Javascript de carregamento do Framework Jquery

Buscar

Total: 70 resultados encontrados.

  • Prazo de regularização de imóveis de Arniqueira termina dia 5 de dezembro

     

    Acaba dia 5 de dezembro, próxima segunda-feira, o prazo para que ocupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, apresentem a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público de venda direta da área contempla 473 imóveis de usos residencial e misto. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Trata-se do terceiro e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento para a região.

    Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante que os ocupantes se atentem às regras. Segundo a resolução 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

    Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

    Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.

    Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br
    Foto: Daniel Santos/Ascom Terracap

    2022-11-29 14:44:49 - Cartilhas
  • Terracap complementa infraestrutura básica no Setor de Mansões Lago Norte

    A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) contrata, por meio de licitação pública, empresa especializada para a execução das obras de drenagem urbana e pavimentação asfáltica, meios fios, sinalização, calçadas, na via de acesso local e residencial para o lote 5, do Conjunto M1, ML 8 - Lago Norte, Setor de Mansões.

    Segundo o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 9 de dezembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.

    As obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região, e tem o objetivo de trazer mais qualidade de vida para os moradores do local. A Terracap é responsável pela implantação de infraestrutura básica dos seus empreendimentos, em cumprimento à Lei nº 6.766/1979.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 30/2022, basta clicar aqui. 

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-11-18 13:45:42 - Cartilhas
  • Terracap vai atualizar o Plano de Recuperação das Áreas Degradas na região do Varjão e Lago Norte

    A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) vai contratar empresa especializada para o a atualização do prognóstico das ações necessárias para a complementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nos empreendimentos localizados no Varjão e no Centro de Atividades - CA 6, Lago Norte.

    Segundo o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 7 de dezembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.

    A contratação dos serviços atende à Licença de Instalação (Vila Varjão) e à Licença de Operação (Centro de Atividades - CA 06, Lago Norte). O PRAD dos setores foi elaborado em 2008, tendo diagnosticado 10 áreas passíveis de intervenções na Vila Varjão. Desde então, a Terracap realizou ações para recuperação da área 10 – a maior dessas delas, correspondente ao Parque Ecológico do Varjão. Ali, foram plantadas cerca de 42 mil mudas. Nas demais áreas do PRAD, foram realizadas ações de implantação de infraestrutura e urbanização por outros órgãos, reduzindo ou eliminando a necessidade das intervenções previamente mapeadas pela Terracap.

    Para a área 10, no entanto, o órgão ambiental de Brasília apontou pendências, sendo necessária a realização de estudo que demonstre a quitação dos passivos ambientais no local.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 20/2022, basta clicar aqui. 

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-11-18 13:18:15 - Cartilhas
  • Terracap vai regularizar mais 473 imóveis da antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Foi publicado nesta sexta-feira, 4 de novembro, no Diário Oficial do DF, o terceiro e maior chamamento público de venda direta da área, contemplando 473 imóveis de usos residencial e misto. Os ocupantes têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante que os ocupantes se atentem às regras, segundo a resolução 269, da Terracap, em vigor desde maio deste ano. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

    Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

    Ainda de acordo com a Resolução 269 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.

    Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 05 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Retrospectiva

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira em fevereiro de 2021. Em julho do mesmo ano, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento público de venda direta para a região.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/Ascom Terracap 

    2022-11-07 20:29:07 - Cartilhas
  • Terracap contrata empresa para cercamento de área no Gama

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou aviso de abertura de licitação no Diário Oficial do DF para contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de cercamento de área no Gama. A concorrência será dia 17 de novembro, às 10h.

    O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.

    A empresa licitada será responsável pelas obras de implantação de cercamento em mourões de concreto e arame ovalado em área não edificável localizada na Área de Múltiplas Atividades do Gama. Trata-se de um cumprimento previsto na Licença de Instalação do Brasília Ambiental para o local.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 29/2022, basta clicar aqui. 

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-11-01 12:07:14 - Cartilhas
  • Terracap contrata empresa para obras da infraestrutura de energia elétrica

     

    O sistema de energia elétrica pública é parte integrante da infraestrutura básica dos parcelamentos do solo urbano, conforme a lei Nº 6.766/1979. Portanto, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) com a missão de administrar as terras públicas do DF, publicou nesta quinta-feira, 13 de outubro, aviso de licitação pública para contratação de empresa especializada para a execução das obras de complementação de infraestrutura de energia elétrica nas quadras Q217 E QS312 de Samambaia, RA-XII e quadra 06 do Jardim Botânico, Etapa III, RA-XXVII.

    Segundo o aviso, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 9 de novembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.

    O serviço básico de energia elétrica tem o objetivo de expandir os trechos de rede aérea de distribuição primária, implantar dois postos de transformação, trechos de rede secundárias e remanejar a rede elétrica de distribuição com retirada de postes, cabos, estruturas e equipamentos, nas regiões citadas no projeto.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 28/2022, basta clicar aqui. 

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-10-14 14:41:33 - Cartilhas
  • Tribunal libera o Drenar DF; Terracap lança licitação para contratação de obras

     

    Após esclarecidos os questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (26/9) o Aviso de Abertura de Licitação do Drenar DF. O projeto solucionará o problema histórico de alagamentos e enxurradas no Plano Piloto de Brasília causados pelos períodos críticos de chuvas, por meio da construção de uma ampla rede de drenagem pluvial complementar ao sistema já existente. A primeira etapa do Drenar DF inicia pela Asa Norte, atendendo a área mais problemática da região, chamada de Faixa 1/2, principalmente nas quadras com final 2.

    O edital da licitação nº 13/2021 pode ser acessado no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br), na seção “Licitações Compras/Serviços”. Clique aqui.  O certame visa contratar empresas que executem as obras de engenharia – divididas em cinco lotes – para a implantação da infraestrutura de drenagem na região.

    A solução prevê nova tubulação que começará nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá. Passará paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 502, 302, 102, 202 e 402, cruzando com o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte até chegar à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.

    Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, a drenagem do Plano Piloto foi projetada e executada quando nasceu a cidade. Sessenta anos depois, há outra situação, alterações diversas que exigem uma nova rede de captação de águas pluviais. “Um projeto moderno, contemplando toda a região, trará conforto e segurança para transitar em época de chuvas a essa população que tanto já sofreu com inundações”, explica o presidente.

    Ao todo, são 7,68 km de túneis no total. O projeto foi aprovado na Novacap com obras de escavação e estruturação da nova rede subterrânea – entre 12 e 15 m de profundidade - com danos mínimos ao trânsito e à fluidez do dia a dia da população.

    E para receber as águas das chuvas da Faixa 1 e 2 Norte, ao fim do percurso, será construído um reservatório de qualificação de água pluvial. Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório funcionará como uma lagoa e terá volume útil de 70 mil m³ de água, podendo chegar ao volume máximo de armazenamento de 96 mil m³.

    “A lagoa será de quantidade e qualidade, responsável por decantar as impurezas, permitindo a retenção da sujeira carregada pelas águas da chuva, objetivando a melhoria da qualidade da água lançada no Lago Paranoá”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.

    Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-10-05 19:52:55 - Cartilhas
  • Terracap licita empresa para execução de obras de energia elétrica no Noroeste

    A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 20 de setembro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), Aviso de Licitação para contratar empresa para a execução das obras de infraestrutura de energia elétrica do novo alimentador aéreo e extensão de rede 13,8 kV existente no Setor Habitacional Noroeste. O certame está marcado para o dia 13 de outubro, às 10h.

    O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O valor estimado é de R$ 739 mil. Já o credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até 13/10, às 9h.

    As obras contemplam o novo alimentador 13,8 kV partindo da Subestação Noroeste (SE NW) até as quadras comerciais da CLNW 06/07, bem como a extensão de rede 13,8 kV para interconexão das redes existentes na Avenida W9.

    Além disso, a obra inclui a parte civil e eletromecânica da saída da subestação, que abarca rede de dutos, lançamentos de cabos AT isolados e conexão do alimentador isolado à rede aérea compacta a ser construída.

    O novo alimentador é condicionante para o futuro atendimento da região até a implantação de toda a rede subterrânea de energia elétrica prevista para o bairro.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 14/2022, basta clicar aqui. 


    Serviço
    Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-09-23 12:40:28 - Cartilhas
  • Licitação pública de terrenos localizados em mais de 10 Regiões Administrativas

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo Edital de Licitação de Imóveis. São 78 terrenos disponíveis para venda ou concessão em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Destaque para a concessão do conjunto de imóveis localizados no Polo JK, em Santa Maria, que juntos somam uma área de 750 m². O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. É só clicar aqui. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de setembro e licitação no dia subsequente (30). As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Dos mais de 78 imóveis disponíveis para venda, o item 75 fica em uma das melhores localidades do Polo JK, com alta visibilidade comercial, às margens da BR 040. Trata-se de um conjunto de cinco lotes que, juntos, formam 750 m². Não há venda, neste caso. A licitação é da concessão mensal do terreno.

    Ainda no Polo JK, no trecho 1, conjunto 5, há uma única unidade imobiliária com 1,9 mil m² e desponta como uma oportunidade para empreendedores com maior necessidade de potencial construtivo. Ali, podem ser implementadas atividades comerciais, industriais e institucionais, além da oferta da prestação de serviços. A licitação também é da concessão mensal do terreno.

    Também há oportunidades no Setor Habitacional Noroeste. A localidade se consolida na capital federal como a melhor oportunidade seja para morar, seja para investimento em comércio e prestação de serviços. Com um mercado consumidor local de alta renda, a Terracap oferece neste edital sete terrenos destinados aos investidores que desejam empreender, bem como a utilização do terreno para uso residencial complementar. Os imóveis têm metragem de 728 m² a 740 m², com entradas a partir de R$ 384,5 mil. 

    Outras opções podem ser encontradas no Riacho Fundo II. São seis terrenos disponíveis, sendo um para concessão mensal e os demais para venda. Eles têm metragem de 312 m² a 450 m² e entradas a partir de R$ 19 mil.

    Regiões Administrativas como Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga também têm terrenos disponíveis.

    Como participar da licitação?

     Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 29 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 30/9;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 30 de setembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-09-23 12:23:06 - Cartilhas
  • Terracap capacita empregados para a adequação da LGPD

     

    O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) no Brasil acendeu uma luz de alerta para as empresas, assim como para a administração pública. Conhecida como LGPD, a lei se preocupa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em vigor desde 2020, a adequação às exigências da nova legislação é imediata. Compreendendo a necessária da mudança de cultura de privacidade e processos perante a lei, cerca 30 empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foram capacitados durante uma semana no curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Introdução à legislação e implementação prática”, realizado pela Escola de Governo, de 15 a 19 de agosto.

    Fato é que dados pessoais têm alimentado o modelo econômico dos dias atuais. Assim, uma série de abusos podem ser descritos por todo o mundo, tais como a utilização não autorizada de dados para disparo de campanhas publicitárias, a comercialização dos dados pessoais para outros fins que não aqueles para os quais foram coletados, entre outros.

    Portanto, a fim de dar mais privacidade, proteção e participação no tratamento de dados pessoais, garantindo aos titulares que seus dados sejam utilizados de forma transparente e segura, a nova legislação muda a forma de como as empresas devem cuidar dos dados pessoais coletados em suas atividades, trazendo obrigações para si e direitos para o titular dos dados.

    Com esse viés, o curso, com carga horária de 20h, tratou desde o histórico da proteção de dados no mundo, introduzindo, por exemplo a GDPR, o regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia, passando pelos principais tópicos da LGPD, incluindo a legislação específica do GDF. Além disso, os participantes puderam fazer tarefas práticas, aplicadas à realidade própria da Terracap, tais como o mapeamento de dados e a matriz de risco, atividades relativas à Lei.  

    Especialista no tema e instrutora do curso, Josemary Dantas, relatou, ainda no primeiro encontro, que a Terracap em muito está avançada frente a milhares de empresas e, inclusive, se comparada a órgãos de governo do próprio DF.

    “Posso afirmar que hoje o Governo do Distrito Federal está carecendo em demasia de informação e de investimento tanto em capacitação como em disseminação das informações”, contou. “Mas percebe-se que a Terracap está em estágio avançado quanto às boas práticas: os titulares podem visualizar no site as informações acerca da LGPD, o encarregado já foi designado há bastante tempo, o comitê já está formado e, ainda, elaborando procedimentos operacionais, entre outras ações necessárias”, afirmou.

    Segundo Paulo Pereira, empregado indicado pela Terracap como encarregado setorial de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “em um contexto de um mundo globalizado, em que frequentemente ocorrem vazamentos de dados de milhares de pessoas, a Terracap preocupa-se em proporcionar mais segurança, privacidade e proteção aos dados dos seus clientes, buscando regulamentar internamente todo o tratamento realizado”.

    O que já foi feito?

    Inicialmente, o Grupo de Trabalho (GT/LGPD) realizou entrevistas com os gestores das principais unidades de tratamento de dados na empresa e aplicação de questionário. De posse das informações coletadas, foi realizado diagnóstico preliminar do trabalho.  “Todavia, ainda será necessário aprofundamento junto as principais unidades da empresa”, esclarece Paulo.

    O encarregado explica que o passo seguinte foi elaborar a matriz preliminar de riscos.  Submetida à DIGER, a matriz foi aprovada em DIRET, juntamente com o Plano de Ação, documento que contém os marcos de conformidade a serem executados pela empresa.

    Outra ação foi a constituição do Comitê de Proteção em Privacidade de Dados (CPRID/LGPD). Ele é multidisciplinar e composto de empregados de todas as diretorias que cumulam suas atividades ordinárias ao próprio Comitê.

    O CPRID tem diversas outras atribuições, como: acompanhar, monitorar e auxiliar na execução e desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Adequação à LGPD, assim como às demais diretrizes estabelecidas no Programa de Governança em Privacidade; gerenciar e prestar suporte técnico na execução da implantação da LGPD na Terracap quanto às ações específicas de cada unidade, visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos; orientar e monitorar as áreas quanto ao cumprimento das políticas e boas práticas a serem utilizadas.

    Atualmente, a Terracap está na fase de execução do Plano de Ação e do Programa de Governança em Privacidade estabelecido pela direção da empresa, sendo que o Comitê é o gestor das atividades necessárias para que a empresa entre em conformidade com as exigências da LGPD.

    Por fim, Paulo alerta que estar em conformidade com a LGPD não é uma tarefa fácil. Ele reitera que para alcançar o sucesso nesse processo de adequação, é importante o engajamento de todo o corpo funcional da Terracap. “Ainda será necessário aprofundamento junto a todas as principais unidades da empresa, principalmente porque esse processo de adequação à LGPD é dinâmico”, esclarece.

    Para ele é fundamental que os empregados trabalhem sob uma nova cultura organizacional em privacidade de dados. “Mesmo depois que se consegue desenhar esses processos, é muito importante fazer com que as áreas entendam que estar em conformidade com a LGPD é um exercício contínuo, sempre tem algo a ser realizado, uma vez que sempre há a entrada de novos dados pessoais”, finaliza.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2022-08-23 14:03:44 - Cartilhas
  • Quais as atribuições do CPRID?

    acompanhar, monitorar e auxiliar na execução e desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Adequação à LGPD, aprovado pela Decisão DIRET n.º 234, sessão realizada em 04/05/2022, e as demais diretrizes estabelecidas no Programa de Governança em Privacidade, aprovado pelo CONAD;

    Gerenciar e prestar o suporte técnico na execução da implantação da LGPD na Terracap quanto às ações específicas de cada unidade, visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos;

    Propor à Direção da Terracap políticas e normas gerais para conformidade relativas à LGPD;

    Orientar e monitorar as unidades quanto ao cumprimento das políticas e boas práticas a serem utilizadas sobre a LGPD;

    2022-06-27 12:12:12 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • O que significa CPRID?

    Significa Comitê de Proteção em Privacidade de Dados – CPRID, no âmbito da Terracap, responsável pelo monitoramento das ações de implantação da LGPD e auxílio no desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Ação, aprovado pela referida Decisão DIRET nº 234/2022, junto às unidades

    2022-06-27 12:11:59 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Terracap regulariza Fazenda Barreiro por meio de divisão amigável com coproprietários

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assina, no próximo dia 27 de maio, às 16h, no edifício-sede da empresa, a primeira Petição Conjunta do Grupo RTC – Regularização de Terras em Comum, que soluciona a regularização das terras desapropriadas em comum no Distrito Federal. Por meio de uma demarcação e divisão amigáveis quanto aos limites de cada propriedade, atualmente indivisa, será resolvido o condomínio de titularidades da Fazenda Barreiro, localizada na Região Administrativa de Brazlândia. A terra pertence à Terracap e conjuntamente a outros oito coproprietários. O acordo permitirá a regularização, de uma só vez, de 1.866 hectares.

    A construção de Brasília, há mais de seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Dos 5,8 mi km² que compõem todo o território do Distrito Federal, cerca de 9% são Terras em Comum, ou seja, foram desapropriadas parcialmente e sem memorial descritivo na época, e, assim, não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares.

    De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, tratam-se de áreas em que a Terracap é dona da terra, mas junto com ela, há vários outros coproprietários. “Estamos falando de 60.783 ha em várias partes do Distrito Federal”, explica o diretor.

    Soma-se a isso a ausência de precisão, à época, nos procedimentos adotados pelo ente desapropriante e nos cadastros imobiliários, quanto às características, limites e confrontações desses imóveis e das porções desapropriadas, trazendo diversas dificuldades e demandas judiciais com relação à gestão das terras no Distrito Federal.

    A iniciativa vem como atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 018/2006 firmado entre a Terracap e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ainda no ano de 2006, com o objetivo de “assumir compromissos e ajustar condutas concernentes à regularização das questões socioambientais e afins envolvidas na situação das Terras Públicas Rurais do Distrito Federal”. Uma das obrigações da Terracap foi “adotar as medidas necessárias para a regularização da situação das terras rurais de sua propriedade que tenham sido desapropriadas em comum”.

    Para solucionar este antigo problema, a Terracap criou um grupo de trabalho institucional com o objetivo específico de regularizar as terras desapropriadas em comum “a nível de solo”, ou seja, considerando as titularidades existentes sobre o imóvel rural, independentemente das ocupações ali localizadas, as quais não têm título.

    A Fazenda Barreiro é o Projeto Piloto do grupo. Dos 385,65 alqueires da área (1.866 hectares), cerca de 87,61 (424 ha) ou 23% cabiam a particulares. Foi realizado o georreferenciamento da fazenda e, em conjunto e amigavelmente, decidido sobre a demarcação da área.

    Equipe da Terracap realizou visitas de campo no local e implantou marcos em pontos limítrofes do imóvel, para o Memorial Descritivo Externo e a planta externa georreferenciada. Após o trabalho, os coproprietários deram anuência aos limites internos e externos da terra, com a elaboração, pela Terracap, dos memoriais descritivos.

    “As modernas técnicas de descrição e georreferenciamento atuais não existiam à época. Daqui a 20 anos esse tipo de controvérsia não será mais enfrentado nas terras rurais. Hoje, o georreferenciamento apresenta exatidão de dados” explica o diretor.

    Após homologado, pelo Judiciário, o acordo constante da Petição Conjunta, será realizado o registro da sentença nos cartórios imobiliários, gerando a separação formal das propriedades, o que permitirá à Terracap dar destinação às suas terras conforme o planejamento estratégico da empresa pública, e aos atuais coproprietários o exercício pleno do seu direito.

    Marcos Resende, da Sociedade Teosófica no Brasil, que comprou, ainda na década dos anos 1980, direitos de herança (142,8 hectares) da Fazenda Barreiro – dos remanescentes da área não-desapropriada –, fala da importância desta iniciativa. “Reconhecemos que a divisão amigável é uma solução benéfica para todos, na medida em que a própria Terracap poderá, por exemplo, conceder direitos de uso real nas áreas definidas como dela, bem como o particular passa a ter uma segurança jurídica muito maior para construir, explorar, sem a insegurança de uma área que não está claramente definida como sua”, relata.

    Resende torce para que a solução se estenda “a todas as áreas desapropriadas em comum do DF, uma vez que a regularização fundiária é tão necessária para todos”.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-31 19:07:20 - Cartilhas
  • Terracap realiza licitação pública com 111 opções de imóveis em todo o DF

     

    A procura por imóveis no DF continua crescendo. O último levantamento realizado na capital federal mostra que, somente em fevereiro deste ano, o Índice de Velocidade de Vendas (IVV) avançou 9% se comparado com o mês imediatamente anterior. E aqueles que buscam oportunidades para morar ou investir no próprio negócio podem participar das licitações de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Somente em maio, são 111 lotes disponíveis para venda. Destaque para terrenos de uso residencial no Guará e no Jardim Botânico que voltaram a figural em edital. O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download. Clique aqui. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 26 de maio e licitação no dia subsequente (27/5), a partir das 9h. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência, sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes no Guará e o Jardim Botânico estão de volta. São regiões administrativas que atraem mais interessados pela localização e, ainda, pela possibilidade de valorização dos imóveis.

    Muito próximo do Plano Piloto – o Guará acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para lá.  Além disso, há, na região, parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores.

    A Terracap oferta neste edital nove terrenos no Guará II, quatro deles para uso residencial unifamiliar e outros cinco para uso misto. Os lotes residenciais ficam nas quadras 44, 50, 52 e 54, têm metragem de 130 a 144 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 10,8 mil.

    Já os terrenos para implantação de atividades produtivas vão de 150 m² a 1,2 mil m². Os lotes permitem desde comércio de bens e serviços a um posto de combustível. O público consumidor já está consolidado, tonando a RA propícia para investimento. Vele lembrar que, com a complementação da infraestrutura das QE 48 a 58 e, mais recentemente, com a aprovação da criação da quadra QE 60, a tendencia é que se aumente o adensamento populacional e, por consequência, a demanda por novos empreendimentos comerciais. Os imóveis

    Também restam poucas unidades destinadas a residência unifamiliar no Jardim Botânico. Tal qual o Guará, o bairro já se encontra consolidado, com a expansão comercial e de prestação de serviços. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes. Os terrenos unifamiliares têm metragens de 800 a 854 m², com entradas a partir de R$ 21,5 mil. Há, ainda, uma opção de imóvel para uso institucional, com 2,8 mil m².

    Recanto das Emas e Samambaia também são regiões com grande potencial para investimento. No Recanto das Emas são nove oportunidades, grande parte delas na Avenida Vargem da Bênção, uma das mais importantes da região, que passa de 6 km de extensão. Mas também há terrenos na Avenida Central e na Avenida Buriti. Com R$ 2,3 mil de entrada é possível concorrer a um lote na RA. São ofertados em edital projeções com metragens a partir de 56 m² a 1,2 mil m².

    Já somente em Samambaia há 47 imóveis disponíveis para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Mas há lotes maiores, como o localizado na QN 313, de 2,3 mil m², e entrada a partir de R$ 94 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/5; 

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de maio, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). 

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-13 13:53:50 - Cartilhas
  • Aprovada a QE 60 do Guará

     

    O projeto urbanístico de criação da QE 60 do Guará foi aprovado nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A nova quadra da região administrativa terá 107 lotes. De acordo com o projeto da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.

    “Só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. 

    Os lotes onde o uso residencial é permitido, por exemplo, ficam a menos de 200 m de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo de três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundam a área, garantindo a boa mobilidade por ciclistas.

    Outra peculiaridade da QE 60 que trará qualidade de vida aos moradores é a localização: muito próximo à Epia, o que facilita o acesso da população ao local, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer.

    Atualmente, a Terracap está recuperando o cercamento do parque, o que contribui com a segurança, infraestrutura e preservação do local, com investimento de R$ 1,3 milhão. O Parque abriga centenas de espécies de plantas. Banhado pelo córrego Guará, é refúgio para répteis, pequenos roedores e diversos tipos de pássaros. O Ezechias Heringer dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, a exemplo de pista de cooper e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC), playground, entre outros.

    Próximos passos

    O projeto agora segue para aprovação por Decreto Governamental. Uma vez emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-03-07 12:54:31 - Cartilhas
  • GDF abre prazo para sugestões à minuta de decreto que regulamenta a Lei dos Clubes

       Está pronta a minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no DF, e traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento: o envio deve ser feito até 6 de março, por meio do e-mail: moedasocial@terracap.df.gov.br

       O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70.

       Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social".

       O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888, e proposto pelo Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF.

         A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização, entre elas, a possibilidade da Moeda Social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis.

         O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Social (Sedes); Extraordinária da Família (Sefam); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Esporte e Lazer (SEL) e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha.

     

    2022-02-15 20:48:52 - Cartilhas
  • Prazos prorrogados do Pró-DF dão novo fôlego a 3 mil empresas

    Com os olhos – que já não enxergam mais – marejados, Napoleão de Souza Filho assinou o contrato de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) da empresa Mercantil Materiais de Construção Ltda, localizada na M Norte, após 27 anos de espera. O empresário, com a sabedoria que seus 74 anos lhe confere, embora sem a visão, tem total consciência do documento que segura em mãos, este, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Finalmente, ele conseguiu a migração da empresa do antigo Prodecon para o Pró-DF II, regularizando seu terreno. Em breve, após cumprir com os requisitos do Programa e emitir o Atestado de Implantação Definitivo (AID) conseguirá, enfim, a tão sonhada escritura definitiva do imóvel. A loja prossegue funcionando e jamais mudou a razão social, tamanha fé nesta possibilidade.

    Como Napoleão, mais de 3 mil empresas – participantes do Pró-DF e de programas anteriores, como Prodecon, Proin e Pades - tiveram uma nova chance de prazo para que possam requerer a revogação de cancelamento de incentivo econômico, a migração ou a transferência do incentivo para outra empresa apta.

    A nova data é 4 de fevereiro de 2022. A reabertura dos prazos é por força da Lei 6.940, de 25/08/2021. Em apenas um artigo, foram atendidas diversas demandas do setor produtivo local. Muitos tentam sobreviver por mais de duas décadas e, agora, com nova possibilidade da regularização, correm para juntar toda a documentação exigida: certidões, a comprovação da geração de empregos, negociação e quitação de débitos junto à Terracap e apresentação do Projeto.

    “Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca o diretor Mundim.

    A mudança na lei permite que empresas cujos Projetos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (PVTEF) estejam aprovados possam assinar contratos com a Terracap. Além disso, os Projetos pendentes de análise também podem ser aprovados. Para resolver esta pendência, é necessário que se faça a atualização documental.

    Para participar dos programas de incentivo econômico do passado e obter desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, a empresa precisava apresentar um PVTEF, se responsabilizando a cumprir com as metas estabelecidas no Projeto.

    “Agora, o PVTEF pode ser atualizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ou ser apresentado um PVS, que é um Projeto de Viabilidade Simplificado, adequando a nova situação da empresa, para que esta possa investir e gerar os empregos prometidos”, explica Mundim.

    Também foi reaberto o prazo para que empresas que estejam inscritas há pelo menos cinco anos no Pró-DF II e que obtenham autorização do Conselho Gestor, o Copep-DF, possam efetivar a transferência do benefício para outra empresa.

    A lei 6.940 altera, ainda, para 4 de fevereiro, a data para a empresa que teve o incentivo do Pró-DF II cancelado no passado possa requerer ao Copep a revogação administrativa do cancelamento. Mas algumas regras têm que ser seguidas, entre elas, o imóvel tem que estar edificado; a empresa funcionando e gerando no local pelo menos 70% dos empregos previstos no PVTEF ou no PVS; e o negócio precisa estar regular e adimplente em relação aos tributos incidentes sobre o imóvel.

    Outra medida que muito impacta os empresários é a possibilidade de requerer a migração de programas anteriores ao Pró-DF II, como foi o caso do seu Napoleão. “Se a lei não previsse essa possibilidade, centenas de empresas ficariam irregulares, sem voltar a investir, contratar e expandir seus negócios”, comenta Mundim.

    “Quando cheguei na M Norte, não tinha nada. Não tinha água, não tinha energia, não tinha asfalto. Não tinha infraestrutura sequer para construir. E eu dei a minha palavra que iria cumprir o prazo”, conta Napoleão.

    A história do empresário conta com muitas pedras no caminho ao longo dos 27 anos. Cumprir com as metas estabelecidas no projeto apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a obtenção do benefício, em uma área erma e sem infraestrutura por anos, com dificuldade de atrair novos clientes, é uma vitória.

    A narrativa se repete para centenas de outros empresários que entraram em um dos programas nas últimas três décadas. Ciente desse limbo jurídico, a Terracap e a SDE se uniram e apresentaram um projeto de lei criando um programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 30 de dezembro de 2019, o novo programa veio resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados.

    A Terracap verificou também que as dificuldades enfrentadas pelas empresas no passado, inclusive por causa de burocracia excessiva e interpretações divergentes, resultou em dívida de taxas de ocupação mensal, que impedem a regularização do terreno. Por isso, foi também reaberta a campanha para parcelamento e quitação de tais taxas pelas empresas beneficiárias de incentivo econômico, com descontos de até 100% nas multas e juros e parcelamento do saldo em até 60 meses. “A empresa alcança a merecida segurança jurídica – um dos pilares do governo Ibaneis Rocha - e a Terracap volta a receber a taxa mensal de ocupação do imóvel, ou seja, trata-se de transformar um perde-perde em um ganha-ganha”, comemora Mundim.

    Além disso, para atrair investimentos para a cidade, o Desenvolve-DF prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados em governos anteriores. Agora, empresários do Distrito Federal têm acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, prorrogável por até outros 30 anos, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Já foram realizadas duas licitações nestes termos.

    Serviço

    As empresas que ainda têm pendências devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no endereço: Setor Bancário Norte Quadra 2, Bloco K - Edifício Wagner. Mais informações para atendimento ao empresário nos números: 61 9 8383-2520 ou  9 9283-7721 ou pelo e-mail sde@desenvolvimento.df.gov.br.

    2022-01-18 14:48:24 - Cartilhas
  • Terracap abre edital para obras do anel viário do Parque Ecológico Burle Marx

     

    O Parque Ecológico Burle Marx, no Noroeste, receberá, em breve, obras de drenagem, pavimentação, ciclovia e estacionamentos do anel viário que contorna a área. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira, 8 de dezembro, licitação para contratação de empresa que execute a implantação da infraestrutura.  O certame está marcado para o dia 30 de dezembro, às 10h.

    O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até o dia 30 de dezembro, às 9h.

    A via e a ciclovia compõem o anel viário do empreendimento, que conjuntamente aos estacionamentos, têm por objetivo permitir o amplo acesso dos visitantes à área interna do parque. Serão realizados ainda serviços de pavimentação nos estacionamentos e a implantação do sistema de drenagem pluvial - readequação de rede.

    As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 33/2021, basta clicar neste link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1032&nr_edital=33&aa_edital=2021&nr_lote=1

    O parque

    Com investimentos da Terracap, o GDF deu início a um conjunto de obras de implementação do Parque Ecológico Burle Marx em julho passado. Por lá, estão sendo finalizadas as ilhas de lazer de esporte, nos lados leste e oeste do parque, que incluem campos de futebol, quadras poliesportivas, módulos de vôlei de areia, quadras de tênis, Pontos de Encontro Comunitários (PECs), academias ao ar livre, parques infantis, pergolados, bicicletários.

    Também estão sendo executadas, em paralelo, as instalações hidrossanitárias e elétricas das quatro edificações presentes em projeto: dois vestiários e duas guaritas, nas ilhas oeste e leste, que já possuem estruturas e vedações concluídas.

    Até o momento já foram investidos R$ 1,8 milhão, o que representa aproximadamente 25% dos serviços que serão realizados no nestas ilhas do parque.

    Serviço

    Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-15 13:07:45 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Terracap regulariza terreno ocupado pela paróquia Mãe da Divina Misericórdia

     

    Brasília poderá ganhar um Santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita nesse domingo (14/11) pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, durante a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.

    “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a Igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as Igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.

     A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Neste caso, a Paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da Secretaria de Estado competente. No sistema da moeda social, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública.

     “Esse dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da Igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E eu já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, referiu-se o arcebispo às autoridades presentes. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.

    Outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires, também compareceram à solenidade de entrega.

    “Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a Igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram” falou José Humberto na ocasião.

    O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento. Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as Igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou.

     Programa Igreja Legal

    O Programa Igreja Legal, uma parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. 

    São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

    Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-11-18 14:43:54 - Cartilhas

Chat On-line