Unidades do Residencial das Sucupiras, recém lançado, farão parte da concorrência marcada para 11 de março
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o edital de mais uma licitação pública de imóveis, desta vez, com 87 unidades disponíveis para a venda em todo o DF. As opções atendem quem quer investir para morar bem, assim como aqueles que querem empreender. Também no certame serão ofertadas 23 unidades do Residencial das Sucupiras, do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado com área de 420 m² a 662,16 m² e entradas a partir de R$ 15,8 mil.
A concorrência será feita por meio de licitação pública, marcada para 11 de março, às 9h. O download do edital já está disponível no portal da empresa, no link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis/licitacoes/listagem-compre-imoveis-licitacao/313-edital-de-licitacao-03-2025-venda-de-imoveis
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 10 de março e licitação no dia subsequente, 11/3.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Residencial das Sucupiras
Localizado a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o Aldeias do Cerrado combina qualidade de vida e contato com a natureza. Ao todo, o empreendimento é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas a habitação unifamiliar.
As obras do Residencial das Sucupiras estão em ritmo acelerado, com previsão de entrega para dezembro deste ano.
O Residencial das Sucupiras é o segundo residencial do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado que a Terracap oferta no mercado imobiliário, consolidando a estratégia da Agência em oferecer lotes residenciais dotados de um empreendimento com infraestrutura completa, agregando valor ao investimento com a oferta de uma ampla área de lazer que inclui campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, além de uma praça de 946,03 m².
Além do lazer, o Residencial das Sucupiras oferece, também, uma portaria com acesso controlado e única, bem como um sistema viário que foi projetado para proporcionar privacidade, tranquilidade e segurança aos futuros moradores.
O investimento nessas unidades parte de R$ 317.000,00 nos lotes de 420 m² com entradas a partir de R$ 15.850,00 e o saldo em até 240 meses, com taxa de juros de 0,2% ao mês.
Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Diversas RA’s
Além do Residencial das Sucupiras, o edital de licitação de imóveis de março oferta outros lotes localizados em diversas regiões, como Brasília, Samambaia e Sobradinho. Em sua maioria, os terrenos são mistos e atendem ao interesse de investidores dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
No centro da capital federal, a Terracap oferece unidades destinadas ao uso comércio, prestação de serviços tanto no Setor Noroeste, quanto no Setor Sudoeste, regiões estas que se destacam por abrigar uma das maiores rendas per capita do Distrito Federal, atraindo um público de alto poder aquisitivo e contribuindo para a valorização contínua da área. São cinco lotes no Noroeste, com áreas de 740 m², com entradas a partir de R$ 344,5 mil.
Já na Samambaia, são 26 oportunidades, a maioria delas comerciais e de uso misto. Os imóveis comportam prestação de serviços, atividade comercial, institucional e industrial, e ainda uso residencial. As opções atendem empresas de pequeno a grande porte, com metragens a partir de 100 m² e entradas iniciais de R$ 6 mil.
Em Sobradinho, por sua vez, há três lotes, também comerciais e de uso misto, todos localizados na quadra 4 da região administrativa. Os imóveis são a partir de 892 m² e têm entradas de R$ 36,5 mil. O restante pode ser financiado em até 180 meses.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 10 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 11/3;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 11 de março, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira, 25 de fevereiro, o Decreto Distrital nº 46.900/2025 traz novas regulamentações para os programas de desenvolvimento econômico PRÓ-DF II e Desenvolve-DF. Entre as principais medidas trazidas pelo novo decreto, destaca-se que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) pode autorizar a migração direta do PRÓ-DF I para o PRÓ-DF II, concomitantemente com a emissão do atestado de implantação definitivo, caso a empresa já tenha cumprido todos os requisitos legais e contratuais.
O decreto nº 46.900/2025 revoga o Decreto nº 41.015/2020 e se adequa às disposições das Leis Distritais nº 7.153/2022 e nº 7.312/2023. Entre as mudanças, estão regras para a compra direta de imóveis pelo valor de mercado, de imóvel objeto de incentivo econômico em andamento; dos casos de adesão direta à concessão de uso do Programa Desenvolve-DF, para empresas com ocupação histórica anterior a 22/12/2016; e das situações de reassentamento econômico, permitindo assim um caminho mais célere dentro da legalidade para as micro e pequenas empresas que se encontram em situação antiga de irregularidade ocupacional.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, este decreto é o fechamento do ciclo de regularização do Pró-DF e a consolidação do novo Programa Desenvolve-DF, que começou em 2019. “Ele regulamenta todas as leis sobre o tema, e viabiliza a solução de casos históricos de empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal, alguns deles com processos formados há mais de 20 anos”, esclarece.
A nova regulamentação reduz ainda mais a burocracia para empresas que já fazem parte do Pró-DF e possuem contrato com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), simplificando processos e solucionando impasses antigos. Entre as principais medidas, destacam-se:
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET), Thales Mendes, reforça a importância desse momento para os empresários: "O novo decreto representa um avanço fundamental para a regularização de empresas no Distrito Federal, simplificando processos e solucionando impasses históricos. Agora, os empresários têm a oportunidade de resolver pendências e garantir segurança jurídica para seus negócios de forma mais ágil e acessível. É o momento ideal para que aqueles que ainda possuem processos em aberto busquem a regularização e avancem para o Desenvolve-DF."
Outra novidade é que o Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep) poderá aprovar, sob condições específicas, incentivos para empreendimentos que ocupam imóveis de propriedade Distrito Federal de forma histórica, desde que sejam revertidos à Terracap para regularização.
Além disso, o decreto estabelece exigências para empresas que desejam participar das licitações do Programa Desenvolve-DF, como: o número mínimo de empregos gerados, proporcional ao tamanho do imóvel concedido; prazos de carência escalonados para o início do pagamento das taxas de retribuição mensal, conforme o tamanho da área concedida; impede tentativas infundadas de retirada de imóveis de editais de licitação, que estejam baseadas tão-somente na existência de requerimento inicial subsequente de regularização.
Por fim, o decreto consolida os meios eletrônicos de intimação para empresas requerentes e concessionárias, garantindo mais agilidade e segurança jurídica na comunicação entre os órgãos públicos e os empreendedores.
Com essas mudanças, o Governo do Distrito Federal busca tornar o ambiente de negócios mais previsível e favorável ao crescimento econômico, oferecendo soluções para questões antigas e promovendo a regularização de empresas que desejam investir e gerar empregos no DF.
Termina, no próximo dia 17, a renegociação de dívidas de clientes com débitos com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência que possui alguma pendência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso. A adesão pode ser feita via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a 12 de dezembro de 2024. Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora – a depender do percentual mínimo de entrada, mantendo a correção monetária da dívida principal. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
A fim de dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, poderão aderir à campanha aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social que também estão em atraso. Ainda podem participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Como participar
A adesão à Campanha de Renegociação será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
As obras do Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), estão se aproximando do fim. A conclusão da escavação e a montagem dos túneis são as fases finais necessárias para garantir o funcionamento total do sistema de drenagem.
Atualmente, operários estão concentrados na escavação dos últimos 20 metros de solo rígido – etapa essencial para que o projeto avance. Concluída essa fase, outras ações importantes serão iniciadas, como a montagem das chapas do túnel liner, que garantirão a estrutura dos túneis, seguida pela injeção de solo-cimento, uma técnica que proporciona maior estabilidade à construção. Além disso, também será executado o concreto projetado, que vai revestir os túneis.
Com a conclusão dessas etapas, o Drenar DF estará pronto para operar de forma plena. Em janeiro, foi realizada a ligação de parte da nova infraestrutura de drenagem à rede antiga de captação, com a perfuração de dois dispositivos de derivação. A partir dessa conexão, a água da chuva cai na rede nova. Esse processo elimina o risco de sobrecarga do sistema antigo, uma vez que a maior parte da captação será direcionada para o sistema novo.
Drenar DF
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF é o maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF). O projeto duplicará a capacidade de escoamento da Asa Norte sem modificar a rede existente, dando fim a enchentes recorrentes em todo o período de chuvas.
A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB Mané Garrincha e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chega à L4 Norte.
Mayara da Paz, da Agência Brasília
Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracp
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), Contratos de Concessão de Uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento.
A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”.
Com as mãos trêmulas e visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. Seu José contou, orgulhoso, que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou.
História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal!”, contou. Carliene disse que “o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área”.
O secretário de agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na Secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo, cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou.
Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. "Antes de ser Superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje, é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, dia que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião.
Estiveram presentes ao evento autoridades e representantes de órgãos do Distrito Federal, como a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Emater DF, Cleison Durval, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, o diretor executivo Parque Granja do Torto (PGT) Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais.
A ETRSubsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico situacional da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria; revisou a legislação atual e, ainda, a definição dos fluxos do processo de individualização de matrículas e de análise do uso do solo; para estar mais próximo da comunidade rural, fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização.
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