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EDITAL PARA CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REFORMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO/EXPLORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, sob o regime de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, a fim de selecionar Concessionária para a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Para mais informações faça o download do Edital e dos Anexos, localizado no final desta página.

 

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada, promoverá a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA, localizado no Setor de Recreação Pública Norte, em Brasília/DF, conforme Mapa “D” do Anexo 13 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo ou acessórias à atividade principal, na
forma da Lei Complementar nº 946, de 11 de setembro de 2018 e demais legislação vigente.

 

2. VALOR DO CONTRATO

Valor Estimado do Contrato de Concessão é de R$ 73.176.202,26 (setenta e três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), que diz respeito a soma referencial do Aporte Público, dos investimentos na pista, arquibancadas e Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor.

 

3. REMUNERAÇÃO

Nos termos da Lei Distrital nº 3792, de 02 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, suas alterações e demais legislações aplicáveis, a Concessão contempla Contraprestação, na forma de Aporte de Recursos por parte da Concedente em favor da CONCESSIONÁRIA, em consonância com o Cronograma Físico Financeiro, Anexo 11 do Edital, bem como o direito às receitas advindas das demais áreas passíveis de exploração comercial.

 

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

 

5. VISITA TÉCNICA

Os LICITANTES interessados poderão participar, às suas expensas, de visita técnica à Área Objeto da Concessão e a suas cercanias, para verificação das condições locais. As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) devendo os licitantes manifestarem seu interesse em participar, mediante requerimento encaminhado à COPLI por meio de envio de correio eletrônico para os endereços de e-mail parcerias@terracap.df.gov.br e copli@terracap.df.gov.br, a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, nos moldes a seguir.

 

6. INFORMAÇÕES GERAIS

  • A sessão pública da licitação será reaberta no dia 18 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 15h, a ser realizada no Auditório do Ed. Sede da Terracap, dando prosseguimentos aos trabalhos inerentes à Concorrência Pública.
  • A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 07 de junho de 2019 (sexta-feira), às 9h,  no Auditório do Ed. Sede da Terracap, dando prosseguimentos aos trabalhos inerentes à Concorrência Pública;
  • A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 12 de março de 2019 (terça-feira), às 9hno Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi comunicado o resultado da primeira fase de habilitação, momento também no qual foi dado prazo de cinco dias para os licitantes apresentarem recursos caso achem oportuno;
  • A sessão pública foi reaberta no dia 30 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi divulgado o relatório de análise e julgamento dos documentos de habilitação (envelope A);
  • A entrega das propostas foi realizada no dia 17/01/2019;
  • Caso haja necessidade de esclarecimentos e/ou informações favor entrar em contato por meio do e-mail dinegEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • As Audiências Públicas do Autódromo foram realizadas nos dias 14/06/2018 e 18/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.
  • A Consulta Pública do Autódromo foi realizada no período de 14/06/2018 a 30/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.

 

Anexos Total: 65

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Ata da Reunião da Concorrência Pública Créditos: COPLI PDF 162,74 kB 18/11/2019 17:52 60
Decisão nº 587-2019 - DIRET Créditos: COPLI PDF 153,12 kB 18/11/2019 17:51 47
Relatório de Julgamento dos Recursos Administrativos Créditos: COPLI PDF 227,86 kB 18/11/2019 17:51 37
Carta 95 Créditos: COPLI PDF 119,66 kB 13/11/2019 11:18 33
Comunicado 7 -Aviso de Reabertura de sessão pública Créditos: COPLI PDF 104,08 kB 13/11/2019 11:17 30
Contrarrazão - RNGD Créditos: COPLI PDF 784,83 kB 01/07/2019 10:41 124
Carta 56 Créditos: COPLI PDF 128,35 kB 17/06/2019 17:41 124
Aviso de interposição de recurso Créditos: COPLI PDF 156,13 kB 17/06/2019 17:41 94
Recurso Administrativo apresentado pela empresa Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 1.015,95 kB 17/06/2019 17:41 102
Ata da Reunião da Concorrência Pública Créditos: COPLI PDF 246,49 kB 07/06/2019 11:45 165
Relatório de Julgamento de Recurso - RNGD e Rígido Créditos: COPLI PDF 292,76 kB 07/06/2019 11:38 87
Relatório de Julgamento de Recurso - Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 269,89 kB 07/06/2019 11:36 90
Comunicado 6 - Aviso de reabertura da sessão pública Créditos: COPLI PDF 98,46 kB 04/06/2019 17:06 96
Carta 53 Créditos: COPLI PDF 97,86 kB 04/06/2019 17:05 79
Carta 40 Créditos: COPLI PDF 126,40 kB 09/04/2019 13:21 168
Comunicado 5 - Prorrogação do prazo de julgamento dos recursos administrativos Créditos: COPLI PDF 128,12 kB 09/04/2019 13:21 105
Contrarrazão COMERCIAL CALBOX Créditos: CALBOX PDF 1,30 MB 28/03/2019 15:38 138
Contrarrazão RNGD-RÍGIDO Créditos: RNGD PDF 1,39 MB 28/03/2019 15:37 118
Carta 29 Créditos: COPLI PDF 128,11 kB 20/03/2019 11:31 124
Carta 28 Créditos: COPLI PDF 127,63 kB 20/03/2019 11:31 115
Aviso de Interposição de Recurso Créditos: COPLI PDF 155,69 kB 20/03/2019 11:29 123
Recurso Administrativo apresentado pela empresa Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 4,26 MB 19/03/2019 17:59 183
Recurso administrativo apresentado pelo Consórcio RNGD Créditos: COPLI PDF 1,58 MB 19/03/2019 17:57 132
Ata da quarta reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 197,40 kB 12/03/2019 16:06 142
Relatório final de julgamento das propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 235,44 kB 12/03/2019 16:05 187
Carta 24/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 97,36 kB 08/03/2019 18:47 93
Comunicado 4 - Aviso de reabertura da sessão pública Créditos: COPLI PDF 98,87 kB 08/03/2019 18:46 93
Carta 18/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 87,39 kB 22/02/2019 16:23 149
Ata da terceira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 137,65 kB 15/02/2019 09:17 165
Carta 3 Créditos: COPLI PDF 131,00 kB 08/02/2019 19:38 162
Comunicado 3 Créditos: COPLI PDF 130,35 kB 08/02/2019 19:38 185
Carta 2 Créditos: COPLI PDF 61,36 kB 08/02/2019 19:37 151
Comunicado 2 Créditos: COPLI PDF 61,69 kB 08/02/2019 19:37 137
Relatório de julgamento de propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 105,03 kB 30/01/2019 14:15 221
Ata da segunda reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 75,71 kB 30/01/2019 10:42 169
Carta - Reabertura de Sessão Pública Créditos: COPLI PDF 62,39 kB 25/01/2019 17:20 154
Comunicado - Aviso de Reabertura de Sessão Pública de Licitação Créditos: COPLI PDF 61,52 kB 25/01/2019 17:18 130
Ata da primeira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 142,47 kB 17/01/2019 11:54 204
Resposta 4 Créditos: GEFOR PDF 120,04 kB 17/01/2019 11:51 137
Resposta 3 Créditos: COPLI PDF 86,08 kB 14/01/2019 17:52 144
Resposta 2 Créditos: GEFOR PDF 130,43 kB 14/01/2019 17:53 199
Resposta 1 Créditos: GEFOR PDF 75,83 kB 14/01/2019 17:50 139
Errata 1 Créditos: COPLI PDF 355,39 kB 14/01/2019 17:41 124
Apresentação PPP Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 8,64 MB 11/12/2018 10:22 294
DODF 229 04-12-2018 - Errata aviso de abertura Créditos: DODF PDF 123,39 kB 11/12/2018 09:46 174
DODF 228 03-12-2018 - Publicação Edital Autódromo Créditos: DODF PDF 134,88 kB 05/12/2018 16:47 222
Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 325,81 kB 03/12/2018 11:07 488
Anexo 1 - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 4,20 MB 03/12/2018 10:44 412
Anexo 2 - Projeto Referencial de intervenções na pista e no Centro de Excelência Créditos: GEFOR PDF 4,63 MB 03/12/2018 10:45 388
Anexo 3 - Minuta do Contato Créditos: GEFOR PDF 569,44 kB 03/12/2018 10:46 226
Anexo 4 - Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR PDF 759,15 kB 03/12/2018 10:47 274
Anexo 5 - Encaminhamento de Proposta Técnica Créditos: GEFOR PDF 176,52 kB 03/12/2018 10:47 172
Anexo 6 - Encaminhamento de Proposta Econômica Créditos: GEFOR PDF 173,28 kB 03/12/2018 10:47 179
Anexo 7 - Procurações e Declarações Créditos: GEFOR PDF 187,31 kB 03/12/2018 10:47 307
Anexo 8 - Termo de Referência Plano de Execução Créditos: GEFOR PDF 261,32 kB 03/12/2018 10:48 242
Anexo 9 - Edital - LC 946 e PUOC SRPN Créditos: GEFOR PDF 5,65 MB 03/12/2018 10:48 225
Anexo 10 - Matriz de Riscos Créditos: GEFOR PDF 149,54 kB 03/12/2018 10:48 190
Anexo 11 - Edital - Cronograma Fisico Financeiro Referencial Créditos: GEFOR PDF 284,91 kB 03/12/2018 10:49 225
Anexo 12 - Regulamentos, normas e códigos para homologação FIA,FIM, CBA e IndyCar Créditos: GEFOR PDF 585,23 kB 03/12/2018 10:48 200
Anexo 13 - Mapas Créditos: GEFOR PDF 1,11 MB 03/12/2018 10:49 255
Anexo I - Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 335,56 kB 03/12/2018 11:08 240
Anexo II - minuta contrato - Termos Definidos Créditos: GEFOR PDF 482,52 kB 03/12/2018 11:08 165
Anexo III - minuta contrato - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 3,86 MB 03/12/2018 11:09 301
Anexo IV - minuta contrato - Acordo de Nível de Serviço - SLA Créditos: GEFOR PDF 516,30 kB 03/12/2018 11:09 182
Anexo V - minuta contrato - Cronograma Fisico Financeiro Créditos: GEFOR PDF 282,46 kB 03/12/2018 11:09 191