EDITAL PARA CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REFORMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO/EXPLORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, sob o regime de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, a fim de selecionar Concessionária para a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Para mais informações faça o download do Edital e dos Anexos, localizado no final desta página.

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada, promoverá a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA, localizado no Setor de Recreação Pública Norte, em Brasília/DF, conforme Mapa “D” do Anexo 13 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo ou acessórias à atividade principal, na
forma da Lei Complementar nº 946, de 11 de setembro de 2018 e demais legislação vigente.

2. VALOR DO CONTRATO

Valor Estimado do Contrato de Concessão é de R$ 73.176.202,26 (setenta e três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), que diz respeito a soma referencial do Aporte Público, dos investimentos na pista, arquibancadas e Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor.

3. REMUNERAÇÃO

Nos termos da Lei Distrital nº 3792, de 02 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, suas alterações e demais legislações aplicáveis, a Concessão contempla Contraprestação, na forma de Aporte de Recursos por parte da Concedente em favor da CONCESSIONÁRIA, em consonância com o Cronograma Físico Financeiro, Anexo 11 do Edital, bem como o direito às receitas advindas das demais áreas passíveis de exploração comercial.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

5. VISITA TÉCNICA

Os LICITANTES interessados poderão participar, às suas expensas, de visita técnica à Área Objeto da Concessão e a suas cercanias, para verificação das condições locais. As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) devendo os licitantes manifestarem seu interesse em participar, mediante requerimento encaminhado à COPLI por meio de envio de correio eletrônico para os endereços de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, nos moldes a seguir.

6. INFORMAÇÕES GERAIS

• A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 18 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 15h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, dando prosseguimentos aos trabalhos inerentes à Concorrência Pública.
• A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 07 de junho de 2019 (sexta-feira), às 9h,  no Auditório do Ed. Sede da Terracap, dando prosseguimentos aos trabalhos inerentes à Concorrência Pública;
• A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 12 de março de 2019 (terça-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi comunicado o resultado da primeira fase de habilitação, momento também no qual foi dado prazo de cinco dias para os licitantes apresentarem recursos caso achem oportuno;
• A sessão pública foi reaberta no dia 30 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi divulgado o relatório de análise e julgamento dos documentos de habilitação (envelope A);
• A entrega das propostas foi realizada no dia 17/01/2019;
• Caso haja necessidade de esclarecimentos e/ou informações favor entrar em contato por meio do e-mail dinegEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• As Audiências Públicas do Autódromo foram realizadas nos dias 14/06/2018 e 18/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.
• A Consulta Pública do Autódromo foi realizada no período de 14/06/2018 a 30/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.