORENTINO DA SILVA R$ 41.100,00; ITEM 22 - KARINE CAROLINE DE OLIVEIRA R$ 36.000,00; ITEM 27 - NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 220.000,50; ITEM 30 - LUANA MARCELINO R$ 195.500,00; ITEM 33 - FELIPE BRUNO XAVIER DA ROCHA R$ 521.139,17; ITEM 34 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PRÉDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF R$ 473.000,00; ITEM 36 - ASSOCIAÇÃO LUCIANO DE ESPORTE, CIDADANIA, RECREAÇÃO E MOTIVAÇÃO R$ 1.450,00 (Concessão Mensal); ITEM 39 - LILIAN FERREIRA QUEIROZ e GABRIEL ANGOTTI MAGNINO R$ 963.066,60; ITEM 47 - 3R COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME R$ 141.520,00; ITEM 55 - CONSTRUTORA LOPES DE ALMEIDA LTDA R$ 12.100,00 (Concessão Mensal); ITEM 56 - CONSTRUTORA LOPES DE ALMEIDA LTDA R$ 12.390,00 (Concessão Mensal); ITEM 59 - CRISTIAN DOUGLAS DA SILVA CARDOSO R$ 153.000,00; ITEM 60 - CRISTIAN DOUGLAS DA SILVA CARDOSO R$ 153.000,00; ITEM 66 - CALEBE DUTRA SIQUEIRA R$ 109.000,00; ITEM 68 - VINICIUS MARTINS CAFE R$ 126.000,00; ITEM 73 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 853.000,00; ITEM 74 - CLEY ANTONIO CAMPOS DUTRA R$ 181.255,00; ITEM 86 - AMÉLIA CASSIMIRA DOS SANTOS BORGES R$ 145.000,00; ITEM 96 - FRANCISCO DORION DE MORAIS R$ 827,00 (Concessão Mensal); ITEM 99 - TARCIZO CUNHA XIMENES R$ 159.000,00; ITEM 100 - TARCIZO CUNHA XIMENES R$ 159.000,00; ITEM 109 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 4.930.105,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14, 28, 37, 40, 46, 50, 51, 52, 54, 57, 63, 72, 81, 85, 97, 101, 102, 107 e 108 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 02 de junho de 2022
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 302/2022-DIRET, 3623ª sessão, realizada em 01/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - MARTA MARIA MARQUES MAGALHAES R$ 211.500,00; ITEM 07 - LL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.151.000,00; ITEM 23 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PAI CAMBINDA- CASA DE APOIO SOCIAL R$ 206.300,00; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PAI CAMBINDA- CASA DE APOIO SOCIAL R$ 203.300,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 14, 28, 37, 40, 46, 50, 51, 52, 54, 57, 63, 72, 81, 85, 97, 101, 102, 107 e 108 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 301/2022-DIRET, 3623ª sessão, realizada em 01/06/2022, decidiu, com base nos motivos expostos no Relatório SEI-GDF nº 84/2022-COPLI, conhecer o recurso administrativo interposto pelas licitantes NEW DESC COMERCIO E INDÚSTRIA DESC MÉDICOS E HOSP EIRELLI e BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA (Proposta nº 10050245), para, no mérito, julgá-lo improcedente, mantendose inalterado o resultado de classificação preliminar e a ordem classificatória do certame. Na mesma oportunidade, decidiu a Diretoria Colegiada homologar o resultado da licitação, conforme processo 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os licitantes EFE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS e PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA (Proposta de Compra nº 10050317 - ITEM 98), pelo valor de R$ 350.000,00. Aos licitantes declarados vencedores, comunica-se que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de sua exclusiva responsabilidade efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, procederem à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 341/2022-DIRET, 3627ª sessão, realizada em 15/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 14 - LUIS MARCELO CARVALHO ALMEIDA - MEI R$ 34.600,00; ITEM 57 - KAREN DIAS PEREIRA R$ 212.511,00; ITEM 63 - AMÉLIA CASSIMIRA DOS SANTOS BORGES R$ 145.000,00; ITEM 81 - JOSÉ MARIA BICUDO DA ROCHA R$ 110.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 28, 37, 40, 46, 50, 51, 52, 54, 72, 85, 97, 101, 102, 107 e 108 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 21 de junho de 2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022- IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2022- Imóveis, torna público o pedido de desistência da licitante preliminarmente classificada MARIA DA PAZ MENEZES ELIAS (Proposta de Compra nº 5012117 - ITEM 40), ficando convocados os demais licitantes habilitados no item, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, respeitando a ordem classificatória, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 23 de junho de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2022- Imóveis, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado em função do pedido de desistência formulado pela licitante preliminarmente classificada MARIA CELMA ROZENDO DE BRITO (Proposta de Compra nº 10050364 - ITEM 108), nos termos do Tópico 77.6, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, declarando-se fracassada a licitação do item, porquanto tratar-se de proposta única.
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 384/2022-DIRET, 3632ª sessão, realizada em 30/06/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 28 - JFM IMOBILIÁRIA BETHEL LTDA R$ 198.000,00; ITEM 50 - MARIA MARTA DOS SANTOS MADUREIRA R$ 207.100,00; ITEM 51 - DAVI DA SILVA ANDRADE R$ 195.500,00; ITEM 52 - MÁRIO PEREIRA DE CASTRO R$ 218.000,00; ITEM 72 - WARLEY DUTRA SIQUEIRA R$ 109.000,00. Além disso, decidiu a Diretoria acolher a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis-COPLI que resolveu pelo deferimento do pedido de direito de preferência postulado pela licitante, BEM FEITO PARTICIPAÇÕES LTDA - ITENS 101 e 102, pelos Valores de R$ 201.001,99 e R$ 201.005,01, respectivamente. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS37, 40, 46, 54, 85, 97 e 107 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 1° de julho de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 407/2022-DIRET, 3633ª sessão, realizada em 07/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 40 - ALEXANDRE FRANCISCO LEITE DE ASSIS e TACIANA CRUCIOL DE SOUSA R$ 857.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 37, 46, 54, 85, 97 e 107 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 08 de julho de 2022
REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 439/2022-DIRET, 3635ª sessão, realizada em 14/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 46 - SILAS SARAIVA SANTOS R$ 181.500,00; ITEM 85 - ELLEN CRISTINA RODRIGUES SOARES R$ 153.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 37, 54, 97 e 107 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 15 de julho de 2022
AVISO DE ABERTURA EDITAL Nº 03/2022-IMÓVEIS-VENDA/CONCESSÃO IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 29 de abril de 2022 para Venda/Concessão de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 03/2022-Imóveis, conforme processo 00111- 00013219/2021-08, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 28 de abril de 2022 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 29 de abril de 2022 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 1° de abril de 2022
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27 de setembro de 2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - RAI TAI PRO TECNOLOGIA LTDA R$ 365.000,00; ITEM 02 - MARTA MARIA MARQUES MAGALHAES R$ 211.500,00; ITEM 07 - LL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 2.151.000,00; ITEM 12 - DÊNIS ROGERIO DA COSTA RODRIGUES R$ 55.550,00; ITEM 13 - PAULO EMIDIO FLORENTINO DA SILVA R$ 41.100,00; ITEM 14 - LUIS MARCELO CARVALHO ALMEIDA R$ 34.600,00; ITEM 22 - KARINE CAROLINE DE OLIVEIRA R$ 36.000,00; ITEM 23 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PAI CAMBINDA- CASA DE APOIO SOCIAL R$ 206.300,00; ITEM 24 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PAI CAMBINDA- CASA DE APOIO SOCIAL R$ 203.300,00; ITEM 27 - NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 220.000,50; ITEM 28 - JFM IMOBILIÁRIA BETHEL LTDA R$ 198.000,00; ITEM 30 - LUANA MARCELINO R$ 195.500,00; ITEM 33 - FELIPE BRUNO XAVIER DA ROCHA R$ 521.139,17; ITEM 36 - ASSOCIAÇÃO LUCIANO DE ESPORTE, CIDADANIA, RECREAÇÃO E MOTIVAÇÃO R$ 1.450,00 (Concessão Mensal); ITEM 37 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MATERNO INFANTIL R$ 1.150.000,00; ITEM 39 - LILIAN FERREIRA QUEIROZ e GABRIEL ANGOTTI MAGNINO R$ 963.066,60; ITEM 40 - MARIA DA PAZ MENEZES ELIAS R$ 857.000,00; ITEM 46 - SILAS SARAIVA SANTOS R$ 181.500,00; ITEM 47 - 3R COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME R$ 141.520,00; ITEM 50 - MARIA MARTA DOS SANTOS MADUREIRA R$ 207.100,00; ITEM 51 - DAVI DA SILVA ANDRADE R$ 195.500,00; ITEM 52 - MÁRIO PEREIRA DE CASTRO R$ 218.000,00; ITEM 54 - ARENA BANK R$ 657.000,00; ITEM 55 - CONSTRUTORA LOPES DE ALMEIDA LTDA R$ 12.100,00 (Concessão Mensal); ITEM 56 - CONSTRUTORA LOPES DE ALMEIDA LTDA R$ 12.390,00 (Concessão Mensal); ITEM 57 - KAREN DIAS PEREIRA R$ 212.511,00; ITEM 59 - CRISTIAN DOUGLAS DA SILVA CARDOSO R$ 153.000,00; ITEM 60 - CRISTIAN DOUGLAS DA SILVA CARDOSO R$ 153.000,00; ITEM 63 - AMÉLIA CASSIMIRA DOS SANTOS BORGES R$ 145.000,00; ITEM 66 - CABELE DUTRA SIQUEIRA R$ 109.000,00; ITEM 68 - VINICIUS MARTINS CAFÉ R$ 126.000,00; ITEM 72 - WARLEY DUTRA SIQUEIRA R$ 109.000,00; ITEM 73 - TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 853.000,00; ITEM 74 - CLEY ANTONIO CAMPOS DUTRA R$ 181.255,00; ITEM 81 - JOSÉ MARIA BICUDO DA ROCHA R$ 110.000,00; ITEM 83 - JOÃO ALEXANDRINO VASCO R$ 131.000,05; ITEM 85 - ELLEN CRISTINA RODRIGUES SOARES R$ 153.000,00; ITEM 86 - AMÉLIA CASSIMIRA DOS SANTOS BORGES R$ 145.000,00; ITEM 96 - FRANCISCO DORION DE MORAIS R$ 827,00 (Concessão Mensal); ITEM 97 - NAYARA DUTRA DOS SANTOS R$ 50.000.000,00; ITEM 98 - EFE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS e PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA R$ 350.000,00; ITEM 99 - TARCÍZIO CINHA XIMENES R$ 159.000,00; ITEM 100 - TARCÍZIO CUNHA XIMENES R$ 159.000,00; ITEM 101 - GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS R$ 201.001,99; ITEM 102 - GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS R$ 201.005,01; ITEM 107 - ROSANA SIRQUEIRA HONORATO DOS SANTOS R$ 452.000,00; ITEM 108 - MARIA CELMA ROZENDO DE BRITO R$ 316.010,00; ITEM 109 - ABDALA CARIM NABUT ADM. IMOVEIS LTDA R$ 4.930.105,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00013219/2021-08. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 03/2022 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 03 de maio de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2022-Imóveis, torna pública a desclassificação das licitantes HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA e EFE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Proposta de nº 10050357 - ITEM 34) e INSTITUTO DE SAUDE INTEGRAL GUSTAVO LIMA e EFE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Proposta de Compra nº 10050218 - ITEM 34), conforme razões descritas no Relatório nº 73/2022-COPLI e ata de reunião da Comissão, ficando convocada a licitante ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF (Proposta de Compra Nº 10050278 - ITEM 34), para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelas primeiras colocadas, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
AVISO DE INABILITAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 03/2022- Imóveis, conforme processo 00111-00013219/2021-08, torna pública a INABILITAÇÃO do licitante João Alexandrino Vasco (Proposta de Compra nº 5012109), declarando-se fracassada a licitação do ITEM 83 do referido edital, pelas razões descritas no Relatório nº 79/2022-COPLI.
Brasília/DF, 09 de maio de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº. 03/2022-Imóveis, conforme processo 00111-00013219/2021-08, torna público que as licitantes NEW DESC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DESC MÉDICOS E HOSP EIRELLI e BARBARA CHRISTIANI CALAZANS DA SILVEIRA (Proposta de Compra nº 10050245) interpuseram recurso administrativo contra o resultado de classificação preliminar do ITEM 98. Dessa forma, ficam convocados os licitantes preliminarmente classificados EFE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA e PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA (Proposta de Compra nº 10050317) para que, havendo interesse, apresentem eventuais contrarrazões ao recurso interposto pelas licitantes recorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, com fundamento no tópico 64.2 do Edital, CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS E SEUS PRAZOS.
Brasília/DF, 13 de maio de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 03/2022- Imóveis, conforme processo 00111-00013219/2021-08, torna público que a licitante BEM FEITO PARTICIPAÇÕES LTDA (Propostas de Compra nº 10050308 e 100503100 - ITENS 101 e 102, respectivamente) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra dos respectivos imóveis. Dessa forma, fica o licitante GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS (Propostas de Compra nº 10050341 e 10050296 - ITENS 101 e 102, respectivamente) convocado para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela licitante recorrente.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 449/2022-DIRET, 3636ª sessão, realizada em 21/07/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 54 - ARENA BANK R$ 657.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 37, 97 e 107 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 04/08/2022, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se a licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 22 de julho de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 492/2022-DIRET, 3639ª sessão, realizada em 10/08/2022, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 03/2022-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00013219/2021-08, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 37 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MATERNO INFANTIL LTDA ME R$ 1.150.000,00. Além disso, comunica-se à licitante declarada vencedora que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que a licitante vencedora supracitada deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta da licitante vencedora, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 03/2022-Imóveis, torna pública a desclassificação das licitantes preliminarmente classificadas NAYARA DUTRA DOS SANTOS (Proposta de Concessão nº 10050316 - ITEM 97) e ROSANA SIRQUEIRA HONORATO DOS SANTOS (Proposta nº 10050372 - ITEM 107), pelas razões descritas no Relatório nº 124/2022-COPLI, com a consequente aplicação da penalidade de retenção dos valores caucionados, nos termos do Capítulo X - DAS PENALIDADES, declarando fracassada a licitação para os referidos itens. Na oportunidade, informa-se às licitantes a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 64 do Edital de Licitação.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.