As escavações e as montagens do Drenar DF – maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF) alcançaram os 90% nesta semana. A nova galeria de drenagem pluvial, que começa nas imediações do estádio e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá, pretende resolver os problemas de alagamentos e enxurradas no início da Asa Norte. São mais de R$ 180 milhões de investimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
E para conhecer detalhes do projeto, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado Federal, além de alunos de Engenharia Civil do Centro Universitário DF (UDF), participaram de uma apresentação técnica do Drenar DF no auditório do edifício-sede da Terracap, na tarde desta sexta-feira (16). Em seguida, o grupo se dirigiu para a bacia de detenção, no Setor de Embaixadas Norte, momento em que puderam conhecer in loco, os túneis do fim do percurso.
A obra foi dividida em cinco contratos, que iniciaram as escavações em datas diferentes. Ao todo, são 7,68 km de túneis, dos quais 6,7 km já estão escavados. Além disso, dos 107 poços de visita (PVs) previstos, 104 estão concluídos. O Drenar DF utiliza o método tunnel liner, em que o acesso às galerias é feito por essas aberturas. A cada 46 cm de solo escavado, chapas de aço corrugado são montadas para sustentar o túnel aberto. As placas, com espessuras que variam de 2,2 mm a 6,5 mm, são parafusadas umas às outras conforme a escavação avança.
Além disso, 5,4 km foram concretados (65,4%) - o interior dos túneis é revestido com uma camada de concreto de 10 cm de espessura, o que facilita o escoamento da água e adiciona mais uma camada de proteção para os anéis de aço corrugado que estruturam esses túneis.
A nova galeria, em construção, passa paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
Apenas os poços de visita estão ao alcance dos olhos da população. A escavação e estruturação da nova galeria subterrânea – entre 6 e 22 m de profundidade, é realizada com ferramentas manuais, com pás, picaretas e marteles hidráulicos. Desta forma, os transtornos são mínimos, sem desvios no trânsito e abertura de valas, por exemplo.
Para a professora de Geotecnia do UDF, Nathália Boaventura, uma visita técnica é uma grande oportunidade de aprendizado para os estudantes. “Quando atuo em sala de aula, repito com frequência para meus alunos que é muito bonito ver a estrutura, o prédio “pra cima”, a ponte levantada, mas quando falamos em fundação, obras de drenagem etc, isso, sim, que está abaixo do solo, é o que encanta”, disse. Ela explica que aquilo que não vemos, é fundamental. “Então, quando um governo tem a coragem de investir em uma obra que não vai ser vista pela população, é um enorme benefício trazer os alunos para que entendam a grandeza da obra”, finalizou.
Segundo do diretor da área de saneamento na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU) Victor Moraes, seguramente, é enorme a vantajosidade desta obra para a população. “O Drenar DF vai resolver um problema crônico na cidade. Visitamos obras em todo o país e estamos bem impressionados com o método utilizado, o tunnel liner”, sintetizou.
Bacia de detenção
Para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial no Setor de Embaixadas Norte, local visitado pelo grupo.
Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de detenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago.
A lagoa vai comportar até 96 mil m³ de água. Por estar dentro de um parque urbano, o acesso à bacia ficará protegido. O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado com 1,10 m de altura.
Além da bacia de detenção, o Parque Internacional da Paz contará com ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Serão mais de 200 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m², entre espécies para sombreamento, como magnólias do brejo, aroeiras vermelhas e copaíbas; e frutíferas, a exemplo da aceroleira, pitangueira, amoreira, jabuticabeira e goiabeira.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialFoto: Suzana LeiteAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de publicar o aviso de abertura de licitação para contratação de obras para implantação da rede de distribuição subterrânea de energia elétrica, englobando rede primária (13,8kV) para as quadras SQNW 100 e 300 da Segunda Etapa do Noroeste, bem como as redes de distribuição subterrânea das quadras SQNW 105, SQNW 305 e SQNW 306. O certame é presencial e está marcado para o dia 3 de setembro, às 10h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Recentemente, a Terracap também entregou as obras de 14 Estações Transformadoras, atendendo às quadras: SQNW 102, SQNW 103, SQNW 104, SQNW 106, SQNW 302, SQNW 303 e SQNW 304.
Do ponto de vista técnico, a rede de distribuição de energia elétrica subterrânea traz diversas vantagens em relação às redes aéreas. Ela oferece maior confiabilidade ao sistema de distribuição, reduzindo a frequência e o tempo de interrupção do fornecimento de energia elétrica, geralmente causados por incidentes e intempéries em redes aéreas. Além disso, a operação e manutenção dessas redes pela concessionária são mais eficientes e ainda garante mais segurança às pessoas, por eliminar os riscos de acidentes com abalroamento de postes por veículos e rompimento de cabos.
Mas também pode-se falar na maior vantagem da utilização dessas redes no ambiente urbano, que é o aspecto estético. Neste caso, justificada pelo padrão nobre do Setor Noroeste, com a eliminação do impacto visual negativo que as redes aéreas proporcionam.
Como participar?
A licitação será realizada no dia 3 de setembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até o dia 2/9, às 17h. Já a entrega dos envelopes pode ser realizada até a data da licitação (3), às 9h.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 17/2024, basta clicar neste link.
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de terrenos em Arniqueira. São 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na UrB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 4 de outubro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Funciona assim:
1º Edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de publicar o sexto edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que empresários e empresárias podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos. Confira o edital.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 12 de setembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 11 de setembro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
As propostas de compra devem ser entregues de maneira online, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na sede da Terracap no SAM, Bloco F (atrás do Palácio do Buriti), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12/09/2024.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “Este sexto edital consolida o sucesso do Programa Desenvolve-DF, criado na gestão Ibaneis Rocha. Ele traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário, e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população".
Nesta edição, há lotes em dez cidades. Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.
Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100m² em Samambaia com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60; até lote de 2.800m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.
Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços. No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Outra localidade que reúne diversas oportunidades neste edital é o Recanto das Emas. Ali também são 30 ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da Região (ADE). Os terrenos têm áreas que variam de 98m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80, até imóveis de 2.800m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
Outro local de grande interesse do empresariado é o Guará. Ali, são seis terrenos, todos ficam no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).
Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados. Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 135m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão mensal.
ServiçoMais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
Após solicitação de lideranças comunitárias, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu prorrogar, por mais 90 dias, o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da UrB 06 de Arniqueira. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização.
Representantes de associações de moradores e empresários das regiões administrativas, acompanhados pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro, estiverem reunidos na noite desta segunda-feira, 5 de agosto, na Terracap, solicitando a extensão do prazo.
“Viemos pedir à Terracap a possibilidade de uma nova oportunidade, um novo prazo ao morador de Vicente Pires, para alcançar a todos e para que ninguém perca os direitos da venda direta”, sintetizou o deputado distrital pastor Daniel de Castro, durante a reunião. O presidente da Terracap, Izidio Santos, mostrou-se sensível aos moradores que ainda não fizeram o cadastramento. “Decidimos prorrogar o prazo para cadastramento por mais 90 dias. A procura nos últimos dias foi muito grande”, disse. Izidio contou que a Terracap fez atendimentos no último sábado (3) e domingo (4), na sede Terracap e na Administração de Vicente Pires, mas que ainda haviam muitas pessoas para serem atendidas.
“Diante dessa realidade, decidimos estender o prazo. Nossa intenção é regularizar a área e fazer todo o processo de maneira correta, uma vez que o primeiro passo é o cadastramento. Queremos que todos se cadastrem e tenham segurança jurídica de seus imóveis, finalizou Izidio Santos. O presidente destaca que o cadastro se encerrará em 4 de novembro, às 19h.
Dirsomar Chaves, da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), disse estar agradecido pela disposição da Terracap em nos conceder mais esse período. “A nossa identificação [cadastramento] diante do Estado é fundamental para Vicente Pires. A hora que mostrarmos para o Estado que somos 15 mil famílias, que queremos a regularização da nossa cidade, isso nos fortalece”, analisou.
Prorrogação publicada no DODFA prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira, 6 de agosto. São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA; e outros 11.853 do trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.
O cadastramento é obrigatório e tem por objetivo identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa.
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.
Como funciona a concessão?O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional.
Sem sair de casa
O cadastramento pode ser realizado de forma online. Veja como é fácil:
Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro” e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Já os interessados que quiserem realizar o procedimento pessoalmente, também podem comparecer na Terracap, das 7h às 19h. O edifício-sede da Terracap fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Após realizar o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja realizado o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Acordo com a União
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
Página 9 de 97