A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) republicou edital de licitação pública para contratar empresa especializada na execução de quadras esportivas e cercamento com muro em alvenaria para as Quadras Residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras) do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. Lançado em 2023 pela Terracap, o empreendimento está localizado no Jardim Botânico.
O certame é presencial, com nova data marcada para o dia 26 de abril, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até dia 25/4, às 17h, e a entrega dos envelopes até a data da licitação, também às 10h.
Serão três quadras esportivas dentro de cada quadra residencial, sendo uma quadra de tênis, uma quadra poliesportiva e um campo society sintético. Já o cercamento em muro de alvenaria terá 2 metros de altura.
O prazo de execução dos trabalhos será de 240 dias corridos contados da data da emissão da Ordem de Serviço emitida pela Terracap.
Aldeias do CerradoO complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade.O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Além do Residencial dos Jacarandás, a licitação irá abranger obras no Residencial das Sucupiras, quadras 2 e 4, respectivamente.
LicitaçãoAs empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 01/2024, basta clicar neste link.
ServiçoMais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) acaba de lançar cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU). Os 111 produtores rurais têm até 30 de abril para apresentar a documentação solicitada junto à ETR. Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio do portal www.etr.df.gov.br.
A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivo a garantia da segurança jurídica e acesso ao crédito rural para o produtor.
O chamamento contempla tantos produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá); 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho); 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas); 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina); e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina).
Para destravar e dar sequência ao processo de regularização – muitos com ocupação histórica, a ETR elaborou previamente os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas. Isso trouxe mais agilidade e assertividade ao processo de análise.
Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, a ETR tem exercido sua principal função a de prestar serviço ao produtor e dar celeridade ao processo de regularização rural no Distrito Federal. “Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explica.
Serviço
A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no endereço: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF.
A ETR
Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. Em meados de 2023, a Terracap criou uma subsidiária integral, a Empresa de Terras Rurais (ETR), com o objetivo de agilizar o processo de regularização, concentrando em um único local os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. Nesse sentido, a principal missão da empresa é analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais.
Somente em 2023 e 2024, a ETR aprovou cerca de 330 CDUs. Trata-se da maior entrega de contratos da história do DF em menos de um ano.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Karla Beatriz/Ascom ETREste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar chamamento público de Venda Direta para a regularização de imóveis localizados nos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu. Os ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou, nessa segunda-feira (25/03), do evento em comemoração ao Dia da Ouvidoria, realizado pela Controladoria Geral do DF (CGDF) e Ouvidora-Geral do Distrito Federal. Na ocasião, servidores que atuam nas ouvidorias dos órgãos do GDF mostraram ações que resultaram em avanços para os cidadãos. O evento foi promovido no Teatro da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em Águas Claras.
A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, afirmou que o evento é um momento de integração. “A gente acredita no formato de atuação em rede. E, hoje, nós movimentamos várias redes: a Rede Sigo/DF, a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouve), a Rede Nacional de Controle da Gestão Pública e a Rede Ouvir-DF, que está sendo retomada. Então, é um momento de reencontro, de trocas e de intercâmbio de boas práticas e de nos unirmos em um único propósito que é a melhoria da vida das pessoas”.
O chefe substituto da Ouvidoria da Terracap, Paulo Pereira, participou de uma roda de conversa, mediada por Cecília, com o tema “Conhecendo as boas práticas em Ouvidoria - concurso 2023”.
A Terracap é um dos órgãos ganhadores do 8º concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública de 2023. O objetivo da premiação foi estimular, reconhecer, fortalecer e premiar iniciativas feitas pelas ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF).
Durante a roda de conversa, Pereira explicou os principais pontos e benefícios colhidos pela Terracap com a implementação do Projeto “ACOMP – Acompanhamento dos Processos de Comercialização”.
O programa nasceu a partir de uma recomendação de governança de serviços feita pela Ouvidoria da Terracap à Gerência de Comercialização (Gecom), com vistas a reduzir o número de reclamações relacionadas a escrituras públicas, bem como em promover o aprimoramento de outros serviços aos clientes da Terracap.
Os indicadores de desempenho estratégicos da Ouvidoria mostram que, após o desenvolvimento e implementação do projeto, houve uma melhoria significativa nos números referentes ao processo de Comercialização. As reclamações sobre escritura caíram de 51% para menos de 3%. A queda é fruto da redução de 161 para 87 dias do prazo entre a licitação e a lavratura da escritura; e de 120 para 31 dias do prazo entre a lavratura e a assinatura da escritura.
Ainda segundo o chefe substituto da Ouvidoria, para alcançar o presente resultado, foram desenvolvidas ações como: Otimização do fluxo de todo processo eliminando gargalos; Criação de Novo procedimento para acompanhamento e gestão dos processos de comercialização; Definição de prazos para atuação das unidades envolvidas; Evolução e integração de sistemas; e realização de treinamento e reforço da equipe da Gecom.
A comemoração contou com a presença da ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza; do deputado distrital e ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Jorge Vianna; do presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Codese-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; e do secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
Os clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm nova oportunidade de aderir ao TerraMais, programa de renegociação de débitos. A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso, além das dívidas de taxas e ocupações dos programas de desenvolvimento. A adesão à campanha pode ser feita até dia 14 de maio, via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora, mantendo a correção monetária da dívida principal. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, poderão aderir à campanha. Podem também participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Além disso, também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para os patamares praticados atualmente, ou seja, 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Como participar
A adesão à Campanha TerraMais será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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