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Total: 70 resultados encontrados.

  • Quais as atribuições do CPRID?

    acompanhar, monitorar e auxiliar na execução e desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Adequação à LGPD, aprovado pela Decisão DIRET n.º 234, sessão realizada em 04/05/2022, e as demais diretrizes estabelecidas no Programa de Governança em Privacidade, aprovado pelo CONAD;

    Gerenciar e prestar o suporte técnico na execução da implantação da LGPD na Terracap quanto às ações específicas de cada unidade, visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos;

    Propor à Direção da Terracap políticas e normas gerais para conformidade relativas à LGPD;

    Orientar e monitorar as unidades quanto ao cumprimento das políticas e boas práticas a serem utilizadas sobre a LGPD;

    2022-06-27 12:12:12 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • O que significa CPRID?

    Significa Comitê de Proteção em Privacidade de Dados – CPRID, no âmbito da Terracap, responsável pelo monitoramento das ações de implantação da LGPD e auxílio no desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Ação, aprovado pela referida Decisão DIRET nº 234/2022, junto às unidades

    2022-06-27 12:11:59 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Terracap regulariza Fazenda Barreiro por meio de divisão amigável com coproprietários

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assina, no próximo dia 27 de maio, às 16h, no edifício-sede da empresa, a primeira Petição Conjunta do Grupo RTC – Regularização de Terras em Comum, que soluciona a regularização das terras desapropriadas em comum no Distrito Federal. Por meio de uma demarcação e divisão amigáveis quanto aos limites de cada propriedade, atualmente indivisa, será resolvido o condomínio de titularidades da Fazenda Barreiro, localizada na Região Administrativa de Brazlândia. A terra pertence à Terracap e conjuntamente a outros oito coproprietários. O acordo permitirá a regularização, de uma só vez, de 1.866 hectares.

    A construção de Brasília, há mais de seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Dos 5,8 mi km² que compõem todo o território do Distrito Federal, cerca de 9% são Terras em Comum, ou seja, foram desapropriadas parcialmente e sem memorial descritivo na época, e, assim, não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares.

    De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, tratam-se de áreas em que a Terracap é dona da terra, mas junto com ela, há vários outros coproprietários. “Estamos falando de 60.783 ha em várias partes do Distrito Federal”, explica o diretor.

    Soma-se a isso a ausência de precisão, à época, nos procedimentos adotados pelo ente desapropriante e nos cadastros imobiliários, quanto às características, limites e confrontações desses imóveis e das porções desapropriadas, trazendo diversas dificuldades e demandas judiciais com relação à gestão das terras no Distrito Federal.

    A iniciativa vem como atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 018/2006 firmado entre a Terracap e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ainda no ano de 2006, com o objetivo de “assumir compromissos e ajustar condutas concernentes à regularização das questões socioambientais e afins envolvidas na situação das Terras Públicas Rurais do Distrito Federal”. Uma das obrigações da Terracap foi “adotar as medidas necessárias para a regularização da situação das terras rurais de sua propriedade que tenham sido desapropriadas em comum”.

    Para solucionar este antigo problema, a Terracap criou um grupo de trabalho institucional com o objetivo específico de regularizar as terras desapropriadas em comum “a nível de solo”, ou seja, considerando as titularidades existentes sobre o imóvel rural, independentemente das ocupações ali localizadas, as quais não têm título.

    A Fazenda Barreiro é o Projeto Piloto do grupo. Dos 385,65 alqueires da área (1.866 hectares), cerca de 87,61 (424 ha) ou 23% cabiam a particulares. Foi realizado o georreferenciamento da fazenda e, em conjunto e amigavelmente, decidido sobre a demarcação da área.

    Equipe da Terracap realizou visitas de campo no local e implantou marcos em pontos limítrofes do imóvel, para o Memorial Descritivo Externo e a planta externa georreferenciada. Após o trabalho, os coproprietários deram anuência aos limites internos e externos da terra, com a elaboração, pela Terracap, dos memoriais descritivos.

    “As modernas técnicas de descrição e georreferenciamento atuais não existiam à época. Daqui a 20 anos esse tipo de controvérsia não será mais enfrentado nas terras rurais. Hoje, o georreferenciamento apresenta exatidão de dados” explica o diretor.

    Após homologado, pelo Judiciário, o acordo constante da Petição Conjunta, será realizado o registro da sentença nos cartórios imobiliários, gerando a separação formal das propriedades, o que permitirá à Terracap dar destinação às suas terras conforme o planejamento estratégico da empresa pública, e aos atuais coproprietários o exercício pleno do seu direito.

    Marcos Resende, da Sociedade Teosófica no Brasil, que comprou, ainda na década dos anos 1980, direitos de herança (142,8 hectares) da Fazenda Barreiro – dos remanescentes da área não-desapropriada –, fala da importância desta iniciativa. “Reconhecemos que a divisão amigável é uma solução benéfica para todos, na medida em que a própria Terracap poderá, por exemplo, conceder direitos de uso real nas áreas definidas como dela, bem como o particular passa a ter uma segurança jurídica muito maior para construir, explorar, sem a insegurança de uma área que não está claramente definida como sua”, relata.

    Resende torce para que a solução se estenda “a todas as áreas desapropriadas em comum do DF, uma vez que a regularização fundiária é tão necessária para todos”.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-31 19:07:20 - Cartilhas
  • Terracap realiza licitação pública com 111 opções de imóveis em todo o DF

     

    A procura por imóveis no DF continua crescendo. O último levantamento realizado na capital federal mostra que, somente em fevereiro deste ano, o Índice de Velocidade de Vendas (IVV) avançou 9% se comparado com o mês imediatamente anterior. E aqueles que buscam oportunidades para morar ou investir no próprio negócio podem participar das licitações de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Somente em maio, são 111 lotes disponíveis para venda. Destaque para terrenos de uso residencial no Guará e no Jardim Botânico que voltaram a figural em edital. O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download. Clique aqui. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 26 de maio e licitação no dia subsequente (27/5), a partir das 9h. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência, sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes no Guará e o Jardim Botânico estão de volta. São regiões administrativas que atraem mais interessados pela localização e, ainda, pela possibilidade de valorização dos imóveis.

    Muito próximo do Plano Piloto – o Guará acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para lá.  Além disso, há, na região, parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores.

    A Terracap oferta neste edital nove terrenos no Guará II, quatro deles para uso residencial unifamiliar e outros cinco para uso misto. Os lotes residenciais ficam nas quadras 44, 50, 52 e 54, têm metragem de 130 a 144 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 10,8 mil.

    Já os terrenos para implantação de atividades produtivas vão de 150 m² a 1,2 mil m². Os lotes permitem desde comércio de bens e serviços a um posto de combustível. O público consumidor já está consolidado, tonando a RA propícia para investimento. Vele lembrar que, com a complementação da infraestrutura das QE 48 a 58 e, mais recentemente, com a aprovação da criação da quadra QE 60, a tendencia é que se aumente o adensamento populacional e, por consequência, a demanda por novos empreendimentos comerciais. Os imóveis

    Também restam poucas unidades destinadas a residência unifamiliar no Jardim Botânico. Tal qual o Guará, o bairro já se encontra consolidado, com a expansão comercial e de prestação de serviços. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes. Os terrenos unifamiliares têm metragens de 800 a 854 m², com entradas a partir de R$ 21,5 mil. Há, ainda, uma opção de imóvel para uso institucional, com 2,8 mil m².

    Recanto das Emas e Samambaia também são regiões com grande potencial para investimento. No Recanto das Emas são nove oportunidades, grande parte delas na Avenida Vargem da Bênção, uma das mais importantes da região, que passa de 6 km de extensão. Mas também há terrenos na Avenida Central e na Avenida Buriti. Com R$ 2,3 mil de entrada é possível concorrer a um lote na RA. São ofertados em edital projeções com metragens a partir de 56 m² a 1,2 mil m².

    Já somente em Samambaia há 47 imóveis disponíveis para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Mas há lotes maiores, como o localizado na QN 313, de 2,3 mil m², e entrada a partir de R$ 94 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/5; 

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de maio, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). 

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-13 13:53:50 - Cartilhas
  • Aprovada a QE 60 do Guará

     

    O projeto urbanístico de criação da QE 60 do Guará foi aprovado nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A nova quadra da região administrativa terá 107 lotes. De acordo com o projeto da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.

    “Só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. 

    Os lotes onde o uso residencial é permitido, por exemplo, ficam a menos de 200 m de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo de três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundam a área, garantindo a boa mobilidade por ciclistas.

    Outra peculiaridade da QE 60 que trará qualidade de vida aos moradores é a localização: muito próximo à Epia, o que facilita o acesso da população ao local, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer.

    Atualmente, a Terracap está recuperando o cercamento do parque, o que contribui com a segurança, infraestrutura e preservação do local, com investimento de R$ 1,3 milhão. O Parque abriga centenas de espécies de plantas. Banhado pelo córrego Guará, é refúgio para répteis, pequenos roedores e diversos tipos de pássaros. O Ezechias Heringer dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, a exemplo de pista de cooper e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC), playground, entre outros.

    Próximos passos

    O projeto agora segue para aprovação por Decreto Governamental. Uma vez emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-03-07 12:54:31 - Cartilhas
  • GDF abre prazo para sugestões à minuta de decreto que regulamenta a Lei dos Clubes

       Está pronta a minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no DF, e traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento: o envio deve ser feito até 6 de março, por meio do e-mail: moedasocial@terracap.df.gov.br

       O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70.

       Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social".

       O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888, e proposto pelo Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF.

         A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização, entre elas, a possibilidade da Moeda Social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis.

         O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Social (Sedes); Extraordinária da Família (Sefam); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Esporte e Lazer (SEL) e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha.

     

    2022-02-15 20:48:52 - Cartilhas
  • Prazos prorrogados do Pró-DF dão novo fôlego a 3 mil empresas

    Com os olhos – que já não enxergam mais – marejados, Napoleão de Souza Filho assinou o contrato de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) da empresa Mercantil Materiais de Construção Ltda, localizada na M Norte, após 27 anos de espera. O empresário, com a sabedoria que seus 74 anos lhe confere, embora sem a visão, tem total consciência do documento que segura em mãos, este, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Finalmente, ele conseguiu a migração da empresa do antigo Prodecon para o Pró-DF II, regularizando seu terreno. Em breve, após cumprir com os requisitos do Programa e emitir o Atestado de Implantação Definitivo (AID) conseguirá, enfim, a tão sonhada escritura definitiva do imóvel. A loja prossegue funcionando e jamais mudou a razão social, tamanha fé nesta possibilidade.

    Como Napoleão, mais de 3 mil empresas – participantes do Pró-DF e de programas anteriores, como Prodecon, Proin e Pades - tiveram uma nova chance de prazo para que possam requerer a revogação de cancelamento de incentivo econômico, a migração ou a transferência do incentivo para outra empresa apta.

    A nova data é 4 de fevereiro de 2022. A reabertura dos prazos é por força da Lei 6.940, de 25/08/2021. Em apenas um artigo, foram atendidas diversas demandas do setor produtivo local. Muitos tentam sobreviver por mais de duas décadas e, agora, com nova possibilidade da regularização, correm para juntar toda a documentação exigida: certidões, a comprovação da geração de empregos, negociação e quitação de débitos junto à Terracap e apresentação do Projeto.

    “Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca o diretor Mundim.

    A mudança na lei permite que empresas cujos Projetos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (PVTEF) estejam aprovados possam assinar contratos com a Terracap. Além disso, os Projetos pendentes de análise também podem ser aprovados. Para resolver esta pendência, é necessário que se faça a atualização documental.

    Para participar dos programas de incentivo econômico do passado e obter desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, a empresa precisava apresentar um PVTEF, se responsabilizando a cumprir com as metas estabelecidas no Projeto.

    “Agora, o PVTEF pode ser atualizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ou ser apresentado um PVS, que é um Projeto de Viabilidade Simplificado, adequando a nova situação da empresa, para que esta possa investir e gerar os empregos prometidos”, explica Mundim.

    Também foi reaberto o prazo para que empresas que estejam inscritas há pelo menos cinco anos no Pró-DF II e que obtenham autorização do Conselho Gestor, o Copep-DF, possam efetivar a transferência do benefício para outra empresa.

    A lei 6.940 altera, ainda, para 4 de fevereiro, a data para a empresa que teve o incentivo do Pró-DF II cancelado no passado possa requerer ao Copep a revogação administrativa do cancelamento. Mas algumas regras têm que ser seguidas, entre elas, o imóvel tem que estar edificado; a empresa funcionando e gerando no local pelo menos 70% dos empregos previstos no PVTEF ou no PVS; e o negócio precisa estar regular e adimplente em relação aos tributos incidentes sobre o imóvel.

    Outra medida que muito impacta os empresários é a possibilidade de requerer a migração de programas anteriores ao Pró-DF II, como foi o caso do seu Napoleão. “Se a lei não previsse essa possibilidade, centenas de empresas ficariam irregulares, sem voltar a investir, contratar e expandir seus negócios”, comenta Mundim.

    “Quando cheguei na M Norte, não tinha nada. Não tinha água, não tinha energia, não tinha asfalto. Não tinha infraestrutura sequer para construir. E eu dei a minha palavra que iria cumprir o prazo”, conta Napoleão.

    A história do empresário conta com muitas pedras no caminho ao longo dos 27 anos. Cumprir com as metas estabelecidas no projeto apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a obtenção do benefício, em uma área erma e sem infraestrutura por anos, com dificuldade de atrair novos clientes, é uma vitória.

    A narrativa se repete para centenas de outros empresários que entraram em um dos programas nas últimas três décadas. Ciente desse limbo jurídico, a Terracap e a SDE se uniram e apresentaram um projeto de lei criando um programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 30 de dezembro de 2019, o novo programa veio resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados.

    A Terracap verificou também que as dificuldades enfrentadas pelas empresas no passado, inclusive por causa de burocracia excessiva e interpretações divergentes, resultou em dívida de taxas de ocupação mensal, que impedem a regularização do terreno. Por isso, foi também reaberta a campanha para parcelamento e quitação de tais taxas pelas empresas beneficiárias de incentivo econômico, com descontos de até 100% nas multas e juros e parcelamento do saldo em até 60 meses. “A empresa alcança a merecida segurança jurídica – um dos pilares do governo Ibaneis Rocha - e a Terracap volta a receber a taxa mensal de ocupação do imóvel, ou seja, trata-se de transformar um perde-perde em um ganha-ganha”, comemora Mundim.

    Além disso, para atrair investimentos para a cidade, o Desenvolve-DF prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados em governos anteriores. Agora, empresários do Distrito Federal têm acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, prorrogável por até outros 30 anos, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Já foram realizadas duas licitações nestes termos.

    Serviço

    As empresas que ainda têm pendências devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no endereço: Setor Bancário Norte Quadra 2, Bloco K - Edifício Wagner. Mais informações para atendimento ao empresário nos números: 61 9 8383-2520 ou  9 9283-7721 ou pelo e-mail sde@desenvolvimento.df.gov.br.

    2022-01-18 14:48:24 - Cartilhas
  • Terracap abre edital para obras do anel viário do Parque Ecológico Burle Marx

     

    O Parque Ecológico Burle Marx, no Noroeste, receberá, em breve, obras de drenagem, pavimentação, ciclovia e estacionamentos do anel viário que contorna a área. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira, 8 de dezembro, licitação para contratação de empresa que execute a implantação da infraestrutura.  O certame está marcado para o dia 30 de dezembro, às 10h.

    O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até o dia 30 de dezembro, às 9h.

    A via e a ciclovia compõem o anel viário do empreendimento, que conjuntamente aos estacionamentos, têm por objetivo permitir o amplo acesso dos visitantes à área interna do parque. Serão realizados ainda serviços de pavimentação nos estacionamentos e a implantação do sistema de drenagem pluvial - readequação de rede.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 33/2021, basta clicar neste link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1032&nr_edital=33&aa_edital=2021&nr_lote=1

    O parque

    Com investimentos da Terracap, o GDF deu início a um conjunto de obras de implementação do Parque Ecológico Burle Marx em julho passado. Por lá, estão sendo finalizadas as ilhas de lazer de esporte, nos lados leste e oeste do parque, que incluem campos de futebol, quadras poliesportivas, módulos de vôlei de areia, quadras de tênis, Pontos de Encontro Comunitários (PECs), academias ao ar livre, parques infantis, pergolados, bicicletários.

    Também estão sendo executadas, em paralelo, as instalações hidrossanitárias e elétricas das quatro edificações presentes em projeto: dois vestiários e duas guaritas, nas ilhas oeste e leste, que já possuem estruturas e vedações concluídas.

    Até o momento já foram investidos R$ 1,8 milhão, o que representa aproximadamente 25% dos serviços que serão realizados no nestas ilhas do parque.

    Serviço

    Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-15 13:07:45 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Terracap regulariza terreno ocupado pela paróquia Mãe da Divina Misericórdia

     

    Brasília poderá ganhar um Santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita nesse domingo (14/11) pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, durante a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.

    “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a Igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as Igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.

     A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Neste caso, a Paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da Secretaria de Estado competente. No sistema da moeda social, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública.

     “Esse dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da Igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E eu já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, referiu-se o arcebispo às autoridades presentes. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.

    Outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires, também compareceram à solenidade de entrega.

    “Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a Igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram” falou José Humberto na ocasião.

    O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento. Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as Igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou.

     Programa Igreja Legal

    O Programa Igreja Legal, uma parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. 

    São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

    Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-11-18 14:43:54 - Cartilhas
  • Terracap publica edital de venda direta da URB 001, antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    URB 001

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap

    2021-10-25 14:38:58 - Cartilhas
  • Terracap e SDE recepcionam demandas do setor produtivo

    Representantes do setor produtivo do Distrito Federal estiveram presentes na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tratar da simplificação e desburocratização da tramitação dos processos conforme nova legislação que reformulou o Pró-DF e criou o Desenvolve-DF.

    O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Patrícia Arantes, e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Márcio Faria Junior, recepcionaram as demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do DF (Fibra) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).

    A Secretaria se comprometeu em implantar novos métodos para dar mais celeridade nas análises dos documentos já protocolados, bem como incluir um maior número de processos na pauta do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).

    “Esse é um compromisso firmado entre a secretaria e o próprio governador Ibaneis Rocha, que quer literalmente um destrave nos processos que hoje se encontram pendentes de análise. Estamos organizando uma força tarefa para isso. Nosso compromisso hoje é dar mais celeridade e desburocratizar todo o processo, e assim viabilizar a implantação de novas empresas o que possibilitará a geração de mais emprego e renda para a nossa capital”, afirmou o secretário.

    Na oportunidade o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, aproveitou para reiterar aos representantes da indústria local que, após o sucesso da primeira edição, a Terracap está, neste momento, com o segundo edital de licitação pública do Desenvolve-DF em andamento, lançado em 20/09/2021. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    “O esforço conjunto precisa ser dirigido tanto para melhoria no fluxo de processos, quanto para adaptar as normas existentes aos novos cenários causados pela pandemia de covid-19, de modo a valorizar a geração de emprego e renda com a merecida segurança jurídica”, disse o diretor.

    Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano; o assessor econômico da Fibra, Diones Cerqueira; o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; a advogada do Sinduscon-DF, Glenda Marques; entre outros presentes.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-09-27 19:27:49 - Cartilhas
  • Lançado 2º edital do Desenvolve-DF para concessão de terrenos

    Para participar de concorrência da Terracap no dia 20/10, interessados devem fazer depósito para caução até o dia 19/10.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.

    O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.

    Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido. Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.

    O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.

    Entenda

    Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

    Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

    Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

    Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.

    Histórico

    Mais de 170 empreendedores de todo o Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame inédito inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF.

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: unate@semp.df.gov.br .

    2021-09-21 15:18:40 - Cartilhas
  • Publicado edital de regularização da URB 05, em Arniqueira

    Esta é a terceira convocação de venda direta da área; propostas serão aceitas até 18 de outubro.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira (17), o último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Os ocupantes têm até 18 de outubro para apresentar a proposta de compra do terreno. A publicação já está disponível para download.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.  As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

    Como participar

    A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

    Arniqueira

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

    Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 001, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

    2021-09-17 19:31:48 - Cartilhas
  • Terracap e CLDF tratam detalhes da lei complementar 985/2021 que amplia e facilita regularização de templos religiosos no DF

             

             O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, e o diretor de Desenvolvimento Econômico e de Regularização Social, Leonardo Mundim, receberam, nesta quarta-feira, 15 de setembro, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, para explanar sobre o andamento da implantação da lei complementar 985/2021, que traz diversos benefícios a entidades religiosas e assistenciais. O advogado e pastor Marcelo Pantoja também esteve presente na reunião.
               A partir da sanção da lei, ocorrida em março passado, as ocupações de templos erguidos em áreas da Terracap ou do Distrito Federal até 22 de dezembro de 2016 podem ser regularizados.
    “Outra importante medida da Lei Complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária”, explica do diretor Leonardo Mundim.
               A atualização monetária, que é atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.
    “Como representante das Igrejas, pedimos celeridade no processo de repactuação e a mudança do índice do IGPM para o IPCA, que é muito mais estável e muito mais baixo”, comenta Pantoja, que também é pastor local da                         Assembleia de Deus de Águas Claras Ministério Internacional do Guará (Adac).
               Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%.
              O presidente Izidio Santos aproveitou a ocasião para apresentar o andamento dessas questões internamente na Terracap e, ainda antecipar, em primeira mão, o lançamento de uma campanha de renegociação e repactuação de dívidas de entidades religiosas e assistenciais que terá vigência de dois meses, conforme determina a recente Lei Distrital 6.888, sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha em 07/07/2021.
                "A campanha será anunciada em breve. Quando à mudança do índice, as igrejas ou entidades assistenciais precisam fazer o requerimento de alteração do índice junto à Terracap, conforme previsto na lei”, complementou.
               Esse procedimento pode ser feito de forma remota, pelo portal da Terracap, no endereço: www.terracap.gov.br, na aba Serviços, “Requerimento Online”, ou clicando no link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.

    Mais informações podem ser obtidas no número: (61) 3342-1103.

    2021-09-17 12:50:48 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de regularização para imóveis do Jardim Botânico

     

    A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.   

    As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto. O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios: 

    • Condomínio Ville de Montagne (6 imóveis);
    • Condomínio Solar de Brasília (5 imóveis);
    • Condomínio San Diego (1 imóvel);
    • Condomínio Mirante da Paineiras (4 imóveis);
    • Condomínio Parque e Jardim das Paineiras (2 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico IV (11 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico I (5 imóveis);
    • Condomínio Estância Jardim Botânico (11 imóveis); e
    • Condomínio Estância Jardim Botânico II (6 imóveis).

    Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Como entregar a proposta?

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

     

    2021-09-03 14:28:38 - Cartilhas
  • Terracap inicia a regularização de mais 405 imóveis em Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 31 de agosto, novo edital de convocação de venda direta contemplando imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. Desta vez, são 405 lotes localizados no Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.  Os ocupantes têm até o dia 29 de setembro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à regularização do imóvel.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 36,3 (134,5 m²) e R$ 461,1 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 05/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    A Terracap ressalta que aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

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    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-31 13:23:15 - Cartilhas
  • Terracap abre novo edital de venda direta para moradores de Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) retomou a regularização fundiária de imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. O edital de convocação de venda direta, publicado nesta quinta-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 36 lotes residenciais unifamiliares do trecho 1, mais conhecido como Jóquei. O edital, com endereços, metragens e valores, já está disponível para download no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br

    Os ocupantes têm até 24 de setembro para apresentar a proposta e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 83 mil (191,77 m²) e R$ 607,4 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Sem sair de casa

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-26 17:44:54 - Cartilhas
  • Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida

     

    Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida em cumprimento ao art. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019; art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020; e Resolução Normativa 01/2021-COPEP (id. 65324819):

     

    Por determinação do art. 1º, caput e parágrafo único, e ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, foram considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação:

     "Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.

    § 1º Findo o prazo previsto no caput, é retomada a obrigação de pagamento da taxa mensal como consequência da ocupação do imóvel, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.

    § 2º O direito à escrituração pode ser exercido sem nova exigência dos requisitos cumpridos quando da emissão do AID.

    § 3º Aplica-se o disposto neste artigo também às empresas detentoras de atestado de implantação definitivo expedido no âmbito do PRÓ-DF."

     Dispõe o inciso II, art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, a partir de 04/02/2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção e Compra - CDRU-C que, sendo já detentoras de Atestado de Implantação Definitivo - AID, ainda não obtiveram nem solicitaram à Terracap a lavratura da escritura pública do imóvel:

     "Art. 10. A retomada da obrigação de pagamento da taxa mensal, prevista na Lei nº 6.468, de 2019: [...]
    II - para o caso do art. 5º, caput, em 04/02/2021, salvo se tiver sido formalmente solicitada a escritura pública à Terracap, e desde que acompanhada da documentação completa. "

     Tal prazo foi prorrogado até 04/08/2021, pela Resolução Normativa nº 01/2021 - COPEP:


    "Art. 1º Prorrogar, por uma única vez e por igual período, os prazos constantes dos artigos 3º, §§ 1º, 3º e 5º; artigo 5º caput; artigo 7º, § 1º, II; artigo 8º § 1º; artigo 11, caput; artigo 42, caput e artigo 48 da Lei nº 6.468, de 2019. [...]

    Art. 3º Em razão da prorrogação ora realizada, a cobrança da taxa de ocupação nas hipóteses do art. 39 é retomada a partir de 04/08/2021, salvo se já tiver sido solicitada antes de tal data, com toda a documentação necessária e suficiente, prevista no Decreto nº 41.015 de 2020, a escritura pública à Terracap, hipótese em que não será retomada tal cobrança."

     A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas especificamente na situação do ART.  5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, e art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP, está também publicada no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br), em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.

    A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico) da empresa concessionária, sendo feita para todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados no ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ou seja, com Atestado de Implantação Definitivo já emitido e sem solicitação completa de escrituração à Terracap - ainda que não constem da relação inicial abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    Para o encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal, basta a empresa concessionária apresentar solicitação à Terracap para a emissão da escritura pública do imóvel, contendo toda a documentação completa prevista no art. 11 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ ou pelo protocolo físico que fica na sede da Terracap. 

    Os contratos das empresas abaixo listadas que porventura estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento. 

    Caso alguma empresa abaixo listada entenda equivocada a retomada da cobrança, ou precise esclarecer eventuais dúvidas, pede-se a gentileza de contatar a Terracap pelo e-mail: sac@terracap.df.gov.br, ou pelos telefones: (61) 3342-2014 ou (61) 3342-1103 - para verificação e atendimento e, se for o caso, pronta retificação da situação.

     

    PROCESSO 

    EMPRESA CONCESSIONÁRIA

    0370-000753/2009

    302 SUDOESTE LANCHES LTDA

    0160-002351/2001

    ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME

    0160-002647/1994

    AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME

    0160-002834/1999

    BRISA CONSTRUCOES LTDA

    0160-000311/2005

    CASTRO ENGENHARIA LTDA

    0370-000545/2007

    CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    0160-000560/2006

    CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA

    0370-000289/2010

    COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA

    0370-000112/2012

    COMANDO AUTO PECAS LTDA

    0370-000388/2010

    COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA

    0160-000302/2005

    CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA

    0160-001914/2000

    CONSTRUTORA ARTEC LTDA.

    0160-000660/2006

    DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

    0160-001398/1999

    FABIO PEREIRA LOPES - ME

    0160-002493/1994

    FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME

    0160-003339/1999

    GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME

    0370-000660/2008

    GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA

    0160-001970/2000

    JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME

    0160-003456/2000

    JOSE FLORENCIO DA SILVA ME

    0160-000143/1994

    M. SOARES DE OLIVEIRA ME

    0160-002362/2000

    MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME

    0370-000915/2008

    MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME

    0370-000385/2009

    MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA

    0370-000433/2010

    PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA

    0370-000956/2008

    PH COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

    0160-000586/2005

    PIPI ROOM- LOCACAO DE SANITARIOS MOVEIS LTDA-ME

    0370-000635/2007

    POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

    0160-000347/2005

    QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

    0370-000707/2010

    RESTAURANTE SAO FRANCISCO LTDA ME

    0370-000219/2010

    SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

    0160-001814/2002

    SOBESA IND. DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA

    0160-000331/2005

    TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    0370-000177/2009

    TOM GRAFICA EDITORA LTDA

    0370-000882/2009

    TRANSREY TRANSPORTES DE GARGAS LTDA

    0160-001439/2000

    VALDIRON GONCALVES PEREIRA ME

    0160-000608/2006

    VERSACE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

     

    Brasília/DF, 24 de agosto de 2021

     

    Patrícia Arantes Coelho

    Gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap

    2021-08-25 10:15:10 - Cartilhas
  • Terracap prossegue com entrega de escrituras públicas de empresas beneficiadas pela regularização do antigo Pró-DF II

    “Uma grande vitória, para comemorar com um belo chopp, numa sexta-feira quente. Não tem nada melhor”. O trocadilho é de Marcos André Souza, dono da cervejaria Chopp Brasília Bier. Na tarde da última sexta-feira, 20 de agosto, ele enfim recebeu a escritura pública do terreno que ocupa no Gama, após quase 10 anos de espera. A empresa, como diversas outras, foi beneficiada pelo antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Pró-DF-II, mas a burocracia vinha emperrando a merecida regularização.

    As escrituras foram entregues pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, pelo secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, e pelo secretário de Relações Institucionais, Vitor Júnior.

    “É uma alegria da Terracap fazer a entrega dessas escrituras e poder finalizar o seu papel no programa de incentivo. Esperamos que os empresários que aqui chegaram possam dar continuidade aos seus negócios, crescer e gerar ainda mais emprego e renda para a população”, diz o presidente Izidio.

    Para o diretor Leonardo Mundim, "essa entrega do GDF e da Terracap permite um novo tempo e significa um resgate, ainda que parcial, da dívida estatal para com os empresários, que acreditaram no programa de desenvolvimento econômico, investiram seu trabalho e sonhos no terreno, e depois sofreram com todo tipo de erro do Estado por muitos anos".

    Genuinamente brasiliense, como o próprio nome sugere, a cervejaria Chopp Brasília Bier agora, mais do que nunca, finca raízes na capital federal. A partir da data de hoje, com a escritura pública em mãos, a empresa passa a ter segurança jurídica para incrementar os investimentos e, quiçá, realizar novas contratações. Marcos conta que, no terreno de 1,8 mil m² localizado no Gama, chegou a investir cerca de R$ 1,7 milhão. “E na época não obtivemos o alvará”, relembra. “Isso quer dizer que esta escritura hoje recebida é uma garantia, uma segurança e representa muito para nós”, explica.

    Há mais de uma década, a cervejaria começou vendendo 3 mil litros de chopp e hoje tem capacidade de produzir e vender 200 mil litros. “Queremos trabalhar mais, consolidar nossa marca e crescer. Este é o nosso foco”, finaliza.

    O secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, parabenizou os empresários por acreditar na implantação do negócio. “Eu sempre utilizo uma frase: Brasília não é para amadores. Diante de um quadro de normas, em especial tributário, além do Pró-DF – são 18 leis, sem contar portarias e resoluções que dariam mais umas 50. Então, vocês venceram tudo isso”, completou.

    Semanalmente, a Terracap tem prosseguido com a entrega de escrituras públicas das empresas beneficiadas pela regularização do antigo Pró-DFII. Na tarde da última sexta-feira, outras duas empresas, de grande e pequeno portes, receberam o documento: a Super Adega e a Elétrica Planalto, sendo que esta aguardava há 23 anos, desde o início do processo em 1998, pela segurança jurídica hoje alcançada.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-08-20 20:38:36 - Cartilhas

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