Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal

Terracap licitará empresa para implantar sinalização ao redor do Parque Burle Marx, no Noroeste e na Asa Norte

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Publicado: 23 Outubro 2023

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) segue investindo em melhorias no Noroeste. A empresa abriu licitação pública para contratação de empresa para implantação de sinalização ao redor Parque Burle Marx, bem como comunicação visual por meio de placas. A área compreende parte do Noroeste e parte das quadras 900 da Asa Norte.

O certame é presencial e está marcado para o dia 8 de novembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.

A implantação da sinalização do anel viário, envolvendo demarcações no pavimento das vias de circulação de trânsito (sinalização horizontal) e comunicação visual por meio de placas situadas na posição vertical implantadas à margem das vias (sinalização vertical) vem agregar a estrutura já implantada pela Terracap no Burle Marx.

Localizado em uma das maiores manchas de cerrado, em área total verde de 280,67 hectares, o espaço conta com duas ilhas de esporte e lazer, uma próxima da Asa Norte e outra nas imediações do Noroeste. Cada ilha possui quadras poliesportivas, de tênis, de areia e uma de grama, além de guarita, vestiários, pórtico e paisagismo com plantio de árvores e grama.

As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços.  Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 23/2023, basta clicar neste link.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Atenção: Terracap abre cadastro para ocupantes das ruas 10, 3, 8 e 5 de Vicente Pires

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Publicado: 14 Outubro 2023

Cadastramento vai até 23 de outubro. Consulte o mapa e veja se seu comércio e/ou residência está inserido nesta etapa

Aproximadamente 900 ocupantes de imóveis residenciais e comerciais localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 2 – Ruas 10, 3, 8 e 5, têm até o dia 23 de outubro para realizar o cadastramento junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A identificação dos ocupantes de imóveis é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização fundiária.

Veja se sua casa ou comércio está contemplado nesta etapa:

- Rua 10 a partir da chácara 176, passando chácaras 177,178,179,101 até 90;
- Rua 03 a partir da chácara 90, passando pelas chácaras 89 até 88;
- Rua 08 a partir da chácara 185, passando pelas chácaras 184,183,182,103 até 88; e
- Rua 05 chácaras 179,180,181,182,101/1,102 e 103.

Regularização fundiária é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. O Projeto de Regularização dos Trechos 2 e 4, anteriormente de propriedade da União e agora da Terracap, foi elaborado à luz do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

É importante destacar que as informações de cadastro antecedem à publicação do Edital de chamamento dos ocupantes para a venda direta.

Desconto só para quem realizar o cadastro

Os ocupantes dos lotes da área citada devem realizar o cadastro pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

O cadastro é simples e todo online. Clique aqui. O ocupante deve preencher o formulário com os dados pessoais, dados para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual do lote, comercial ou residencial. A Terracap concederá descontos no momento da compra por venda direta somente ao ocupante que tiver realizado seu cadastramento.

Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.

Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão?

Após o término do período de cadastramento, o ocupante poderá requerer a celebração de um “Termo de Concessão de Uso Oneroso” e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios.

Entenda a seguir:

O contrato de concessão de uso com opção de compra será válido por 5 anos, podendo ser renovado, ao custo 0,3% do valor de mercado do imóvel (terra nua).
No momento da compra por venda direta, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e a valorização decorrente dela). Importante ressaltar que os valores pagos a título de concessão não serão descontados.

O presidente da Terracap, Izidio Santos, destaca que não há a possibilidade de a Terracap falar em precificação dos terrenos para fins de venda direta. “A própria lei de regularização estabelece que para chegar a um valor, é necessário fazer a avaliação do lote. Essa avaliação é um documento técnico, com validade de seis meses. A avaliação, no entanto, só pode ser feita no momento da concessão onerosa e, depois, no ato da comercialização”, finaliza.

Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante peça o habite-se provisório junto à Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. O documento é requisito essencial para àqueles que pretendem usar recurso do FGTS para a aquisição do terreno no momento da venda direta. Além disso, é possível solicitar a emissão do alvará de construção e alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, com isso, se resguardar de possíveis ações de demolitórias. O simples cadastro não garante ao ocupante segurança de que seu imóvel está resguardado de possíveis ações fiscais.

O ocupante ainda tem a possibilidade de requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, tais como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e CAESB vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança.

Trechos 2 e 4
No Setor Habitacional Vicente Pires, os Trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nestes trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa.

Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.

“A União repassou as glebas para a Terracap e agora estão em fase de registro em cartório. O acordo feito com a União dá à Terracap autonomia de realizar todo o processo de regularização”, diz o presidente da Terracap Izidio Santos.

Decreto Distrital nº 44.860/2023
A medida atende ao Artigo 71-C do Decreto Distrital nº 44.860/2023 e da Portaria n.º 83/2023 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório.
O objetivo do decreto, que foi amplamente estudado durante meses para atender diversas regiões do DF, é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações.

Ainda estou em dúvida
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.

A Terracap ainda disponibilizou em seu site uma cartilha para esclarecer dúvidas dos moradores de Vicente Pires. Clique aqui e veja o conteúdo. 

Terracap lança terceiro edital com terrenos do mais novo empreendimento de Brasília, o Aldeias do Cerrado

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Publicado: 23 Outubro 2023

 

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira, 17, novo edital de licitação de imóveis. Desta vez, são 127 oportunidades, sendo 69 do Residencial dos Jacarandás, no Jardim Botânico. Esta é a terceira concorrência pública após o lançamento do mais novo empreendimento do DF, o Aldeias do Cerrado, cujo Residencial dos Jacarandás faz parte. De lá pra cá, foram vendidas 52 unidades do complexo urbanístico que privilegia o conceito de viver bem, unindo qualidade de vida em perfeita harmonia com a natureza.

 

Para fazer o download do edital é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.  Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 9 de novembro e licitação no dia subsequente (10/11).

 

Os terrenos do Residencial dos Jacarandás têm metragem de 420 m² a 577 m², e valor inicial de R$ 301 mil. As condições de pagamento são semelhantes às licitações ordinárias da empresa: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa, com infraestrutura completa já implementada no local. Se não for, o dinheiro volta para a conta do interessado.

 

Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes, maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão.

 

Duplo é o acesso ao empreendimento: pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada. São mais de R$ 20 milhões de investimentos. Além disso, o DER também está promovendo melhorias na via já existente dentro do empreendimento.

 

O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.

 

O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.

 

Mais informações podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.

 

Outras oportunidades

 

Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros 58 itens foram ofertados à comercialização, por meio de venda ou concessão, e estão localizados em diversas regiões, como Ceilândia, Guará, Recanto das Emas e Samambaia.

 

Somente em Samambaia, são 14 imóveis disponíveis. Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 75 m² a 3 mil m². A Região Administrativa sempre será uma boa aposta para investimentos. Considerada uma das cidades mais pulsantes do DF, o comercio local encontra-se em franca expansão. Samambaia tem recebido novos empreendimentos habitacionais, o que amplia o crescimento populacional de forma ordenada, e, por consequência, a demanda pela oferta de comércio e serviços.  

 

Já no Guará, há imóveis na categoria habitação unifamiliar, para quem procura um terreno para morar. A região oferece qualidade de vida elevada para a população e, por isso, é área com grande demanda por terrenos. São sete oportunidades, com áreas que variam de 150 m² a 221 m², e entradas a partir de R$ 12,9 mil.

Terracap inicia cadastramento de ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires

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Publicado: 25 Setembro 2023

Etapa é uma das etapas processo de regularização da área e alcança cerca de 900 ocupações, residenciais e comerciais

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou nesta sexta-feira, 22 de setembro, o cadastramento de aproximadamente 900 ocupantes de imóveis localizados no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2. A medida atende ao Artigo 71-C do Decreto Distrital nº 44.860/2023 e da Portaria n.º 83/2023 - Seduh, que tratam de emissões de alvarás para obras em lotes de propriedade pública, localizados em áreas de regularização fundiária, cujo projeto ainda não esteja registrado em cartório.

A identificação dos ocupantes de imóveis comerciais e residenciais é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta.

O cadastro alcança 17 condomínios residenciais, além de lotes comerciais, situados nas ruas 10, 8 e 3. O cadastro deve ser feito até o dia 23 de outubro, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. 

O objetivo do decreto n.º 44.860/2023 é estabelecer condições para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e os demais órgãos de aprovação possam analisar os projetos, observando os usos e parâmetros urbanísticos previstos nas diretrizes de cada setor, bem como no Código de Obras e Edificações.

Após o término do período de cadastramento (23 de outubro de 2023), o ocupante poderá requerer a celebração de um “Termo de Concessão de Uso Oneroso” e poderá submeter o projeto da edificação para análise dos órgãos competentes.

A aprovação dos projetos assegura que todos os requisitos legais de segurança e acessibilidade foram cumpridos. Assim, as adequações necessárias às edificações poderão ser promovidas. Isso possibilitará aos órgãos competentes, tais como DF Legal, Corpo de Bombeiros, CEB e CAESB, vistoriar as edificações e atestar que os projetos aprovados foram executados corretamente e que a edificação pode ser habitada/utilizada com segurança.

No Setor Habitacional Vicente Pires, os Trechos 1 e 3 situam-se em terras de propriedade da Terracap. Os 5.571 lotes existentes nestes trechos já foram aprovados e estão sendo disponibilizados aos moradores para fins de aquisição mediante compra direta com a empresa.

Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.

Como realizo o cadastro?
Todo o procedimento é online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.