Regularizar é viver em paz

A Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, trouxe novidades importantes para o processo de regularização fundiária urbana. Ela estabelece conceitos e procedimentos que permitem ampliar, diversificar e simplificar o processo – desvinculando a regularização fundiária da legislação que trata do parcelamento urbano e da lei de licitações – que vai gerar, afinal, a venda direta ao ocupante.

A regularização é importante para todos em Brasília. Ela não só trará benefícios aos moradores, mas também o sentimento de justiça para a população. É a certeza de que nossa cidade cumpre sua função social.

CONFIRA AS VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO.

PARA OS MORADORES:

•  Desconto para pagamento à vista;
•  Desconto da infraestrutura implantada pelos moradores;
•  Opções de financiamento (Terracap e instituições bancárias);
•  Segurança jurídica com a regularização do imóvel;
•  Acesso a serviços públicos essenciais;
•  Acesso a financiamentos para melhoria dos imóveis existentes;
•  Integração das áreas à cidade por meio de endereçamento oficial.
•  Desconto progressivo para quem der entrada, iniciando-se em 5%;
•  O desconto para quem optar pela quitação é válido por um ano;
•  Não há obrigatoriedade de oferecer valor de entrada;
• Financiamento direto com a Terracap ou agentes financeiros.

 PARA TODA A CIDADE:

•  Políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano integradas;
•  Desenvolvimento econômico da localidade;
•  Criação de áreas para instalação de equipamentos públicos;
•  Redução dos custos com obras de infraestrutura paliativas e insustentáveis.