A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou, nessa segunda-feira (25/03), do evento em comemoração ao Dia da Ouvidoria, realizado pela Controladoria Geral do DF (CGDF) e Ouvidora-Geral do Distrito Federal. Na ocasião, servidores que atuam nas ouvidorias dos órgãos do GDF mostraram ações que resultaram em avanços para os cidadãos. O evento foi promovido no Teatro da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em Águas Claras.
A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, afirmou que o evento é um momento de integração. “A gente acredita no formato de atuação em rede. E, hoje, nós movimentamos várias redes: a Rede Sigo/DF, a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouve), a Rede Nacional de Controle da Gestão Pública e a Rede Ouvir-DF, que está sendo retomada. Então, é um momento de reencontro, de trocas e de intercâmbio de boas práticas e de nos unirmos em um único propósito que é a melhoria da vida das pessoas”.
O chefe substituto da Ouvidoria da Terracap, Paulo Pereira, participou de uma roda de conversa, mediada por Cecília, com o tema “Conhecendo as boas práticas em Ouvidoria - concurso 2023”.
A Terracap é um dos órgãos ganhadores do 8º concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública de 2023. O objetivo da premiação foi estimular, reconhecer, fortalecer e premiar iniciativas feitas pelas ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF).
Durante a roda de conversa, Pereira explicou os principais pontos e benefícios colhidos pela Terracap com a implementação do Projeto “ACOMP – Acompanhamento dos Processos de Comercialização”.
O programa nasceu a partir de uma recomendação de governança de serviços feita pela Ouvidoria da Terracap à Gerência de Comercialização (Gecom), com vistas a reduzir o número de reclamações relacionadas a escrituras públicas, bem como em promover o aprimoramento de outros serviços aos clientes da Terracap.
Os indicadores de desempenho estratégicos da Ouvidoria mostram que, após o desenvolvimento e implementação do projeto, houve uma melhoria significativa nos números referentes ao processo de Comercialização. As reclamações sobre escritura caíram de 51% para menos de 3%. A queda é fruto da redução de 161 para 87 dias do prazo entre a licitação e a lavratura da escritura; e de 120 para 31 dias do prazo entre a lavratura e a assinatura da escritura.
Ainda segundo o chefe substituto da Ouvidoria, para alcançar o presente resultado, foram desenvolvidas ações como: Otimização do fluxo de todo processo eliminando gargalos; Criação de Novo procedimento para acompanhamento e gestão dos processos de comercialização; Definição de prazos para atuação das unidades envolvidas; Evolução e integração de sistemas; e realização de treinamento e reforço da equipe da Gecom.
A comemoração contou com a presença da ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza; do deputado distrital e ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Jorge Vianna; do presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Codese-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; e do secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar chamamento público de Venda Direta para a regularização de imóveis localizados nos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu. Os ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011. As perspectivas para 2024 são ainda melhores, segundo pesquisa Quadraimob Inteligência de Mercado. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua a ser um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar bem ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis do ano traz 132 terrenos para venda, alcançando a todos os bolsos. Há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia, com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br.
A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março.
A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR 251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade.
O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência.
Em março, são 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás - primeiro residencial do complexo a ser comercializado pela Terracap.
O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/. No site, é possível simular a prestação do terreno.
Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento in loco pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h.
Outras oportunidades
Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/3;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm nova oportunidade de aderir ao TerraMais, programa de renegociação de débitos. A campanha alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Agência e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso, além das dívidas de taxas e ocupações dos programas de desenvolvimento. A adesão à campanha pode ser feita até dia 14 de maio, via requerimento físico, no edifício-sede da Terracap, ou requerimento digital, no portal: www.terracap.df.gov.br.
Os clientes com parcelas em atraso junto à Terracap podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora, mantendo a correção monetária da dívida principal. Todas as renegociações serão feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. Para fazer jus ao desconto nas penalidades, o mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento.
Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato. Isso quer dizer que se o mutuário tem R$ 30 mil em dívidas, além de serem perdoados as multas e os juros de mora, o cliente não precisará pagar esse valor à vista, mas pode diluir no saldo devedor pelo tempo que ainda resta para quitar o financiamento junto à Agência.
Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram seus imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, poderão aderir à campanha. Podem também participar interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II.
Além disso, também poderá haver a migração de juros nas renegociações dos contratos antigos. Neste caso, os clientes cujos contratos tenham taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir a taxa de juros para os patamares praticados atualmente, ou seja, 0,5%. A adesão fica condicionada à alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos que não possuem garantia.
Como participar
A adesão à Campanha TerraMais será feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Terracap, no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br.
Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online” (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/), devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Entidades religiosas de qualquer culto ou de assistência social poderão concorrer, de forma exclusiva, a lotes de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A empresa pública acaba de lançar o primeiro edital – da história do DF – de Licitação Pública de Concessão De Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Ao todo, serão disponibilizados 33 imóveis, localizados em 12 regiões administrativas do DF.
“Só podemos chegar a esse momento devido ao arcabouço jurídico criado, para que a gente tivesse a segurança jurídica para promover a regularização fundiária no DF. E com as igrejas não é diferente. Trabalhamos unidos para entregar tudo o que foi planejado pelo governo”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, “a licitação é atende uma grande demanda por um modelo imobiliário que contemplasse entidades religiosas ou de assistência social, que muitas vezes ainda não têm a sua sede própria, que funcionam em locais alugados e por vezes inadequados para esses serviços tão relevantes que são prestados à nossa população, e que trazem paz social”.
Com este modelo de licitação pública, baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 41.015/2022, as entidades não precisarão mais concorrer com empresas. O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua; e, após dois anos, a entidade concessionária pode pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados.
As concorrentes devem conter com no mínimo um ano de existência na data de realização da licitação, marcada para o dia 7 de maio. Os interessados devem depositar a caução até o dia 6 de maio. Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.
Licitação
O lançamento da licitação foi realizado na manhã desta terça-feira, 5 de março, durante evento no Salão Branco do Palácio do Buriti. Na oportunidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou que o “governo tem que ser parceiro de todas essas entidades”. Segundo o chefe do executivo local, essa parceria tem sido efetiva. “As nossas equipes têm trabalhado em conjunto, ouvindo as entidades e aprimorando a legislação, fazendo com que se tenha cada vez mais objetividade, para que se possa entregar cada vez mais escrituras públicas”.
Ainda na ocasião, Ibaneis assinou o novo decreto distrital que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A norma trata da regularização de ocupações históricas – que ocorrem desde antes de 22/12/2016 – de igrejas, templos e entidades de assistência social sobre imóveis públicos. Entre as novidades do decreto, quatro podem ser destacadas:
O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, ressaltou que “a SEFJ está de portas abertas para todas as religiões e entidades de assistência social, para que consigam alcançar êxito na regularização dos seus terrenos. “Nós temos uma equipe capacitada, que vai orientar a todos aqueles que tem interesse na regularização, aqueles que têm interesse na utilização da moeda social”, finalizou.
400 escrituras entregues
O governo também alcançou a marca de 400 escrituras e contratos de regularização lavradas desde 2019. Durante o evento, 12 entidades de diferentes cultos receberam o documento, entre igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas.
Uma delas é a Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, do Recanto das Emas. Sônia Maria Kaato, membro da comunidade, disse, na oportunidade, que essa é uma grande realização para toda Obra de Maria. “São quase duas décadas aguardando pela regularização”, contou. Além de missas, encontro, retiros e demais atividades próprias da fé católica realizada no local, a comunidade distribui, às segundas, quintas e sábados, um kit de alimentos aos mais necessitados.
“Nenhum governo anterior conseguiu essa marca histórica, nem toda essa diversidade, nem esse ritmo tão veloz e tão juridicamente seguro. Calculando pelos dias úteis, enquanto a média de entrega era de 1 escritura a cada 2 semanas, após o lançamento Programa Igreja Legal pelo GDF, a média de entrega passou a ser de uma escritura a cada 2,7 dias”, finalizou Leonardo Mundim.
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