Esta é mais uma oportunidade de aderir ao chamamento publicado pela Terracap
Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, URBs 005 e 001, terão uma segunda oportunidade de aderir ao edital de chamamento de regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (31), os editais 02 e 03/2023, referentes a 101 imóveis. Desta vez, os moradores têm até 29 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno. Os editais já estão disponíveis para download e apresentação das propostas na página da Terracap.
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, porém, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Assim, nesses editais, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, por se tratar de segundo edital de chamamento para os imóveis relacionados. Independentemente disso, os ocupantes farão jus aos descontos de infraestrutura e valorização.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel por mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel será encaminhado à licitação pública – nesse caso, com licitação do valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
URB 005
O Edital 02/2023 contempla 42 imóveis na URB 005, antigo Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira, registrados como uso unifamiliar e misto que foram relacionados com a opção de compra como exclusivo residencial unifamiliar, tendo em vista o uso fático identificados nestes imóveis. O valor dos terrenos desse edital varia entre R$ 120 mil (390 m²) e R$ 1.319.574 (5.155 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Quem optar pelo uso misto do terreno, residencial e comercial, terá de desembolsar o valor respectivo do edital.
URB 001
O Edital 03/2023 contempla 59 imóveis de uso exclusivamente residencial na URB 001, antigo Conjunto 6 e Vereda da Cruz. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 65 mil (218 m²) e R$ 455 mil (1.453 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar.
Até 29 de junho, os ocupantes poderão entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Presencialmente, é possível executar esse procedimento no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM),Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outro caminho é pelo site da Terracap.
Nesse caso, basta acessar, no site da Terracap, o menu Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”; opte por “Passo 1 – Criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
Tatiely DinizFotos: Daniel SantosAssessoria de Comunicação Social (Ascom)Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A legislação que trata da regularização de ocupações históricas por entidades religiosas e de assistência social será atualizada. Está pronta a minuta do novo decreto distrital que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento. O envio deve ser feito até 9 de junho, pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o atual decreto que regulamenta a LC 806/2009 está defasado. “O documento é de 2014, e desde 2019 tivemos muitas novidades na área da regularização de entidades religiosas ou de assistência social, dentro do Programa Igreja Legal”, conta. Mundim explica que “esta é a oportunidade de atualizar o decreto, já incorporando os novos instrumentos que ainda não estejam claramente consignados, além de novas abordagens”.
O download da minuta já está disponível por meio do link: Minuta de Decreto. Entre as novidades do decreto, quatro podem ser destacadas:
Apesar do recorde de regularizações de entidades religiosas ou assistenciais desde 2019 – foi triplicado o número anual de instrumentos jurídicos – observa-se que cerca de 1 mil igrejas, templos e entidades assistenciais com ocupação histórica, listadas nos anexos da Lei Complementar 806/2009, ainda precisam ser regularizadas. Metade deste total ainda não deu entrada no pedido, e outros 500 processos estão já na fase de instrução.
“A determinação do governador Ibaneis Rocha é que a atualização do decreto traga mais ênfase na agilidade dos processos de regularização, com a merecida segurança jurídica para entidades religiosas ou de assistência social que tenham ocupação em áreas e terrenos públicos antes do marco legal histórico de 22/12/2016”, finaliza Mundim.
O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap, Casa Civil e pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); de Desenvolvimento Social (Sedes); e de Família e Juventude (SEFJ); e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas, antes da futura submissão ao Governador Ibaneis Rocha.
A Seduh tem um papel importante nesse processo, pois faz a análise de toda a documentação, do tempo de ocupação e da viabilidade urbanística da regularização, como lembrou o chefe da pasta, Marcelo Vaz. “Esse novo decreto será de extrema importância para atualizar a regulamentação da Lei Complementar 806/2009 e, com isso, avançar ainda mais a regularização das entidades religiosas e de assistência social”, ressaltou o secretário.
Suzana Campos Assessoria de Comunicação Social (Ascom)Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis. No mês de maio, a empresa disponibiliza para venda e concessão 93 imóveis em todo o DF. Samambaia continua a reunir o maior número de terrenos ofertados: são 41, ao todo. O certame, será realizado dia 26 de maio, a partir das 9h.
Para fazer o download do edital, com valores e metragens dos imóveis, é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 25 de maio e licitação no dia subsequente (26). As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
Samambaia sempre será uma boa aposta para investimentos. Considerada uma das cidades mais pulsantes do DF, o comercio local encontra-se em franca expansão. Samambaia tem recebido novos empreendimentos habitacionais, o que amplia o crescimento populacional de forma ordenada, e, por consequência, a demanda pela oferta de comércio e serviços. Atualmente, a região abriga mais de 250 mil moradores. Segundo o GDF, somente entre 2019 e 2022, foram investidos ali cerca de 200 milhões em obras e melhorias diversas.
Na RA, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 3,5 mil, mas, ainda, projeções com metragens que chegam a 1,9 mil m². Neste caso, a entrada inicia em R$ 50,5 mil.
O Itapoã Parque também traz boas opções de investimento. A expectativa é que o novo empreendimento reúna cerca de 50 mil moradores. Ali, são seis opções de imóveis. No conjunto 01 da quadra 601, há projeção única para quem deseja implementar um novo negócio, seja no setor comercial, de prestação de serviços, industrial e até mesmo para uso institucional. O terreno possui 16,9 mil m², com entrada a partir de R$ 248 mil. O restante do valor pode ser parcelado em até 15 anos. Já os demais imóveis têm metragem de 798 m² e entradas iniciais de R$ 12,9 mil.
As regiões de Ceilândia e Gama são opções para quem busca lotes mistos, que comportam empreendimentos nos mais diversos segmentos do setor produtivo, mas também admitem o uso residencial. Nas regiões, há, inclusive opções para concessão mensal, com metragens que chegam a 3,2 mil m². Nestes casos, a caução deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 25 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 26/5;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Daniel Santos/ Ascom TerracapAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresentou, na tarde dessa terça-feira (16), o projeto do Drenar-DF ao Conselho Deliberativo do Iate Clube de Brasília. O Drenar-DF pretende resolver o problema histórico de alagamentos e enxurradas no Plano Piloto de Brasília causados pelos períodos críticos de chuvas. Um dos objetivos da obra é abrandar o fluxo de lançamento das águas no Lago Paranoá, feito, atualmente no lote do Iate. Para tanto, será construída uma bacia de retenção, nas imediações do clube.
Na ocasião, o presidente da Terracap, Izidio Santos, agradeceu a oportunidade de poder apresentar o andamento da obra, aguardada há mais de duas décadas pela população do DF. “Nós conseguimos superar todos os entraves que não deixaram com que essa obra acontecesse”, disse.
A solução prevê ampla rede de drenagem pluvial – complementar ao sistema já existente, que começará nas imediações da Arena BRB Mané Garrincha e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá. A nova tubulação, já em construção, passará paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando com o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte até chegar à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
Ao todo, são 7,68 km de túneis no total. Destes, já foram escavados 1,3 km. O projeto foi aprovado na Novacap com obras de escavação e estruturação da nova rede subterrânea – entre 12 e 20m de profundidade, com danos mínimos ao trânsito e à fluidez do dia a dia da população. A obra foi dividida em cinco lotes, com investimento de R$ 174 milhões oriundos da Terracap.
E para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial – poucos metros acima do Iate Clube.
A apresentação do projeto foi uma demanda feita pelo Conselho Deliberativo do Iate Clube de Brasília à Terracap. O presidente do Conselho, Edison Antonio Garcia, contou que uma das preocupações atuais do clube é quanto à poluição e os resíduos sólidos que são despejados na galeria de águas pluviais, que fica na orla o clube. “Os resíduos são jogados e flutuam na margem. O vento faz com que muito dessa sujeira acabe sendo depositada nas dracenas da náutica e precisamos fazer um trabalho cotidiano para manter a limpeza, por meio de peneiras e retiradas dos resíduos”, explica.
Mas o problema vai acabar. Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de retenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, toda a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago.
A lagoa de retenção vai comportar até 96 mil m³ de água, com um volume útil de 70,2 mil m³. O acesso à bacia ficará protegido. “O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado”, informou o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. “Também teremos placas informativas advertindo sobre o perigo de ultrapassar a barreira”.
Além da bacia de retenção, o Parque Internacional da Paz contará com 1,1 km de ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Ao todo, serão 249 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m².
Segundo o comodoro do Iate, Flávio Pimentel, quando as obras do Drenar iniciaram, muitos sócios do clube ficaram preocupados, sem saber do que se tratava. “Mas com os esclarecimentos de hoje, ficamos todos tranquilos e felizes, porque quando se chove muito forte em Brasília, a água transborda do sistema de drenagem existente e entra por todas as partes do clube, alagando várias instalações nossas”, contou. E finalizou: “Com essa obra, temos certeza absoluta que isso não irá acontecer mais. Então, o Iate vai ser diretamente beneficiado com as obras, assim como grande parte da população do DF que trafega no Plano Piloto.”
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Patinódromo” poderá receber competições nacionais, além de ser palco para a formação de novos atletas; Parque Sul recebeu R$ 8 milhões de investimentos da Terracap
Parte do projeto do Parque Sul de Águas Claras, uma pista de patinação de alta velocidade é a nova atração da região administrativa. Até então, no Brasil, havia uma única pista apropriada para a prática do esporte, localizada na Cidade de Sertãozinho (SP) – atualmente, no entanto, o espaço encontra-se desativado. O mais novo patinódromo brasiliense tem atraído de atletas profissionais a iniciantes e poderá receber competições nacionais.
O Parque Sul de Águas Claras está na última etapa de execução. O investimento da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no local é de aproximadamente R$ 8 milhões. Na área de 30.403 m², além da pista de patinação, já foi realizada toda urbanização, com calçadas, gramado e plantio de árvores. Foram instalados, ainda, circuito de ginástica e parque infantil – ambos inclusivos, quadras de tênis e de vôlei de areia. O Centro de Atividades e o Módulo de Apoio compreende a última etapa do projeto, esta em andamento.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, a Terracap devolve à população em obras os recursos arrecadados com as vendas de imóveis. Ele reitera que mesmo ainda em fase de finalização, o Parque Sul já mudou a rotina do morador de Águas Claras, ofertando mais qualidade de vida ao morador local. “É a mãe que pode levar as crianças a um parquinho, o idoso que pode realizar seu exercício diário, o jovem que pode jogar uma partida de vôlei, o atleta que passou a ter uma pista de patinação profissional”, exemplifica Izidio.
Há mais de uma década, Brasília vem formando atletas campeões nacionais, incluindo um campeão Panamericano e medalhistas Sulamericanos na patinação de velocidade. A pista prevista no projeto original continha 5 metros de largura. Para atender os anseios dos atletas profissionais em formação, o projeto foi adequado aos padrões internacionais, com alterações na metragem da pista para 6 metros, assim como na pintura, com revestimento de poliuretano antiderrapante, e proteção na lateral, com altura de 1,30m.
Não faltam elogios do treinador da Equipe Jaguar de patinação, Cleber Dalapícolla. “A pista está linda, é perfeita para a prática da patinação de velocidade e a gente precisava mesmo de um local assim, pois é a única no Brasil.” Ele conta que a equipe se arriscava treinando em estacionamentos e na rua. “Agora temos um local apropriado e seguro”, acrescenta. Dalapícolla diz que percebeu que o patinódromo tem atraído muitas pessoas, gente curiosa para ver os atletas patinando em alta velocidade, além de pessoas querendo aprender a patinar.
Embora já utilizada pela população, a pista ainda não foi inaugurada, faltando receber o revestimento de poliuretano antiderrapante. Uma equipe de São Paulo virá à Brasília para finalizar a adequação do patinódromo.
O parque Sul de Águas Claras fica na rua Babaçu, próxima à esquina da rua 25 Sul, em frente ao hospital Brasília Águas Claras.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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