A Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está mantida. Para atender as recomendações das autoridades de Saúde e evitar aglomerações, o certame, marcado para o dia 14 de abril, às 9h, será virtual, transmitido pelo YouTube (youtube.com/TerracapGDF). Ou seja, o licitante não precisa sair de casa. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, terão a opção do drive-thru. Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede da Terracap.
São 102 lotes disponíveis para venda, em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. Guará, Jardim Botânico, Taquari, Paranoá Parque, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, entre outras localizações, são algumas opções para quem busca lotes para morar ou para investir. O download do edital com a lista dos imóveis, endereços, metragens e preços pode ser feito no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br).
Os interessados, no entanto, devem guardar os prazos: caução até dia 13 de abril e licitação em 14 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Se a busca pela Terracap é o sonho da casa própria, o 3º edital de 2020 traz diversas opções em localizações para todos os gostos. No Guará II, por exemplo, há nove lotes para venda com destinação residencial unifamiliar, nas quadras 52 e 54, de 144 a 241 m², com entradas a partir de R$ 10 mil e pagamento em até 180 meses. Desde o ano passado, a Agência tem vendido lotes no bairro, com grande procura pela população.
Já quem deseja morar no Taquari, tem duas opções, ambos com 1.200 m², e condições de pagamento mais facilitadas, em até 240 meses. As entradas são a partir de R$ 28,5 mil. Os terrenos dão aos moradores fácil acesso ao comércio do bairro.
O Jardim Botânico, considerado uma área nobre da cidade, tem três lotes disponíveis na Avenida das Paineiras. São terrenos com tamanhos a partir de 800 m² e entradas iniciais de R$ 19 mil.
Mas ainda há oportunidade em Sobradinho para quem procura um lote para construir a residência. É um único terreno, na quadra 11, de 350 m². A entrada é a partir de R$ 16,4 mil e o restante pode ser dividido em até 180 parcelas.
Para investir
O 3º edital do ano também traz oportunidades para o grande investidor, em terrenos com alto potencial de valorização.
No Guará, há dois lotes com destinação para implantação de atividades econômicas diversas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No mesmo lote, é permitido, segundo a Luos, o uso residencial. Os terrenos ficam na quadra 48 do Guará II, com metragem de 1.672,74m² e 625 m². As entradas são de R$ 209,450 mil e R$ 95,250 mil respectivamente.
A grande novidade no Guará, neste edital, é o lote também localizado na quadra 48, destinado para Posto de Combustíveis. Além dos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem, o local permite a instalação de lojas de conveniência. A área total do terreno é de 1.250 m², e a entrada é a partir de R$ 265 mil.
No Paranoá, a Terracap dispôs sete terrenos para venda. As opções também permitem que empresários de diversos ramos do setor produtivo abram seus negócios. Os terrenos têm metragem de 1.663m² a 1.800 m², com entradas a partir de R$ 36 mil. Atendendo também o pequeno investidor.
Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Jardim Botânico. São dois lotes, de 3 mil m² e 9 mil m², cuja destinação é institucional, para a abertura de escolas. Entradas a partir de R$ 102 mil.
Já em São Sebastião, há um terreno de quase 3 mil m², na Tradicional Avenida Comercial. No local, pode ser construído um centro com lojas comerciais, prestação de serviços, atividades industriais e institucionais. A entrada mínima é de R$ 160 mil, podendo parcelar o restante em até 180 meses.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/4;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informa que atenderá os clientes de forma online e via call center. O atendimento presencial da empresa pública está suspenso por prazo indeterminado a partir desta segunda-feira (23/3) para preservar a saúde dos seus servidores, bem como de seus clientes. A medida tem por objetivo conter a propagação do novo coronavírus, diante da recomendação das autoridades de saúde do necessário distanciamento social. Serviços como a Licitação de Imóveis, bem como de Venda Direta serão mantidos. Qualquer tipo de requerimento também pode ser feito pelo portal da Agência.
A Terracap adota, em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. A empresa pública adere ao decreto nº 40.546, do governador Ibaneis Rocha, publicado na última sexta-feira (21/3) em edição extra do Diário Oficial do DF. A população continua tendo acesso aos demais serviços da Agência, por meio do portal, do call center e da ouvidoria que permanecem funcionando normalmente.
Para solicitar os serviços, o cliente da Terracap deve acessar o portal da empresa no endereço eletrônico: www.terracap.gov.br e clicar na área Serviços, por meio do menu Requerimento Online. Os demais atendimentos podem ser realizados pelo call center, no telefone (61) 3350-2222. Os interessados também podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As manifestações via ouvidoria devem ser feitas pelo fone 162, pelo site www.ouv.df.gov.br, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para pedido de acesso à informação, amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), basta acessar: www.e-sic.df.gov.br/Sistema/.
Venda Direta
A área de informática da empresa tem habilitado novas soluções de serviço no portal, assim como no aplicativo “Terracap” (disponível nas plataformas Android e iOS, nas lojas App Store ou Play Store), para que o cliente possa fazê-lo diretamente de casa. Já era possível participar das licitações para compra de imóveis, e realizar o cadastro para regularização de condomínios pela internet. Agora também é possível fazer a entrega da proposta de compra da Venda Direta de forma online.
Enquanto durar a pandemia, o download dos documentos pode ser feito remotamente. Basta acessar o menu “Serviços” e, em seguida, clicar em “Venda Direta”. O ocupante perceberá que foi incluído o “Passo 3 – Adicionar documentação" dentro do Programa de Venda Direta. O mesmo procedimento pode ser realizado via aplicativo.
Licitação de Imóveis
A Licitação de Imóveis de abril também está mantida. O envio dos documentos pode ser feito pelo site da empresa ou via aplicativo. O caminho é pela aba “Serviços” e “Requerimento Online”.
É importante que os licitantes preliminarmente classificados leiam atentamente o edital, disponível no portal da Terracap. A lista de documentos que deverão ser apresentados pode ser conferida no Capítulo V - B) “Da Documentação Necessária para Qualquer Modalidade de Pagamento”. A Comissão de Licitação analisará os documentos enviados e, se necessário, entrará em contato com os clientes para comunicação de eventuais pendências, preferencialmente, pelo e-mail informado na proposta de compra.
Opcionalmente, podem os licitantes classificados digitalizar a documentação necessária e encaminhá-la por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
É importante que os licitantes acompanhem periodicamente os avisos e demais publicações, que serão disponibilizados no site da Terracap, na seção destinada a cada edital de licitação.
Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estão dando continuidade à elaboração da minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº. 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Pró-DF II e cria o programa Desenvolve-DF. A portaria que institui o Grupo Executivo, com técnicos da empresa pública e da pasta, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9/3). A minuta deve ser concluída pelo grupo executivo até 4 de abril. Em seguida, serão colhidas sugestões das entidades do setor produtivo e, posteriormente, o texto final será enviado para análise da Casa Civil.
"A regulamentação mediante decreto é a última fase antes da aplicabilidade plena da Lei 6.468/2019, que traz soluções para problemas antigos do Pró-DF e permite a implantação de um novo sistema de concessão de terrenos públicos, de modo democrático e transparente, para o incremento da geração de emprego e renda no Distrito Federal”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
O Grupo Executivo é composto por seis membros, sendo três da Terracap e três da SDE. A coordenação do grupo ficou a cargo do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Espedito Souza Júnior.
A Lei
A Lei 6.468/2019, aprovada na Câmara Legislativa do DF, por unanimidade, em 12 de dezembro de 2019, atende a completa reformulação do PRÓ-DF II, determinada pelo Tribunal de Contas do DF, mas também cria um novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo do Distrito Federal, o Desenvolve-DF.
Para atrair investimentos para a cidade, a lei prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes dos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direito de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação).
A lei também traz soluções propostas ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. A proposta é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Entre as soluções, estão previstos: a permissão da transferência do benefício; a revogação administrativa de cancelamento; a migração dos programas anteriores; a padronização das regras de edificações no imóvel.
A criação de empregos
Segundo Leonardo Mundim, a lei também “inova ao encorajar concretamente a empregabilidade”. Ele explica que se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no Plano de Viabilidade Simplificado (PVS), terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente, assim como se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social ou se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental.
O Projeto de Lei foi elaborado com a participação democrática de cidadãos e do empresariado local. Foram promovidas 21 reuniões com entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, dos atacadistas, dos micro e pequenos empresários, nas diversas regiões administrativas. Das 109 sugestões recebidas, 88 foram acolhidas.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federa (Terracap) informa que os moradores dos setores habitacionais de Vicente Pires (Trechos 1 e 3) e do Jardim Botânico (Etapas 1 e 2), cujos lotes foram contemplados no Edital de Venda Direta vigente até 6 de abril, poderão entregar a proposta de compra de forma online. A medida visa resguardar os clientes diante da crescente propagação do novo coronavírus no DF.
O download dos documentos pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br).
Basta acessar o menu “Serviços” e, em seguida, clicar em “Venda Direta”. O ocupante perceberá que foi incluído o “Passo 3 – Adicionar documentação" dentro do Programa de Venda Direta. O mesmo procedimento pode ser realizado via aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, nas lojas App Store ou Play Store. É só buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
É importante que os moradores contemplados leiam atentamente o edital, também disponível no portal da empresa. A lista de documentos que deverão ser apresentados juntamente com a proposta de compra pode ser conferida na página 11.
A Terracap analisará as propostas de compra, assim como os documentos enviados e, se necessário, entrará em contato com os clientes para esclarecimentos. Somente após a publicação da habilitação via Diário Oficial do DF, o proponente deverá comparecer à empresa pessoalmente.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222.
Foi publicado nesta sexta-feira (6/3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Regularização Fundiária – por meio do programa de Venda Direta – para moradores de 53 imóveis localizados no Setor Habitacional Vicente Pires (Trechos 1 e 3) e no Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapas 1 e 2). As propostas de compra devem ser entregues pessoalmente na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federa (Terracap) até o dia 6 de abril. O edifício-sede fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Todos os lotes contemplados no edital são residenciais unifamiliares. Os endereços já estiverem presentes em editais abertos em anos anteriores, mas não foram regularizados porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap.
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
O preço de um lote no Jardim Botânico de 763 m² é de R$ 213 mil. Já no Vicente Pires, trecho 1, um terreno de 796 m² fica em torno de R$ 168 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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