SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2009 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2572ª sessão, realizada em 10/03/2009, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 02/2009-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.065/2009, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 006 - RITA DE CÁSSIA DE SOUSA - R$ 108.500,00; ITEM 007 - RITA DE CÁSSIA DE SOUSA - R$ 108.500,00; ITEM 010 - IONÊS RIBEIRO DA SILVA - R$ 456.300,00; ITEM 016 - TRANSPORTADORA ATA LTDA - ME - R$ 42.700,00; ITEM 017 - TRANSPORTADORA ATA LTDA - ME - R$ 42.700,00; ITEM 029 - GILSON ROBERTO RIBEIRO BARBOSA - R$ 583.600,00; ITEM 030 - MICHAEL JACKSON NUNES DE SOUZA - R$ 51.513,00; ITEM 031 - JOSÉ JOÃO LOBATO FILHO - R$ 48.000,00; ITEM 032 - JOSÉ JOÃO LOBATO FILHO - R$ 50.000,00; ITEM 041 - THIAGO ALVES ROMERO - R$ 123.100,00; ITEM 042 - MARIA ROSTENE VIEIRA MACÊDO - R$ 63.890,00; ITEM 046 - EDVALDO SANTANA DE SENA - R$ 56.250,00; ITEM 048 - ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL FILANTRÓPICA EVANGÉLICA - AEFE - R$ 75.115,00; ITEM 049 - CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA LTDA - R$ 453.890,00; ITEM 053 - VALOPTIQUE INDÚSTRIA LTDA - R$ 261.000,00; ITEM 054 – ANTÔNIO COSTA MONTEIRO - R$ 103.100,00; ITEM 055 - ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR - R$ 88.900,00; ITEM 059 - DIEGO DA SILVA VENCATO - R$ 60.101,00; ITEM 060 - VIVENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - R$ 291.985,99; ITEM 065 - JOSÉ DE RIBAMAR DIAS DOS SANTOS - R$ 435.500,00; ITEM 069 - CCI- CAMPOLINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 1.159.000,00; ITEM 078 - DÉBORA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS - R$ 155.791,00; ITEM 079 - MARIA ROSTENE VIEIRA MACÊDO - R$ 237.830,00; ITEM 081 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA - R$ 85.199,00; ITEM 082 - RIBEIRO E DINIZ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME - R$ 848.455,00; ITEM 083 - GILMÁRIO CARNEIRO DE LIMA - R$ 128.724,00; ITEM 085 - MANOEL DE JESUS GONÇALVES SOUSA - R$ 45.100,00; ITEM 086 - MARIA SOCORRO DE SOUSA - R$ 37.800,00; ITEM 092 - JOSÉ DE RIBAMAR DIAS DOS SANTOS - R$ 486.000,00; ITEM 093 - JOSÉ DE RIBAMAR DIAS DOS SANTOS - R$ 444.000,00; ITEM 094 - CONSTRUTORA SANTOS LTDA - R$ 1.765.767,00; ITEM 095 - APARECIDA OLIVEIRA MACHADO - R$ 132.860,00; ITEM 099 - ALISSON GUIMARÃES LIMA - R$ 49.051,00; ITEM 100 - ALISSON GUIMARÃES LIMA - R$ 49.050,00; ITEM 102 - SEBASTIÃO VALERIANO RODRIGUES E ANA LUIZA AGUIAR OLIVEIRA RODRIGUES - R$ 405.000,00; ITEM 103 - MOISÉS TADEU DO AMARAL NETO - R$ 54.356,00; ITEM 104 - MOISÉS TADEU DO AMARAL NETO - R$ 54.356,00; ITEM 105 - MARIA DOS SANTOS AVELANS - R$ 155.000,00; ITEM 106 - MARIA ROSTENE VIEIRA MACÊDO - R$ 313.890,00; ITEM 111 - JOSÉ LÁZARO SOARES - R$ 100.002,00; ITEM 115 - ROBERTO BARBOSA DA SILVA - R$ 58.600,00; ITEM 117 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASÍLIA - R$ 95.000,00; ITEM 120 - ADILSON COAGLIO - R$ 80.000,00; ITEM 127 - TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO - R$ 187.150,00; ITEM 128 - EURIPEDES DE OLIVEIRA - R$ 180.001,00; ITEM 142 - MAURICIO LOPES TAVARES - R$ 217.000,00; ITEM 146 - MARIA ANGELA DA SILVA BISPO - R$ 252.000,00; ITEM 147 - ANDERSON DAMASCENO DIAS - R$ 199.200,00; ITEM 148 - SUDEVALDO DIAS BARBOSA - R$ 198.700,00; ITEM 154 - DELFIM LOUREIRO DE QUEIROZ - R$ 225.663,00; ITEM 160 - FÁBIO INÁCIO DA CUNHA E RAFAEL INÁCIO DA CUNHA - R$ 239.000,00; ITEM 161 - NELSON AGUIAR NUNES - R$ 192.277,79; ITEM 164 - LEONARDO LOURES DANTAS - R$ 203.320,00; ITEM 165 - JANETH SUZAN LOURES DANTAS - R$ 201.520,00; ITEM 166 - DANIELLE RAMOS VIDEIRA - R$ 200.100,00; ITEM 168 - FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS - R$ 210.000,00; ITEM 169 - REGINALDO PEREIRA DE ARAÚJO - R$ 213.822,99; ITEM 171 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE - R$ 273.600,00; ITEM 172 - MANOEL LOPES JUNIOR - R$ 220.350,00; ITEM 173 - FERNANDO DALCIN - R$ 182.012,00; ITEM 175 - INARA RAMOS CAIADO - R$ 287.100,00; ITEM 178 - WALDWIN BUENO NETTO - R$ 230.150,00; ITEM 179 - EMILIA MACHADO VASCONCELOS - R$ 179.150,00; ITEM 180 - ALEXIS TURAZI - R$ 179.500,00; ITEM 181 - LUIZ CARLOS DE JESUS - R$ 192.277,79; ITEM 182 - UMBELINA PEREIRA DE ARAÚJO - R$ 185.342,32; ITEM 185 - NABIL NAZIH DAHDAH - R$ 225.510,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 08, 21, 22 e 122, por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação o item 118 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 12 de março de 2009.
LUIS HENRIQUE TEIXEIRA LEDA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis.
Presidente/Substituto
DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2009-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2577ª sessão, realizada em 07/04/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 02/2009, conforme Processo nº. 111.000.065/2009, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 118 – CASA RELIGIOSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – R$ 437.100.00, no valor da melhor oferta, mantendo-se a atualização monetária do valor da venda, conforme Edital. Na oportunidade, convoca a licitante vencedora a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. A licitante vencedora supracitada deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação. Brasília, 08 de abril de 2009.
LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA LEDA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
Presidente
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.