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Total: 206 resultados encontrados.

  • Terracap mantém serviços de licitação de imóveis e venda direta por meio de teletrabalho

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informa que atenderá os clientes de forma online e via call center. O atendimento presencial da empresa pública está suspenso por prazo indeterminado a partir desta segunda-feira (23/3) para preservar a saúde dos seus servidores, bem como de seus clientes. A medida tem por objetivo conter a propagação do novo coronavírus, diante da recomendação das autoridades de saúde do necessário distanciamento social. Serviços como a Licitação de Imóveis, bem como de Venda Direta serão mantidos. Qualquer tipo de requerimento também pode ser feito pelo portal da Agência.

    A Terracap adota, em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. A empresa pública adere ao decreto nº 40.546, do governador Ibaneis Rocha, publicado na última sexta-feira (21/3) em edição extra do Diário Oficial do DF. A população continua tendo acesso aos demais serviços da Agência, por meio do portal, do call center e da ouvidoria que permanecem funcionando normalmente.

    Para solicitar os serviços, o cliente da Terracap deve acessar o portal da empresa no endereço eletrônico: www.terracap.gov.br e clicar na área Serviços, por meio do menu Requerimento Online. Os demais atendimentos podem ser realizados pelo call center, no telefone (61) 3350-2222. Os interessados também podem enviar e-mail para sac@terracap.df.gov.br.

    As manifestações via ouvidoria devem ser feitas pelo fone 162, pelo site www.ouv.df.gov.br, ou pelo e-mail ouvidoria@terracap.df.gov.br. Para pedido de acesso à informação, amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), basta acessar: www.e-sic.df.gov.br/Sistema/.

    Venda Direta

    A área de informática da empresa tem habilitado novas soluções de serviço no portal, assim como no aplicativo “Terracap” (disponível nas plataformas Android e iOS, nas lojas App Store ou Play Store), para que o cliente possa fazê-lo diretamente de casa. Já era possível participar das licitações para compra de imóveis, e realizar o cadastro para regularização de condomínios pela internet. Agora também é possível fazer a entrega da proposta de compra da Venda Direta de forma online.

    Enquanto durar a pandemia, o download dos documentos pode ser feito remotamente. Basta acessar o menu “Serviços” e, em seguida, clicar em “Venda Direta”. O ocupante perceberá que foi incluído o “Passo 3 – Adicionar documentação" dentro do Programa de Venda Direta. O mesmo procedimento pode ser realizado via aplicativo.

    Licitação de Imóveis

    A Licitação de Imóveis de abril também está mantida. O envio dos documentos pode ser feito pelo site da empresa ou via aplicativo. O caminho é pela aba “Serviços” e “Requerimento Online”.

    É importante que os licitantes preliminarmente classificados leiam atentamente o edital, disponível no portal da Terracap. A lista de documentos que deverão ser apresentados pode ser conferida no Capítulo V - B) “Da Documentação Necessária para Qualquer Modalidade de Pagamento”. A Comissão de Licitação analisará os documentos enviados e, se necessário, entrará em contato com os clientes para comunicação de eventuais pendências, preferencialmente, pelo e-mail informado na proposta de compra.

    Opcionalmente, podem os licitantes classificados digitalizar a documentação necessária e encaminhá-la por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    É importante que os licitantes acompanhem periodicamente os avisos e demais publicações, que serão disponibilizados no site da Terracap, na seção destinada a cada edital de licitação.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-03-23 22:39:12 - Cartilhas
  • Terracap regulariza 21 escolas rurais do DF

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, nesta quinta-feira (19/3), para a Secretaria de Estado de Educação, 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. A regularização garante que as escolas tenham legalidade em suas atividades e que possam pleitear convênios na busca por melhorias. A cerimônia de entrega foi realizada no gabinete do governador Ibaneis Rocha.

     
    De acordo com o chefe do Executivo, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de uso quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”
     
    Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “esta ação é também mais um reconhecimento concreto do GDF e da Terracap pela valorização da educação e fortalecimento de sua estrutura de atendimento aos alunos”.
     
    O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. Ao fim do ano passado, o colégio recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista.
     
    O diretor da Terracap explica que a regularização permite, com a cessão de uso, segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. “Com estes termos, a situação jurídica dos terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos federais e de organizações”, esclarece o diretor Mundim.
     
    De acordo com vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, esse é um pleito antigo da sociedade agrícola. “Nós entendemos que nossas escolas estavam no limbo em relação à propriedade. Essa regularização permite que possamos buscar por convênios, melhorias e investimentos. Isso vem fortalecer e fixar as famílias no campo”, finaliza.
     
    Confira as escolas beneficiadas:
     
    1. Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho – Paranoá
    2. Centro de Ensino Fundamental Jardim II - Paranoá
    3. Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina
    4. Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia – São Sebastião
    5. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo – Gama
    6. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – Gama
    7. Centro de Ensino Fundamental Rio Preto – Planaltina
    8. Centro de Ensino Fundamental São José – Planaltina
    9. Centro Educacional Taquara – Planaltina
    10. Centro Educacional Várzeas – Planaltina
    11. Escola Classe Capão Seco – Paranoá
    12. Escola Classe Cariru – Paranoá
    13. Escola Classe Córrego das Corujas – Ceilândia
    14. Escola Classe Lamarão – Paranoá
    15. Escola Classe Rajadinha – Planaltina
    16. Escola Classe Riacho Fundo – Riacho Fundo
    17. Escola Classe  Sussuarana – Paranoá
    18. Escola Classe Aspalha – Lago Norte
    19. Escola Classe Boa Vista – Sobradinho
    20. Escola Classe Frigorífico Industrial – Planaltina
    21. Escola Classe Lobeiral – Sobradinho
     
    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br
    2020-03-19 21:11:34 - Cartilhas
  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 03/2020 - VENDA E CONCESSÃO DE IMÓVEIS

    Acesse as informações sobre o edital para venda de  imóveis da Terracap.

    2020-03-10 13:18:03 - Buscar - Licitações de Imóveis
  • Terracap faz mutirão de limpeza de lotes no combate ao mosquito da dengue

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança a edição 2020 do “Mutirão lote limpo - Terracap no combate à dengue”. O atual esforço prossegue até maio. Desta vez, as regiões priorizadas são Águas Claras, Ceilândia, Guará, Jardim Botânico, Lago Norte/Taquari, Planaltina, Samambaia, Sobradinho, Vila Planalto e Vila Telebrasília. O principal objetivo da ação é evitar a multiplicação do Aedes aegypti, mediante a realização de desmatamento, roçagem e retirada de entulhos de lotes de propriedade da empresa pública.

    Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal mostram que, apenas em janeiro deste ano, foram registrados 1.296 casos prováveis de dengue em moradores do DF. Se comparado ao mesmo período de 2019, houve aumento devido à maior incidência de chuvas, fator que tende a propiciar o desenvolvimento da larva do mosquito.

    Diante dos números preocupantes, o governador Ibaneis Rocha assinou, em 24 de janeiro, decreto que declara situação de emergência por 180 dias na saúde do Distrito Federal. Segundo o texto, o motivo é o "risco de epidemia de dengue, potencial epidemia de febre amarela e a possível introdução dos vírus zika e chikungunya" no Distrito Federal.

    “A Terracap, como empresa pública, está integrada ao esforço concentrado do GDF para minimizar a incidência dessa grave doença que ameaça a nossa população”, diz o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. Ele explica ainda que “a roçagem será feita em diversas regiões administrativas, mas a população também poderá solicitar o serviço para lotes específicos da Terracap, por meio da Ouvidoria”.

    Somente em 2019 foram limpos aproximadamente 2 mil lotes no período da campanha. Do começo deste ano até agora, mais de 400 lotes já receberam a assistência. Ainda há a previsão para outros 1,7 mil. As ferramentas utilizadas para o trabalho são: drones, caminhões, tratores, roçadeiras, cercas (arames e estacas), entre outras. Os empregados e colaboradores utilizam coletes com a logo da Terracap para facilitar a identificação, e também recebem orientações e repelente para proteção.

    É importante ressaltar que o combate à dengue deve ser um esforço coletivo. Lembre-se: é preciso evitar água parada. Por isso, tampe baldes, caixas d’água e tonéis, deixe garrafas viradas para baixo e mantenha lixeiras sempre tampadas; coloque areia nos pratos de vasos de plantas; mantenha ralos e calhas sempre limpos; use repelente.

    Para entrar em contato com a Ouvidoria, ligue 162; acesse: www.ouv.df.gov.br;  ou envie um e-mail no endereço eletrônico ouvidoria@terracap.df.gov.br. É necessário ter em mãos o endereço correto do lote em questão para que a Terracap possa atender o pedido de limpeza no local indicado.

    Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2020-03-03 19:22:52 - Cartilhas
  • Renata Martins

    Há dois anos, ela e o esposo compraram um lote no Guará, por meio do edital de licitação de imóveis da Terracap.
    Veja a emoção de Renata ao ter conquistado o sonho da casa própria.

    Ela também conta como foi a experiência de adquirir um terreno conosco.

    Aperte o play e confira.

    #Terracap #Licitação #CasaPrópia

    2020-02-27 19:38:09 - Campanhas
  • Terracap coloca 91 imóveis à venda por meio de licitação

    Mais um edital de licitação de imóveis foi publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o segundo deste ano. Desta vez, estão disponíveis 91 lotes para venda, distribuídos em 13 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. As novas oportunidades se adequam a diferentes perfis de investidores, sejam eles pessoa física ou jurídica. Para saber quais são os terrenos e como participar do processo licitatório, basta fazer o download do documento clicando aqui. 

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 5 de março e licitação em 6 de março. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Dauto Santos, empresário do ramo automotivo brasiliense, adquiriu o primeiro imóvel na Terracap ainda em 1984, no SOF Norte. “De lá pra cá, eu sempre acompanho e participo das licitações da Terracap”. Dauto explica que nunca gostou de nada que fosse ilegal. “Acho que a maneira mais segura de comprar um imóvel é pela Terracap”, completa. Em mais de três décadas, ele ampliou a capacidade produtiva da empresa e hoje conta com 14 lojas espalhadas pelo DF.

    Aqueles que queiram seguir o caminho de Dauto, podem conferir neste edital os terrenos com destinação para uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. As oportunidades são diversas e atendem do pequeno ao grande investidor.

    Restam poucas unidades imobiliárias no Setor Noroeste. O bairro ocupa 243 hectares. Ainda jovem, é uma das regiões que mais cresce e se desenvolve no DF. É atrativa para investir e uma das RA’s mais promissoras quanto à qualidade de vida da população residente no local. A Terracap licita um terreno de 750 m², para habitação coletiva e uso comercial de bens e serviços. A entrada é de R$ 288,5 mil e o restante em até 120 vezes.

    No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária interestadual, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Águas Claras, por sua vez, tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência coletiva. O 2º edital traz lotes na região, dois deles localizados na rua 25 Sul; um na Rua 3 Norte.

    Para morar

    Aqueles que desejam participar da licitação, enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II, Jardim Botânico ou Lago Sul.

    No Guará II, são 12 opções. Os lotes têm áreas entre 162 m² e 210 m² e valores com entradas a partir de R$ 11,2 mil.  Tratam-se de terrenos residenciais em excelente localização na região Sul do Distrito Federal e com preços e planos de pagamentos acessíveis ao investidor.  

    Já quem planeja morar no Jardim Botânico não pode perder essa oportunidade. Só há duas opções previstas neste edital. Ambas ficam na Avenida das Paineiras, sendo uma na quadra 5 e outra na quadra 7. Os lotes têm 840 e 800 m², respectivamente, e entradas a partir de R$ 20 mil. O restante pode ser pago em 180 meses.

    No Lago Sul, há um único imóvel para moradia, com área de 540 m² e entrada de R$ 54 mil. O terreno tem grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por ser um dos últimos lotes disponíveis para venda na Região Administrativa.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 5 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 6/3;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 6 de março, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Outras informações pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite e Luana Corrêa 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-27 13:13:12 - Cartilhas
  • Igrejas edificadas em áreas da Terracap são chamadas para regularizar terrenos

    Centenas de igrejas e templos estão edificados em áreas públicas por todo o Distrito Federal estão pendentes de regularização – em muitos casos, as ocupações perduram por décadas. Foi publicado nesta quinta-feira (20/2), no Diário Oficial do DF, edital de Convocação Pública de entidades religiosas ou assistenciais com ocupação anterior a 31/12/2006 para legalizar os lotes pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os representantes legais das instituições devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ou à Terracap para dar entrada ao processo de aquisição direta ou concessão dos imóveis. 

    O programa governamental “Igreja Legal”, lançado no segundo semestre de 2019, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: 

    1. Aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros;
    2. Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou
    3. Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social. 

    Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto nº 40.315/2019, reduzindo em 50% a taxa então cobrada pela Concessão de Direito Real de Uso às igrejas. O percentual estabelecido passou a ser de 0,15% mensal sobre o valor de avaliação do imóvel. 

    A primeira igreja a obter a concessão com a taxa reduzida será a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília. Segundo o pastor Edinaldo Santos Silva, a queda da taxa, diminuindo o valor mensal a ser pago para a Terracap, foi fundamental para que a igreja tenha condições de arcar com a despesa para regularizar o terreno. “Somos uma entidade sem fins lucrativos e tudo que temos é de doação dos fiéis. A redução do valor foi muito importante para que nós déssemos entrada no pedido”, esclarece. A igreja fica em Samambaia, o terreno tem 755,72 m² e a concessão custará R$ 437,20 ao mês para a entidade. A concessão é feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário.

    Pastor Edinaldo comenta que a escritura pública sempre fez falta. “Nem uma simples obra podíamos fazer, porque tínhamos um documento precário de ocupação. A qualquer momento, o DF Legal podia nos notificar. Nós estávamos na irregularidade”. Ele reitera que estão tão satisfeitos que já estão reunindo documentos das demais unidades da igreja, edificadas em outras regiões administrativas no DF, para prosseguir na regularização. 

    A legislação 

    A Lei Complementar 806, de 12 de junho de 2009, lista 1,2 mil terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social, até o final de 2006, que são regularizáveis. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Seduh a regularização.

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “a regularização traz a merecida segurança jurídica para as entidades religiosas e assistenciais do Distrito Federal, e as vantagens trazidas pelo Programa Igreja Legal, como por exemplo a possibilidade de aquisição direta com certidão de crédito e a possibilidade de concessão de uso com moeda social, são um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essas entidades à nossa população.”

    Em janeiro passado, cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberam as escrituras dos terrenos que ocupam. A ocasião contou com um feito inédito: entre as entidades contempladas, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu), localizado no Guará II, foi a primeira igreja de matriz africana a ser regularizada no DF. Igrejas católicas e evangélicas também receberam o documento. 

    Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno. A avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. A Lei Complementar 806 leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, o preço do terreno fica abaixo do valor de mercado.

    Somente em 2019, mais de 30 entidades receberam a regularização.

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo telefone 3342-1123.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-20 18:04:23 - Cartilhas
  • Quer estagiar na Terracap? Participe do processo seletivo no CIEE

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu processo seletivo para cadastro reserva de estagiários. Realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições são gratuitas e já podem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico portal.ciee.org.br. As oportunidades são para nível médio profissionalizante e nível superior. O período de candidatura já está aberto e encerra no dia 3 de março. Após essa etapa, os estudantes farão provas objetivas e discursivas, com data de aplicação prevista para 22 de março.

    As vagas são para vários cursos (confira a tabela abaixo). Os semestres demandados, como também o horário e local das provas podem ser conferidos no edital. Para consultá-lo, os estudantes deverão acessar a página do CIEE e procurar por “Processos Seletivos”. Ao clicar nesse tópico, aparecerá a opção “Órgãos Públicos”, o qual deve ser selecionado. A página será redirecionada para “Processos seletivos abertos”, que mostrará o da Terracap. No documento, os interessados poderão obter todas as informações necessárias para efetuar a candidatura.

    Os requisitos exigidos são: ter idade mínima de 16 anos na data da contratação e estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020. Uma vez selecionado, o candidato contará com os seguintes benefícios: bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte mensal no valor de R$ 10 por dia estagiado. A carga horária exigida é de 20 horas/semanais, que equivale a 4 horas/dia.

    Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2020-02-19 21:13:52 - Cartilhas
  • Mutirão da Terracap atende a 252 famílias do Vicente Pires

    A aposentada Cléa Rita de Souza em breve terá a escritura pública de sua casa em mãos. Ela é moradora do trecho 3 de Vicente Pires e compareceu à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no mutirão realizado no último fim de semana, 15 e 16 de fevereiro, para atender especialmente às famílias da área com pendências para concluir o processo de regularização. Após fazer uma negociação com a Secretaria de Fazenda do DF e entregar a Certidão Negativa do IPTU - último documento que faltava juntar à proposta de compra do terreno, finalmente ela poderá ter seu lote legalizado.

    Ao todo, foram atendidas 252 famílias. Destas, 52 já saíram aptas à habilitação dos processos, ou seja, entregaram toda a documentação necessária para a compra do terreno. Outras 99 retornarão em breve para entregar pendências identificadas no ato do atendimento. As demais precisam solucionar problemas de inventário, formal de partilha, entre outros, que demandam mais tempo por parte do ocupante. A proposta do mutirão foi orientar e sanar as dúvidas dos moradores para permitir que eles prossigam com o processo de regularização fundiária de seus imóveis.

    De 2017 a 2019, foram disponibilizados 3.522 imóveis em editais de venda direta somente do SHVP Trecho 3. Esta modalidade permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. Cerca de 18% têm pendências diversas junto à Terracap, que inviabilizam a compra do lote e, como consequência, a ocupação do terreno permanece irregular.

    Este era o caso de Cléa. Ela chegou ao Vicente Pires há 21 anos. Estava acompanhada do marido, de três filhos e carregava o quarto no ventre. O local era barro puro. Não tinha o mínimo de infraestrutura. Ela “comprou” o terreno. Sem conhecimento, acreditou ser seu. Afinal, pagara por ele. Não podia imaginar que a área era pública. Levou para aquele local não só sua família, mas também toda sua esperança. Era ao lado da EPTG, tão mais perto do Plano Piloto, próximo à Taguatinga, ela que viera do P Sul.

    “Foram tempos muito difíceis. Só havia quatro moradores na minha rua. Eu e meu esposo subimos tijolo por tijolo. A água e a luz chegaram muitos anos depois. Por último, o asfalto”, conta, Cléa, em detalhes. Mas a maranhense não conseguiu regularizar sua casa quando o imóvel foi contemplado no edital da Terracap. Ela tinha uma dívida de IPTU junto à Secretaria de Fazenda e, portanto, não podia finalizar o processo de compra do terreno.

    Após analisar os processos do trecho 3, a equipe da Terrecap entrou em contato com os moradores indicando as pendências, como resolvê-las e ampliou o atendimento especificamente a esses casos no fim de semana passado. “Fiz um acordo com a Fazenda, tirei a Certidão Negativa de IPTU e entreguei na Terracap no último sábado. Estou aliviada”, diz. Após mais de duas décadas a aposentada diz estar feliz por, finalmente, ter um lar. “Será meu, da minha família. É o nosso patrimônio”.

    Os ocupantes que não puderam comparecer ao mutirão podem ser atendidos no edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h – Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-18 14:35:03 - Cartilhas
  • Terracap faz mutirão de atendimento no fim de semana para moradores do trecho 3 de Vicente Pires

     

    No próximo fim de semana, 15 e 16 de fevereiro, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá em caráter excepcional para atender às famílias do Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 3, cujos lotes foram contemplados em editais do Programa de Venda Direta, mas que não tiveram suas propostas de compra habilitadas. O mutirão de atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h, no edifício-sede da Agência, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    De 2017 a 2019, foram disponibilizados 3.522 imóveis para fins de regularização fundiária somente no SHVP Trecho 3. Do total, cerca de 700 têm pendências diversas junto à Terracap, que inviabilizam a compra do terreno e, como consequência, a ocupação do terreno permanece irregular.

    Entre as principais pendências para concluir o processo de regularização, encontram-se a não apresentação ou mesmo a apresentação indevida de documentos como: IPTU; Documento de Aquisição; Comprovante de Residência – com data anterior ao dia 22 de dezembro de 2016; Formal de Partilha; Certidão de Casamento; e Certidão Eleitoral.

    As fichas de atendimento serão distribuídas somente até às 17 horas.

    Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2020-02-12 19:33:36 - Cartilhas
  • PGDF reverte decisão que impôs à Terracap pagamento de mais de R$ 200 milhões a 189 empregados

     

    Nesta quarta-feira (5/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por ilegal o pagamento de recomposição salarial a um grupo de empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) – cifra em torno dos R$ 200 milhões. O processo trabalhista se arrasta há três décadas. Ao longo desse período, a empresa pública já desembolsou cerca de R$ 80 milhões em acordos e conciliações.

    Segundo o diretor Jurídico, Wesley Bento, “é uma vitória muito importante para a Terracap. Corrige uma ilegalidade e preserva o patrimônio público”. O trabalho de convencimento do TST foi feito pela Procuradoria-Geral do DF e pela Diretoria Jurídica da Agência.

    O processo teve início em 1988, quando os 189 funcionários da Terracap ajuizaram ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região solicitando a incorporação do acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários então em vigor no ano de 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano.

    O reajuste foi incorporado em dezembro de 2002. No entanto, à época, utilizou-se como base de cálculo para a incorporação o salário vigente em outubro de 2002, e não o salário de 1986, conforme ficou definido no Acordo Coletivo, o que acarretou na formação de um passivo trabalhista de centenas de milhões de reais.

    Em 2009, após ser provocada pelo Tribunal de Contas do DF, a Terracap reconheceu a nulidade da incorporação e, a partir de então, passou a utilizar o salário de 1986 como base de cálculo. Os funcionários da empresa pública não concordaram com a mudança e, em 2011, recorreram ao TRT-10 para que a Terracap utilizasse o salário de 2002 como base da incorporação salarial.

    Após o pleito dos empregados da empresa pública, o TRT-10 considerou que a alteração da base de cálculo não poderia ter sido efetivada. Desde então, a PGDF e a Terracap vêm tentando demonstrar que a determinação transitada em julgado na fase de conhecimento, que é a correta – referente ao salário de 1986 – não deveria sucumbir à determinação da fase de execução, que é a incorreta – referente ao salário de 2002.

    Diante das tentativas infrutíferas de recurso no TRT-10ª região, em dezembro de 2019, a PGDF ajuizou agravo de instrumento em recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, ainda na fase de execução do processo, que teve início em 1993.

    No documento, a PGDF destacou que as consequências para a saúde financeira da Terracap seriam desastrosas, na medida em que o cumprimento da decisão judicial em destaque importaria em um valor aproximado de 200 milhões de reais, sem falar nas incorporações inerentes aos empregados que continuam na folha de pagamento da empresa pública.

    O Tribunal Superior acolheu o pedido da PGDF e decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de revista do Distrito Federal, para restabelecer a sentença da fase de conhecimento que determinou que a base de cálculo dos adiantamentos de 90% fossem os salários dos meses de março a agosto de 1986, evitando, assim, um pagamento de mais de R$ 200 milhões de reais a 189 empregados da Terracap.

    Com informações da Procuradoria Geral do DF 

     

    2020-02-06 20:15:53 - Cartilhas
  • Kaline Gonzaga assume a diretoria de Novos Negócios da Terracap

    A advogada Kaline Gonzaga assinou, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o termo de posse como diretora de Novos Negócios da Terracap.

    A assinatura aconteceu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti, com a presença do presidente da Terracap, Izidio Santos, e de toda a diretoria da empresa pública.

    Kaline deixa a chefia do Gabinete do Palácio do Buriti, onde atuou desde o início do governo Ibaneis. “A Terracap tem muito a produzir para Brasília. Eu levei pra Terracap as pessoas que são mais caras para mim, porque quero que se empenhem diuturnamente”, disse o chefe do executivo. Ainda durante o discurso, o governador pontuou: “A Terracap esse ano vai ser a companhia que dará mais orgulho o DF”.

    Segundo Kaline, lealdade, empenho e dedicação nortearão a atuação na Terracap. “Darei o meu melhor para a empresa progredir. É a população de Brasília que tem a ganhar”.

    A Diretoria de Novos Negócios é estratégica para a Terracap, uma vez que é responsável pelo estabelecimento de parcerias com o setor privado, bem como pela promoção de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo local.  

    Desde 2011, a Terracap passou a exercer a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal na operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social do DF.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2020-02-06 19:26:23 - Cartilhas
  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2020 - VENDA DE IMÓVEIS

    Acesse as informações sobre o edital para venda de  imóveis da Terracap.

    2020-02-04 13:40:26 - Buscar - Licitações de Imóveis
  • Terracap divulga a homologação da Campanha de Captação e Fidelização de Clientes

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) torna pública a homologação do resultado final da Campanha de Captação e Fidelização de Clientes. As certidões de crédito serão emitidas no prazo de cinco dias úteis.

    Para mais informações, os clientes devem procurar a Gerência de Administração de Recebíveis Imobiliários (Geari) pelo telefone 3342-2977 ou no endereço: Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Confira o resultado final da homologação:  

     

    CAMPANHA DE CAPTAÇÃO E FIDELIZAÇÃO DE CLIENTE - 2019
    Cliente

    Incentivo recebido

    1 DARLAN QUINTA DE BRITO 10,00%
    2 MIGUEL CLETO MOREIRA NETO 12,00%
    3 PAULO CÉSAR DE ANDRADE        12,00%
    4 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA           9,59%
    5 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA           9,59%
    6 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    7 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    8 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    9 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    10 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    11 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    12 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    13 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    14 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    15 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    16 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 9,59%
    17 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 8,76%
    18 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,66%
    19 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,66%
    20 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,66%
    21 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,66%
    22 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,13%
    23 DKP PARTICIPAÇÕES LTDA 6,13%
    24 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    25 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    26 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    27 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    28 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    29 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    30 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    31 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    32 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    33 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    34 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    35 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    36 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    37 FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 12,00%
    38 JFE 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 8,06%
    39 RODRIGO AIRES CORRÊA LIMA 12,00%
    40 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 12,00%

     

    2020-01-21 13:32:19 - Cartilhas
  • Terracap regulariza igrejas católicas, evangélicas e de matriz africana

    Cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberão, na sexta-feira, dia 17/1, as escrituras dos terrenos em que edificaram os templos e estruturas. Em agosto passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o GDF lançaram o Programa Igreja Legal, que inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária de entidades religiosas que ocupam áreas públicas. Entidades católicas, evangélicas e de matriz africana receberão o documento.  A cerimônia de entrega será realizada no auditório do edifício-sede da Terracap, às 10h.

    Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, “essa entrega tem o simbolismo de demonstrar que este é um governo que respeita a diversidade religiosa”.

    Há 25 anos, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu) funciona no Guará II. Ao passar do tempo, tornou-se um dos centros mais tradicionais da cidade. E mesmo pregando a caridade e o amor, não havia paz nos corações dos dirigentes do templo, quiçá daqueles que frequentam o espaço. “Durante todos esses anos, vivemos com o risco de o nosso terreno ir para licitação pública. A comunidade que atendemos é grande e nosso trabalho não podia se perder”, explica a presidente do templo, Cleide Ribeiro. Ela conta que para pagar pelo lote de 729 m², diversos eventos foram realizados, de almoços a festas juninas. “Juntamos cada centavo arrecadado. Para nós, receber essa escritura é um sonho”, finaliza. Trata-se da 1ª igreja de matriz africana a ser regularizada no DF.

    Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno – o programa Igreja Legal ainda prevê a opção da obtenção da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), quando se paga uma taxa mensal à Terracap pela ocupação; e a possibilidade da regularização por meio do pagamento em moeda social.  Nos casos em questão, a avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. “As condições de preço e pagamento diferenciadas são o reconhecimento da lei aos relevantes serviços prestados por essas entidades à sociedade”, reitera Mundim.

    A iniciativa está amparada pela Lei Complementar de 12 de junho de 2009, dispositivo do governo local que cuida da “regularização urbanística e fundiária das entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social”. A LC leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, eleva o preço do terreno.

    Ao todo, os seis imóveis somam cerca de 8 mil m² regularizados. A Lei Complementar lista 1,2 mil terrenos ocupados até o final de 2006. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU.

    Confira as entidades que receberão a escritura:

    • Assembleia de Deus CIADSETA, em Taguatinga
    • Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir – TEUTO, no Guará
    • Paróquia Jesus de Nazaré, em Samambaia
    • Paróquia Nossa Senhora do Lago, no Taquari
    • Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará
    • Associação Maria de Nazaré, em Samambaia

    Serviço

    Para solicitar a regularização das ocupações, a entidade religiosa ou de assistência social, que tenha se instalado até 31 de dezembro de 2006, e esteja efetivamente realizando suas atividades no local, deverá apresentar requerimento à Seduh solicitando a regularização, acompanhado dos seguintes documentos:

    I — Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado.

    • no caso das entidades religiosas são admitidos outros documentos que foram aceitos pela Receita Federal para expedição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
    • no caso das entidades de assistência social, o ato constitutivo ou estatuto social em vigor deverá demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos no art. 3º da Lei Federal nº 12.101/2009.

    II — Ata de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos mesmos, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das entidades religiosas que apontem seu representante legal;

    III — Cópia do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade;

    IV — Comprovação de ocupação da área desde pelo menos 31 de dezembro de 2006; e

    V – Certidão de ônus do imóvel, se houver.

    No site da Terracap, há um vídeo explicando as possibilidades de regularização, além de uma cartilha com o passo a passo do processo. Ao entrar na página da Terracap (www.terracap.gov.br), o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “regularização de entidades religiosas”. É só clicar o obter todos os detalhes.

    Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3342-1123.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-16 21:48:59 - Cartilhas
  • Autenticador de Documentos

    A autenticidade de documentos assinados eletronicamente na TERRACAP, pode ser conferida neste serviço.

    2020-01-14 18:03:51 - Serviços
  • Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui. 

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.

    A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.

    Outras localidades

    No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.

    O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.

    E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.

    No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-09 14:48:38 - Cartilhas
  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 - VENDA DE IMÓVEIS

    Acesse as informações sobre o edital para venda de  imóveis da Terracap.

    2019-12-30 17:37:41 - Buscar - Licitações de Imóveis
  • Izídio Santos assume a presidência da Terracap

    O engenheiro Izídio Santos deixa a Secretaria de Obras para assumir a presidência da Agência de Desenvolvimento do DF. Ele chega à casa com o desafio de colocar em prática o projeto do governador Ibaneis: investir em obras por toda a cidade no próximo ano.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-12-26 19:54:28 - Cartilhas
  • Terracap assina Termos de Concessão de Uso de terra

     Terracap assina Termos de Concessão de Uso de terra, em parceria com Secretarias de Agricultura e Educação, para garantir que escolas e produtores rurais tenham legalidade nas suas atividades.

    Diante da plateia, Arquiriano Bites declarou “ter a sensação de missão cumprida”. Igualmente sentindo-se vitoriosa, Hosana Alves não conteve as lágrimas e definiu como “luta” a caminhada até conseguir a regularização. Ambos tinham motivos para comemorar, pois receberam das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, e dos secretários Dilson Resende, da Agricultura, e João Pedro Ferraz, da Educação, um Termo de Concessão de Uso das terras às quais se dedicam.

    “Essa regularização permite, com a cessão de direito de uso, uma segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. Com estes termos, a situação jurídica desses terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais”, esclarece o diretor Mundim.

    O Professor Ari, como é conhecido, é o diretor do Centro Educacional Engenho das Lages há oito anos. Ele chegou à Escola Classe da zona rural do Gama, quando ela atendia 300 alunos, e a viu se transformar em um Centro de Ensino, com mais do dobro de estudantes, do ensino infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
    Mas ainda faltava uma quadra de esportes.

    O dinheiro foi providenciado pelo Ministério Público do Distrito Federal, no entanto, para construir o espaço, era preciso ter um documento que atestasse o direito de os alunos usarem aquela área rural e, assim, a quadra poliesportiva deixar de ser apenas um sonho.

    “Eu costumava dizer que era uma irresponsabilidade do governo construir uma escola sem ter uma quadra de esportes, porque a educação física faz parte do quadro curricular. E nós tínhamos que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista”, conta o professor.

    Agora, com o termo de cessão, ninguém correrá mais risco na hora de praticar exercícios físicos, como as irmãs Maria Eduarda, 9 anos, e Ana Cristina, 12, que participam do projeto de handball do colégio. A mãe delas está bem mais tranquila por saber que as meninas não precisarão sair do colégio para se dedicarem aos esportes. “Só mesmo os professores do Engenho das Lages para assumirem a responsabilidade de atravessarem uma BR com as crianças e mantê-las seguras. É preciso ter coragem”, define.

    Para o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, a regularização das terras ocupadas pelas escolas rurais é uma garantia de incremento na qualidade de ensino nessas instituições. “Nós temos vários programas do MEC e do FNDE, que nos proporcionam a construção de escolas e empréstimos, mas, para isso, um dos requisitos básicos é que tenhamos um projeto de atuação e a regularização da terra. Se nós não tivermos a regularidade, não conseguimos sequer nos candidatarmos para receber verba federal para um projeto de educação. Essa iniciativa é fundamental para que a gente possa ampliar e desenvolver a rede de escolas rurais”, afirma João Pedro.

    Horta formalizada
    Há 15 anos, uma vizinha da então empregada doméstica Hosana Alves morreu, vítima de hantavirose. A doença provocada por vírus presentes nas fezes e urina de ratos poderia facilmente fazer mais vítimas. Ao lado das casas da comunidade que vive na zona rural de São Sebastião havia um terreno baldio, transformado em lixão. “E a gente decidiu: ‘Não vai mais morrer ninguém aqui. Vamos cuidar da área. Falei com meu marido: você segura as contas da casa por um ano e paro de trabalhar para cuidar da horta’”.

    Uma década depois, o projeto da horta comunitária transformou-se em um programa de ação social e de ensino. Até os alunos da UnB vão aprender com as cinco famílias e os voluntários que plantam uma diversidade de folhas, legumes e frutas na área de terra que hoje foi concedida.

    “Sua luta é inspiradora para nós. Essa regularização é mais um dos merecidos frutos colhidos. Continue firme e conte conosco", disse para a Sra. Hosana, a Presidente da EMATER, Denise Fonseca.

    O Instituto Girassol gera renda aos produtores, faz doação de alimentos e vende parte da colheita à comunidade, a preço de custo. Todos saem ganhando. Mas a coordenadora do projeto quer mais. Hosana sonha quer construir “uma creche e um ginásio sustentáveis para continuar atendendo a comunidade com educação, esporte e meio ambiente, que são as nossas bandeiras”. Com a assinatura do Termo de Cessão de Uso entre a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Hosana poderá ter a segurança jurídica para ampliar as atividades em terreno regular.

    “Essa horta terá um hectare (10 mil metros quadrados) e vai trazer várias possibilidades de emprego e renda para as pessoas de São Sebastião, com o valoroso apoio da Administração Regional”, comemora Leonardo Mundim, diretor da Terracap. “A regularização rural é um grande desafio pela complexidade legal e política que o tema envolve. Mas nós temos avançado muito. O governador Ibaneis tem dado todo suporte, e esperamos que, até o final deste governo, a gente deixe uma marca realmente importante para que muitos outros produtores tenham também essa segurança jurídica”, finalizou o secretário de Agricultura, Dilson Resende.

     

    Flávia Duarte
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-12-24 12:51:24 - Cartilhas