Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
Terracap licita mais de cem imóveis no DF
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- Publicado: 14 Maio 2020
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de maio com novo Edital de Licitação de Imóveis. Ao todo, são 113 lotes à venda, em 16 regiões administrativas do DF. Em Águas Claras, por exemplo, há projeções para o pequeno e o grande investidor, com terrenos de 480 m² a 21,2 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial. Samambaia, Sobradinho e Taguatinga, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital clicando aqui.
Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 4 de junho e licitação em 5 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Águas Claras possui um mercado potencial em expansão. A Região Administrativa contabiliza mais de 160 mil moradores, segundo o último levantamento da Codeplan. População jovem e de classe média que, junto às localizações privilegiadas dos terrenos ofertados, garante ao investidor desenvolver um mix de projetos no local, consolidando um mercado consumidor em crescimento. Neste edital, a Terracap traz quatro opções de lotes na região, com entradas a partir de R$ 631 mil e 180 meses para o pagamento.
Já em Samambaia, a Terracap traz inúmeras oportunidades do pequeno ao grande investidor. São mais de 50 opções de terrenos à venda na região. O destaque fica para os cinco imóveis localizados no Centro Urbano, na quadra 302, com 1 mil m², cada, e entradas a partir de R$ 82,5 mil. Em Samambaia Oeste, por sua vez, há uma unidade com grande potencial construtivo e ampla destinação: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. O terreno localizado na quadra 217 tem metragem de 11,5 mil m² e entrada a partir de R$ 460,5 mil.
A poucos quilômetros dali, em Taguatinga, o empreendedor pode conferir seis imóveis que estão contemplados no edital. Há projeções no Setor Industrial da RA. A Terracap tem poucas unidades na região. Os terrenos têm localização valorizada, em função da alta densidade populacional e da proximidade das áreas comerciais de Taguatinga e Ceilândia. Neste endereço, são quatro lotes, com metragens de 550 m² e entradas iniciais de R$ 40,9 mil.
Para morar
Jardim Botânico, Taquari e Park Way são algumas das localidades para quem procura um imóvel para morar.
Os lotes ofertados no Jardim Botânico estão todos localizados na Avenida das Paineiras. São quatro opções de terrenos no local, com tamanhos que variam de 800 m² a 1.168 m². O bairro recebeu obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. As entradas são a partir de R$ 20,5 mil.
No Taquari, são dois lotes disponíveis para a venda, com metragens de 1,1 mil m² a 1,9 mil m². Os terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares. As obras do trevo de triagem norte, praticamente finalizadas, vão facilitar o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, consolidando o Taquari como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência.
Já no Setor de Mansões Park Way, o lote de 20 mil m², tem destinação de habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). A entrada, neste caso, é a partir de R$ 252,5 mil.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
- Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
- Escolha o imóvel;
- Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
- Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5/6;
- Entregue a proposta online, no dia 5 de junho, entre 9 e 10h, anexando o comprovante de pagamento de caução. A depender das condições sanitárias do DF, na data do certame, a Terracap definirá se haverá entrega dos documentos de forma presencial no auditório da empresa ou a opção drive-trhu, conforme realizado na licitação de abril.
É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br
Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes recebe doações em tempos de pandemia
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- Publicado: 08 Maio 2020
As instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social tiveram baixas nas doações em função do necessário isolamento social diante da propagação do novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 8 de maio, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) esteve no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. A visita foi acompanhada de uma doação de 48 cestas básicas, as quais foram arrecadadas por meio de uma campanha realizada pela empresa pública. Colaboradores e a sociedade participaram da ação.
Participar de atividades, socializar e receber cuidados são coisas que tornam os dias mais felizes. Isso é o que diz a senhora Alice Silva, de 85 anos. Ela mora no Lar dos Velhinhos há seis. “Essa é a minha casa. Adoro tricotar, mas a aula de musicoterapia é a minha preferida. Eu amo forró”, conta. Além de Alice, outros 69 idosos excluídos sociais, sem condições de autossustento, são beneficiados com a obra.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância da solidariedade. “Estamos vivendo tempos difíceis e ajudar ao próximo é o mínimo que podemos fazer. Nossa parceria está só começando”.
O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes já tem história com a Terracap. Em maio do ano passado, o governador Ibaneis Rocha entregou a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU – inédita nesses termos – foi concedida ao Lar. Na prática, o trabalho instituição faz e o retorno imensurável que dão à sociedade já é o pagamento pela utilização do espaço. A escritura, gratuita, foi a primeira homologada pela Terracap.
E nesta sexta-feira, na presença do presidente da Terracap, a diretora voluntária do local, Inês Miranda, agradeceu a necessária colaboração, diante da queda significativa das doações ao Lar. “Estou aqui para agradecer a participação de todas as pessoas, porque é muito importante saber que tem gente envolvida e preocupada”. Ainda, Inês reforça que o Lar precisa de mais contribuições. “Pedimos sinceramente que essa doação não pare por aí”, declara, pedindo que a sociedade permaneça a colaborar.
Para ajudar a custear os gastos, o Lar possui uma loja de artesanatos. Todos feitos pelos próprios idosos. Antes, os produtos eram comercializados em locais que hoje, com o decreto da quarentena, estão fechados. Ainda assim, de acordo com a coordenadora Priscila Fernandes, os interessados podem adquiri-los por meio da campanha “Das nossas mães, para a sua mãe”. Basta apenas entrar em contato com eles para decidir a melhor forma de acesso e entrega do presente, mediante os telefones (61) 3591-3039 ou (61) 3387-4027.
Do total de cestas arrecadadas, além das 48 destinadas ao Lar dos Velhinhos, a Agência também doou outras 58 para a Defesa Civil, que irá distribuir para pessoas em vulnerabilidade nas Regiões Administrativas do DF, via Administração Regional.
Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br
Terracap cerca áreas em Ceilândia para coibir o descarte irregular de resíduos
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- Publicado: 30 Abril 2020
A pedido da Administração Regional de Ceilândia, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) cercará 11 áreas que servem como depósito irregular de lixo e entulho na região. Nesta quinta-feira (29/04), a ação está sendo realizada na QNM 28 Área Especial Ceilândia Norte. A QNM 16, também na Ceilândia Norte, foi a primeira área a ser cercada. Outros nove endereços receberão a equipe da Terracap. A ação segue até o mês de junho.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, os cercamentos são um merecido apoio da Terracap ao excelente trabalho das Administrações Regionais, que buscam o embelezamento das cidades e a saúde da população. “Além disso, propiciam proteção ao patrimônio público e ajudam no combate à dengue, desestimulando o descarte inadequado de lixo e entulho”, completa.
A proposta da Administração de Ceilândia é conscientizar comunidade e os carroceiros sobre a importância de não despejar resíduos em locais não autorizados, além de solucionar um problema social, ambiental e de saúde pública que acabou por resultar na instalação de lixões em diversos terrenos da cidade.
O administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, explica que por meio do mapeamento foram identificadas grandes áreas que servem como verdadeiros lixões na região administrativa. “Limpamos esses terrenos diariamente, mas novamente são sujos. A solução foi fazer o cercamento dos locais para impedir o descarte do lixo. Nossa parte estamos fazendo e esperamos que toda a comunidade colabore e também denuncie”, ressalta.
Confira os outros nove endereços que receberão o cercamento da Terracap:
QNM 33 Área Especial Ceilândia Sul
QNM 15 Área Especial Ceilândia Sul
QNM 12 Área Especial Ceilândia Sul
QNM 11 Área Especial Ceilândia Norte
QNM 13 Área Especial Ceilândia Norte
QNO 10 Área Especial Setor O
Via NM 03 em frente à QNN 09 Ceilândia Norte
Via O 1 lateral da Casb Setor O
ADE Ceilândia em frente à QI 20
A atividade retorna dia 5 de maio, em local a ser definido pela Administração Regional da Ceilândia.
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br
Parceria garante recursos para obras da Via de Ligação do Setor de Inflamáveis
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- Publicado: 04 Maio 2020
Essencial para a segurança de comerciantes e usuários do Setor de Abastecimento e Indústria (SIA), as obras de construção da Via de ligação do Setor de Inflamáveis, iniciadas em outubro de 2019, são fruto de convênio firmado entre Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e Secretaria de Obras (SODF) no valor de R$ 10,1 milhões (mais precisamente, R$ 10.132.497,91). Pelo acordo, compete à empresa alocar os recursos financeiros para a execução dos serviços. À SODF cabe realizar as obras.
Até o momento foram executados 51% dos serviços de drenagem previstos no projeto. O secretário de Obras do GDF, Luciano Carvalho, destaca que este trabalho é de suma importância para a cidade.
“Vamos melhorar e trafegabilidade no local”, afirma. “Em virtude das chuvas dos últimos meses, a obra andou em ritmo mais lento. Com a chegada da estiagem, vamos acelerar os serviços para que possamos concluir as obras no prazo previsto”, acrescenta Luciano.
A Terracap tem importante papel na realização dessa importante obra para a cidade. “Por meio de convênio, a agência se comprometeu a repassar recursos para a execução de obras de drenagem e pavimentação”, explica o presidente da empresa, Izidio Santos.
Ele ressalta que um dos papéis da agência é justamente o de fomentar o desenvolvimento da cidade por meio de investimentos em obras de infraestrutura.
“A rota de segurança no Setor de Inflamáveis trará benefícios para todo o DF, pois uma explosão no local trará consequências inimagináveis. Nosso papel é atuar em conjunto com os demais órgãos como vetor de crescimento”, finaliza.
Saiba mais
Além da drenagem, será construída a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa, onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla), com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, em uma extensão total de 3,7 quilômetros.
A via de ligação servirá principalmente para evasão e acesso do Corpo de Bombeiros. Um incêndio no setor, por menor que seja, é capaz de trazer consequências catastróficas para Cidade Estrutural, Cidade do Automóvel, Cruzeiro, Octogonal, Lúcio Costa, Guará e Vicente Pires. Um incidente dessa natureza comprometeria o abastecimento de combustível e gás de cozinha na capital do país.
* Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
Foto/divulgação SODF
Terracap e Seagri irão sugerir ajustes na legislação que regulariza terras rurais
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- Publicado: 14 Abril 2020
Melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham na área rural é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. A busca por soluções na regularização das terras públicas rurais passa pela determinação do Executivo local. E para dar celeridade a esse processo, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) criaram um Grupo Executivo para analisar, diagnosticar e sugerir ajustes na legislação distrital que trata sobre o assunto. A portaria-conjunta foi publicada nesta terça-feira (14/4), no Diário Oficial do Distrito Federal.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, o Grupo Executivo tem a relevante missão de debater e propor, com a efetiva participação do setor produtivo rural, soluções para regularizar as ocupações históricas de terras em que a Terracap não tem a propriedade exclusiva, bem como as ocupações históricas de glebas urbanas com características rurais, na área de todo o Distrito Federal. “São questões que perduram há décadas, e a ideia é alcançar modelos que concedam a merecida segurança jurídica aos ocupantes consolidados de boa-fé, com a regularização e a titulação das ocupações nas áreas da Terracap”, explica.
Dois importantes assuntos serão objeto específico de análise do grupo: a viabilização da Concessão de Uso onerosa em terras desapropriadas em comum e a implementação do contrato em áreas urbanas com características rurais.
A construção de Brasília, há quase seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. O imbróglio permanece até os dias atuais, e é um prato cheio para a grilagem de terras. É desta porção de terra que a se estuda a possibilidade da concessão de uso aos ocupantes, por meio de aprovação prévia da Seagri.
Além disso, a Terracap e a Secretaria analisarão a possibilidade de formalizar contratos específicos, também onerosos, de glebas urbanas com características rurais. A medida pode beneficiar milhares de ocupantes que se encontram nesta situação em todo o DF, que comprovem atividade rural ou ambiental efetiva, entre outros requisitos previstos em lei. A proposta está prevista no artigo 278 do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
Na opinião do secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Luciano Mendes, embora a Lei nº 5.803 seja recente, de 2017, alguns temas ainda precisam ser debatidos, como os definidos na portaria-conjunta. “Há uma quantidade enorme, por exemplo, de parcelas nas áreas urbanas com características rurais. A atual legislação não permite a regularização desses espaços. A correção desse marco vai nos permitir beneficiar mais de 2 mil produtores. Regularizando, eles conseguem acesso a políticas públicas, além de crédito para poder ampliar a produção ou fazer uma construção”, explica.
O Grupo Executivo convidará para participar de reuniões e debates as entidades representativas do setor produtivo rural. O objetivo é a democratização e o maior alcance de ideias e soluções. Uma vez finalizada, a proposta do grupo também será disponibilizada no site da Terracap, para críticas e sugestões das pessoas que serão beneficiadas.
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, defende a iniciativa. Ele ressalta que é o produtor que sente na pele essa segregação de trabalhar na área rural e não ter nenhum documento e nenhum banco que possa o financiar. “A área urbana quase toda já acertada e a área rural não. Não temos documentos que nos dê boa-fé, os pecuaristas estão na penumbra”. Acelerar o processo de regularização, segundo Tokarski, com a presença do setor rural, é de relevada importância. “Nós iremos contribuir muito. Esse setor espera isso há muitos anos. Queremos trabalhar tão logo. É muito louvável essa iniciativa”, finaliza.
Balanço
A regularização de terras rurais tem sido uma das prioridades da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap). Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas 49 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais - em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.
Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação.
No mês passado, a Terracap entregou à Secretaria de Estado de Educação 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública.
Muitas outras iniciativas foram realizadas, entre elas, a Cessão de Uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como o Parque Cascalheira (Brazlândia), quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages (Gama) e a Horta Comunitária Girassol (São Sebastião).
Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br
