SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2008 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em suas 2538ª e 2539ª sessões, realizadas em 16/09/2008 e 23/09/2008 respectivamente, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 10/2008-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001526/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 003 - FABIO AFONSO DE SOUSA - R$ 165.000,00; ITEM 013 - LUCIRENE ALMEIDA DE SOUZA - R$ 49.300,00; ITEM 015 - ELIZANE SOARES DE SOUSA - R$ 120.000,00; ITEM 016 - ELIZANE SOARES DE SOUSA - R$ 120.000,00; ITEM 018 - IVAIR ALVES DA CRUZ - R$ 98.877,00; ITEM 019 - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DE CRISTO - R$ 164.700,00; ITEM 026 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 63.890,00; ITEM 027 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 63.890,00; ITEM 036 - BRAULLINO RÉGES CALDAS DOS SANTOS - R$ 39.300,00; ITEM 037 - PEDRO ALVES DA SILVA - R$ 96.300,00; ITEM 039 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 83.890,00; ITEM 41 - CLAUDINEI JOSÉ PEREIRA - R$ 62.000,00; ITEM 045 - MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA - R$ 228.300,00; ITEM 046 - REONAUTO DA SILVA SOUZA JÚNIOR - R$ 160.000,00; ITEM 048 - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO DE SANTANNA - R$ 16.100,00; ITEM 049 - FOTOGRAVURA GRAVO MATIC LTDA - R$ 1.029.999,00; ITEM 051 - ADÃO SOARES DE SOUSA - R$ 63.100,00; ITEM 052 - ROMEL JALAL, BASEL JALAL E KALID JALAL MUSTAFÁ - R$ 889.999,00; ITEM 053 - TAGUAMOTORS AUTO PEÇAS E MOTORES LTDA - R$ 117.415,00; ITEM 060 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA - R$ 93.090,00; ITEM 061 - FERNANDA ACCIOLY CARLOS MACHADO FARAH - R$ 267.800,00; ITEM 065 - IVAIR ALVES DA CRUZ - R$ 77.890,00; ITEM 072 - NEUZIRENE GOMES DE SOUZA - R$ 121.555,00; ITEM 073 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA - R$ 910.000,00; ITEM 074 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 507.777,77; ITEM 075 - MAGNA CÉLIA DA SILVA ME - R$ 607.777,77; ITEM 076 - ST INVESTIMENTO LTDA - R$ 98.310,00; ITEM 078 - ROOSEVELT FLÁVIO DE ALMEIDA MOREIRA - R$ 95.801,00; ITEM 086 - ANTONIO LECITO COSTA - R$ 122.000,00; ITEM 087 - AGD CONSTRUTORA - R$ 151.000,00; ITEM 088 - PEDRO DOS SANTOS ALVARES NAVARRO E EDSON GAUDÊNCIO FILHO - R$ 153.080,00; ITEM 089 - APEX INCORPORADORA SPE 07 LTDA - R$ 348.000,00; ITEM 090 - APEX INCORPORADORA SPE 07 LTDA - R$ 348.000,00; ITEM 093 - ANA CRISTINA ARAÚJO - R$ 36.600,00; ITEM 094 - LÍDIA MILHOMEM DERWICH E GABRIELA CRISTINA PINHO SILVA - R$ 39.100,00; ITEM 095 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 80.000,00; ITEM 096 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 80.000,00; ITEM 097 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 80.000,00; ITEM 098 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 80.000,00; ITEM 099 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 80.000,00; ITEM 100 - INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS INFRAESTRUTURA LTDA - R$ 204.244,00; ITEM 101 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME - R$ 100.000,00; ITEM 106 - VIVIANE JOSÉ PEREIRA E DÉBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS - R$ 124.790,00; ITEM 107 - WELLINGTON ORANY BEZERRA - R$ 124.790,00; ITEM 111 - GILMAR SANTANA DO AMARAL - R$ 416.890,00; ITEM 112 - MERCEARIA E VAREJÃO AMIGO DO LAR LTDA - ME - R$ 752.176,00; ITEM 114 - ADAUTO LÚCIO DE MESQUITA - R$ 1.201.000,00; ITEM 115 - PETROLEUM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - R$ 465.888,00; ITEM 116 - HABITAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 568.821,00; ITEM 117 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA - R$ 1.313.455,00; ITEM 118 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA - R$ 871.594,00; ITEM 125 - HABITAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 2.021.821,00; ITEM 142 - JOSÉ DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E AGRADAYLTHON RODRIGUES FIGUEIREDO - R$ 655.000,00; ITEM 144 - ALBERTO SALVATORE GIOVANNI VILARDO - R$ 913.000,00; ITEM 145 - AGRADAYLTHON RODRIGUES FIGUEIREDO - R$ 785.000,00; ITEM 149 - SARAH RODRIGUES CURI - R$ 88.800,00; ITEM 150 - CLARKSON MARTINS DE SOUSA - R$ 100.000,00; ITEM 157 - SOBRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 198.551,00; ITEM 160 - CÉLIO RODRIGUES DE AMORIM - R$ 72.500,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 12, 23, 24, 25, 38, 103, 122, 123, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 146, 147, 161 e 165 por conveniência Administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece, na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório cópia do Contrato Social devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 25 de setembro de 2008.
DALMO ALEXANDRE COSTA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.