Quem espera para comprar o terreno dos sonhos pode estar deixando dinheiro na mesa. No próximo dia 10 de julho, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza mais uma licitação pública de imóveis, desta vez com 107 oportunidades distribuídas por regiões consolidadas e em crescimento do Distrito Federal: Águas Claras, Brasília, Ceilândia, Guará, Jardim Botânico, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Setor de Indústria e Abastecimento e Sobradinho. O Edital nº 09/2026 está disponível no site da Terracap, clique aqui!
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. As propostas serão recebidas entre 9h e 10h, no auditório do Edifício-Sede da Terracap, e também podem ser enviadas online. A caução, correspondente a 5% do valor do lote, deve ser recolhida em qualquer agência do BRB até o dia 9 de julho. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.
Comprar um imóvel pela Terracap é sinônimo de segurança jurídica: o comprador recebe escritura pública, em um processo transparente de concorrência pública, sem intermediários. E as condições de financiamento pela própria empresa são um diferencial real: juros de apenas 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para os demais usos, com prazos que chegam a 240 meses — bem abaixo do que o mercado convencional pratica.
Residencial das Sucupiras: o endereço certo para quem quer qualidade de vida
O grande destaque da licitação é, mais uma vez, o Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico. Integrante do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, o empreendimento retorna ao portfólio com 16 lotes residenciais (itens 26 a 41), com metragens entre 420 m² e 482 m² e valores a partir de R$ 317 mil, com entrada mínima de R$ 15.850 e saldo financiável em até 240 meses com juros de apenas 0,2% ao mês.
O Sucupiras é o segundo residencial do Aldeias do Cerrado a ser comercializado pela Terracap e já conquistou reconhecimento no mercado pelo padrão diferenciado de infraestrutura. O local contará com infraestrutura completa, com ampla área de lazer que inclui campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness, quiosque com churrasqueira e ainda uma praça de 946,03 m². A segurança é garantida por portaria com acesso controlado e única, bem como sistema viário projetado para proporcionar privacidade, tranquilidade e segurança aos futuros moradores.
A localização é outro trunfo: posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e a DF-140, o complexo está em região que concentra investimentos em obras de mobilidade. Para quem pensa em valorização patrimonial de longo prazo, poucos endereços no DF reúnem tantos atrativos em um único investimento.
Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas
Com a maior fatia da licitação, Samambaia concentra 43 imóveis (itens 58 a 100), distribuídos entre lotes mistos e comerciais em diferentes setores da cidade. Os lotes têm metragens variadas, com destaque para as unidades de uso misto nas Quadras Norte e Sul (QN e QS), que permitem desde habitação unifamiliar até instalação de comércio, serviços, indústria e uso institucional.
Os valores partem de R$ 127 mil, com entradas a partir de R$ 6.350, e chegam a mais de R$ 1,4 milhão para os lotes de maior porte, com saldo financiável em até 180 meses. Samambaia é uma das regiões mais populosas e bem servidas do DF, com infraestrutura urbana consolidada, forte comércio local e acesso privilegiado à BR-060, o que garante mobilidade para toda a cidade e potencial contínuo de valorização.
No Riacho Fundo II, o edital apresenta 5 lotes mistos (itens 53 a 57), todos com destinação que combina uso comercial, de serviços, institucional, industrial e residencial. As metragens variam de 91 m² a 2.449 m², com valores entre R$ 154 mil e R$ 2,64 milhões. O lote de maior porte, com quase 2.450 m², é especialmente atrativo para empreendimentos de médio e grande porte. A região tem se desenvolvido de forma consistente e conta com infraestrutura urbana em expansão, tornando-se opção estratégica para investidores.
O Recanto das Emas, por sua vez, entra na licitação com 6 imóveis de uso misto e comercial (itens 47 a 52), voltados para comércio, serviços, atividade institucional e industrial. Os lotes têm entre 80 m² e 1.552 m², com valores a partir de R$ 81.800 — com entrada de R$ 4.090 — e chegando a R$ 1,29 milhão para as unidades de maior área, com caução de R$ 64.500. Os imóveis estão localizados em vias de grande fluxo, como a Avenida Recanto das Emas e a Avenida Monjolo, endereços com vocação clara para negócios e atendimento ao público.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 de julho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 10/7;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h.
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal julgou improcedente, nesta semana, a ação civil pública ajuizada pela Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe) contra a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Distrito Federal. A entidade buscava suspender a regularização fundiária dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires e invalidar os atos da venda direta dos imóveis aos ocupantes, incluindo editais, contratos e cobranças. Na sentença assinada nesta segunda-feira (15/6), o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros rejeitou todas as preliminares e, no mérito, afastou integralmente os argumentos apresentados pela associação autora. A decisão confirma o que a Terracap vinha sustentando ao longo do processo: a regularização em curso é juridicamente sólida, conduzida com base em titularidade dominial comprovada por registro imobiliário e amparada pela legislação federal de regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017).
O resultado também contrasta com o comportamento da própria comunidade diante do programa Venda Direta da Terracap: enquanto a Amovipe buscava na Justiça a suspensão da venda direta, cerca de 95% dos ocupantes aptos do Trecho 2 já haviam aderido voluntariamente ao Edital nº 03/2026, optando por seguir o caminho oferecido pela Terracap em vez de aguardar o desfecho judicial.
A sentença é enfática ao registrar que a associação autora não apresentou nenhuma prova concreta capaz de sustentar suas alegações, limitando-se a presunções genéricas sobre vínculos do passado, insuficientes, segundo o juízo, para colocar em dúvida um processo amparado por registro público e por anos de atuação técnica da Companhia.
O magistrado também destacou o risco de dano ao interesse coletivo caso a regularização fosse interrompida: a paralisação do processo prolongaria a insegurança jurídica em uma área urbanisticamente consolidada há décadas, afetando um número expressivo de famílias que já avançaram na regularização de seus imóveis.
Esse entendimento foi acompanhado pelo parecer final do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que opinou pela improcedência da ação e destacou que a Lei nº 13.465/2017 foi concebida justamente para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, assegurando segurança jurídica aos ocupantes.
Um capítulo na maior regularização fundiária urbana do país
A decisão chega em um momento decisivo para Vicente Pires. Os Trechos 1 e 3, que já integravam o patrimônio da Terracap, estão com a regularização praticamente concluída, com lotes registrados em cartório desde 2017 e milhares de escrituras emitidas. Os Trechos 2 e 4 têm uma trajetória diferente: as áreas pertenciam à União e só passaram ao patrimônio da Terracap após acordo firmado entre os governos federal e distrital em 2022, etapa que destravou juridicamente o avanço da regularização nessas regiões.
Com a transferência consolidada, a Terracap deu início à fase prática da regularização do Trecho 2 por meio do Edital nº 03/2026, que disponibilizou 738 imóveis residenciais para venda direta aos ocupantes. O chamamento recebeu uma adesão expressiva, próxima de 95%, número que a Companhia destaca como reflexo da confiança da comunidade no processo conduzido em parceria com o Governo do Distrito Federal.
Desde 2019, a região já recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos em infraestrutura, drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização, obras que pavimentaram as condições técnicas para a titulação dos imóveis.
Regularizar é viver em paz!
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – G.D.F.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRASÍLIA AMBIENTAL
ANTONIO CARLOS PAIM TERRA
SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
O Presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, empresa pública com sede nesta capital, inscrita no CNPJ sob o nº 00.359.877/0001-73, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 19 e ressalvada a dispensa do § 1º, do Decreto Distrital nº 42.269/2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 986/2021, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E, em terras de propriedade da TERRACAP, por meio do processo 00111-00008560/2023-03, que tem por objetivo regularizar núcleos urbanos informais no Setor Habitacional Primavera, abrangido pela URB 033/2023.
De forma resumida, a área a ser regularizada localiza-se a Poligonal 1 na Região Administrativa de Taguatinga – RA III e a Poligonal 2 na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, no Imóvel Taguatinga, em que parte é imóvel desapropriado em área urbana, conforme Matrícula Av.19/214.724, Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis – DF e parte é imóvel incorporado ao patrimônio da TERRACAP, conforme Matrícula Av.7/214.728, Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis – DF.
A área total da Poligonal 1 corresponde a 51,00182 ha, limitada a norte e a leste pela Área de Relevante Interesse Ambiental Juscelino Kubistchek (ARIE/JK), a oeste pela Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Primavera e a sul pela R-137 do Setor de Mansões Taguatinga. A área total da Poligonal 2 corresponde a 10,11764 ha, limitada a norte pela ARIS Primavera, a leste pela R-137 do Setor de Mansões Taguatinga, a oeste pela R-133 da Quadra 416 de Samambaia e a sul por áreas remanescentes do Eixo de Dinamização da Transbrasília, conforme é possível ver na figura a seguir.
Estando em termos, expediu-se o presente Edital, advertindo-se que, a ausência de manifestação dos indicados, com as devidas justificativas legais para impugnação, perante a TERRACAP, sito ao SAM Bloco F Edifício Sede Terracap – Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.620-060, em 30 (trinta) dias subsequentes à publicação deste edital, será considerada anuência com deferimento da REURB, nos termos dos §§ 4º e 8º do artigo 19 do Decreto Distrital nº 42.269/2021.
IZIDIO SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA TERRACAP
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