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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) tornou público o terceiro edital de licitação de imóveis de 2019. O documento contém a listagem dos 65 lotes disponíveis para venda. Há opções em Águas Claras, Brasília, Recanto das Emas, Samambaia, entre outras regiões administrativas do Distrito Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no link: https://bit.ly/2tTl40n
São dez oportunidades de terrenos só em Brasília. Há opções para o uso residencial de habitação coletiva para a edificação de condomínios e edifícios, e para o uso comercial destinado às empresas que atuam no setor de bens e serviços. Já os imóveis localizados em Águas Claras também podem comportar indústrias. Neste caso, são três lotes disponíveis para compra.
Em Samambaia, o edital traz oportunidades do pequeno ao grande investidor, localizadas no Centro Urbano e nas quadras Sul e Norte da região administrativa, com terrenos que permitem o uso misto e com grande potencial construtivo e de valorização do imóvel. As mais de 20 opções colocadas à venda pela Terracap permitem o investimento do setor produtivo em diversas áreas de atuação – veja o edital – com ofertas de terrenos a partir de R$ 42 mil.
O Setor Habitacional Taquari, localizado no Lago Norte, também é um dos atrativos do edital. Com a expansão das obras do trevo de triagem norte, que viabilizará a construção de um viaduto facilitando o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, o Taquari se consolida como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência. Isso porque os três terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares.
Morar no Jardim Botânico é outra possibilidade prevista no edital. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. São sete opções de terrenos.
Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Santa Maria são outras regiões administrativas com imóveis disponíveis para a venda.
Como adquirir um imóvel?
É importante que o interessado leia o edital, visite e escolha o imóvel. Em seguida, ele deve preencher a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/).
Além disso, é necessária entrada de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para a licitação. O depósito desta quantia deve ser feito em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap. A caução deve necessariamente ser depositada em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador. O interessado também deve ficar atento aos prazos: caução até dia 27 de março e licitação em 28 de março.
Há duas opções de entrega da proposta: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação no dia 28/03/2019, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário do presencial.
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Quando você vende algum produto, como decide para quem vender? Geralmente, utilizam-se critérios tais como: quem paga mais, quem dá uma entrada maior, quem paga em um menor número de parcelas, entre outros.
Na administração pública não é diferente, ou seja, devem-se observar critérios. Estes critérios estão previstos nas leis e, sobretudo, no edital de licitação publicado pela Terracap.
Nos termos do art. 3º da lei 8.666/1993:
“art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.“
O modelo de licitação desenvolvido na Terracap segue os princípios Gerais da Administração pública.
Para conhecer os imóveis ofertados, consulte o edital de licitação na sede da Terracap, Agências do BRB, no portal de Compras Online comprasonline.terracap.df.gov.br , ou clicando em Comercialização de Imóveis e em seguida em Editais.
Cliente: Pessoa física ou jurídica, individualmente ou em grupo.
Prazo para realização do serviço: Previsto no Edital de Licitação.
Locais e formas de acessar o serviço:
- Atendimento presencial: Divisão de atendimento ao cliente - DIATE. Endereço: SAM Bloco F, Térreo - Edifício-sede Terracap – Brasília- DF.
- Serviços online: para a solicitação de serviços disponibilizados no portal da Terracap - servicosonline.terracap.df.gov.br;
PERGUNTAS FREQUENTES
1. Como funcionam as licitações promovidas pela Terracap?
O modelo de licitação desenvolvido nesta Empresa rege-se consoante as normas Gerais da Administração Pública. Todas as regras estão devidamente definidas no edital de licitação, que contém, vale dizer, o passo a passo para a participação no certame.
O certame, via de regra, é realizado no auditório desta Empresa, em ato público e devidamente registrado em meio eletrônico. As propostas são depositadas em uma urna feita em material cujo interior pode ser totalmente visualizado em qualquer um dos seus lados por qualquer participante.
Em geral, as propostas, são colocadas dobradas ou em envelopes individualizados. Ato contínuo, ao final do prazo estipulado para recebimento, a urna é aberta na presença de todos e retiradas uma a uma, protocoladas com numeração eletrônica, lidas e digitadas, tendo sua classificação apresentada em telões de acompanhamento para conferência. Tais informações são também disponibilizadas em tempo real, podendo ser acompanhadas na página eletrônica da Terracap, no link “Comercialização de Imóveis > Resultados”.
Há também a possibilidade de participação online do certame, via internet.
2. Quem pode participar?
Pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas em qualquer parte do território nacional, sendo vedada a participação de membros da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI - sejam eles efetivos ou suplentes, conselheiros e diretores. Poderá o licitante ser representado por procurador devidamente munido por instrumento público original com poderes específicos para tal fim, devendo constar expressamente os poderes para receber citação e representar em juízo. Um procurador não poderá representar mais de 01 (um) licitante, exceto quando se tratar de licitantes em condomínio para o mesmo item, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação de todas as propostas porventura apresentadas.
3. Quais devem ser os primeiros passos
4. O que é a caução e por que devo realizar o seu pagamento?
A caução consolida-se como um dos primeiros passos para garantir a efetiva participação na licitação. Seu pagamento deve ser realizado indispensavelmente até a data indicada no edital, devendo seu comprovante de pagamento, obrigatoriamente, ser anexado à proposta de compra correspondente. Um comprovante de caução é apto a integrar somente uma única proposta de compra. As cauções devem ser realizadas para a conta caução da TERRACAP (CNPJ n.º 00.359.877/0001-73), Banco de Brasília S/A – BRB (Banco 070) -Agência 121 – Conta nº 900.102-0. Somente são admitidas cauções realizadas por meio de depósitos identificados, transferência eletrônica-TED ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on- line, sendo vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos, somente sendo aceitos depósitos realizados pelo licitante ou por seu legítimo procurador. A realização do pagamento da caução em desconformidade com as prescrições acima mencionadas implicará na desclassificação do licitante.
5. Em que momento ocorre a devolução da caução?
De acordo com as regras do Edital, caso o licitante seja o vencedor para o item, o valor caucionado constituirá parte da entrada inicial ou parte do total da operação à vista. Não o sendo, a devolução desse valor será liberada na agência e conta bancária do depositante do valor caucionado ou daquele identificado no boleto no prazo de 08 (oito) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF da homologação do resultado da licitação pela Diretoria Colegiada. Veja-se que a contagem do prazo para devolução inicia-se com a homologação definitiva e não com a publicação do resultado preliminar, que é aquela que ocorre logo após o procedimento licitatório.
6. Quais os cuidados necessários para o preenchimento das propostas?
As propostas de compra são espécies de promessas de pagamento nas quais os licitantes indicam os valores e as condições de pagamento que pretendem ofertar pelos imóveis a partir dos preços de avaliação lançados nos editais. É conveniente a realização do preenchimento de todos os campos do formulário de proposta de compra, todavia, há de se atentar, pela sua importância, ao preenchimento dos seguintes campos:
7. É necessário apresentar de algum documento para participar das licitações promovidas pela Terracap?
No momento da apresentação das propostas não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o formulário de proposta de compra devidamente preenchido, assinado e com o comprovante de caução a ela anexado. No entanto, em momento posterior, quando a publicação do resultado preliminar da licitação, é obrigatória a apresentação dos documentos descritos em capítulo próprio do edital. Desta forma, é de extrema importância que os licitantes realizem uma conferência sobre as suas situações juntos aos órgãos de emissão dos documentos exigidos, de modo a verificar se há pendências que impossibilitem a sua apresentação. Frise-se que a não apresentação desses documentos dentro dos prazos estabelecidos enseja a desclassificação do licitante com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado.
8. Quais situações devem ser observadas para evitar as penalizações previstas nos editais?
A penalização aplicável nos casos de descumprimento das regras do certame é a desclassificação do licitante. Essa penalização, dependendo do caso, poderá ser também acompanhada da retenção do valor dado a título de caução. O edital contém capítulo próprio no qual se descrevem os casos e as penalizações aplicáveis, todavia, constam também ao longo do seu corpo a previsão de outras formas de penalidades. Em geral, as situações mais recorrentes incidem sobre as seguintes prescrições:
9. As licitações da Terracap são apenas presenciais?
Não. A Terracap conta hoje também com meios para participação via internet. A proposta de compra virtual está disponível no endereço eletrônico http://www.terracap.df.gov.br/index.php/comercializacao-de-imoveis/proposta-de-compra. Para tanto deve o licitante inicialmente cadastrar-se para posteriormente preencher a sua proposta online. Tal qual ocorre com as propostas presenciais o licitante deve realizar o pagamento da caução, providenciando a digitalização do comprovante para anexá-lo em campo próprio do sistema, realizando assim o upload do arquivo. Realizados esses procedimentos, o licitante estará apto fazer o envio de sua proposta. A urna eletrônica será aberta no mesmo dia e horário designado para a realização da licitação, sendo que o seu fechamento também seguirá o mesmo horário da licitação presencial. Somente nesse lapso de tempo é que o licitante poderá enviar a sua proposta.
Acesse as informações sobre o edital para venda de imóveis da Terracap.
EDITAL CANCELADO!!
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AEROPORTO EXECUTIVO DE BRASÍLIA
O projeto Aeroporto Executivo tem como objetivo criar uma solução alternativa para a aviação geral em Brasília, promovendo a aviação executiva e proporcionando um uso moderno e sustentável das terras do DF em favor de sua população. Há em andamento um Procedimento de Manifestação de Interesse que encontra-se em fase de análise dos estudos apresentados e modelagem do projeto final para posterior licitação.
A área do projeto está localizada na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 - Rodovia DF-251 - São Sebastião-DF, fazendo parte do imóvel Papuda 2, incorporado ao território do Distrito Federal, em terras desapropriadas pertencentes ao patrimônio da Terracap. O local fica a cerca de 30 minutos do centro da Capital Federal em um deslocamento terrestre.
Figura 1. Vista aérea do local do projeto.
Atualmente, no local funciona um Aeródromo, utilizado para voos não comerciais, que dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Há uma pista de pouso e decolagem com pelo menos 1.550 metros de comprimento e 23 metros de largura, mais de 100 hangares com tamanho médio de 324 m² para a guarda de aeronaves. Hoje, o espaço abriga cerca de 260 aeronaves.
Figura 2. Pista de pouso e decolagem existente no local.
Com essa oportunidade, será possível desenvolver um projeto que contemple operações as quais os aeroportos existentes em Brasília não atendem completamente, como transporte de cargas e passageiros, além de operações não realizadas por companhias aéreas, como táxi aéreo, jatos executivos e serviços aéreos ambulatórios. Assim, aliado ao conceito de cidade aeroportuária, outros empreendimentos poderão ser propostos para o projeto, como Fly In, hotéis, Clube de Golfe, Outlet, Hospital, espaço para feiras e eventos e Centro de Convenções.
Diversos setores poderão se beneficiar do aeroporto executivo. O público alvo abrange empresas de táxi aéreo, aeronaves da administração pública e das forças de segurança (Corpo de Bombeiros Militar do DF, Polícia Militar do DF, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do DF, Departamento de Trânsito do DF e Departamento da Força Nacional de Segurança Pública).
O uso de toda a área será definido conforme os estudos desenvolvidos no PMI, com a observação adequada da legislação vigente – Estatuto da Terra, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), normas ambientais, entre outras.
O PMI encontra-se em fase de análise dos estudos apresentados e modelagem do projeto final para posterior licitação.
Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 02/2017-TERRACAP
Com esse procedimento, a Terracap pretende obter estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e projeto de negócio para a estruturação de parceria com a iniciativa privada para implantação, modernização, gestão, operação e manutenção do Aeroporto Executivo de Brasília.
Requerentes Autorizados
Em resposta ao Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2017 – TERRACAP, 8 (oito) interessados apresentaram Requerimento de Autorização para Apresentação de Estudos Técnicos. Ao final da análise dos requerimentos, 05 (cinco) interessados foram consideradas APTOS para receber o TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS:
Requerentes que apresentaram estudos
Edital de Chamamento Público de Estudos e Anexos
A Terracap promove a venda de terrenos por meio de licitação pública para cidadãos ou empresas que tenham interesse em adquiri-los. Para conhecer os imóveis ofertados, os interessados deverão obter o edital de licitação na sede da Terracap, Agências do BRB, administrações regionais ou por meio do site da empresa.
Cliente: Pessoa física ou jurídica, individualmente ou em grupo.Prazo para realização do serviço: Previsto no Edital de Licitação.Locais e formas de acessar o serviço:Divisão de atendimento ao cliente – DIATEEndereço: SAM Bloco F, Térreo - Edifício-sede Terracap - Brasília- DF
10. Como é realizada a inclusão de imóvel em licitação?
Os interessados em áreas urbanas dentro do DF poderão solicitar informações quanto à disponibilidade para comercialização em processo licitatório de áreas de propriedade da Terracap. Essas informações somente serão fornecidas presencialmente.
Cliente: Pessoa física ou jurídica;Prazo para realização do serviço: 10 dias (úteis);Serão incluídos em próximas licitações, de acordo com a conveniência administrativa da Terracap.
Documentação necessária: RG, CPF ou CNPJ, endereço do imóvel.Valor do Serviço: Gratuito
Locais e formas de acessar o serviço:Divisão de atendimento ao cliente – DIATE:Endereço: SAM Bloco F, Térreo - Edifício-sede Terracap - Brasília- DF
Contatos
Data da atualização: 13/02/2019
Fonte: OUVID