A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai abrir excepcionalmente neste sábado, dia 25, das 8h às 17h, para receber propostas referentes ao edital nº 03/2026, que trata da venda direta de imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires. A medida busca facilitar o atendimento aos ocupantes que ainda não conseguiram entregar a documentação. O atendimento presencial será realizado na sede da empresa, localizada no SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti. O prazo final para final para envio das propostas se encerra no próximo dia 30 de abril.
O Edital nº 03/2026 marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica.
O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site www.terracap.df.gov.br. Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m². Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel.
Preço justo, com base técnica e transparência
O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos em edital seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado.
Parcelamento e juros reduzidos
Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da Venda Direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível dentre todas do mercado.
Uso do FGTS amplia o acesso à regularização
Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o habite-se ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período.
Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S)
O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (ARIS) dentro de áreas classificadas como ARINE. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
Investimentos em infraestrutura
Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF.
A área foi dividida em quatro glebas. Os Trechos 1 e 3 já tiveram seus processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os Trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização.
Quem regulariza agora não compra promessa. Compra um imóvel inserido em uma área plenamente urbanizada, consolidada e com infraestrutura já implantada.
Como entrego a proposta?
Até o dia 30, a proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.
Em virtude do ponto facultativo desta segunda-feira (20), previsto no calendário oficial do GDF, os ocupantes dos 66 imóveis comerciais do Setor Habitacional Arniqueira ganharam um prazo adicional: agora têm até a próxima quarta-feira (22) para aderir ao edital de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a última oportunidade para participação no chamamento público nº 02/2026. Cujos detalhes – endereços, metragens e valores – estão disponíveis no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.
Venda Direta
A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios.
No primeiro edital, há maior número de vantagens, como desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos referentes à infraestrutura e à valorização do imóvel. No segundo, permanecem apenas os abatimentos. Já no terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado, sem descontos. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública.
O edital nº 02/2026 contempla imóveis com valores que variam de R$ 63,1 mil, para lotes de 139 m², a R$ 1,2 milhão, para área de 2 mil m². O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap, sem intermediação de bancos.
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Entidades religiosas e de assistência social têm uma nova chance de conquistar espaços próprios no Distrito Federal. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o quinto edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S), do Programa Igreja Legal, disponibilizando 31 oportunidades em sete regiões administrativas. As localidades incluem Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria. Os interessados devem atentar para os prazos: a caução deve ser depositada até o dia 13 de maio de 2026, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, 14 de maio, entre 9h e 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Terracap.
Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 02 oferece o maior terreno do certame, com 2.100 m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625,00 mensais. Em Samambaia, o lote QN 319-A, Área Especial 02, com 1.985,92 m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790,00 por mês.
No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 03, Conjunto 10, Lote 05, com 450 m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903,00. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540 m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935,00 mensais.
Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, tem destacado que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.
Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.
As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRU-S tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período.
O processo licitatório pode ser realizado de forma online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para a contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obras de complementação de infraestrutura de energia elétrica no Guará, Samambaia, Gama, Cana do Reino e Noroeste, e das obras de complementação de infraestrutura de iluminação pública no Guará, Samambaia, Gama, Taquari e Águas Claras. O certame será online e ocorrerá no dia 12 de maio, às 10h, por meio do site www.licitacoes-e.com.br
O critério de julgamento será o de menor preço, ou seja, vence a licitação a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 1.789.650,97.
O edital e demais documentos da Licitação Eletrônica nº 6/2026 estão disponíveis neste link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1567&nr_edital=6&aa_edital=2026&nr_lote=1
Credenciamento eletrônico
Diferentemente das licitações presenciais realizadas anteriormente pela Terracap, este certame acontece inteiramente online, o que exige que as empresas interessadas se preparem com antecedência para participar.
O primeiro passo é obter uma chave de identificação e senha pessoal junto a uma agência do Banco do Brasil. Essas credenciais são intransferíveis e dão acesso ao sistema de licitações eletrônicas, onde os lances serão registrados. Sem esse cadastro, a empresa não poderá ofertar preços nem praticar nenhum ato formal no certame.
O segundo passo é cadastrar o representante da empresa como Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações do GDF (SEI-GDF), pelo portal da Terracap. Após preencher os dados e criar uma senha, o sistema envia automaticamente uma Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser assinada e devolvida junto com um documento de identificação com foto para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A liberação do acesso ocorre após a análise da documentação, e o representante é avisado por e-mail quando o cadastro estiver ativo.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo chat online disponível no portal da agência. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A espera de anos por segurança jurídica terminou em emoção na manhã desta segunda-feira (6/4). A aposentada Cleriomar Vieira Rocha foi a primeira moradora do Trecho 2 de Vicente Pires a receber a escritura pública do imóvel onde vive há seis anos — um documento que, segundo ela, trouxe alívio imediato e a sensação de, enfim, poder “dormir em paz”. A entrega simbólica realizada pelo Governo do Distrito Federal e pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) marca o início de uma nova etapa na regularização fundiária da região. (Clique aqui e acesse o Edital nº 03/2026)
Assim que soube da abertura do edital, Cleriomar não perdeu tempo. “Eu corri, porque queria ser a primeira. Era um sonho a ser realizado”, contou. Com a escritura em mãos, a aposentada resume o sentimento em poucas palavras: “É um alívio que não cabe no peito. A gente vive anos com medo, sem saber se aquilo é realmente seu. Hoje eu posso dizer que tenho minha casa. Tirei um peso enorme das costas”.
A entrega da primeira escritura é considerada um marco em um dos maiores processos de regularização fundiária urbana do país. A iniciativa busca resolver um passivo histórico de ocupações irregulares em Vicente Pires, consolidando a região como área plenamente urbanizada e legalizada.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou o esforço técnico e institucional para chegar a esse momento. “É a concretização de um trabalho longo e complexo. Essa entrega tem um valor imenso para quem recebe, mas também para toda a equipe que se dedicou a tornar esse processo possível”, afirmou.
A regularização do Trecho 2 é resultado de um processo histórico que começa com a origem das terras, inicialmente pertencentes à União e ocupadas ao longo dos anos por parcelamentos irregulares. Após negociação entre os governos federal e distrital, as áreas foram incorporadas ao patrimônio da Terracap, garantindo segurança jurídica e permitindo o avanço da urbanização e da titulação.
Paralelamente, o Governo do Distrito Federal e a Terracap investiram cerca de R$ 500 milhões em infraestrutura, com obras de drenagem, pavimentação e organização urbana, etapas essenciais para viabilizar a regularização.
Edital nº 03/2026
Com essas condições atendidas, a Terracap deu início, em março passado, à fase prática da regularização, por meio do Edital nº 03/2026. Nesta etapa inicial, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para venda direta, permitindo que moradores transformem a ocupação em propriedade formal. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap.
Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m². Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel.
Trechos 1 e 3, um caso bem-sucedido
A regularização fundiária dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires é considerada um caso bem-sucedido no Distrito Federal e serviu de base para o avanço nas demais áreas da região. Diferentemente de outros trechos (2 e 4), essas áreas já pertenciam à Terracap, o que facilitou o andamento do processo: os projetos urbanísticos foram aprovados, os lotes registrados em cartório e, desde 2017, milhares de imóveis passaram a ser ofertados por meio do programa de venda direta, permitindo que os moradores adquirissem seus terrenos e obtivessem a escritura definitiva.
Atendimento na Administração Regional
Depois de muitos pedidos de informações, a Terracap iniciou atendimento presencial na Administração Regional de Vicente Pires (Rua 04 A, SHVP Travessa 04) em dias úteis, das 9h às 17h.
A proposta de compra e a documentação exigida em edital também podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap.
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