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Em quais casos de tratamento de dados pessoais a LGPD é aplicada?

Antes de mais nada é importante mencionar que a LGPD não é aplicada indiscriminadamente em todas as situações que envolvam o Dado Pessoal de algum Titular. A Lei, em seus artigos 3º e 4º, dispõe exatamente sobre a sua aplicabilidade, ou seja, quem deve e quem não precisa observar as obrigações decorrentes da sua aplicação.

A LGPD se aplica tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica (públicas ou privadas).

A LGPD se aplica tanto para o armazenamento de dados por meio físico quanto por meio digital. Por isso, não importa a forma e o local na empresa em que os dados pessoais estejam localizados.

Portanto, a lei se aplica a qualquer operação que envolve o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro. Mas, e se a empresa for sediada no exterior? Caso ela ofereça bens ou serviços para pessoas localizadas no Brasil e, para isso, coletar dados de usuários, a LGPD também se aplica!


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