A sexta licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF atraiu cerca de 200 empreendedores. O certame realizado no último dia de outubro (31), inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado. Com a criação do Desenvolve-DF, empresários passaram a ter acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel.
Nesta edição, foram disponibilizados 79 imóveis para a concessão, em regiões como Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Destes, 64 receberam propostas, totalizando um valor ofertado de R$ 64.308,25.
Os licitantes concorreram por lotes que atendem empresas de diversos portes. Em Samambaia, por exemplo, foi disponibilizado terreno de 105 m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76. Já em Santa Maria, podia-se concorrer por lote de 2 mil m², com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “as empresas vencedoras terão a merecida segurança jurídica e, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”.
O Desenvolve-DF
O vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Encerrada a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira (31), novo edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Esta é a terceira e última convocação de venda direta dos 75 imóveis listados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo este prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap. A publicação já está disponível para download no portal: www.terracap.df.gov.br
O valor dos terrenos varia entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente desta implantação, visto que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021.
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. No primeiro edital, por exemplo, que opta pelo pagamento à vista do terreno obtém, ainda, 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses.
Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra e a documentação exigida em edital junto à Terracap até 29 de novembro. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal abriu licitação pública para contratar empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos, de drenagem urbana, além do projeto de recomposição de pavimentos a serem demolidos, e respectivos orçamentos para execução das obras, relativos ao Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapa I, II e IV) e para o Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho I.
O certame é presencial e está marcado para o dia 29 de novembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 25/2023, basta clicar neste link.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo chamamento público para fins de regularização fundiária do Trecho 3 de Vicente Pires. São 64 imóveis, ao todo. Os ocupantes têm até 24 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
O edital 07/2023, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Os imóveis contemplados já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta. No entanto, todos os 64 imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, neste caso, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do Programa.
A resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Funciona assim:
1º Edital: Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Retrospectiva
O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Somente no Vicente Pires, cerca de 4,5 mil imóveis foram contemplados em editais de venda direta desde 2019.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizará, no dia 8 de novembro, Audiência Pública para discutir projeto de alteração de parcelamento de lotes regularizados no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I. A audiência terá início às 15h, no auditório do edifício-sede da Terracap, com a transmissão ao vivo, por videoconferência, para participação online dos interessados.
A audiência, de caráter consultivo, terá o objetivo de apresentar projeto, discutir, recolher críticas e contribuições da população com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.
O projeto tem por objetivo definir alterações no registro do parcelamento, devido ao processo de ocupação na área e divergências encontradas após o registro cartorial do projeto desenvolvido para o Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I, nas seguintes localidades: Avenida do Sol; Avenida do Sol Quadras 1 e 2, e Avenida Dom Bosco Quadras 1 e 3.
Após a aprovação e registro do projeto urbanístico da Etapa I do Jardim Botânico, alguns ocupantes protocolaram requerimentos junto à Terracap apontando divergências da ocupação efetiva em relação ao projeto registrado. Seguidas de análises, as solicitações consideradas pertinentes foram formalizadas no projeto urbanístico de alteração de parcelamento, a fim de adequar o projeto aprovado a realidade das ocupações.
As informações necessárias para subsidiar o debate e o regulamento da audiência poderão ser acessados por meio do link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/projetos-e-estudos/audiencias-publicas
O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
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