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  • Terracap: lotes vendidos em Águas Claras não são públicos


    Mesmo com ofício do MP solicitando extinção de Ação Civil Pública, juízo concedeu liminar

    Os lotes comercializados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em Águas Claras, na Praça Tiziu, lote 2 na quadra 104, e na Avenida Parque Águas Claras, lote 1405, sempre foram de propriedade da empresa e não destinados a equipamento público. Corre na justiça uma Ação Civil Pública proposta por Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras/DF (Amaac) que questiona a destinação do imóvel alienado à terceiro. A Terracap defende que o processo de venda dos imóveis respeitou a legislação em vigor em todos os seus aspectos. Cabe ressaltar que, intimado a se manifestar no processo, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) oficiou o juízo pela extinção da ação. Nesta terça-feira (14), a empresa irá recorrer da liminar concedida para que o ofício do MP seja acolhido.

    Entenda o caso - Em resumo, a associação pede a declaração de inconstitucionalidade dos incisos de I a VII do art. 107 da Lei Complementar Distrital nº 948/2019 (LUOS), mantidos pela LC nº 1.007/2022, os quais permitiram a alteração dos usos de lotes situados em Águas Claras, anteriormente qualificados como de uso institucional, educação e saúde, a associação também pretende a alteração da destinação do imóvel alienado à terceiro.

    Os lotes sempre foram destinados ao uso privado, ou seja, não foram criados para “uso público” – escola pública, ademais sempre foram de propriedade da Terracap e não destinados a equipamento público, como pressupõe a associação de moradores. Além disso, caso o comprador opte pela construção de escola privada, se for o caso, este uso é permitido. Por força do Plano Diretor Local de Taguatinga – PDL (Lei Complementar n.º 90/1998), os usos possíveis para estes lotes foram ampliados para a classificação ‘L1’, que permite uso comercial, industrial e institucional, sendo vedado o uso residencial, bem como atividades de alta incomodidade. Posteriormente, em 2019, por força da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foram mantidos os usos comercial, industrial e institucional e foi aberta a possibilidade do uso residencial, mediante pagamento de Outorga Onerosa por Alteração de Uso (ONALT).

    No pedido pela extinção da ação, a promotora Yara Maciel Camelo destacou que os pedidos da associação se confundem com a causa de pedir da ação, que diz respeito à inconstitucionalidade de dispositivos da LUOS. “O que torna incabível o manejo da ação civil pública, eis que se pretende a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da LUOS, sendo certo que tal objetivo deve ser buscado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Eg. TJDFT e se objetiva, ainda, por consequência, a paralisação de obras que vem ocorrendo em lotes alienados pela TERRACAP, em que se requer a declaração de inconstitucionalidade por suposto vício material, obras estas que seguiram o devido trâmite administrativo”, argumentou.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-06-14 20:29:16 - Cartilhas
  • Terracap inicia regularização dos imóveis comerciais da Colônia Agrícola Sucupira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira, 14 de junho, o Edital de Chamamento para Concessão Onerosa de Uso para ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, localizada no Riacho Fundo I. A regularização fundiária contempla 60 lotes. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap.

    O edital de concessão, contendo o endereço, a metragem e o valor de mercado dos imóveis está disponível para download clicando aqui. 

    Até o dia 12 de agosto, os ocupantes devem entregar a proposta de Concessão Onerosa de Uso do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de regularização.

    A entrega deve ser realizada de forma presencial, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.

    Nova modalidade para fins de regularização

    No início do mês, a Terracap participou de uma reunião com ocupantes da área, realizada na Administração Regional do Riacho Fundo I.

    Na ocasião, o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado.

    “A Agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”, explicou Leal.

    Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.

    Ainda segundo Renato, “a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção etc.”

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o portal da empresa.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-06-14 18:52:08 - Cartilhas
  • Terracap inicia cadastramento de lotes comerciais da Colônia Agrícola Sucupira

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre, nesta segunda-feira, 6 de junho, cadastramento para ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, localizada no Riacho Fundo I. Este é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária, e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes. São, ao todo, 61 imóveis de uso comercial, misto e institucional na localidade.

    E para tratar sobre o assunto com os ocupantes, a Terracap participou de uma reunião realizada na Administração Regional do Riacho Fundo I, na manhã da última sexta-feira (3), com cerca de 60 participantes. Na ocasião, o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado.

    “A Agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”, explicou Leal.

    O instrumento contemplará imóveis que já exercem atividade comercial. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap.

    Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel por meio deste programa de Venda Direta.

    Ainda segundo Renato, “a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção etc.”

    O cadastro é obrigatório para participar do processo de regularização. Todo o procedimento é online. Ao entrar na página da Terracap (www.terracap.df.gov.br), o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Sucupira - Riacho Fundo I, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.

    O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo para as plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento, contendo endereços, metragem e valores, convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de concessão do imóvel.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o portal da empresa.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-06-07 17:42:30 - Cartilhas
  • CADASTRAMENTO PARA CONCESSÃO DE LOTES NO SETOR HABITACIONAL SUCUPIRA
    .....
    2022-06-06 13:13:58 - Buscar - Venda direta de Imóveis
  • Terracap realiza licitação pública com 111 opções de imóveis em todo o DF

     

    A procura por imóveis no DF continua crescendo. O último levantamento realizado na capital federal mostra que, somente em fevereiro deste ano, o Índice de Velocidade de Vendas (IVV) avançou 9% se comparado com o mês imediatamente anterior. E aqueles que buscam oportunidades para morar ou investir no próprio negócio podem participar das licitações de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Somente em maio, são 111 lotes disponíveis para venda. Destaque para terrenos de uso residencial no Guará e no Jardim Botânico que voltaram a figural em edital. O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download. Clique aqui. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 26 de maio e licitação no dia subsequente (27/5), a partir das 9h. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência, sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes no Guará e o Jardim Botânico estão de volta. São regiões administrativas que atraem mais interessados pela localização e, ainda, pela possibilidade de valorização dos imóveis.

    Muito próximo do Plano Piloto – o Guará acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para lá.  Além disso, há, na região, parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores.

    A Terracap oferta neste edital nove terrenos no Guará II, quatro deles para uso residencial unifamiliar e outros cinco para uso misto. Os lotes residenciais ficam nas quadras 44, 50, 52 e 54, têm metragem de 130 a 144 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 10,8 mil.

    Já os terrenos para implantação de atividades produtivas vão de 150 m² a 1,2 mil m². Os lotes permitem desde comércio de bens e serviços a um posto de combustível. O público consumidor já está consolidado, tonando a RA propícia para investimento. Vele lembrar que, com a complementação da infraestrutura das QE 48 a 58 e, mais recentemente, com a aprovação da criação da quadra QE 60, a tendencia é que se aumente o adensamento populacional e, por consequência, a demanda por novos empreendimentos comerciais. Os imóveis

    Também restam poucas unidades destinadas a residência unifamiliar no Jardim Botânico. Tal qual o Guará, o bairro já se encontra consolidado, com a expansão comercial e de prestação de serviços. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes. Os terrenos unifamiliares têm metragens de 800 a 854 m², com entradas a partir de R$ 21,5 mil. Há, ainda, uma opção de imóvel para uso institucional, com 2,8 mil m².

    Recanto das Emas e Samambaia também são regiões com grande potencial para investimento. No Recanto das Emas são nove oportunidades, grande parte delas na Avenida Vargem da Bênção, uma das mais importantes da região, que passa de 6 km de extensão. Mas também há terrenos na Avenida Central e na Avenida Buriti. Com R$ 2,3 mil de entrada é possível concorrer a um lote na RA. São ofertados em edital projeções com metragens a partir de 56 m² a 1,2 mil m².

    Já somente em Samambaia há 47 imóveis disponíveis para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Mas há lotes maiores, como o localizado na QN 313, de 2,3 mil m², e entrada a partir de R$ 94 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/5; 

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de maio, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). 

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-13 13:53:50 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis que atendem do pequeno ao grande investidor

     

    O 3º edital de licitação pública de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deste ano traz 113 opções de terrenos à venda. Há lotes que atendem do pequeno ao médio investidor, como em Ceilândia, por exemplo, e outros aguardados por grandes incorporadoras como os localizados no Noroeste.  O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 28 de abril e licitação em 29. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de abril. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes localizados na Ceilândia atendem à demanda dos investidores de pequeno e médio porte que pretende investir em comércio e prestação de serviços. Os investidores terão nos arredores uma alta concentração de demandantes por comércio e serviços, em função da característica do Setor Industrial e do Setor de Materiais de Construção, que concentra grandes empresas e é responsável pelo desenvolvimento econômico e geração de empregos da região.  

    Ali, serão licitados 16 lotes, com preços a partir de R$ 34 mil e entradas que iniciam em R$ 1,7 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras empresas de grande porte já instalados no local.

    Setor Noroeste

    A alta demanda por lotes comerciais no Setor Noroeste representa a consolidação do bairro. O aumento da densidade populacional de alta renda que caracteriza o setor tem sido acompanhado de perto pelos investidores. Com crescimento da população, também se amplia a necessidade por comércio e pela prestação de serviços.

    A Terracap oferta nesse edital cinco unidades no Noroeste que permitem desde o uso para banca de revistas até comércio e prestação de serviços, com uso complementar residencial – habitação coletiva, com potencial construtivo de até 7,6 mil m².

    Oportunidade para morar

    Situado nas imediações do Lago Paranoá, o terreno à venda no Lago Norte é uma unidade privilegiada pela localização, acessibilidade e infraestrutura, numa região reconhecidamente consolidada no Distrito Federal.

    Destinado ao uso residencial, o terreno possui 6 mil m². É único e grande oportunidade de investimento, considerando a escassez de unidades disponíveis para comercialização naquela região.  Com 5% mínimo de entrada, o imóvel pode ser financiado em até 180 meses.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 29/4;

    Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 29 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-04-20 10:27:35 - Cartilhas
  • Licitação pública do Desenvolve-DF oferta 30 terrenos

     

    O Gama é o grande destaque do edital de licitação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), publicado nesta terça-feira, 5 de abril, no Diário Oficial do DF. Dos 30 lotes ofertados na concorrência, 18 ficam no Setor de Múltiplas Atividades da região. Ali, há lotes de 132 m² a 390 m², com caução a partir de R$ 811,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 270,40. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito clicando aqui. 

    O certame dá a empreendedores do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 6 de maio e o depósito para caução deve ser efetuado até 5 de maio nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

    Além do Gama, há lotes localizados em Ceilândia, Guará, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. 

    Em Santa Maria, por exemplo, há uma oportunidade de 1,4 mil m², com caução de cerca de R$ 2.467,20 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 822,40. Já no Recanto da Emas há imóveis menores, com 115 m², com caução de R$ 657,60 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 219,20. A caução da empresa vencedora é depois abatida nas taxas da retribuição mensal.

     

    Como funciona?

    Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de 6 a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo que o piso licitatório é de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

    Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

    Contudo, a taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

     

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. 

     

    2022-04-07 12:11:13 - Cartilhas
  • Aprovada a QE 60 do Guará

     

    O projeto urbanístico de criação da QE 60 do Guará foi aprovado nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A nova quadra da região administrativa terá 107 lotes. De acordo com o projeto da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.

    “Só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. 

    Os lotes onde o uso residencial é permitido, por exemplo, ficam a menos de 200 m de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo de três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundam a área, garantindo a boa mobilidade por ciclistas.

    Outra peculiaridade da QE 60 que trará qualidade de vida aos moradores é a localização: muito próximo à Epia, o que facilita o acesso da população ao local, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer.

    Atualmente, a Terracap está recuperando o cercamento do parque, o que contribui com a segurança, infraestrutura e preservação do local, com investimento de R$ 1,3 milhão. O Parque abriga centenas de espécies de plantas. Banhado pelo córrego Guará, é refúgio para répteis, pequenos roedores e diversos tipos de pássaros. O Ezechias Heringer dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, a exemplo de pista de cooper e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC), playground, entre outros.

    Próximos passos

    O projeto agora segue para aprovação por Decreto Governamental. Uma vez emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-03-07 12:54:31 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis em doze regiões administrativas

     

    Ceilândia, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião e outras oito Regiões Administrativas (RAs) fazem parte das áreas com lotes à venda pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em fevereiro. O novo edital de licitação pública de imóveis traz 96 opções, especialmente para empreendedores que pretendem investir em um novo local para abrir ou expandir o próprio negócio. Em Ceilândia, por exemplo, há lotes com área de 320 m², com entradas a partir de R$ 5,1 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 24 de fevereiro e licitação em 25/2. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    A Ceilândia pouco figura nos editais de licitação de imóveis da Terracap. Há poucos imóveis vagos para venda na região – considerada a cidade mais populosa do DF, segundo levantamento feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Portanto, quem tiver interesse em empreender por lá, deve conferir as opções.  São dez terrenos na RA, mas a grande maioria está localizada no Setor de Indústrias de Ceilândia (SIC). Por lá, há desde um único imóvel de 14 mil m², com entrada a partir de R$ 290 mil até lotes com 320 m², cuja entrada inicia em R$ 5,1 mil – todos admitem uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.

    No Riacho Fundo II, por sua vez, há cinco terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, próximo à DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação dos lotes é variada e atende boa parte do setor produtivo local.

    O Comércio Local de Santa Maria também é outro destino para o pequeno investidor. Ali, há terrenos de 75 m², com entradas a partir de R$ 10,1 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 180 meses. São doze imóveis no endereço. Já quem precisa de um terreno maior, na área complementar 105 da RA, há um lote de 2,8 mil m². Neste caso, a opção não é de compra, mas da concessão mensal do lote.

    A Terracap está investindo em Santa Maria. Recentemente, com recursos da empresa pública, a RA recebeu o Parque Ecológico de Santa Maria. Somente ali, foram empregados R$ 1,1 milhão. Entre os equipamentos instalados, estão parque infantil, Ponto de Encontro Comunitário (PEC), quadra de areia, quadra poliesportiva, pergolado ao ar livre, conjunto de lixeiras, bancos de concreto sem encosto moldados in loco e mesa de concreto com bancos, também de concreto, pórtico de entrada, guarita e pista de caminhada e corrida.

    Em São Sebastião, o edital da Terracap traz cinco opções, todas elas na Quadra 2, conjunto 12. Os lotes têm metragem semelhante, de cerca de 370 m². As entradas iniciam em R$ 22,8 mil. O pagamento do restante também pode ser feito em 180 meses.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 24 de fevereiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 25/2;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 25 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.​

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-02-07 17:07:04 - Cartilhas
  • Prazos prorrogados do Pró-DF dão novo fôlego a 3 mil empresas

    Com os olhos – que já não enxergam mais – marejados, Napoleão de Souza Filho assinou o contrato de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) da empresa Mercantil Materiais de Construção Ltda, localizada na M Norte, após 27 anos de espera. O empresário, com a sabedoria que seus 74 anos lhe confere, embora sem a visão, tem total consciência do documento que segura em mãos, este, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Finalmente, ele conseguiu a migração da empresa do antigo Prodecon para o Pró-DF II, regularizando seu terreno. Em breve, após cumprir com os requisitos do Programa e emitir o Atestado de Implantação Definitivo (AID) conseguirá, enfim, a tão sonhada escritura definitiva do imóvel. A loja prossegue funcionando e jamais mudou a razão social, tamanha fé nesta possibilidade.

    Como Napoleão, mais de 3 mil empresas – participantes do Pró-DF e de programas anteriores, como Prodecon, Proin e Pades - tiveram uma nova chance de prazo para que possam requerer a revogação de cancelamento de incentivo econômico, a migração ou a transferência do incentivo para outra empresa apta.

    A nova data é 4 de fevereiro de 2022. A reabertura dos prazos é por força da Lei 6.940, de 25/08/2021. Em apenas um artigo, foram atendidas diversas demandas do setor produtivo local. Muitos tentam sobreviver por mais de duas décadas e, agora, com nova possibilidade da regularização, correm para juntar toda a documentação exigida: certidões, a comprovação da geração de empregos, negociação e quitação de débitos junto à Terracap e apresentação do Projeto.

    “Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca o diretor Mundim.

    A mudança na lei permite que empresas cujos Projetos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (PVTEF) estejam aprovados possam assinar contratos com a Terracap. Além disso, os Projetos pendentes de análise também podem ser aprovados. Para resolver esta pendência, é necessário que se faça a atualização documental.

    Para participar dos programas de incentivo econômico do passado e obter desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, a empresa precisava apresentar um PVTEF, se responsabilizando a cumprir com as metas estabelecidas no Projeto.

    “Agora, o PVTEF pode ser atualizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ou ser apresentado um PVS, que é um Projeto de Viabilidade Simplificado, adequando a nova situação da empresa, para que esta possa investir e gerar os empregos prometidos”, explica Mundim.

    Também foi reaberto o prazo para que empresas que estejam inscritas há pelo menos cinco anos no Pró-DF II e que obtenham autorização do Conselho Gestor, o Copep-DF, possam efetivar a transferência do benefício para outra empresa.

    A lei 6.940 altera, ainda, para 4 de fevereiro, a data para a empresa que teve o incentivo do Pró-DF II cancelado no passado possa requerer ao Copep a revogação administrativa do cancelamento. Mas algumas regras têm que ser seguidas, entre elas, o imóvel tem que estar edificado; a empresa funcionando e gerando no local pelo menos 70% dos empregos previstos no PVTEF ou no PVS; e o negócio precisa estar regular e adimplente em relação aos tributos incidentes sobre o imóvel.

    Outra medida que muito impacta os empresários é a possibilidade de requerer a migração de programas anteriores ao Pró-DF II, como foi o caso do seu Napoleão. “Se a lei não previsse essa possibilidade, centenas de empresas ficariam irregulares, sem voltar a investir, contratar e expandir seus negócios”, comenta Mundim.

    “Quando cheguei na M Norte, não tinha nada. Não tinha água, não tinha energia, não tinha asfalto. Não tinha infraestrutura sequer para construir. E eu dei a minha palavra que iria cumprir o prazo”, conta Napoleão.

    A história do empresário conta com muitas pedras no caminho ao longo dos 27 anos. Cumprir com as metas estabelecidas no projeto apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a obtenção do benefício, em uma área erma e sem infraestrutura por anos, com dificuldade de atrair novos clientes, é uma vitória.

    A narrativa se repete para centenas de outros empresários que entraram em um dos programas nas últimas três décadas. Ciente desse limbo jurídico, a Terracap e a SDE se uniram e apresentaram um projeto de lei criando um programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 30 de dezembro de 2019, o novo programa veio resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados.

    A Terracap verificou também que as dificuldades enfrentadas pelas empresas no passado, inclusive por causa de burocracia excessiva e interpretações divergentes, resultou em dívida de taxas de ocupação mensal, que impedem a regularização do terreno. Por isso, foi também reaberta a campanha para parcelamento e quitação de tais taxas pelas empresas beneficiárias de incentivo econômico, com descontos de até 100% nas multas e juros e parcelamento do saldo em até 60 meses. “A empresa alcança a merecida segurança jurídica – um dos pilares do governo Ibaneis Rocha - e a Terracap volta a receber a taxa mensal de ocupação do imóvel, ou seja, trata-se de transformar um perde-perde em um ganha-ganha”, comemora Mundim.

    Além disso, para atrair investimentos para a cidade, o Desenvolve-DF prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados em governos anteriores. Agora, empresários do Distrito Federal têm acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, prorrogável por até outros 30 anos, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Já foram realizadas duas licitações nestes termos.

    Serviço

    As empresas que ainda têm pendências devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no endereço: Setor Bancário Norte Quadra 2, Bloco K - Edifício Wagner. Mais informações para atendimento ao empresário nos números: 61 9 8383-2520 ou  9 9283-7721 ou pelo e-mail sde@desenvolvimento.df.gov.br.

    2022-01-18 14:48:24 - Cartilhas
  • Terracap abre 2022 com 99 imóveis à venda

    Ano Novo está aí a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) já tem licitação pública de imóveis na praça para quem quer começar 2022 tirando os planos do papel. São 99 oportunidades espalhadas pelo DF, opções para quem busca um local para morar, além de diversas possibilidades para empreendedores que pretendem investir em lotes de uso misto. Há imóveis de 50 m², com entradas a partir de R$ 3,6 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 13 de janeiro e licitação em 14/01. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Samambaia é o grande destaque do primeiro edital do ano. São 65 imóveis dos 99 ofertados para venda. Há terrenos com área de 50 m² e entrada inicial de R$ 3,6 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    No Riacho Fundo II há terrenos com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. Os lotes têm metragens de 375 m² a 540 m² e entradas a partir de 20,9 mil. O pagamento pode ser parcelando em até 180 meses.

    Sobradinho também traz duas novidades para quem quer empreender. Ali, os terrenos são de 225 m² e 400 m², com entradas de R$ 13,9 mil e R$ 63 mil, respectivamente. Também nestes casos são 15 anos para pagamento.

    Para morar

    Quem participar da licitação da Terracap em busca de imóveis residenciais terá opções em locais como Jardim Botânico, Taquari e Guará. Em todos os casos tratam-se das últimas unidades da Agência nas localidades e que têm grande procura nos certames.

    No Guará, são duas opções, ambos na quadra 50, conjunto A. Os lotes têm 158 m² e 154 m², e entrada a partir de R$ 12,6 mil. No Jardim Botânico, há uma opção na Avenida das Palmeiras: o lote tem 685 m², com entrada de R$ 23,6 mil. Já no Taquari, o terreno disponível está no Trecho 1, quadra 3, e possui 948 m², com entrada a inicial de R$ 30,3 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de janeiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-23 19:53:22 - Cartilhas
  • Terracap abre edital para obras do anel viário do Parque Ecológico Burle Marx

     

    O Parque Ecológico Burle Marx, no Noroeste, receberá, em breve, obras de drenagem, pavimentação, ciclovia e estacionamentos do anel viário que contorna a área. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira, 8 de dezembro, licitação para contratação de empresa que execute a implantação da infraestrutura.  O certame está marcado para o dia 30 de dezembro, às 10h.

    O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até o dia 30 de dezembro, às 9h.

    A via e a ciclovia compõem o anel viário do empreendimento, que conjuntamente aos estacionamentos, têm por objetivo permitir o amplo acesso dos visitantes à área interna do parque. Serão realizados ainda serviços de pavimentação nos estacionamentos e a implantação do sistema de drenagem pluvial - readequação de rede.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 33/2021, basta clicar neste link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1032&nr_edital=33&aa_edital=2021&nr_lote=1

    O parque

    Com investimentos da Terracap, o GDF deu início a um conjunto de obras de implementação do Parque Ecológico Burle Marx em julho passado. Por lá, estão sendo finalizadas as ilhas de lazer de esporte, nos lados leste e oeste do parque, que incluem campos de futebol, quadras poliesportivas, módulos de vôlei de areia, quadras de tênis, Pontos de Encontro Comunitários (PECs), academias ao ar livre, parques infantis, pergolados, bicicletários.

    Também estão sendo executadas, em paralelo, as instalações hidrossanitárias e elétricas das quatro edificações presentes em projeto: dois vestiários e duas guaritas, nas ilhas oeste e leste, que já possuem estruturas e vedações concluídas.

    Até o momento já foram investidos R$ 1,8 milhão, o que representa aproximadamente 25% dos serviços que serão realizados no nestas ilhas do parque.

    Serviço

    Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-15 13:07:45 - Cartilhas
  • Terracap coloca mais de cem terrenos à venda em dezembro

    O último mês do ano chegou, mas ainda dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

     

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2, do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial.

    Para morar

    Já aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II ou Taquari.

    No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de 42,4 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17/12;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Ascom Terracap

     

    2021-12-08 12:57:27 - Cartilhas
  • Terracap lança 2º edital de chamamento de regularização para moradores da URB 005 de Arniqueira

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta sexta-feira, 26 de novembro, o 2º edital de chamamento da UBR 005 do Setor Habitacional Arniqueira. São 131 imóveis, ao todo – ocupantes que não compareceram à Agência na primeira oportunidade para dar prosseguimento à regularização dos lotes. Desta vez, os moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br

     

    De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.

    Desta forma, neste edital, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.

    Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado.

    Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

    Portanto, até o dia 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-11-26 14:19:07 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Audiência Pública para projeto de alteração de lotes na QNM 12 – RA IX

    GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

    SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP

    AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

    A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP convida a todos os interessados para a Audiência Pública online para apresentação e discussão do projeto de alteração de parcelamento de lotes na QNM 12, Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, com os seguintes endereços cartoriais: QNM 12, Via NM 12-A, Lotes 02, 04, 06, 08 e 10. A audiência será realizada no dia 8 (oito) de dezembro de 2021, quarta-feira, com início às 17h e encerramento às 18h30, no Edifício Sede da Terracap, SAM Bloco F, Térreo, auditório, com a transmissão ao vivo, por videoconferência, para participação online dos interessados. As informações necessárias para subsidiar o debate e o regulamento da audiência poderão ser acessados por meio do link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/projetos-e-estudos/audiencias-publicas/. O tema é tratado no processo SEI nº 00111-00006398/2020-38.

     

    Data: 08 de dezembro(quarta-feira) de 2021

    Horário de início: às 17h

    Local: sessão virtual realizada por meio do canal da Terracap transmitida ao vivo, com início da transmissão prevista para 30 minutos antes do horário acima.

     

     

    2021-10-27 21:12:36 - Audiências Públicas
  • Terracap publica edital de venda direta da URB 001, antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    URB 001

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap

    2021-10-25 14:38:58 - Cartilhas
  • Terracap abre lances para leilão público de imóveis


    Os interessados em participar do décimo Leilão Público de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal já podem dar seus lances. São, ao todo, quinze imóveis, oriundos de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. As oportunidades estão distribuídas no Recanto das Emas (6), em Planaltina (3), em Sobradinho (3), em Samambaia (2) e em Ceilândia (1).

    O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.capitalleiloes.com.br/. O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste portal. Clique aqui e faça o download do arquivo.

    O destaque deste leilão é o imóvel localizado no conjunto 05 da QS 105, de Samambaia. Com área de 658,8 m², o lote está vago e tem lance inicial de R$ 2,2 milhões. Já na Avenida Central do Recanto das Emas, na quadra 407, há um imóvel com benfeitorias, em área de 150 m², cujo lance inicial é de R$ 339 mil.

    Uma das vantagens de participar de um leilão público de imóveis é a possibilidade de comprar um imóvel pelo valor da dívida, com preço inferior ao de mercado. Qualquer interessado pode participar do leilão, tanto pessoas físicas como jurídicas.

    A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeiro oficial credenciado. A recepção dos lances do 1º pregão, encerra-se a partir das 14h do dia 20/10/2021, por lance não inferior ao valor da avaliação do imóvel (Lei 9.514/97, art. 27, §1º). Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º Leilão, a partir das 14h do dia 21/10/2021, com lance mínimo no valor atualizado da dívida.

    Para participar, é necessário se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

    Há a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à própria Terracap. O arrematante poderá optar pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

    Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SRTV - SUL Quadra 701, Bloco A, sala 527, Centro Empresarial Brasília, telefones: (061) 3552-4847, (61) 99968-6566.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-10-06 13:58:03 - Cartilhas
  • Terracap e SDE recepcionam demandas do setor produtivo

    Representantes do setor produtivo do Distrito Federal estiveram presentes na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tratar da simplificação e desburocratização da tramitação dos processos conforme nova legislação que reformulou o Pró-DF e criou o Desenvolve-DF.

    O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Patrícia Arantes, e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Márcio Faria Junior, recepcionaram as demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do DF (Fibra) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).

    A Secretaria se comprometeu em implantar novos métodos para dar mais celeridade nas análises dos documentos já protocolados, bem como incluir um maior número de processos na pauta do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).

    “Esse é um compromisso firmado entre a secretaria e o próprio governador Ibaneis Rocha, que quer literalmente um destrave nos processos que hoje se encontram pendentes de análise. Estamos organizando uma força tarefa para isso. Nosso compromisso hoje é dar mais celeridade e desburocratizar todo o processo, e assim viabilizar a implantação de novas empresas o que possibilitará a geração de mais emprego e renda para a nossa capital”, afirmou o secretário.

    Na oportunidade o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, aproveitou para reiterar aos representantes da indústria local que, após o sucesso da primeira edição, a Terracap está, neste momento, com o segundo edital de licitação pública do Desenvolve-DF em andamento, lançado em 20/09/2021. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    “O esforço conjunto precisa ser dirigido tanto para melhoria no fluxo de processos, quanto para adaptar as normas existentes aos novos cenários causados pela pandemia de covid-19, de modo a valorizar a geração de emprego e renda com a merecida segurança jurídica”, disse o diretor.

    Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano; o assessor econômico da Fibra, Diones Cerqueira; o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; a advogada do Sinduscon-DF, Glenda Marques; entre outros presentes.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-09-27 19:27:49 - Cartilhas
  • Lançado 2º edital do Desenvolve-DF para concessão de terrenos

    Para participar de concorrência da Terracap no dia 20/10, interessados devem fazer depósito para caução até o dia 19/10.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.

    O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.

    Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido. Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.

    O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.

    Entenda

    Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

    Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

    Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

    Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.

    Histórico

    Mais de 170 empreendedores de todo o Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame inédito inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF.

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: unate@semp.df.gov.br .

    2021-09-21 15:18:40 - Cartilhas

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