AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE AO
EDITAL Nº 04/2022 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2022-DICOM, de 25 de abril de 2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 02 - NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME R$ 8.000,00; ITEM 03 - JSTORRES - SERVICO AUTO MOTORS EIRELI R$ 720,00; ITEM 04 - PRISMA CONSTRUTORA LTDA R$ 1.120,15; ITEM 05 - PONTE ALTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA R$ 700,00; ITEM 06 - CONSTRUTORA GABATA EIRELLI R$ 580,00; ITEM 07 - EUROCAR CENTER R$ 799,99; ITEM 09 - TIAGO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA DA NOBREGA R$ 500,00; ITEM 10 - ROSA & FLOR CONFECCOES LTDA R$ 810,00; ITEM 11 - SHAYANNE KELLY SANTOS DE CASTRO R$ 600,00; ITEM 12 - MARCO AUGUSTO DE REZENDE EIRELI R$ 315,00; ITEM 13 - STILO CONSTRUÇÕES LTDA R$ 555,55; ITEM 17 - KHRISLEY MAGALHAES FREIRE EPP R$ 1.700,00; ITEM 18 - M E V ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE CASAS EDIFICIOS LTDA R$ 280,00; ITEM 19 - M E V ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE CASAS EDIFICIOS LTDA R$ 317,00; ITEM 20 - MARCO AUGUSTO DE REZENDE EIRELI R$ 566,66; ITEM 21 - SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA R$ 18.418,70; ITEM 22 - DK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME R$ 2.897,98; ITEM 24 - JOSE WILTON DOS SANTOS R$ 1.100,00; ITEM 25 - JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R$ 1.100,00; ITEM 26 - BANDEIRANTE ENGENHARIA E MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ME R$ 700,00; ITEM 27 - INCORPORE SAÚDE LTDA R$ 1.602,00; ITEM 29 - J & A - AUTO CENTER LTDA - ME R$ 999,89; ITEM 30 - BED - BRASÍLIA ENGENHARIA E DESIGN R$ 999, 99. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00000111/2022-28. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 40. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE-DF, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 16 de maio de 2021
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE
AO EDITAL Nº 04/2022–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO e a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado da empresa EUROCAR CENTER (Proposta nº 10050438 - ITEM 07), tendo em vista situação de inadimplência junto à Terracap, nos termos do tópico 47.2-a, Capítulo IX - Das Penalidades. Dessa forma, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas para o item, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital e concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 38, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 27 de maio de 2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 – CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa EUROCAR CENTER (Proposta nº 10050438 - ITEM 07), conforme aviso veiculado na edição de 30/05/2022 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa JLL LOCAÇÕES LTDA (Proposta nº 5012150), fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 38, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília, 27 de junho de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 - CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 580/2022-DIRET, 3645ª sessão, realizada em 01/09/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA - ITEM 21, CNPJ nº 09.631.851/0001-07, taxa de retribuição mensal de R$ 18.418,70 após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 92/2022, de 06/07/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 02 de setembro de 2022
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO
EDITAL Nº 04/2022 - CDRU/DESENVOLVE - DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução das licitantes NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA (Proposta nº 5012232 - ITEM 02), DK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Proposta nº 10050439 - ITEM 22) e BED - BRASÍLIA ENGENHARIA E DESIGN (Proposta nº 10050441 - ITEM 30), nos termos do tópico 1.5 do edital, pelo não cumprimento da exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 699/2022-DIRET, 3655ª sessão, realizada em 13/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante CONSTRUTORA GABATA EIRELI EPP - ITEM 06, CNPJ nº 29.477.945/0001-80, taxa de retribuição mensal de R$ 580,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 129/2022, de 14/09/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 14 de outubro de 2022
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 700/2022-DIRET, 3655ª sessão, realizada em 13/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111- 00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante ROSA & FLOR CONFECCOES LTDA - ITEM 10, CNPJ nº 31.776.759/0001-94, taxa de retribuição mensal de R$ 810,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 125/2022, de 13/09/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 701/2022-DIRET, 3655ª sessão, realizada em 13/10/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante J & A - AUTO CENTER LTDA - ME - ITEM 29, CNPJ nº 10.375.651/0001-10, taxa de retribuição mensal de R$ 999,89, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 131/2022, de 14/09/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 877/2022-DIRET, 3670ª sessão, realizada em 22/12/2022, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante MARCO AUGUSTO DE REZENDE EIRELI - ITEM 12, CNPJ nº 18.107.257/0001-02, taxa de retribuição mensal de R$ 315,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 152/2022, de 19/10/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 26 de dezembro de 2022
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão - Respondendo
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
AVISO DO EDITAL Nº 04/2022
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 06 de maio de 2022 (sexta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo 00111-00000111/2022-28, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos a partir do dia 06 de abril de 2022, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 05 de maio de 2022 (quinta-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre 9h. e 10h. do dia 06 de maio de 2022 (sexta-feira) na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações complementares podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 1º de abril de 2022
PATRÍCIA ARANTES COELHO
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 181/2023-DIRET, 3687ª sessão, realizada em 16/03/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante SHAYANNE KELLY SANTOS DE CASTRO - ITEM 11, CNPJ nº 13.033.598/0001-67, taxa de retribuição mensal de R$ 600,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 199/2022, de 07/12/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 20 de março de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 182/2023-DIRET, 3687ª sessão, realizada em 16/03/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 04/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00000111/2022-28, proclamando-se vencedora a licitante STILO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - ITEM 13, CNPJ nº 11.428.983/0001-88, taxa de retribuição mensal de R$ 555,55, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 155/2022, de 19/10/2022, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.