Terracap assina Termos de Concessão de Uso de terra, em parceria com Secretarias de Agricultura e Educação, para garantir que escolas e produtores rurais tenham legalidade nas suas atividades.
Diante da plateia, Arquiriano Bites declarou “ter a sensação de missão cumprida”. Igualmente sentindo-se vitoriosa, Hosana Alves não conteve as lágrimas e definiu como “luta” a caminhada até conseguir a regularização. Ambos tinham motivos para comemorar, pois receberam das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, e dos secretários Dilson Resende, da Agricultura, e João Pedro Ferraz, da Educação, um Termo de Concessão de Uso das terras às quais se dedicam.
“Essa regularização permite, com a cessão de direito de uso, uma segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. Com estes termos, a situação jurídica desses terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais”, esclarece o diretor Mundim.
O Professor Ari, como é conhecido, é o diretor do Centro Educacional Engenho das Lages há oito anos. Ele chegou à Escola Classe da zona rural do Gama, quando ela atendia 300 alunos, e a viu se transformar em um Centro de Ensino, com mais do dobro de estudantes, do ensino infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mas ainda faltava uma quadra de esportes.
O dinheiro foi providenciado pelo Ministério Público do Distrito Federal, no entanto, para construir o espaço, era preciso ter um documento que atestasse o direito de os alunos usarem aquela área rural e, assim, a quadra poliesportiva deixar de ser apenas um sonho.
“Eu costumava dizer que era uma irresponsabilidade do governo construir uma escola sem ter uma quadra de esportes, porque a educação física faz parte do quadro curricular. E nós tínhamos que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista”, conta o professor.
Agora, com o termo de cessão, ninguém correrá mais risco na hora de praticar exercícios físicos, como as irmãs Maria Eduarda, 9 anos, e Ana Cristina, 12, que participam do projeto de handball do colégio. A mãe delas está bem mais tranquila por saber que as meninas não precisarão sair do colégio para se dedicarem aos esportes. “Só mesmo os professores do Engenho das Lages para assumirem a responsabilidade de atravessarem uma BR com as crianças e mantê-las seguras. É preciso ter coragem”, define.
Para o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, a regularização das terras ocupadas pelas escolas rurais é uma garantia de incremento na qualidade de ensino nessas instituições. “Nós temos vários programas do MEC e do FNDE, que nos proporcionam a construção de escolas e empréstimos, mas, para isso, um dos requisitos básicos é que tenhamos um projeto de atuação e a regularização da terra. Se nós não tivermos a regularidade, não conseguimos sequer nos candidatarmos para receber verba federal para um projeto de educação. Essa iniciativa é fundamental para que a gente possa ampliar e desenvolver a rede de escolas rurais”, afirma João Pedro.
Horta formalizada Há 15 anos, uma vizinha da então empregada doméstica Hosana Alves morreu, vítima de hantavirose. A doença provocada por vírus presentes nas fezes e urina de ratos poderia facilmente fazer mais vítimas. Ao lado das casas da comunidade que vive na zona rural de São Sebastião havia um terreno baldio, transformado em lixão. “E a gente decidiu: ‘Não vai mais morrer ninguém aqui. Vamos cuidar da área. Falei com meu marido: você segura as contas da casa por um ano e paro de trabalhar para cuidar da horta’”.
Uma década depois, o projeto da horta comunitária transformou-se em um programa de ação social e de ensino. Até os alunos da UnB vão aprender com as cinco famílias e os voluntários que plantam uma diversidade de folhas, legumes e frutas na área de terra que hoje foi concedida.
“Sua luta é inspiradora para nós. Essa regularização é mais um dos merecidos frutos colhidos. Continue firme e conte conosco", disse para a Sra. Hosana, a Presidente da EMATER, Denise Fonseca.
O Instituto Girassol gera renda aos produtores, faz doação de alimentos e vende parte da colheita à comunidade, a preço de custo. Todos saem ganhando. Mas a coordenadora do projeto quer mais. Hosana sonha quer construir “uma creche e um ginásio sustentáveis para continuar atendendo a comunidade com educação, esporte e meio ambiente, que são as nossas bandeiras”. Com a assinatura do Termo de Cessão de Uso entre a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Hosana poderá ter a segurança jurídica para ampliar as atividades em terreno regular.
“Essa horta terá um hectare (10 mil metros quadrados) e vai trazer várias possibilidades de emprego e renda para as pessoas de São Sebastião, com o valoroso apoio da Administração Regional”, comemora Leonardo Mundim, diretor da Terracap. “A regularização rural é um grande desafio pela complexidade legal e política que o tema envolve. Mas nós temos avançado muito. O governador Ibaneis tem dado todo suporte, e esperamos que, até o final deste governo, a gente deixe uma marca realmente importante para que muitos outros produtores tenham também essa segurança jurídica”, finalizou o secretário de Agricultura, Dilson Resende.
Flávia DuarteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A TERRACAP realiza a Campanha de Captação e Fidelização de Clientes, que oferece bônus em certidão de crédito para os clientes que amortizarem, ou quitarem, antecipadamente, o saldo devedor de seus contratos.
O benefício é válido para aqueles que adquiriram imóveis da empresa por meio de editais de licitação, o que significa que mais de 3 mil clientes poderão fazer essa opção.
Não poderão ser contemplados compradores de lotes de regularização por meio de venda direta ou beneficiários do Pró-DF.
Serão concedidas bonificações de até 12% (doze pontos percentuais), por meio de certidão de crédito, como incentivo ao pagamento, de, no mínimo 50%, ou quitação total da dívida.
Vale ressaltar que o valor do bônus é limitado ao valor pago no contrato a título de juros e encargos.
Como a campanha estará limitada à captação do montante de R$ 175 milhões, foram estabelecidos alguns critérios para a seleção dos beneficiados. Assim, terá prioridade, o comprador que ofertar o percentual menor de bonificação, dentro do limite de até 12%. Também será verificado o valor total da amortização/quitação, ou seja, aquele que for amortizar/quitar o maior valor terá prioridade. Por último, os contratos mais antigos serão os primeiros da fila.
Os interessados têm o prazo máximo para entregar a proposta até o dia 30 de dezembro de 2019, e o valor negociado deverá ser pago pelo cliente no dia 2 e 3 de janeiro de 2020.
Quem quiser aderir à campanha deverá comparecer ao Núcleo de Negociações da Terracap até o prazo limite da campanha.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: 3342- 2287 / 1987 / 2368
O Parque Granja do Torto está prestes a se tornar o maior espaço de exposições agropecuária do País. Para que seja possível trazer grades eventos para o local, o governador Ibaneis Rocha entregou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a escritura de concessão da área, que supera 60 hectares. A regularização fundiária realizada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) permitirá, ainda, a instalação da Cidade Agro, para atender toda a cadeia produtiva do setor, além de uma faculdade voltada exclusivamente para o agronegócio, que beneficiará a população da região.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, esta é uma demanda de mais de 20 anos do setor agropecuário, agora resolvida pelo GDF e Terracap. “O objetivo é restabelecer as atividades do parque de exposições, que poderá se tornar o maior do País, além de gerar emprego, renda e a disseminação do conhecimento no campo do agronegócio.”
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) será feita ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto (PGT), pelo prazo de 30 anos. Pela concessão, a Terracap receberá uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que gerará receita em torno de R$ 320 mil para a Agência.
Para que a entidade possa ter fôlego para implementar o projeto previsto para a área, haverá uma carência de 1 ano para o início do pagamento da retribuição. Além disso, no ano posterior, será feito o pagamento de 50% da taxa. Somente no terceiro ano, o valor será pago integralmente à Terracap.
Segundo o diretor-presidente do PGT, Eugênio Farias, a escritura pública traz segurança jurídica para que possam ser elaborados grandes projetos para o Parque. “Um deles é a Cidade Agro, que contempla até 30 lojas que abastecem o setor agropecuário, como alimentação para animais, medicamentos, insumos”, antecipa. A ideia é que o criador encontre em um só lugar todos os serviços necessários para seu negócio, estimulando a cadeia produtiva agropecuária.
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, também esteve presente no ato de assinatura da escritura pública. Na ocasião, ele antecipou a audaciosa proposta da entidade para a área. “O projeto do Senar para o Parque Granja do Torto é antigo. Ibaneis é o terceiro governador para o qual apresentamos esse projeto”, relata. E antecipa: “Queremos criar lá o maior e melhor parque de exposições do Brasil, reformar e reativar as instalações lá existentes, além de instalar equipamentos como a faculdade CNA, um hotel-escola, um pavilhão de 30 mil m² para eventos, parques temáticos, entre outros”.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em 2019, A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou uma série de inciativas que irão impactar a qualidade de vida da população da capital federal. Além do investimento em obras de infraestrutura em várias regiões administrativas, a Agência atuou na formulação de políticas públicas capazes de gerar emprego e renda para a cidade, como é o caso do Desenvolve-DF – aprovado em dezembro pelo parlamento local, e trabalhou fortemente em diversas frentes de regularização fundiária de áreas urbanas, rurais e até de igrejas e instituições assistenciais. Parcerias com a iniciativa privada também saíram do papel, prometendo dinamizar a economia do DF no médio prazo.
Recentemente, foi anunciado investimento de R$ 426,8 milhões em obras de infraestrutura em todo o Distrito Federal. Do montante, R$ 150 milhões foram destinados para Vicente Pires. A região administrativa é agenda prioritária do GDF. O empresário Marcelo Eduardo Guerra, de 38 anos, é morador do bairro há mais de uma década. Por meio do Programa de Venda Direta da Terracap, ele regularizou o imóvel e conquistou a tão sonhada escritura pública de sua residência. “É um alento ver que o dinheiro arrecadado por meio da regularização fundiária está voltando para Vicente Pires e para a população. Isso nos trará não somente mais qualidade de vida, como também a valorização da área e, consequentemente, de nossos imóveis”, ressalta.
O aporte financeiro também será empregado em obras de drenagem e de pavimentação, redes de água e esgoto, além de iluminação pública no Recanto das Emas; Parque das Bênçãos; Samambaia; Noroeste; Guará e Lago Norte, levando bem-estar a moradores de todo DF. Os recursos aplicados em obras também aquecem de imediato a construção civil, setor com enorme capacidade de gerar postos de trabalho, contribuindo para a queda da taxa de desemprego da cidade.
Outra iniciativa que promete incrementar o mercado de trabalho, destravando a economia local, é o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio do Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF - aprovado em dezembro pela Câmara Legislativa do Distrito federal (CLDF). A proposta apresenta uma reformulação do Pró-DF II, determinada pelo Tribunal de Contas do DF, assim como propõe uma nova forma de incentivo econômico ao setor produtivo. A ideia é ampliar o acesso dos empresários a imóveis da Terracap, mediante a Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) do bem público. A participação no programa está diretamente ligada à geração de empregos prevista pelos empreendedores. A minuta final do PL foi elaborada pela Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acolhendo as sugestões do empresariado local.
Valdeci Machado, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF, é um entusiasta do projeto. Ele relembra o enorme passivo que os programas anteriores deixaram, a insegurança jurídica enfrentada pelo empresariado e a impossibilidade de seguir com os negócios. “Não houve vontade política dos governos anteriores para resolver esse impasse. Acredito que, agora, temos uma solução definitiva para que as empresas possam continuar produzindo e gerando emprego e renda”, comemora.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em todo o histórico do Pró-DF I e II, foram concedidos 9 mil benefícios. Do total, 2,6 mil estão escriturados e 1,4 mil aguardam a finalização de contratos. No entanto, há cerca de mil pedidos na fila de espera, sem data para liberação, devido à ordem do TCDF.
Com o Desenvolve-DF, portanto, será possível resolver os problemas do passado, simplificar a legislação e ordenar o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos apresentados. Uma vez sancionado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade aos empreendimentos ou mesmo transferir o benefício para terceiros.
Novos negócios
E não para por aí. Em julho, a Terracap e a Arena BsB assinaram o contrato de Concessão do Centro Esportivo de Brasília, o ArenaPlex. Além da gestão do complexo, que abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, o modelo de negócio prevê a construção de um boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer. A concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atrair à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas.
A expectativa é de que o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização do espaço, cujo investimento deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido. O potencial de arrecadação é superior a R$ 3 bilhões, o que inclui os tributos pagos pelo Arena BsB e os incidentes sobre a receita do boulevard ao longo da concessão. Ao todo, 4 mil empregos diretos devem ser gerados, além de renda e arrecadação de impostos.
Outra importante ação da Terracap, cumprindo sua missão de gestora das terras públicas, e que irá dinamizar a economia local é a reintegração de posse do Aeródromo Botelho, ocorrida em setembro de 2019. Localizado em São Sebastião, às margens da BR 251, o Aeródromo fica a 25 minutos do centro de Brasília.
Atualmente, o local é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Há uma pista de pouso e decolagem, com pelo menos 1.550 metros de comprimento e 23 m de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, sendo que o aeródromo ocupa 80 hectares. Para dar continuidade à aviação executiva exercida no local, a gestão e operação está a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Regularização Fundiária
A regularização fundiária, por sua vez, trabalho intrínseco da Agência, foi intensificada ao longo de 2019. Somente neste ano, a Terracap lançou editais de venda direta para imóveis dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires, além de condomínios do Jardim Botânico. Mais de 2 mil imóveis foram contemplados no primeiro semestre do ano. Destaca-se o edital do Jóquei: 98% das famílias residentes no local entregaram a proposta de compra junto à Terracap. Com isso, os moradores saem da ilegalidade e passam a ter a escritura pública de suas residências. É a certeza de tranquilidade e segurança. O dinheiro oriundo da regularização retorna para a população em obras e oferece uma série de soluções para os problemas ocasionados pela ocupação irregular.
A comunidade rural também teve a chance de ver seus terrenos regularizados. Mais de 40 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais foram enviadas pela Agência ao cartório de notas de Planaltina-DF. Trata-se da regularização de 8,2 mil hectares em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal, somente 23 imóveis rurais haviam sido regularizados até o momento.
Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. A entrega foi feita durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, em outubro, realizada pela Administração Regional do Gama. Ao todo, 215 hectares foram regularizados.
O professor Aníbal Coelho foi o primeiro a receber o Termo de Transação Judicial. Líder da comunidade rural desde 1978, fala, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização de um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, conta.
As igrejas não ficaram de fora da atuação da Terracap. O GDF e a Agência assinaram o decreto que cria o Programa Igreja Legal e define percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Além disso, o programa reúne uma série de iniciativas para facilitar a regularização dos templos que ocupam terrenos da Terracap, incluindo a possibilidade da concessão de uso da área mediante o pagamento em moeda social.
Neste último caso, a concessão é gratuita, desde que a instituição execute programas de atendimento à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou à aqueles que, comprovadamente, vivam em situações de risco. Trata-se de um importante benefício social, uma vez que essas entidades serão parceiras do GDF no cumprimento de uma função social.
A primeira CDRU concedida nesses termos em 2019 foi ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema. Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura concedeu segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e as benfeitorias sejam feitas no local.
“O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, receber a Concessão de Direito Real de Uso foi a realização de um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que mais 40 pessoas sejam beneficiadas.
A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Dona Francisca Xavier fala orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completei 101 anos”, diz a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Ela conta que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, as crianças não sobreviviam a doenças”.
Outras muitas iniciativas poderiam ser citadas, como os acordo com as tribos indígenas do Noroeste e a construção da W9; a desapropriação das terras em comum; as ações de conciliação com clientes cujos contratos foram judicializados; a renegociação de juros, com taxas condizentes com o mercado; a liberação de verbas para a construção de escolas públicas, etc. A Terracap segue cumprindo o seu papel, fomentando o crescimento da cidade, por meio da gestão do patrimônio imobiliário do DF, assim como pela operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social. Afinal, onde você olha, você vê a Terracap.
O poder Executivo local publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira, 17 de dezembro, decreto que reduz pela metade a taxa de concessão para regularização de entidades religiosas e assistenciais, com base da Lei Complementar 806/2009. Os templos, edificados até o final de 2006 nos terrenos de propriedade da Terracap e do Distrito Federal, podem ser beneficiados com a medida. O valor do pagamento mensal cai de 0,3% sobre o valor de venda do imóvel para 0,15%.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o decreto estimulará a regularização de mais de mil entidades religiosas que ainda não iniciaram o procedimento por causa do valor da taxa de concessão, que era de 0,30%, o mesmo percentual atualmente cobrado de empresas. “A redução de 50% na taxa configura, também, o reconhecimento governamental ao relevante serviço social prestado pelas entidades.”
Funciona assim: uma igreja que ocupa área pública, cujo valor de mercado do terreno é R$ 626,8 mil, pagaria mensalmente à Terracap R$ 1.880 pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Com a nova medida, a quantia a ser paga cai para R$ 940 ao mês. E mesmo optando pela regularização mediante a concessão onerosa, a entidade pode exercer a opção de compra do imóvel qualquer tempo.
Mundim explica que a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) confere à entidade total segurança jurídica. “Com a escritura pública, ou seja, com o instrumento registrado em cartório imobiliário, o templo estará totalmente protegido de alterações políticas, não será mais importunado pelos órgãos fiscalizadores de ocupação, não corre o risco de uma ação judicial de reintegração de posse e, ainda, poderá oferecer a concessão em garantia de financiamento bancário”, reitera.
Atualmente, há três possibilidades regularização de acordo com a legislação vigente: a aquisição direta do terreno; a concessão de uso oneroso; e a concessão de uso gratuita, por meio da moeda social. As entidades que se enquadrem nas condições estabelecidas na Lei Complementar 806/2009, devem solicitar a regularização junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Página 67 de 96