O Complexo Esportivo e de Lazer de Brasília, que será construído entre o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, terá um aquário, um cinema, uma área de lazer para cães, pistas para caminhada e corrida, quadras de esporte, campos de futebol, lojas, bares e restaurantes.
Tudo será integrado por uma plataforma elevada, por onde as pessoas poderão caminhar, que terminará em uma espécie de mirante com vista para o Lago Paranoá.
É o que prevê o projeto vencedor do Concurso Nacional de Arquitetura e Paisagismo para Requalificação do espaço, realizado pelo consórcio Arena BSB em parceria com arquitetos e urbanistas do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Entre 46 projetos de profissionais do mundo inteiro inscritos, venceu a equipe brasiliense comandada por Éder Rodrigues de Alencar, da ARQBR Arquitetura e Urbanismo sediada em Brasília. “Tivemos propostas da Europa, da América do Norte e de vários estados do Brasil e Brasília teve a competência de ganhar o maior concurso da história, com um prêmio de R$ 5,2 milhões”, afirma o presidente da Arena BSB, Richard Dubois.
Agora, o consórcio Arena BSB vai assinar contrato com o escritório de arquitetura, que vai fazer o projeto executivo que permita o início da edificação. Dubois acredita que em março ou abril do ano que vem será possível pedir o licenciamento das obras ao GDF para começar a construção do empreendimento em julho de 2020. A previsão é que a primeira etapa do complexo seja inaugurada em 2022.
O consórcio Arena BSB vai investir cerca de R$ 255 milhões nas obras civis e outros R$ 55 milhões no projeto de paisagismo do complexo. Os ocupantes do espaço deverão investir mais R$ 250 a R$ 300 milhões em obras internas em cada loja ou restaurante, por exemplo. “O que queremos é transformar aquele setor e promover sua integração ao dia a dia da cidade”, diz o executivo.
“A área onde o boulevard será construído é pouco utilizada e esse projeto dará vida ao centro da capital do país, de segunda a segunda, permitindo à população desfrutar das mais diversas atividades de entretenimento e cultura, com segurança e boa infraestrutura”, afirma o diretor de Novos Negócios da a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Sérgio Nogueira. Segundo ele, com a edificação do Complexo Esportivo, Brasília será inserida no circuito nacional e internacional de grandes eventos e competições esportivas, proporcionando a geração de empregos e mais qualidade de vida ao brasiliense.
Concessão
Em julho passado, a Terracap e a empresa Arena BSB assinaram contrato de concessão que permite a exploração dos equipamentos públicos por 35 anos. Segundo o contrato, a gestão dos equipamentos seria conjunta por 180 dias e, a partir de 27 de janeiro, a iniciativa privada assume a operação. A Arena BSB vai arcar com todas despesas do complexo, o que vai gerar uma economia entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por mês ao GDF.
Além disso, a partir do 6º ano da concessão, o GDF vai receber R$ 5 milhões de outorga pelo uso do espaço, além de 5% mensais sobre o faturamento bruto anual do complexo quando ele for maior que R$ 85 milhões por ano, cerca de R$ 8 milhões a cada mês. “O modelo de negócio do Centro Esportivo de Brasília trará um enorme benefício para a cidade, uma vez que parcerias com a iniciativa privada permitem uma gestão mais eficiente dos equipamentos públicos” enfatiza Sérgio Nogueira.
“O potencial de arrecadação durante os 35 anos de concessão entra na casa dos bilhões, além da geração de milhares de empregos e renda para a população”, completa o diretor da Terracap.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Renato Araújo/Agencia Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, no fim da noite dessa quinta-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 676/2019 que reformula o Pró-DF e cria o novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com ampla participação do empresariado local. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL foi aprovado após mais de dez horas de votação, na última sessão deliberativa do ano. Empresários de todo o DF lotaram a galeria da casa legislativa. O texto foi aprovado com 38 emendas, das 50 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, trata-se de uma medida histórica, aprovada por unanimidade pelo parlamento local. "Todos saem ganhando: vitória dos empreendedores de nossas cidades, pois merecem segurança jurídica, vitória da SDE e da Terracap no processo de regularização do Programa e vitória do GDF na implementação de uma nova e promissora política de desenvolvimento", reforça.
Entenda
Para atrair investimentos para a cidade, o PL prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direto de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre o valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação).
Após a licitação, a empresa vencedora deverá apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Plano de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel em questão.
Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, o programa prevê a possibilidade de redução da taxa de ocupação mensal. Ações de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto à revisão da cobrança.
Mundim reitera que, não havendo a transferência do imóvel público para o particular, o Desenvolve-DF afasta o risco de especulação imobiliária, e passa a atrair apenas os investimentos produtivos. O diretor dá um exemplo do incentivo: “a CDRU de um lote que vale R$ 300 mil será licitada por R$ 480 ao mês”.
Ainda na opinião do diretor, o PL está propondo uma mudança de cultura. “A Concessão De Direito Real de Uso é um instrumento jurídico tão seguro quanto a propriedade, desde que a empresa prossiga cumprindo com as metas estabelecidas no Projeto de Viabilidade”.
Reformulação do Pró-DF II
O PL também traz soluções propostas ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. Os benefícios foram questionados pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades.
Muitas empresas ficaram sem amparo jurídico e impedidas de dar sequência ao negócio, fazendo sucumbir os projetos e os recursos gastos nos empreendimentos que não foram adiante. Outras continuam funcionando no imóvel e gerando empregos, mas sem a regularidade da ocupação.
Um dos benefícios econômicos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF I) – criado em 1999 e instituído como Pró-DF II em 2003 – era o desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, inclusive em áreas que não eram qualificadas como ADE’s.
O objetivo era que o incentivo pudesse promover o desenvolvimento econômico e social do DF, bem como incrementasse os postos de trabalho no DF, gerando renda e receita tributária para os cofres públicos. De forma simplista, além de manter a atividade econômica por cinco anos, o programa estabelecia aos empresários beneficiados metas de criação de emprego, por exemplo.
Segundo a SDE, em todo o histórico do programa, foram concedidos 9 mil benefícios. Do total, 2,6 mil estão escriturados e 1,4 mil aguardam a finalização de contratos. No entanto, há cerca de mil pedidos na fila de espera, sem data para liberação, devido à ordem do Tribunal de Contas.
A proposta do Desenvolve-DF, portanto, é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Uma vez aprovado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade ao negócio ou mesmo transferir o benefício para terceiros.
Veja algumas possibilidades
Uma das possibilidades previstas no Projeto de Lei para empresas enquadradas em programas antigos é a permissão da transferência do benefício. Para isso, aquele que assumir a Concessão de Direito de Uso Real com opção de compra deverá apresentar ao Copep um Projeto de Viabilidade Simplificado, bem como cumprir com as obrigações do antigo beneficiário. A medida alcança as empresas que não tiveram condições de continuar cumprindo com as obrigações contratuais.
Com o intuito de não interromper a atividade produtiva, empreendedores que tiveram seus benefícios cancelados, mas que ainda têm o negócio funcionando e gerando empregos no endereço que fora objeto do incentivo, podem requerer a revogação do cancelamento junto ao Conselho. É necessário, no entanto, que sejam corrigidos os motivos que levaram ao cancelamento do Programa.
O texto reabre a possibilidade de migração para o Pró-DF II e a continuidade contratual do incentivo. A ideia é alcançar empreendimentos ainda vinculados ao Pró-DF I, cuja lei foi declarada inconstitucional.
Outro ponto sensível enfrentado no PL é a questão da edificação. Hoje, qualquer construção adicional, além daquela necessária ao desenvolvimento da atividade empresarial, é motivo do cancelamento do benefício, ainda que a empresa esteja funcionando no endereço incentivado e cumprindo com a meta de geração de empregos. Para esse impasse, será concedido um prazo para a necessária adequação às normas edilícias, urbanísticas e de uso do imóvel, como condicionante para a emissão do Atestado de Implantação.
Emendas parlamentares
O PL 676/2019 foi aprovado com 38 emendas e subemendas parlamentares. As observações dos parlamentares trouxeram, acima de tudo, o aperfeiçoamento do texto do projeto. As principais alterações são:
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pelo quarto ano consecutivo, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), responsável por acompanhar e fiscalizar o nível de transparência dos órgãos e entidades do Executivo, premiou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por cumprir a lei distrital de acesso à informação e alcançar 100% do Índice de Transparência Ativa. A cerimônia de premiação foi realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti e contou com a presença do governador em exercício, Paco Brito.
“Nosso plano de governo está sintonizado ao combate internacional da corrupção, nas ações e medidas de controle, detecção e repreensão às práticas corruptivas”, disse Paco, ao abrir o evento.
Em 2016, primeiro ano da premiação, a Terracap esteve presente entre os cinco órgãos públicos que atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40. Neste ano, 54 entidades receberam a condecoração.
Para atingir a meta, a Terracap divulga periodicamente em seu portal informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
A transparência dos atos públicos é fundamental para permitir o controle e fiscalização da gestão pública pelos cidadãos. A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.
Servidores da Terracap das áreas Controladoria, Ouvidoria e Atendimento ao Cliente estiveram presentes na ocasião para, juntos com o presidente Gilberto Occhi, receberem a premiação. “Pra nós, que fazemos a Terracap, é motivo de muito orgulho essa premiação. A Terracap hoje é uma empresa que cumpre não só os requisitos mínimos da lei, mas uma série de outras informações que são colocadas à disposição do cidadão”, comemora Luiz Cláudio de Freitas, chefe da Controladoria Interna da Agência.
Para ter acesso às informações disponibilizadas ao cidadão pela Terracap, basta acessar: www.terracap.gov.br e clicar em “Acesso à Informação” localizado no menu principal do site.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação Social Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 14h30, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará o Projeto de Lei nº 676/2019, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Pró-DF e cria o novo programa Desenvolve-DF.
A Terracap participou ativamente do processo legislativo, compondo o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto.
Segundo o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o projeto será bom para os empreendedores, que terão um instrumento para a regularização de sua situação jurídica, e será bom para a Terracap, que voltará a receber remuneração pelos seus terrenos atualmente ocupados, além da possibilidade de dar continuidade a processos de alienação em curso, na forma dos contratos assinados.”.
A sessão na CLDF é aberta ao público. A Câmara fica n Praça Municipal - Quadra 2, lote 5, Centro Cívico Administrativo – Eixo Monumental.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre dezembro com mais um edital de licitação de imóveis. O documento contém a listagem dos 87 lotes disponíveis para venda, com valores e metragens discriminados. Há opções de terrenos para morar no Guará II e no Jardim Botânico, além de projeções em outras onze regiões administrativas que atendem do pequeno ao grande investidor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está já disponível para download (clique aqui).
Devido à grande procura, a Terracap oferta neste mês outros 16 terrenos no Guará II. Os lotes ficam nas quadras 50 e 52, têm destinação exclusiva para residências e metragem de 166 a 329 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 11,5 mil. A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o local. Além disso, o Guará possui parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 18 de dezembro e licitação em 19 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
O Jardim Botânico é outra opção para morar. Em dezembro, são sete lotes disponíveis também para a construção de residências, nas quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 929 a 800 m², com entrada a partir de R$ 22,1 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.
As últimas unidades do estoque da Terracap no Lago Sul têm figurado nos recentes editais de licitação. Desta vez, há uma única oportunidade no local, na QI 16. O imóvel tem 741 m² e a entrada é de R$ 45 mil, com 180 meses para pagar. Localizado às à margem sul do Lago Paranoá, o bairro é um dos mais nobres da cidade, apresentando altos índices de renda e de qualidade de vida. Conta com uma estrutura urbana consolidada, com ótimas opções de entretenimento e lazer, comércio diversificado, equipamentos de educação, saúde e segurança. Destaque para o Pontão Sul, empreendimento de lazer, gastronomia e turismo, que atrai a população de toda a capital federal.
Para empreendedoresOs investidores com intenção de empreender na capital federal têm inúmeras opções no 14º edital de licitação de imóveis. No Riacho Fundo II, por exemplo, há sete terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, às margens da DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação da área é variada e atende boa parte do setor produtivo local: indústria, comércio, serviços e institucional.
No edital de novembro, o empresário Leandro Ferreira, de 33 anos, deu o melhor lance para um terreno comercial em Samambaia. Ele diz ter optado em participar do processo licitatório da Terracap pela segurança que a empresa pública oferece. “Eu escolhi a Agência pela garantia do serviço, pela certeza de que vou poder construir meu empreendimento de forma segura e regularizada. Além disso, ter a opção de pagar em até 180 meses, com taxas mais baixas que em qualquer outro lugar, é um enorme diferencial”, opina.
No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) há outro terreno que permite ampla implantação de atividades econômicas. O lote, com metragem de 3,5 mil m², é de esquina, fica próximo à via Estrutural e ao lado de um posto de gasolina. A entrada é a partir de R$ 312 mil.
As opções do pequeno ao grande investidor neste edital são diversas. Há outros imóveis em Samambaia, conforme o lote arrematado por Leandro. Somente na região administrativa são ofertados onze terrenos. Mas ainda há oportunidades para abrir novos negócios ou mesmo expandir a produção da empresa em Águas Claras, Brasília, Setor Noroeste, Ceilândia, Gama, Paranoá, Recanto das Emas e Santa Maria.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 18 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 19/12;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 19 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
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