-
A Terracap possui um Plano de resposta a incidentes de segurança de dados pessoais?
Sim. Foi aprovado pela Decisão DIRET nº 150/2025 o Plano de Gestão e resposta a Incidentes envolvendo dados pessoais (PGRI)
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui um Código de conduta e integridade?
Sim. E está sendo atualizado pela COINT.
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui um Relatório de Impacto à Proteção de dados pessoais?
Sim. Terracap possui um Relatório de Impacto à Proteção de dados pessoais-RIPD
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui um Programa de Governança em Privacidade?
Sim. A Terracap possui um Programa de Governança em Privacidade – PGP aprovado pelo CONAD – Conselho de Administração no dia 20/06/2022, que traz as diretrizes gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui uma Cartilha de orientação sobre a LGPD?
Sim. A Terracap possui uma Cartilha de orientação com os principais conceitos sobre a LGPD publicada em:https://www.terracap.df.gov.br/index.php/acesso-informacao/contexto-perguntas-frequentes-lai
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui Política de Privacidade?
Sim. A Terracap possui uma Política de Privacidade publicada em: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/gestao-compras-e-servicos/contexto-normas-politicas
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
A Terracap possui uma Política de Segurança da Informação?
Sim. A Terracap possui uma POSIC – Politica de Segurança da Informação, publicada em https://www.terracap.df.gov.br/index.php/gestao-compras-e-servicos/contexto-normas-politicas.
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Quais as atribuições do CPRID?
... as demais diretrizes estabelecidas no Programa de Governança em Privacidade, aprovado pelo CONAD;
Gerenciar e prestar o suporte técnico na execução da implantação da LGPD na Terracap quanto às ações ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
O que significa CPRID?
Significa Comitê de Proteção em Privacidade de Dados – CPRID, no âmbito da Terracap, responsável pelo monitoramento das ações de implantação da LGPD e auxílio no desenvolvimento dos marcos de conformidade ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Sou empregado público e lido com dados pessoais. O que devo fazer?
O mais importante nesse momento é deixar claro aos titulares o que está sendo feito com seus dados pessoais e não fazer nenhum tipo de tratamento que extrapole esse objetivo, sem autorização ou conhecimento ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
O que muda com a Lei LGPD na Terracap?
Com a LGPD a forma como coletamos e tratamos os dados pessoais de clientes, empregados e visitantes, muda completamente e por isso precisaremos nos adequar a essa nova realidade. Por exemplo: com a nova ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Onde está localizada a informação sobre o Encarregado no Portal da Terracap?
A informação sobre o Encarregado setorial em Proteção de dados pessoais está em: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/acesso-informacao/contexto-perguntas-frequentes-lai
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Os empregados da Terracap são considerados Operadores?
Segundo o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, publicado pela ANPD, não são considerados controladores ou operadores os indivíduos subordinados, ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
o que é o Operador?
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Ambos, controlador e operador, recebem a nomeação de “agentes de tratamento”. ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Por que a Terracap é considerada Controladora?
A Terracap é considerada Controladora nos termos do artigo 4º do Decreto distrital nº 42.036/2021, quando explica que: “O Controlador é o órgão ou entidade, pessoa jurídica de direito público ou privado, ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Para quais finalidades a Terracap realiza o tratamento de dados pessoais?
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
Quando ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Qual o canal de atendimento da Terracap para que o titular dos dados pessoais exerça seus direitos sobre a LGPD?
A Ouvidoria é o canal de atendimento da Terracap para que o titular dos dados pessoais exerça seus direitos elencados na LGPD. Para isso, o titular ou seu representante legalmente constituído deverá preencher ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Quais são os direitos dos titulares dos dados elencados na LGPD?
De acordo com o art. 18 e 20 da Lei 13.709/2018, os titulares têm o direito a requisitar do Controlador (Terracap) em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento:
Confirmação ...
27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2025)
-
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
... e horário de atendimento para encaminhamento pessoal de pedidos de acesso à informação.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Terracap é oferecido pela Ouvidoria da empresa. Confira abaixo como ...
13 Agosto 2021 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 06/2025)
-
Perguntas Frequentes da LAI
Prezado Cidadão,
As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal:
http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/ ...
13 Agosto 2021 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 06/2025)
