A advogada Kaline Gonzaga assinou, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o termo de posse como diretora de Novos Negócios da Terracap.
A assinatura aconteceu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti, com a presença do presidente da Terracap, Izidio Santos, e de toda a diretoria da empresa pública.
Kaline deixa a chefia do Gabinete do Palácio do Buriti, onde atuou desde o início do governo Ibaneis. “A Terracap tem muito a produzir para Brasília. Eu levei pra Terracap as pessoas que são mais caras para mim, porque quero que se empenhem diuturnamente”, disse o chefe do executivo. Ainda durante o discurso, o governador pontuou: “A Terracap esse ano vai ser a companhia que dará mais orgulho o DF”.
Segundo Kaline, lealdade, empenho e dedicação nortearão a atuação na Terracap. “Darei o meu melhor para a empresa progredir. É a população de Brasília que tem a ganhar”.
A Diretoria de Novos Negócios é estratégica para a Terracap, uma vez que é responsável pelo estabelecimento de parcerias com o setor privado, bem como pela promoção de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo local.
Desde 2011, a Terracap passou a exercer a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal na operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social do DF.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou em definitivo o Complexo Esportivo de Brasília para a iniciativa privada. Neste mês, foi encerrada a Operação Assistida de seis meses feita em conjunto com a Arena BsB, empresa vencedora do processo licitatório que prevê a concessão do Estádio Nacional Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho por 35 anos. A partir desta data, a concessionária passa a gerir integral e exclusivamente a operação do equipamento público.
Durante a solenidade de transferência ocorrida nesta manhã (4/2), na Tribuna de Honra do Mané Garrincha, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a “bola” para o presidente da Arena BsB, Richard Dubois. “Quisera eu que empresários tivessem a coragem de assumir empreendimentos e que viessem investir naquilo que o governo não tem condições”, disse Ibaneis. A proposta, segundo o governador é que “Brasília seja o grande destino turístico desse País”.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, também presente no evento, relatou ser um privilégio concretizar essa transferência do Complexo Esportivo de Brasília para a gestão da iniciativa privada. “Mais do que transferir um bem público, estamos levando todo o potencial desse complexo para ser utilizado pela população”.
O contrato com a Arena BsB foi assinado em 26 de julho. Segundo o gerente da Diretoria de Novos Negócios, José Luis Wey, “os últimos seis meses foram de intenso trabalho”. De lá pra cá, a Terracap atuou em conjunto com a empresa no acompanhamento de eventos realizados no Mané Garrinha; nas vistorias técnicas das edificações; na realização do Concurso Nacional de Arquitetura e Paisagismo para a requalificação do Complexo – o modelo de negócio prevê a construção de um Boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer; entre outras ações.
Grandes eventos
A concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atraindo à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas. No Mané, a população poderá aguardar por jogos de futebol de relevância, assim como shows com nomes nacionais e internacionais.
Durante o pronunciamento, Richard Dubois anunciou diversas atrações já previstas pela concessionária. No próximo dia 16, o estádio vai receber a final da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Athletico Paranaense; e, em 3 de março, haverá show com banda norte-americana Maroon 5. A seleção brasileira masculina de futebol também virá para a capital, em setembro, durante as eliminatórias da Copa do Mundo. A vinda do Mundial de Vôlei também está em fase de negociação. “Brasília entrou no roteiro de grandes eventos”, disse Dubois, em meio a aplausos.
A Arena BsB também vai adequar e modernizar as instalações do Ginásio Nilson Nelson. Os principais eventos previstos para o local são jogos de basquete, vôlei e shows e espetáculos que atraiam público de 10 a 15 mil pessoas. O Claudio Coutinho, por sua vez, manterá o programa de utilização social. Atualmente, o complexo aquático recebe mais de 3 mil crianças e adolescentes, que praticam natação, polo aquático, salto ornamental, karatê, judô e deep water. A ideia é promover a massificação do acesso ao esporte e, ainda, sediar campeonatos regionais e nacionais de desportos aquáticos.
Boulevard Monumental
Um local propício ao encontro, onde a população e os turistas possam, ao ar livre, desfrutar das mais diversas atividades, opções de entretenimento e cultura, com segurança e boa infraestrutura. Essa é a proposta do Boulevard Monumental, que será construída atrás do Estádio Nacional e do Nilson Nelson, contará com cinema, teatro, casa noturna, restaurantes, academia, quadras esportivas, lojas, clínicas e escritórios.
Números
A expectativa é de que, durante o período de uso do complexo, o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização, incluindo paisagismo e adequações no equipamento e na área de estacionamento, cujo valor deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido. Além disso, haverá economia aos cofres públicos, com a dispensa da manutenção de todo o Centro Esportivo, na ordem de R$ 13 milhões/ano.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Edital de Venda Direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.
O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade Venda Direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.
“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos, porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que “esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio".
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
Muitas fábulas populares serviriam para descrever ludicamente o que aconteceu com o Pró-DF, um programa governamental de desenvolvimento criado ao final dos anos 90 com o relevante propósito de geração de emprego e renda. Quiçá as mais apropriadas sejam a da sereia que encanta o pescador, levando-o em seguida ao fundo do mar; e a da galinha dos ovos de ouro, que perece na ganância dos seus gestores, ao espremê-la para que saíssem mais ovos num mesmo dia.
De um inteligente programa de desenvolvimento, todavia, surgiram centenas de histórias de frustração: graças ao excesso de burocracia, à volatilidade de interpretações administrativas e a algumas relações não republicanas, a insegurança jurídica passou a ser a base da atuação estatal na execução do Pró-DF. Isso provocou centenas de litígios judiciais, com perdas para os cofres públicos, e, em 2017, houve a suspensão do programa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A nova gestão do Governo do Distrito Federal elegeu como uma de suas bandeiras a solução desse problema. E, após meses de trabalho da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Câmara Legislativa aprovou um alvissareiro projeto de lei encaminhado pelo governador, resultando na Lei Distrital nº 6.468, publicada em 30/12/2019.
A lei atuou nos pontos de gargalo: reafirmou a máxima latina pacta sunt servanda – os contratos devem ser cumpridos, na medida em que as empresas já integrantes do programa receberão oportunamente as escrituras públicas dos lotes contratados; reabriu prazos para migração de programas de desenvolvimento anteriores; permitiu a revogação de cancelamentos pretéritos se a empresa ainda estiver funcionando e gerando empregos no local; estampou o direito de uma empresa transferir a condição de concessionária para outra, desde que haja prévia anuência estatal; e incrementou massivamente a transparência e a democratização do programa.
O texto também prevê o cumprimento solidário de metas de emprego, com admissão da instalação de outras empresas no mesmo imóvel incentivado, e aperfeiçoa o direito ao contraditório e ampla defesa nos processos administrativos perante o Conselho Gestor do programa (COPEP). Já para as dívidas antigas, em sua maioria geradas por descontrole de gestão, a lei prevê campanha de renegociação da Terracap, para que a empresa possa, por suas próprias pernas, se reerguer.
Em algum momento passado, inadequadamente, parece que o Estado passou a enxergar o empresário como a galinha dos ovos de ouro de Esopo, o que é inaceitável. Os empreendedores e empreendedoras merecem o devido reconhecimento, e sobretudo merecem a segurança jurídica para continuarem investindo, movimentando a economia e gerando emprego e renda no Distrito Federal, sempre frisa em seus discursos o governador Ibaneis Rocha.
A mesma lei que solucionará os gargalos do Pró-DF criou um novo Programa – chamado DESENVOLVE-DF – para fazer, de modo aperfeiçoado, aquilo que faltava para aumentar a sustentabilidade e a transparência da política de desenvolvimento econômico. E como assegurar que desta vez funcionará? A resposta está no rompimento dos paradigmas que se provaram fracassados.
O DESENVOLVE-DF será um sistema de concessão de direito real de uso mediante licitação pública, com posterior aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) apresentado pela empresa vencedora, trazendo a previsão da geração de empregos. Por uma taxa mensal módica – inicial de 0,2% sobre 80% da avaliação mercadológica –, a Terracap disponibilizará os lotes em editais, permitindo assim que todas – micro, pequenas e grandes empresas – tenham oportunidade para nascer e crescer. E crescer com segurança jurídica, valendo lembrar que a concessão de direito real de uso é prima da propriedade, com a vantagem de o seu pagamento ser isento de juros.
A concessão de direito real de uso de lote no DESENVOLVE-DF será feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário onde está matriculado o imóvel – o que a torna protegida contra eventuais reveses políticos –, e poderá ser usada pela empresa concessionária como garantia na obtenção de financiamento bancário, para implementar e alavancar o próprio negócio.
E, ao invés de insistir na vã tentativa de criação de empregos por decreto, a Lei nº 6.468/2019 inova ao encorajar concretamente a empregabilidade: se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no PVS, terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente; se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente; se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente.
De modo peculiar, centenas de mãos pavimentaram o caminho de criação da lei. Foram realizadas 21 apresentações públicas, do Guará a Sobradinho, de Santa Maria ao Sol Nascente, tendo sido recebidas e debatidas 109 sugestões ao projeto-base. E a Câmara Legislativa deu a sua aprovação por unanimidade, graças ao elevado espírito público de nossos atuais representantes.
Em março deste ano, a nova lei entrará em vigor, permitindo que problemas antigos sejam enfim resolvidos, e que sonhos quase perdidos sejam merecidamente retomados.
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
Periodicamente, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de Licitação de Imóveis. Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do certame. Mas o que nem todos sabem é que todo o processo licitatório pode ser feito de maneira on-line, sem precisar comparecer ao edifício-sede da empresa. O acesso é possível pelo site: www.terracap.df.gov.br
O bancário Michel Marques, de 35 anos, arrematou um lote residencial no Guará. Ele conta a comodidade de realizar todas as etapas via internet. “Foi uma experiência muito positiva. O processo foi fácil e simples. Até a licitação é transmitida ao vivo pelo site da empresa. Pude acompanhar tudo sem sair de casa”, finaliza.
Segundo o chefe do Núcleo de Comercialização (Nucon) da Terracap, Isac Martins, o número de pessoas que se renderam às facilidades da internet tem aumentado. “Em 2019, aproximadamente 15% dos interessados optaram por participar de maneira eletrônica”, revela Martins.
A empresa pública é responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da cidade. Por meio dos editais de Licitação de Imóveis, a Terracap disponibiliza para venda terrenos em todo o DF, com variados tamanhos e destinações. Agora em janeiro, são 57 imóveis, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas. Mas há opções também para quem procura um lote residencial.
Veja abaixo o passo a passo para participar o processo licitatório pela internet:
A proposta e o comprovante de pagamento da caução devem ser enviados eletronicamente no horário estabelecido no edital de licitação – geralmente entre 9h e 10h, como será no próximo dia 31. A mesma regra vale para quem optou por participar presencialmente, nesse caso, o documento deve ser entregue na urna na do edifício-sede da Terracap. Isso acontece para que a licitação ocorra de maneira igual e transparente.
O resultado parcial dos vencedores é transmitido ao vivo e pode ser acompanhado pelo site da Terracap ou pelo YouTube. No mesmo dia, o relatório com o nome dos ganhadores é disponibilizado também na página da empresa.
Vinícius Lopes, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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