Por Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
Muitas fábulas populares serviriam para descrever ludicamente o que aconteceu com o Pró-DF, um programa governamental de desenvolvimento criado ao final dos anos 90 com o relevante propósito de geração de emprego e renda. Quiçá as mais apropriadas sejam a da sereia que encanta o pescador, levando-o em seguida ao fundo do mar; e a da galinha dos ovos de ouro, que perece na ganância dos seus gestores, ao espremê-la para que saíssem mais ovos num mesmo dia.
De um inteligente programa de desenvolvimento, todavia, surgiram centenas de histórias de frustração: graças ao excesso de burocracia, à volatilidade de interpretações administrativas e a algumas relações não republicanas, a insegurança jurídica passou a ser a base da atuação estatal na execução do Pró-DF. Isso provocou centenas de litígios judiciais, com perdas para os cofres públicos, e, em 2017, houve a suspensão do programa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A nova gestão do Governo do Distrito Federal elegeu como uma de suas bandeiras a solução desse problema. E, após meses de trabalho da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Câmara Legislativa aprovou um alvissareiro projeto de lei encaminhado pelo governador, resultando na Lei Distrital nº 6.468, publicada em 30/12/2019.
A lei atuou nos pontos de gargalo: reafirmou a máxima latina pacta sunt servanda – os contratos devem ser cumpridos, na medida em que as empresas já integrantes do programa receberão oportunamente as escrituras públicas dos lotes contratados; reabriu prazos para migração de programas de desenvolvimento anteriores; permitiu a revogação de cancelamentos pretéritos se a empresa ainda estiver funcionando e gerando empregos no local; estampou o direito de uma empresa transferir a condição de concessionária para outra, desde que haja prévia anuência estatal; e incrementou massivamente a transparência e a democratização do programa.
O texto também prevê o cumprimento solidário de metas de emprego, com admissão da instalação de outras empresas no mesmo imóvel incentivado, e aperfeiçoa o direito ao contraditório e ampla defesa nos processos administrativos perante o Conselho Gestor do programa (COPEP). Já para as dívidas antigas, em sua maioria geradas por descontrole de gestão, a lei prevê campanha de renegociação da Terracap, para que a empresa possa, por suas próprias pernas, se reerguer.
Em algum momento passado, inadequadamente, parece que o Estado passou a enxergar o empresário como a galinha dos ovos de ouro de Esopo, o que é inaceitável. Os empreendedores e empreendedoras merecem o devido reconhecimento, e sobretudo merecem a segurança jurídica para continuarem investindo, movimentando a economia e gerando emprego e renda no Distrito Federal, sempre frisa em seus discursos o governador Ibaneis Rocha.
A mesma lei que solucionará os gargalos do Pró-DF criou um novo Programa – chamado DESENVOLVE-DF – para fazer, de modo aperfeiçoado, aquilo que faltava para aumentar a sustentabilidade e a transparência da política de desenvolvimento econômico. E como assegurar que desta vez funcionará? A resposta está no rompimento dos paradigmas que se provaram fracassados.
O DESENVOLVE-DF será um sistema de concessão de direito real de uso mediante licitação pública, com posterior aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) apresentado pela empresa vencedora, trazendo a previsão da geração de empregos. Por uma taxa mensal módica – inicial de 0,2% sobre 80% da avaliação mercadológica –, a Terracap disponibilizará os lotes em editais, permitindo assim que todas – micro, pequenas e grandes empresas – tenham oportunidade para nascer e crescer. E crescer com segurança jurídica, valendo lembrar que a concessão de direito real de uso é prima da propriedade, com a vantagem de o seu pagamento ser isento de juros.
A concessão de direito real de uso de lote no DESENVOLVE-DF será feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário onde está matriculado o imóvel – o que a torna protegida contra eventuais reveses políticos –, e poderá ser usada pela empresa concessionária como garantia na obtenção de financiamento bancário, para implementar e alavancar o próprio negócio.
E, ao invés de insistir na vã tentativa de criação de empregos por decreto, a Lei nº 6.468/2019 inova ao encorajar concretamente a empregabilidade: se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no PVS, terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente; se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente; se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente.
De modo peculiar, centenas de mãos pavimentaram o caminho de criação da lei. Foram realizadas 21 apresentações públicas, do Guará a Sobradinho, de Santa Maria ao Sol Nascente, tendo sido recebidas e debatidas 109 sugestões ao projeto-base. E a Câmara Legislativa deu a sua aprovação por unanimidade, graças ao elevado espírito público de nossos atuais representantes.
Em março deste ano, a nova lei entrará em vigor, permitindo que problemas antigos sejam enfim resolvidos, e que sonhos quase perdidos sejam merecidamente retomados.
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Edital de Venda Direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.
O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade Venda Direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.
“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos, porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que “esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio".
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberão, na sexta-feira, dia 17/1, as escrituras dos terrenos em que edificaram os templos e estruturas. Em agosto passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o GDF lançaram o Programa Igreja Legal, que inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária de entidades religiosas que ocupam áreas públicas. Entidades católicas, evangélicas e de matriz africana receberão o documento. A cerimônia de entrega será realizada no auditório do edifício-sede da Terracap, às 10h.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, “essa entrega tem o simbolismo de demonstrar que este é um governo que respeita a diversidade religiosa”.
Há 25 anos, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu) funciona no Guará II. Ao passar do tempo, tornou-se um dos centros mais tradicionais da cidade. E mesmo pregando a caridade e o amor, não havia paz nos corações dos dirigentes do templo, quiçá daqueles que frequentam o espaço. “Durante todos esses anos, vivemos com o risco de o nosso terreno ir para licitação pública. A comunidade que atendemos é grande e nosso trabalho não podia se perder”, explica a presidente do templo, Cleide Ribeiro. Ela conta que para pagar pelo lote de 729 m², diversos eventos foram realizados, de almoços a festas juninas. “Juntamos cada centavo arrecadado. Para nós, receber essa escritura é um sonho”, finaliza. Trata-se da 1ª igreja de matriz africana a ser regularizada no DF.
Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno – o programa Igreja Legal ainda prevê a opção da obtenção da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), quando se paga uma taxa mensal à Terracap pela ocupação; e a possibilidade da regularização por meio do pagamento em moeda social. Nos casos em questão, a avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. “As condições de preço e pagamento diferenciadas são o reconhecimento da lei aos relevantes serviços prestados por essas entidades à sociedade”, reitera Mundim.
A iniciativa está amparada pela Lei Complementar de 12 de junho de 2009, dispositivo do governo local que cuida da “regularização urbanística e fundiária das entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social”. A LC leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, eleva o preço do terreno.
Ao todo, os seis imóveis somam cerca de 8 mil m² regularizados. A Lei Complementar lista 1,2 mil terrenos ocupados até o final de 2006. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU.
Confira as entidades que receberão a escritura:
Serviço
Para solicitar a regularização das ocupações, a entidade religiosa ou de assistência social, que tenha se instalado até 31 de dezembro de 2006, e esteja efetivamente realizando suas atividades no local, deverá apresentar requerimento à Seduh solicitando a regularização, acompanhado dos seguintes documentos:
I — Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado.
II — Ata de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos mesmos, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das entidades religiosas que apontem seu representante legal;
III — Cópia do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade;
IV — Comprovação de ocupação da área desde pelo menos 31 de dezembro de 2006; e
V – Certidão de ônus do imóvel, se houver.
No site da Terracap, há um vídeo explicando as possibilidades de regularização, além de uma cartilha com o passo a passo do processo. Ao entrar na página da Terracap (www.terracap.gov.br), o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “regularização de entidades religiosas”. É só clicar o obter todos os detalhes.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3342-1123.
Periodicamente, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de Licitação de Imóveis. Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do certame. Mas o que nem todos sabem é que todo o processo licitatório pode ser feito de maneira on-line, sem precisar comparecer ao edifício-sede da empresa. O acesso é possível pelo site: www.terracap.df.gov.br
O bancário Michel Marques, de 35 anos, arrematou um lote residencial no Guará. Ele conta a comodidade de realizar todas as etapas via internet. “Foi uma experiência muito positiva. O processo foi fácil e simples. Até a licitação é transmitida ao vivo pelo site da empresa. Pude acompanhar tudo sem sair de casa”, finaliza.
Segundo o chefe do Núcleo de Comercialização (Nucon) da Terracap, Isac Martins, o número de pessoas que se renderam às facilidades da internet tem aumentado. “Em 2019, aproximadamente 15% dos interessados optaram por participar de maneira eletrônica”, revela Martins.
A empresa pública é responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da cidade. Por meio dos editais de Licitação de Imóveis, a Terracap disponibiliza para venda terrenos em todo o DF, com variados tamanhos e destinações. Agora em janeiro, são 57 imóveis, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas. Mas há opções também para quem procura um lote residencial.
Veja abaixo o passo a passo para participar o processo licitatório pela internet:
A proposta e o comprovante de pagamento da caução devem ser enviados eletronicamente no horário estabelecido no edital de licitação – geralmente entre 9h e 10h, como será no próximo dia 31. A mesma regra vale para quem optou por participar presencialmente, nesse caso, o documento deve ser entregue na urna na do edifício-sede da Terracap. Isso acontece para que a licitação ocorra de maneira igual e transparente.
O resultado parcial dos vencedores é transmitido ao vivo e pode ser acompanhado pelo site da Terracap ou pelo YouTube. No mesmo dia, o relatório com o nome dos ganhadores é disponibilizado também na página da empresa.
Vinícius Lopes, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O GDF e a Terracap assinaram com a CAB Motors, nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o contrato de Concessão de Direto Real Uso (CDRU) de um terreno de 70 mil m², para a instalação da primeira fábrica de automóveis do Distrito Federal. O imóvel está localizado no Polo JK, em Santa Maria. A assinatura do contrato ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, na presença do governador em exercício, Paco Brito.
A CAB Motors espera investir R$ 200 milhões na construção da fábrica e na aquisição de suprimentos e equipamentos. A nova unidade começa a ser erguida ainda este ano. A estimativa inicial da empresa é abrir 420 novos postos de trabalho e produzir até 100 carros por mês.
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, essa concessão vai gerar emprego e renda para a cidade, além do investimento previsto, o que há de gerar um ciclo virtuoso na economia local. “Quero dar as boas-vindas, desejar sucesso e que outros negócios como este venham para Brasília. A Terracap está aberta a isso”, ressaltou.
O terreno foi objeto do 14º edital de licitação de imóveis da Terracap, ocorrido em dezembro do ano passado. A concessão é válida por 30 anos, podendo ser renovada por igual período. A empresa pagará mensalmente à Agência taxa de R$ 92,2 mil.
O presidente do grupo Ferreira Souza, Antonio Ferreira Souza, contou o porquê da CAB Motors escolher Brasília. “Três motivos nos levaram a vir à capital federal para abrir mais uma unidade: a receptividade do governo local, que abraçou nosso projeto; a logística, Brasília é um hub aeroviário para todo o País; e a visibilidade que a capital da República, que atrai pessoas do Brasil e do mundo, tendo em vista a presença do governo federal e das embaixadas na cidade”, disse.
Fabricante do jipe brasileiro Stark, a CAB Motors pretende direcionar de 80% a 90% da frota para o segmento coorporativo de prestação de serviços e locação. A nova unidade da empresa será para o chassi, carroceria e montagem dos veículos off-road 4×4. “Trata-se do primeiro jipe 100% nacional, engenharia brasileira, toda mecânica brasileira”, reforçou Souza.
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