O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma força-tarefa que irá dar celeridade à regularização de entidades assistenciais e religiosas que estão em áreas públicas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação identificou um passivo de aproximadamente 400 processos aguardando parecer. A proposta é que a análise urbanística e fundiária seja finalizada até o fim do mês de março. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assume os processos na etapa da regularização dos terrenos.
A força-tarefa foi instituída por meio da Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 13 de março e ocorre no âmbito da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). O mutirão atuará por 10 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, a contar da data de publicação da portaria. O grupo fará análise da documentação e da área ocupada, vistoria aos imóveis em que as instituições estão instaladas e, então, dará encaminhamentos aos processos para continuidade do procedimento de regularização, nos termos da legislação em vigor.
A aprovação de processos de regularização urbanística atende ao que determina a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, e ao Decreto nº 35.738, de 19 de agosto de 2014. Os interessados na regularização precisam estar instalados e funcionando no local até 31 de dezembro de 2006. A Lei Complementar abrange 1,2 mil terrenos no DF. Hoje, no entanto, apenas 175 estão regularizados.
A regularização
A maioria das entidades de assistência social e religiosas está em terrenos de propriedade da Terracap. Com isso, após os estudos técnicos, a Agência dará continuidade às demais etapas do processo de regularização fundiária.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, às entidades assistenciais e religiosas interessadas, serão oferecidas duas possibilidades: “Assinar um contrato de concessão e direito real de uso (CDRU), pelo qual ela paga à Terracap uma retribuição mensal de 0,3% sobre o valor do terreno por 30 anos, podendo ser renovados por mais 30 – com a opção de compra a qualquer momento; ou a venda direta, podendo parcelar o pagamento do terreno em até 240 meses.”
Mundim reitera que os lotes regularizados por meio da venda direta não poderão ser revendidos a terceiros. “A avaliação do valor dos imóveis é feita pela Terracap. A Agência leva em consideração a restrição de uso do imóvel. Na prática, significa que a avaliação do terreno é feita em valor inferior ao preço de mercado, porque, naquele local, só poderá funcionar um templo religioso ou uma entidade assistencial”, explica. Assim, se houver revenda, o processo está sujeito a anulação.
Suzana Leite
Assessora de Imprensa
Ascom/Terracap
Serviços como o acesso à Declaração de Nada Consta e a entrega de propostas no âmbito do Programa de Venda Direta já podem ser realizadas pelo site da empresa de forma mais ágil
Filas enormes e demandas que ainda necessitam da presença do cliente na empresa para serem atendidas são situações que podem ser evitadas. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sabe disso e busca, desde 2016, desburocratizar ainda mais os seus processos internos e melhorar o atendimento, com soluções que estão a um clique de distância.
O Projeto Terracap Digital objetiva, justamente, oferecer a possibilidade de o cliente ter acesso aos serviços da empresa de forma digital. No terceiro Café com TI, que ocorreu em 7/12, no auditório da empresa, a Coordenação de Informática (Codin) apresentou as atualizações realizadas nos sistemas da empresa não apenas para dar mais qualidade no atendimento, como também para aumentar a produtividade dos empregados.
A novidade apresentada vai beneficiar os moradores de áreas a serem regularizadas. No próximo edital do programa da venda direta, o cliente poderá preencher a proposta e localizar o seu imóvel pelo site da empresa. Automaticamente, será enviado um e-mail com a documentação que ele precisa entregar presencialmente. Isso vai evitar filas e tornará o atendimento mais ágil.
De acordo com Clayton Carneiro, chefe da Codin, o próximo passo é permitir que o cliente faça o upload dos documentos. A expectativa é de que essa funcionalidade esteja disponível em abril de 2019. “Precisamos tirar o cliente de dentro da empresa. Oferecer os melhores serviços para ele, de maneira digital. Para que ele não tenha que se deslocar até aqui para entregar a proposta da venda direta”, afirma.
A automação na conferência da escritura também foi outro avanço. A gerência comercial tem três empregados exclusivos para a conferência de escrituras. Um empregado leva trinta minutos para conferir um documento. Com a modernização implantada, o sistema fará a conferência de 20 escrituras em um minuto. A meta é que o prazo da entrega da escritura passe de seis meses para 80 dias.
Além dessas atualizações, a Terracap também disponibilizou anteriormente o aplicativo da empresa para dispositivos móveis. Por meio desse app, o cliente consegue se cadastrar para participar do Programa da Venda Direta, localizando o imóvel pelo GPS.
Outros serviços ainda serão implantados de forma digital. Entre eles encontram-se a solicitação de demarcação, Gestão do Patrimônio Imobiliário, demarcação de lotes a aquisição de sistema de gestão. “O objetivo é tornar a Terracap 100% digital”, conclui Clayton Carneiro.
O Café com TI é um evento promovido internamento pela Codin, que ocorre a cada três meses. O objetivo é tornar público os avanços da Tecnologia da Informação na empresa.
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A entrega das propostas está marcada para 17 de janeiro de 2019. Os ganhadores do certame assinarão um contrato para gerir o espaço por 35 anos. Foto: Daniel Santos.
(Brasília, 4/12/2018) - A Agência de desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou ontem (3/12) o processo licitatório para estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP) com o objetivo de profissionalizar a gestão do Autódromo Internacional de Brasília. O aviso de concorrência foi publicado no Diário Oficial do DF e o edital completo já pode ser conferido no site da empresa, pelo link https://goo.gl/wiV6jy.
A abertura dos envelopes está prevista para 17 de janeiro de 2019. A expectativa é de que o contrato seja assinado em fevereiro e o autódromo inicie as suas atividades em agosto do mesmo ano.
O projeto prevê a reforma da pista e das arquibancadas e a criação de um centro de excelência, o que vai permitir novas instalações multiuso e modulares voltadas para o desenvolvimento do esporte a motor, abrigando oficinas voltadas para alta performance e clubes e associações de automobilismo, por exemplo.
O investimento total previsto é de R$ 73,17 milhões. Desse montante, R$ 38,88 milhões corresponde às reformas do autódromo (pista e arquibancada). O restante, R$ 34,3 milhões, corresponde ao Centro de Excelência.
Do valor referente aos R$ 38,8 milhões, R$ 24,8 milhões corresponde a investimento privado. E o aporte público será de até R$ 14 milhões. A Terracap terá 1,5% da receita líquida dos tributos gerados pela operação.
O Autódromo será de responsabilidade do concessionário, que receberá pelo aluguel dos espaços ou conforme modelo de negócio a ser proposto junto aos promotores de eventos.
Com essas atualizações propostas, o Autódromo poderá ser homologado como FIA 3, capaz de receber eventos nacionais, regionais, corporativos, arrancadas, drifting, culturais e artísticos. A taxa de retorno real do projeto para o concessionário é de 10,55% ao ano. As atividades do Drive-in e do kartódromo serão preservadas.
O objetivo da parceria é reinserir Brasília no circuito do esporte a motor nacional e internacional, com o desenvolvimento de um calendário de grande apelo e visibilidade. A ideia é implantar o conceito de praça multieventos e multiuso, sem prejuízo à finalidade principal do autódromo.
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Em 2016, a Terracap saiu de 34% e foi para 100% no ranking da transparência. Em 2017, repetiu o resultado, conseguindo a pontuação máxima com medidas como a divulgação dos lotes de propriedade da empresa, demanda solicitada por diversos representantes da sociedade civil. Em 2018, a empresa deu continuidade ao processo de implantação dessas políticas, como a disponibilização de novos serviços ao cidadão no meio digital. Foto: Divulgação.
(Brasília, 5/12/2018) - A Controladoria-Geral do Distrito Federal, responsável por acompanhar e fiscalizar o nível de transparência dos órgãos e entidades do Executivo, premiou a Terracap, pelo terceiro ano consecutivo, por ter atendido 100% do Índice de Transparência Ativa. Os cidadãos têm à disposição todas as informações previstas na Lei de Acesso à Informação.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continuou, de forma constante, ampliando e aprimorando a qualidade da informação divulgada para a população.
Após a reforma completa de sua Carta de Serviços, em 2016, este ano a empresa atualizou a divulgação e os serviços prestados disponibilizando essas informações no site da Agência. Na aba de serviços, as informações foram dispostas de forma mais clara e objetiva, com o objetivo de facilitar o acesso.
A Terracap também manteve atualizada, no menu de transparência do site, “Acesso à Informação”, a lista de imóveis de propriedade da empresa, com uma relação de mais de 13 mil lotes.
Na premiação, ocorrida hoje, às 14h30, no Palácio do Buriti, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT, Maria Rosinete de Oliveira, fez questão de ressaltar o desempenho da Terracap no quesito transparência.
De acordo com o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o reconhecimento da Terracap no Ranking da Transparência deve-se ao esforço conjunto de todos os setores da empresa. “A Terracap, mais uma vez, se destacou. Vamos continuar atentos para aprimorar e atualizar as informações de interesse do cidadão”, afirma Júlio.
O Índice de Transparência Ativa tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do Poder Executivo, no que se refere a informações de interesse coletivo ou geral que devem ser disponibilizadas nos sites oficiais. Ao final da avaliação, será elaborado um ranking de transparência ativa, a ser divulgado ainda este ano.
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(Brasília,29/11/2018) – Mil cento e oitenta e seis (1.186) estudantes realizaram a prova do processo seletivo da Terracap no último domingo (25). Eles concorreram a vagas de estágio de nível médio profissionalizante e superior. Ao todo foram 4.131 inscrições para as 29 áreas de conhecimento, entre elas estão Direito, Jornalismo, Publicidade, Comunicação Organizacional, Engenharia, Psicologia, Serviço Social e Secretariado Executivo.
O resultado oficial será publicado na data provável de 21 de fevereiro de 2019. Os classificados serão convocados à medida que surgirem vagas, seguindo a ordem de classificação. Para mais informações acessehttps://goo.gl/SiyiNs.
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