Setenta e sete ocupantes de imóveis residenciais e comerciais do Condomínio Vivendas Lago Azul, localizado na região do Setor Habitacional Grande Colorado, têm até o dia 8 de janeiro para realizar o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de 5 anos, renováveis por igual período.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo de habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta, se resguardar de possíveis ações de derrubadas e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado.
Como realizo o cadastro?Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Condomínio Vivendas Lago Azul, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Após realizar o cadastro, poderá ser solicitado, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
A concessão de uso O Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra terá validade de 5 anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), mais sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Condecorações reforçam imagem da empresa como líder no setor imobiliário e propulsora do desenvolvimento do DF
Buscar pela credibilidade das empresas é um ponto fundamental antes de investir em qualquer aquisição. Ciente deste compromisso, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) atua fortemente para gerir e assegurar a gestão das terras públicas e fomentar o desenvolvimento econômico e social do DF. Coroando seu trabalho no ano em que completa 50 anos de atividades, a Terracap teve sua atuação reconhecida e premiada por diversas entidades, como o Jornal o Estado de São Paulo, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi).
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, destacou a importância do trabalho da Terracap e o zelo pela transparência de suas ações. “Para a gente é uma satisfação, é uma demonstração do esforço de todos. Gostaria de parabenizar nosso corpo funcional, que é altamente qualificado e apaixonado pelo que faz. As premiações vêm para coroar meio século de trabalho incansável em prol do crescimento do DF”.
Prêmios ITA e Alto Nível
No quesito transparência, a empresa teve o devido reconhecimento após desenvolver processos de trabalho que permitam promover auditorias internas de controle a fim de diminuir as chances de algum desvio ou uso indevido de recursos públicos. O trabalho foi reconhecido após a CGDF premiar a Terracap, nesta semana, em duas oportunidades: Prêmio Alto Nível e Índice de Transparência (ITA).
No ITA, que ocorreu nesta quinta-feira (7/12), a Terracap alcançou 100% de transparência ativa nos meses de junho e outubro, bem como manteve 100% de transparência passiva, respondendo integralmente aos pedidos feitos de maio a outubro, sendo 100% destas respostas dentro dos prazos estipulados pela LAI.
Já no Prêmio Alto Nível, realizado na quarta (6/12), a Terracap recebeu o selo prata. No total, foram entregues 22 selos ouro, 16 selos prata e 14 selos bronze. “O Prêmio Alto Nível não é apenas uma cerimônia de reconhecimento. É um tributo àqueles que compreendem a importância do controle interno na promoção da eficiência, transparência e prevenção de irregularidades nos órgãos do GDF”, ressaltou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.
Prêmio Mérito Imobiliário
O presidente Izidio também recebeu, ainda nesta quarta-feira, o Prêmio Mérito Imobiliário, concedido pela (Ademi-DF). Ao todo, 16 personalidades, entre elas o governador Ibaneis Rocha, foram homenageadas com o prêmio que está em sua primeira edição celebrando aqueles que contribuíram para a expansão do mercado imobiliário do Distrito Federal.
“O governador sempre fala que todas as secretarias e órgãos estão de portas abertas para os empresários. E isso é verdade. Eles sempre nos atendem de pronto e buscam uma solução viável e adequada”, disse o presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho.
Estratégico na indústria da construção, o setor imobiliário tem impacto na economia e no desenvolvimento do DF pela geração de empregos, renda, arrecadação de tributos e estímulo a outros segmentos industriais, assim como pelo provimento de moradia digna e qualidade de vida para a população.
Terracap - Líder do país no segmento Construção e serviços
A Terracap também foi vencedora do prêmio Estadão Empresas Mais, classificada como líder do País, no segmento Construção e Serviços Especializados. A estatal obteve o maior coeficiente de impacto Estadão/FIA (CIE), resultado do cruzamento de informações relativas ao porte e ao desempenho financeiro de cada empresa em seu respectivo setor.
O prêmio Empresas Mais é uma parceria do Estadão, da FIA Business School, há mais de 40 anos reconhecida como uma das melhores escolas de negócio em educação executiva e consultoria e referência nacional e internacional; e da Austin, agência brasileira de classificação de rating, e que apresenta uma radiografia financeira das empresas no País, com base na análise das demonstrações contábeis publicadas por essas instituições. O Empresas Mais traz os grandes destaques corporativos do Brasil.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Tony Oliveira/ Agência BrasíliaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar nova edição do Programa de Renegociação, Captação e Fidelização de Clientes, o TerraMais. A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso; e ainda dá prêmio de até 11% em carta de crédito do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor. A adesão à campanha pode ser feita até 22 de dezembro, via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Renegociação de débitos em atraso
Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora, mantendo a correção monetária da dívida principal. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, poderão aderir à campanha. Podem também participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Além disso, também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para os patamares praticados atualmente, ou seja, 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Fidelização de clientes por meio de incentivo à quitação ou amortização: prêmio de até 11%
Já o incentivo da campanha àqueles que desejam antecipar ou quitar o saldo devedor é atraente. Aos contratos de vendas de licitação pública e de vendas diretas no âmbito dos programas de desenvolvimento da Terracap, poderá ser concedido prêmio de até 11% do valor pago antecipado pela amortização de no mínimo 50% ou quitação do saldo devedor de cada contrato para com a Agência, a ser oferecido em Certidão de Crédito. A concessão do prêmio, no entanto, não abrangerá o saldo de parcelas em atraso.
O prêmio será calculado com base no valor da correção, dos juros e encargos pagos no contrato.
Para participar desta modalidade da campanha, é preciso que o interessado não perca tempo. A classificação e bonificação dos clientes se dará por ordem cronológica de recebimento do requerimento de adesão. Uma vez atingido o valor previsto de R$ 60 milhões, encerra-se a concessão de premiações.
Como participar
A adesão à Campanha TerraMais será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Aos que querem antecipar parcelas devem informar ainda, também por meio de requerimento, se pretende quitar ou amortizar no mínimo 50% do saldo devedor do contrato.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mais de 500 ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – Ruas 10 a 12 (chácaras 135 a 149), têm até o dia 4 de janeiro para realizar o cadastro junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização fundiária.
Este é o segundo edital de cadastramento para Trecho 2, o primeiro realizado com sucesso nas ruas 10, 3, 8 e 5. Na oportunidade, mais de 90% dos moradores realizaram o cadastro.
A regularização fundiária é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O Projeto de Regularização dos Trechos 2 e 4, anteriormente de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado à luz do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
É importante destacar que as informações de cadastro antecedem à publicação do Edital de chamamento dos ocupantes para a venda direta.
Desconto pela forma de pagamento só para quem realizar o cadastro
Os ocupantes dos lotes da área citada devem realizar o cadastro pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
O cadastro é simples e todo online. O ocupante deve preencher o formulário com os dados pessoais, dados para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual do lote, comercial ou residencial. A Terracap concederá descontos no momento da compra por venda direta somente ao ocupante que tiver realizado seu cadastramento.
Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.
Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão?
Após o término do período de cadastramento, o ocupante poderá requerer a celebração de um “Termo de Concessão de Uso Oneroso” e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios.
Entenda a seguir:
O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por 5 anos, podendo ser renovado, ao custo 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua).No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). Importante ressaltar que os valores pagos a título de concessão não serão descontados.
Não há, neste momento, a precificação dos terrenos para fins de venda direta. A lei de regularização estabelece que para chegar a um valor, é necessário que seja feita a avaliação do lote. Essa avaliação é um documento técnico, com validade de seis meses. Desta forma, só pode ser feita no momento da concessão onerosa e, depois, no ato da comercialização.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para àqueles que pretendem usar recurso do FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão do alvará de construção e alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações de demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais.
O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, tais como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e CAESB vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança.
Trechos 2 e 4No Setor Habitacional Vicente Pires, os Trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nestes trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa.
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
Decreto Distrital nº 44.860/2023A medida atende ao Artigo 71-C do Decreto Distrital nº 44.860/2023 e da Portaria n.º 83/2023 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório.O objetivo do decreto, que foi amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações.
Ainda estou em dúvidaMais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
O ano está chegando ao fim, mas ainda dá tempo de realizar sonhos em 2023. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de publicar novo edital de licitação pública de imóveis. Desta vez, são 139 terrenos disponíveis para venda e concessão, parte para uso residencial, com destaque para unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, e outros de uso misto em diversas regiões do DF, que atende grande parte do setor produtivo brasiliense. A concorrência será no dia 8 de dezembro, às 9h.
Para fazer o download do edital é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 7 de dezembro e licitação no dia subsequente (8/12). As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.
Das 139 oportunidades, são 55 do Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Esta é a quarta vez que terrenos do empreendimento entram em licitação pública.
São unidades de 420 a 615m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa.
Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada.
O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
O Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.
Mais informações acerca do Aledeis do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/.
No site, é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros itens foram ofertados à comercialização, por meio de venda ou concessão, e estão localizados em diversas regiões, como Águas Claras, Noroeste, Riacho Fundo e Sobradinho.
No Setor Habitacional Noroeste, por exemplo, há projeções para habitação coletiva, com comércio e prestação de serviços, até terreno com destinação para posto de abastecimento de combustíveis. Os imóveis têm áreas a partir de 1,2 mil m² e entradas a partir de R$ 285,5 mil.
Já no Riacho Fundo, destaque para dois terrenos localizados na Área Central, cada qual com 2,1 mil m², entradas a partir de R$ 137,5 mil e o restante em até 180 meses.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
1. Escolha o imóvel;
2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Já a caução – específica para os imóveis objeto de concessão de uso – deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 7 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 8/12;
4. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 8 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
5. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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